DOU 21/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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142
Nº 55, sexta-feira, 21 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
40.486/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ALCIMAR LEITE GADELHA, ***.882.464-**, PSC1G87, FRMEV00186582025, 606-
82; ALEONE PRESTES DE ALMEIDA, 08.158.186/0001-13, HGJ5C39, FRMEV00179232025,
606-82; ALEKSANDRO DE SOUSA VIEIRA, ***.910.698-**, FJB6C91, FRMEV00182432025,
606-82; ALECIO MARQUES DE ANDRADE, ***.645.955-**, EJW2B14, FRMEV00209802025,
606-82; ALCELOG CARGAS LTDA, 00.219.545/0001-93, QHX6000, FRMEV00215002025, 606-
82; 
ALCANCE 
TRANSPORTADORA
LTDA, 
18.644.786/0001-45, 
RDV6H39,
FRMEV00161282025, 
606-82; 
ALBERTO 
TORREMOCHA, 
***.891.241-**, 
SPT9E59,
FRMEV00166972025, 606-82; ALCATUR TURISMO LTDA, 34.530.158/0001-95, MKJ9B83,
FRMEV00173622025, 606-82; ALCIDES MARCOS ROSSINI & CIA LTDA, 01.466.469/0001-83,
IZA6E63, FRMEV00185292025, 606-82; JDD0D45, FRMEV00202862025, 606-82; JDD0D45,
FRMEV00219652025, 606-82; ALE TRANSPORTE LTDA, 23.834.011/0001-72, IQW6D98,
FRMEV00195472025, 606-82; ALDACIR JOSE BARRO, 04.392.095/0001-97, IJX0717,
FRMEV00167982025, 
606-82; 
ALBERTINO 
MATTEI, 
***.658.869-**, 
QHO4237,
FRMEV00202652025, 
606-82;
ALECIO 
PATISSI,
***.617.119-**, 
IIH9E75,
FRMEV00211412025, 606-82; ALDREANA DE OLIVEIRA DA SILVA BARBOSA, ***.789.767-**,
MXT8F21, FRMEV00212622025, 606-82; ALEANDRO MARQUES, ***.570.518-**, DBB7G61,
FRMEV00223822025, 606-82;
ALERTA TRANSPORTES
E ARMAZENS
GERAIS LTDA,
10.496.449/0001-46, BDB6G63, FRMEV00235392025, 606-82; ALEDEL TRANSPORTES LTDA,
24.145.453/0001-74, IZI7F66, FRMEV00236632025, 606-82; ALE TRANSPORTES LTDA,
17.947.500/0001-38, QTB4F96, FRMEV00244082025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
40.490/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ALESSANDRO 
ALEIXO 
DA 
SILVA
LTDA, 
02.991.616/0001-05, 
BXF9F09,
FRMEV00190332025, 606-82; ALEXANDRE BARRETO SOUZA LIMITADA, 23.540.068/0001-69,
ESU7H92,
FRMEV00203012025, 
606-82;
RDC0H95, 
FRMEV00232002025,
606-82;
ALESSANDRA MARIA PEREIRA FRANCA, ***.232.991-**, OBJ9F96, FRMEV00180742025,
606-82; ALESSANDRO DA SILVA BORGES, ***.554.209-**, QIZ8H22, FRMEV00181272025,
606-82; ALEX PAULO TOMIO, ***.282.919-**, MBT0D02, FRMEV00215962025, 606-82;
ALESANDRO BRAGA, ***.022.159-**, AUM6F23, FRMEV00217042025, 606-82; ALEXANDRE
ARANDAS FERREIRA, ***.169.828-**, FSE3I77, FRMEV00226722025, 606-82; ALEXANDRE
CONTARTI, ***.657.999-**, AIW1J78, FRMEV00151392025, 606-82; ALETEIA LOPES FRAZAO
LTDA, 24.015.481/0001-77, FNR4J77, FRMEV00167162025, 606-82; ALEXANDRE BORGES
CARLOS, 
12.406.370/0001-02, 
EJV2B96, 
FRMEV00189592025, 
606-82; 
IVB8H93,
FRMEV00243942025, 606-82;
ALESSANDRO BARBOSA
DOS SANTOS,
***.170.745-**,
STY5G67, FRMEV00168842025, 606-82; ALESSANDRO MULLER MARTINELLI TRANSPO R T ES ,
40.918.432/0001-09, JDM0F34, FRMEV00190182025, 606-82; ALESSANDRA NOGUEIRA DOS
SANTOS,
***.911.825-**, 
HLQ9056,
FRMEV00191112025, 
606-82;
ALESSANDRO
BITTENCOURT, ***.975.968-**, MQC1346, FRMEV00205912025, 606-82; ALEX MA LT AU R O
DOS
SANTOS, ***.036.829-**,
EGJ3E86, FRMEV00244982025,
606-82; ALEX
NEIS
TRANSPORTES, 19.827.337/0001-03, RLO6H77, FRMEV00247762025, 606-82; ALEX NEI
RODRIGUES,
47.885.097/0001-20,
OBK7C65, 
FRMEV00247152025,
606-82;
ALEX
TERTULIANO PIRES, ***.894.016-**, OWI8F03, FRMEV00249172025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
40.503/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A lista
completa das
penalidades
e demais
informações poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ROSENETE 
CARLOS 
BASILIO 
GONCALVES, 
***.223.697-**, 
,
FREVP00046372025,
773-0; ,
FREVP00046392025,
773-0;
ROTAPRIME LOGISTICA
E
TRANSPORTE 
S/A,
08.512.037/0001-00, 
,
FREVP00048982025, 
773-0;
,
FREVP00045312025, 773-0; ROSIMARA BORGES DOS SANTOS MORAES, ***.333.618-**, ,
FREVP00060722025, 773-0; , FREVP00060712025, 773-0; ROSANGELA TRANSPORT ES
LTDA, 02.921.449/0001-18,
, FREVP00063252025,
773-0; ROSINEIA
LIMA MUNIZ,
***.973.268-**, , FREVP00064342025, 773-0; ROSENI LOPES NAVARRO TROVAO,
***.100.468-**, , FREVP00070382025, 773-0; ROTA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA,
14.492.342/0001-80, , FREVP00047772025, 773-0;
, FREVP00045222025, 773-0; ,
FREVP00045202025, 773-0; ROSELI DE PAULA GALIAZZI ARARAQUARA, 71.640.908/0001-
08, , FREVP00048652025, 773-0; ROSIN TRANSPORTADORA LTDA, 05.993.601/0001-66, ,
FREVP00056822025, 773-0;
ROSETUR TRANSPORTES
LTDA, 22.883.724/0001-63,
,
FREVP00062422025, 
773-0;
ROSELI 
PEREIRA
COSTA, 
***.398.558-**,
,
FREVP00066142025, 773-0; ROSIVALDO BATISTA DA ANUNCIACAO, ***.869.285-**, ,
FREVP00067452025, 773-0; ROSE MEIRE BUENO, ***.246.088-**, , FREVP00068952025,
773-0;
ROTA 
9
TRANSPORTE 
E
LOGISTICA
LTDA, 
12.988.743/0001-09,
,
FREVP00075292025, 
773-0;
ROSINEIDE 
SILVA
DE 
MOURA,
***.853.638-**, 
,
FREVP00075542025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
40.512/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SPRADA EXPERIENCE FESTAS EVENTOS PUBLICIDADES EM GERAL LTDA,
33.550.907/0001-83, , FREVP00049212025, 773-0; , FREVP00058632025, 773-0; SOLANGE
APARECIDA RIBEIRO, ***.128.348-**, , FREVP00059742025, 773-0; SOFIA BELEI ZIEBA FELICIANO,
***.221.507-**, , FREVP00046092025, 773-0; SOL CARGAS TRANSPORTES MULTIMODAL LTDA,
12.933.145/0001-24, , FREVP00053452025, 773-0; SOLANGE DE FATIMA CARVALHO NOGUEIRA
REZENDE, ***.399.247-**, , FREVP00054542025, 773-0; SOLIMAR ANTONIO DE CA S T R O,
***.548.987-**, ,
FREVP00054972025, 773-0; SOLANGE APARECIDA
MOREIRA MEL O,
***.608.887-**,
,
FREVP00043502025,
773-0; SPARTACO
BOTTINO,
***.211.827-**, ,
FREVP00049472025, 
773-0;
SONIA 
MARIA
TOMASI 
MEURER,
***.904.769-**, 
,
FREVP00057812025, 
773-0;
SOLUCAO 
EM
LIMPEZA 
COMERCIO
VAREJISTA 
LTDA,
47.513.264/0001-02,
,
FREVP00058262025, 
773-0;
SORRISO
TRANSPORTES
LTDA,
12.569.149/0001-75, ,
FREVP00058822025, 773-0;
SONIA REGINA
MARTINS GOMES ,
***.122.537-**, , FREVP00062092025, 773-0; , FREVP00063022025, 773-0; , FREVP00063052025,
773-0; SOLANGE DA CONCEICAO REIS SALVADOR, ***.773.957-**, , FREVP00054592025, 773-0;
SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0001-93, , FREVP00021022025, 773-0;
SOLANGE MAGALHAES SOARES, ***.356.148-**, , FREVP00070852025, 773-0; SOLANGE DE
CARVALHO CARDOSO, ***.706.008-**, , FREVP00071852025, 773-0; SONIA MARIA STRUCCHI,
***.414.137-**, , FREVP00075382025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração,
substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
40.513/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2025.

                            

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