DOU 21/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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122
Nº 55, sexta-feira, 21 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .E M P R EG A D O R
.P R O C ES S O
.
.DOCUMENTO
. .LAVORO MAQUINAS AGRICOLAS LTDA
.14152.045770/2025-19
.AI
.22.939.342-0
. .SUZANA
PARANAGUA
SIQUEIRA
MACHADO LTDA
.14152.042162/2025-52
.AI
.22.935.734-2
. .SUZANA
PARANAGUA
SIQUEIRA
MACHADO LTDA
.14152.042168/2025-20
.AI
.22.935.740-7
. .SUZANA
PARANAGUA
SIQUEIRA
MACHADO LTDA
.14152.042170/2025-07
.AI
.22.935.742-3
. .SUZANA
PARANAGUA
SIQUEIRA
MACHADO LTDA
.14152.042171/2025-43
.AI
.22.935.743-1
. .SUZANA
PARANAGUA
SIQUEIRA
MACHADO LTDA
.14152.042173/2025-32
.AI
.22.935.745-8
. .SUZANA
PARANAGUA
SIQUEIRA
MACHADO LTDA
.14185.004627/2025-90
.ND
.20.342.296-1
Em 20 de março de 2025
CHRISTIAN CARVALHO LIBERATO DE MATTOS
Chefe da Seção de Multas e Recursos
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE NEGATIVA DE SEGUIMENTO DE RECURSO
O Chefe Substituto da Seção de Multas e Recursos da Superintendência
Regional do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições a ele delegadas
pela Portaria n° 2557 de 17/08/2022, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via
postal, com base no disposto no artigo 20, item III da Portaria MTP n° 667/2021, vem
comunicar as empresas abaixo que o recurso administrativo interposto, em razão do não
atendimento de requisito de admissibilidade, não teve seguimento, tendo sido mantida a
decisão de procedência do respectivo auto de infração. Assim sendo, a multa imposta
deverá ser recolhida na rede bancária, por meio de guia DARF, com os acréscimos legais
previstos. A guia
DARF poderá ser emitida
pela internet por meio
do site
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/.
O
não
pagamento
da
multa
implicará
o
encaminhamento dos processos para Procuradoria da Fazenda Nacional e inscrição no
CADIN/Dívida Ativa da União.
.
.E M P R ES A
. P R O C ES S O
.
V A LO R
PRINCIPAL (R$)
. .ASSOCIACAO
SOCIEDADE
BRASILEIRA
DE
I N S T R U C AO
.46215.018442/2017-44
. 1.610,12
. .BRAZIL LINK TRANSPORTES
E EMBALAGENS
NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA - EPP
. 46215.023692/2014-53
. 970,46
. .BRAZIL LINK TRANSPORTES
E EMBALAGENS
NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA - EPP
. 46215.023693/2014-06
. 2.477,50
. .CENTRO INTEGRADO EDUCACIONAL ATITUDE DE
ENSINO LTDA - ME
. 46215.029870/2015-31
. 15.323,04
. .DEPP ESTRELA M.V. COM. DE ROUPAS LTDA -
ME
. 46334.003688/2017-65
. 795,95
. .DEPP ESTRELA M.V. COM. DE ROUPAS LTDA -
ME
. 46334.003690/2017-34
. 1.157,74
. .INSTITUTO
DE
GESTAO
EDUCACIONAL
SIGNORELLI LTDA
. 14152.059207/2021-02
. 34.323,00
. .J.B. SERVICOS TECNICOS LTDA - ME
. 46215.003773/2018-61
. 16.153,04
. .J.B. SERVICOS TECNICOS LTDA - ME
. 46215.003774/2018-13
. 5.188,55
. .J.B. SERVICOS TECNICOS LTDA - ME
. 46215.003776/2018-02
. 7.554,54
. .LGE COMERCIO DE
GENEROS ALIMENTICIOS
LT DA
. 46230.005941/2018-64
. 8.050,66
. .LGE COMERCIO DE
GENEROS ALIMENTICIOS
LT DA
. 46230.005942/2018-17
. 8.050,66
. .MAX - SEGURANCA MAXIMA LTDA
. 46232.003067/2018-19
. 3.703,30
. .MJ IMOVEIS LTDA
. 46230.003186/2018-83
. 12.000,00
. .PADARIA E CONFEITARIA BRASIL LTDA - ME
. 46334.000123/2019-98
. 2.887,70
. .VGK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA
. 46334.002413/2017-12
. 4.025,33
. .VGK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA
. 46334.002414/2017-59
. 4.025,33
. .VGK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA
. 46334.002415/2017-01
. 4.025,33
CARLOS CÉSAR NOBRICA DE ASSIS
Chefe Substituto da Seção de Multas e Recursos - SRTE/RJ
Ministério dos Transportes
SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
R E T I F I C AÇ ÃO
No extrato do Termo de Autorização nº 58/2024, de 21 de agosto de 2024,
publicado publicado no Diário Oficial da União, na seção 3, nº 168, página 194, em 30 de
agosto de 2024, onde se lê:
"50000.032915/2023-57".
leia-se:
"50000.008161/2023-14"
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
40.096/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 13 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES
CAVERA
LTDA,
06.115.608/0001-48,
RLO1D07,
FRMEV00041432025, 606-82; TRANSPORTES POLONI LTDA, 30.689.889/0001-27, SFX2I60,
FRMEV00053322025, 606-82; TRANSPORTES PLUMA REAL LTDA, 16.105.819/0001-53,
RDH4F60,
FRMEV00056362025,
606-82;
RDM0D06,
FRMEV00076732025,
606-82;
TRANSPORTES RODANZ LTDA, 02.512.352/0001-51, SXF2A16, FRMEV00057202025, 606-
82; TRANSPORTES RAZINI LTDA, 24.724.756/0001-41, QTL9540, FRMEV00064382025, 606-
82; TRANSPORTES RASADOR LTDA, 88.081.039/0001-21, IYB9620, FRMEV00073742025,
606-82; TRANSPORTES RIZZI LTDA, 01.922.461/0001-84, RKZ4C66, FRMEV00077802025,
606-82;
TRANSPORTES
RODOMAR
LTDA,
42.716.901/0001-24,
QIZ0E80,
FRMEV00089562025, 606-82; TRANSPORTES RELLY LTDA, 11.818.967/0001-00, IZW4F35,
FRMEV00094272025, 606-82; JAL7G22,
FRMEV00112792025, 606-82; TRANSPORT ES
POFFO LTDA, 08.272.823/0001-88, ATT1D25, FRMEV00095792025, 606-82; TRAN S P O R T ES
RODOVIARIO LUCESI LTDA, 80.389.273/0001-09, BDL8G79, FRMEV00100382025, 606-82;
TRANSPORTES
RODO
ODORIZZI
LTDA,
05.664.697/0001-19,
MIA8D61,
FRMEV00112982025, 606-82; TRANSPORTES POIER LTDA, 04.802.206/0001-96, R DY 9 F 3 6 ,
FRMEV00114322025,
606-82;
TRANSPORTES RODOSOUZA
LTDA,
88.292.115/0006-52,
JAY3I69,
FRMEV00133222025,
606-82;
JAY3I69,
FRMEV00128862025,
606-82;
TRANSPORTES R. PERSIO LTDA, 79.660.478/0001-06, RYT4G39, FRMEV00079302025, 606-
82; TRANSPORTES RAPOSA LTDA, 79.666.723/0001-84, MAN0113, FRMEV00139762025,
606-82; TRANSPORTES RODOVIARIO ARIELE LTDA, 00.593.135/0001-08, IUA1A26,
FRMEV00115352025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
40.097/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
REX
LTDA,
15.421.122/0001-29,
QJA2428,
FRMEV00039982025, 606-82; TRANSPORTES SCHMOELLER LTDA, 12.440.254/0001-00,
SXD0D10, FRMEV00040162025, 606-82; RLA0G60, FRMEV00050592025, 606-82; QII3120,
FRMEV00050632025,
606-82;
QJU9G90,
FRMEV00065942025,
606-82;
QCC5I48,
FRMEV00093492025,
606-82;
QJU3530,
FRMEV00118272025,
606-82;
EXR6B60,
FRMEV00118402025, 606-82; TRANSPORTES CAVERA LTDA, 06.115.608/0001-48, RLO1D07,
FRMEV00041432025, 606-82; TRANSPORTES SANTA RITA LTDA, 07.414.868/0001-87,
RAE4G72, FRMEV00042792025, 606-82; TRANSPORTES ROVIMA LTDA, 92.268.846/0001-25,
IYZ8J07,
FRMEV00063142025,
606-82;
JBT7800,
FRMEV00131662025,
606-82;
TRANSPORTES
RODOVIARIO
LUCESI
LTDA,
80.389.273/0001-09,
RHM5C40,
FRMEV00091062025,
606-82;
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
SINANDRO
LTDA,
82.095.746/0001-90, QJO2571, FRMEV00095532025, 606-82; TRANSPORTES SANTA MARIA
LTDA, 59.163.162/0001-93, CUQ4B70, FRMEV00097712025, 606-82; TRANSPORTES SAO
PEDRO LTDA, 05.842.632/0001-16, QTM5161, FRMEV00106742025, 606-82; TRAN S P O R T ES
RP LTDA, 04.650.033/0001-38, IUM4G64, FRMEV00118492025, 606-82; TRANSPO R T ES
RODOVIARIO RAFAELO LTDA, 02.800.496/0001-03, RYB9J28, FRMEV00106362025, 606-82;
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
MARICELIA
LTDA,
08.881.137/0001-04,
QJR8320,
FRMEV00129642025, 606-82; TRANSPORTES RUTZ LTDA, 94.684.776/0001-11, IZH5F06,
FRMEV00131122025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
40.098/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de fevereiro de 2025.
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