DOU 21/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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130
Nº 55, sexta-feira, 21 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
40.370/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LEANDRO FERREIRA DE LIMA, ***.141.567-**, , FREVP00051602025, 773-0; ,
FREVP00055392025, 773-0; , FREVP00055452025, 773-0; , FREVP00050542025, 773-0; ,
FREVP00050712025, 773-0; , FREVP00050832025, 773-0; , FREVP00051562025, 773-0;
LEONARDO CARLONI PEIXOTO, ***.245.187-**, , FREVP00065282025, 773-0; LEANDRO
ROZENDO DA SILVA, ***.185.907-**, , FREVP00044812025, 773-0; , FREVP00060152025,
773-0; LEANDRO MODESTO PACHECO, ***.395.227-**, , FREVP00051692025, 773-0;
LEANDRO HENRIQUE GUARDIA, ***.037.727-**, , FREVP00056522025, 773-0; LEANDRO
REIS PENEDO, ***.443.777-**, , FREVP00058922025, 773-0; LEARCY APARECIDA MORAIS
DE ARAUJO, ***.652.728-**, , FREVP00018972025, 773-0; LENIVALDO DE OLIVEIRA
CASTRO, ***.308.385-**, , FREVP00065262025, 773-0; LEONARDO DA SILVA AMANTE,
***.821.707-**,
, 
FREVP00066452025,
773-0;
LELANNE
KELEN 
SANTOS
SOUZA,
***.086.805-**, , FREVP00067362025, 773-0; LEIMIR TURRA & CIA LTDA, 09.284.564/0001-
78, , FREVP00068402025, 773-0; LEILA APARECIDA SILVA SOUZA, ***.435.271-**, ,
FREVP00069792025, 773-0; LENILDO VALENTIM DE OLIVEIRA BARBOSA, ***.369.307-**, ,
FREVP00074182025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
40.371/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LIMA & CUNHA TRANSPORTES LTDA, 14.764.309/0001-62, , FREVP00053382025,
773-0; LIDIANE LEITE DE ANDRADE, ***.047.877-**, , FREVP00041202025, 773-0; ,
FREVP00041352025, 773-0; LETICIA GEREMIAS, ***.275.651-**, , FREVP00047172025, 773-
0; LETICIA ADRIANA RIBEIRO DA SILVA, ***.358.098-**, , FREVP00048422025, 773-0; LIDER
PARKING ESTACIONAMENTO LTDA, 10.358.040/0001-63, , FREVP00053572025, 773-0;
LEONARDO GIACCHERO MUMIC, ***.014.399-**, , FREVP00056332025, 773-0; LILIAN
DOMINGOS DOS SANTOS, ***.521.636-**, , FREVP00042102025, 773-0; LEONARDO DE
MOURA SILVA, ***.971.617-**, , FREVP00047612025, 773-0; LIDIA FORTUNATO DE
MIRANDA,
***.914.277-**, ,
FREVP00055662025, 773-0;
LILIAN
VIEIRA DA
SILVA
ALBUQUERQUE, ***.910.597-**,
, FREVP00057422025,
773-0; LEONARDO
HAURA
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.737.412/0001-62, , FREVP00057612025, 773-0; ,
FREVP00058402025, 773-0; LHS - COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 15.773.870/0001-70, ,
FREVP00058112025, 773-0; , FREVP00062512025, 773-0; LILIANE WOLSKI, ***.738.168-**,
, FREVP00062572025, 773-0; LEONICE SAVELLI, ***.928.498-**, , FREVP00065352025, 773-
0; LEONARDO
YGLECIAS SANTANA, ***.899.007-**, ,
FREVP00072332025, 773-0;
LEONARDO ERNANI DE SOUZA LEMOS, ***.111.816-**, , FREVP00074662025, 773-0;
LETICIA MARIA DE ARAUJO, ***.079.788-**, , FREVP00075732025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
40.372/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
3B 
DE
TERESOPOLIS 
COMERCIO
DE 
LEGUMES
E 
VERDURAS
LTDA,
39.568.250/0001-68, AVJ2B32, FRMEV00225552025, 606-82; MM X10 TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 27.062.072/0001-10, GID6C94, FRMEV00228532025, 606-82; 3M
TRANSPORTES 
LTDA, 
24.005.525/0001-88, 
SPD7H26, 
FRMEV00233722025, 
606-82;
35.850.504 
ANA
RITA 
OLIVEIRA
ALMEIDA, 
35.850.504/0001-85,
NWI0A49,
FRMEV00242542025, 606-82; 12 MIX SOLUCOES LTDA, 10.809.815/0001-70, QUV2142,
FRMEV00251492025, 606-82; 47.740.257 DORACI DE OLIVEIRA, 47.740.257/0001-43,
BUD4F79, FRMEV00251802025, 606-82; 3A TRANSPORTE LOGISTICA E ARMAZENAMENTO
LTDA, 14.898.432/0001-76, QGY6G26, FRMEV00260092025, 606-82; 31.382.460 MARCELO
ARISTO MONTEIRO, 31.382.460/0001-55, QJR8763, FRMEV00264912025, 606-82; QJR8763,
FRMEV00266742025, 606-82; 3M COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 23.189.892/0001-16,
EHJ0F63, FRMEV00264982025, 606-82; SVA0F77, FRMEV00268282025, 606-82; 46.884.049
ZENILDO IRINEU TEIXEIRA, 46.884.049/0001-55, OKF4H55, FRMEV00265192025, 606-82; 3S
SOLUCOES LOGISTICAS LTDA., 47.033.222/0001-74, ITX9G19, FRMEV00265222025, 606-82;
15.543.779 
JOSENILDO
HERCULANO 
DA
SILVA, 
15.543.779/0001-69,
CPN1J84,
FRMEV00242742025, 
606-82;
26.104.217 
FRANCISCO
PEREIRA 
DO
NASCIMENTO,
26.104.217/0001-35, NTZ3027, FRMEV00266382025, 606-82; 26.798.113 IVANIR SOZIN,
26.798.113/0001-78,
ECM8H79, FRMEV00266762025,
606-82; ,
22.447.684/0008-83,
RIS9E87,
FRMEV00268452025, 
606-82;
, 
14.800.964/0001-29,
JBI3C95,
FRMEV00268462025, 606-82; , 20.474.877/0001-21, JCG5B08, FRMEV00268472025, 606-
82; , ***.169.005-**, LLP1522, FRMEV00268482025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
40.373/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
A. PATRICIA GOMES, 44.750.796/0001-75, NGW1H80, FRMEV00247742025,
606-82; 85142446000103 LTDA, 85.142.446/0001-03, RYD1J43, FRMEV00229262025, 606-
82; RLI7A80,
FRMEV00265252025, 606-82;
RYJ2A51, FRMEV00266272025,
606-82;
RLC6F91, FRMEV00268812025, 606-82; A.M.S. TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS
LTDA, 39.486.052/0001-55, DKU1F73, FRMEV00233842025, 606-82; A C S M FIGUE I R E D O,
03.394.410/0001-52, QWN2A54, FRMEV00247362025, 606-82; A M RODRIGUES COMERCIO
DE BIOMASSA LTDA, 32.536.777/0001-61, QEO3J35, FRMEV00250402025, 606-82;
49.703.213 
CRISTIANO 
DE 
SOUZA 
SILVESTRE, 
49.703.213/0001-79, 
RYG7B09,
FRMEV00252012025, 606-82; 50.763.680 ANDERSON MICKENBERGER, 50.763.680/0001-73,
RKX6A40, 
FRMEV00258572025, 
606-82; 
49.271.865 
ODAIR 
MIRANDA 
DA 
SILVA,
49.271.865/0001-81, DBL4F81, FRMEV00253772025, 606-82; A. GUSSI TRANSPO R T ES ,
13.445.388/0001-86, JBK2B87,
FRMEV00261252025, 606-82;
A&B TRANSPORTE
E
CONSULTORIA LTDA, 26.298.212/0002-71, KYA2G62, FRMEV00263912025, 606-82; A C
RIBEIRO ESQUADRIAS DE ALUMINIO E TRANSPORTES, 11.479.365/0001-67, SEH7E21,
FRMEV00265462025, 606-82; A GLADIADORA TRANSPORTE LTDA, 22.787.632/0001-80,
TAM7E53, 
FRMEV00235332025,
606-82; 
49.388.706 
YAGO 
DA
SILVA 
TRABUCO,
49.388.706/0001-61,
BTR9376, FRMEV00265742025,
606-82; 85142446000103 LTDA,
85.142.446/0006-18, JDC7G57, FRMEV00266882025, 606-82; 54.988.868 THIAGO DE PRA
SCARPATO, 54.988.868/0001-70, SXJ4E58, FRMEV00267282025, 606-82; A F DA S I LV A
TURISMO
LTDA, 47.730.739/0001-12,
ATK1B54,
FRMEV00267942025,
606-82; A
L
TRANSPORTES LTDA, 40.060.730/0001-00, RLY0I66, FRMEV00268752025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
40.375/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2025.

                            

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