DOU 21/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 55, sexta-feira, 21 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO Nº 6.623, DE 12 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em
vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0010593-82.2024.4.03.8001 - SEI, resolve:
Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, nos termos do
art. 20 da EC n.º 103/2019, observados o § 2.º, inciso I, e o § 3.º, inciso I, do referido artigo, à
servidora MARTA SCARELLI, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa,
Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção
Judiciária do Estado de São Paulo, com a vantagem pessoal nominalmente identificada prevista
no art. 62-A da Lei n.º 8.112/1990, com redação da Medida Provisória n.º 2.225-45/2001,
incorporada nos critérios da redação original do art. 62, § 2.º da Lei n.º 8.112/1990, combinado
com o art. 3.º da Lei n.º 8.911/1994, e nos termos do art. 3.º da Lei n.º 9.624/1998; com o
adicional por tempo de serviço, previsto no art. 67 da Lei n.º 8.112/1990 e alterações
posteriores, e com o adicional de qualificação (especialização), previsto nos arts. 14 e 15, inciso
III, § 1.º, da Lei n.º 11.416/2006, observado o disposto no parágrafo único do art. 11 da Lei n.º
11.416/2006, incluído pela Lei n.º 14.687/2023, quanto à incorporação por via administrativa.
Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
ATO PRESI N° 50, DE 20 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 6ª Região, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista a disposição contida no art. 95 do Regimento
Interno deste Tribunal, resolve:
CONVOCAR, ad referendum do Plenário Administrativo, a Juíza Federal CARMEN
ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE para, sem prejuízo de jurisdição na 1ª Relatoria da 4ª
Turma Recursal na Subseção Judiciária de Belo Horizonte, substituir a Desembargadora Federal
LUCIANA PINHEIRO COSTA, na 2ª Turma e 1ª Seção, no período de 24/03/2025 a 23/04/2025,
em razão de gozo de férias regulamentares, bem como compensação de plantões.
Des. VALLISNEY OLIVEIRA
PORTARIA PRESI N° 92, DE 19 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais, considerando o disposto na Resolução nº 79, de 19 de novembro de 2009, do
Conselho da Justiça Federal, com a redação que lhe deu a Resolução CJF nº 243, de 09 de maio
de 2013, no art. 17, XXX, do Regimento Interno e tendo em vista o constante nos autos do PAe
0000017-17.2022.4.0.8001, resolve:
DESIGNAR, ad referendum do Conselho de Administração, para o exercício das
funções de Diretor e/ou Substituto das Subseções Judiciárias de Minas Gerais da Sexta Região,
abaixo relacionadas, até 30/09/2026, os seguintes magistrados:
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DIVINÓPOLIS
Juiz Federal WALTER HENRIQUE VILELA SANTOS - Diretor
Juiz Federal ELÍSIO NASCIMENTO BATISTA JÚNIOR - Substituto (designado pela
Portaria Presi 223/2024)
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOVERNADOR VALADARES
Juiz Federal JOSÉ MAURO BARBOSA - Diretor
Juiz Federal WESLEY WADIM PASSOS FERREIRA DE SOUZA - Substituto
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE IPATINGA
Juiz Federal JOSÉ GERALDO AMARAL FONSECA JÚNIOR - Diretor
Juiz Federal MAURÍCIO JOSÉ DE MENDONÇA JÚNIOR - Substituto
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JANAÚBA
Juiz Federal JEFFERSSON FERREIRA RODRIGUES - Diretor
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE LAVRAS
Juiz Federal PEDRO MARADEI NETO - Diretor
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MANHUAÇU
Juiz Federal CRISTIANO MAURO DA SILVA - Diretor
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARACATU
Juiz Federal JOÃO MOREIRA PESSOA DE AZAMBUJA - Diretor
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE POÇOS DE CALDAS
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS GARCÊS CASTRO JÚNIOR - Diretor (designado pela
Portaria Presi 223/2024)
Juíza Federal Substituta ROSILENE MARIA CLEMENTE DE SOUZA FERREIRA - Substituta
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PONTE NOVA
Juiz Federal LUCÍLIO LINHARES PERDIGÃO DE MORAIS - Diretor
Juíza Federal Substituta PATRÍCIA ALENCAR TEIXEIRA DE CARVALHO - Substituta
(designada pela Portaria Presi 223/2024)
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE POUSO ALEGRE
Juíza Federal TÂNIA ZUCCHI DE MORAES - Diretora
Juiz Federal VICTOR DE CARVALHO SABOYA ALBUQUERQUE - Substituto
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO
Juiz Federal MICHAEL PROCÓPIO RIBERIRO ALVES AVELAR - Diretor
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SETE LAGOAS
Juiz Federal CLÁUDIO HENRIQUE FONSECA DE PINA - Diretor (designado pela
Portaria Presi 223/2024)
Juiz Federal MARCO FRATEZZI GONÇALVES - Substituto
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE VARGINHA
Juiz Federal MAURO REZENDE DE AZEVEDO - Diretor
Juiz Federal MÁRIO DE PAULA FRANCO JÚNIOR - Substituto
Des. VALLISNEY OLIVEIRA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº 270, DE 18 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º 8.112/90,
Portaria TRE/CE n.º 323, de 4/6/2003, e SEI n.º 2025.0.000004693-0, resolve:
Art. 1º Dispensar JUAREZ ELLERY BARREIRA NETO, Técnico Judiciário do quadro
permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente II, nível FC-2, do Gabinete da
Secretaria de Eleições, Atendimento ao Eleitor e Cidadania - GASEC.
Art. 2º Designar MARCELO PARENTE FALCÃO, Técnico Judiciário do quadro
permanente do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, para ocupar a função comissionada de
Assistente II, nível FC-2, do Gabinete da Secretaria de Eleições, Atendimento ao Eleitor e
Cidadania - GASEC.
Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
PORTARIA Nº 88, DE 18 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI do Regimento Interno deste
Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 3288/2025, resolve
Art. 1º DISPENSAR, em conformidade com o disposto na Resolução TSE nº
23.411/201, a servidora KARINA APARECIDA CHRISTONI MORALES, requisitada para prestar
serviços junto à 21ª Zona Eleitoral de SIQUEIRA CAMPOS, do exercício da função comissionada
de Assistente I do Cartório da 21ª Zona Eleitoral de SIQUEIRA CAMPOS, FC-1, com efeitos a
partir de 28/02/2025.
Art. 2º DESIGNAR, em caráter excepcional, em conformidade com o disposto na
Resolução TSE n° 23.411/2014, a servidora SILVIA DOMINGUES, requisitada para prestar
serviços junto à 21ª Zona Eleitoral de SIQUEIRA CAMPOS, para exercer a função comissionada
de Assistente I do Cartório da 21ª Zona Eleitoral de SIQUEIRA CAMPOS, FC-1.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF N° 125, DE 18 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas
atribuições legais, e Considerando o Ofício 38/2025 (0002362873) do Juízo da 56ª Zona
Eleitoral, incluso nos autos do Processo SEI nº 0003363-96.2025.6.18.8056, resolve:
Art. 1º Autorizar a cessão, por tempo indeterminado, de FRANCISCA DE DEUS
LIMA NONATO, servidora efetiva do Município de Simões/PI, para o exercício da função
comissionada de Assistente I (FC-1) da 56ª Zona Eleitoral, sediada em Simões/PI, nos termos
do art. 93, I, da Lei nº 8.112/1990 e do art. 11 da Resolução TSE nº 23.523/2017.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
PORTARIA TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF N° 126, DE 18 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas
atribuições legais, e Considerando o Ofício 16/2025 (0002361863) do Juízo da 38ª Zona
Eleitoral, incluso nos autos do Processo SEI nº 0003358-31.2025.6.18.8038, resolve:
Art. 1º Autorizar a cessão, por tempo indeterminado, de FRANCILDA FRANCISCA DE
ALENCAR CARVALHO, servidora efetiva do Município de Jacobina do Piauí/PI, para o exercício
da função comissionada de Assistente I (FC-1) da 38ª Zona Eleitoral, sediada em Paulistana/PI,
nos termos do art. 93, I, da Lei nº 8.112/1990 e do art. 11 da Resolução TSE nº 23.523/2017.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS
PORTARIA PRES/DG/SGP/COPES Nº 161, DE 19 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das
atribuições legais e regimentais, ex vi do disposto no art. 20, inciso XXIX, do Regimento
Interno deste Tribunal, e o teor do processo SEI nº 0001034-91.2025.6.27.8014, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor requisitado LUIZ HENRIQUE MATOS DA MOTA do
exercício da função comissionada de Assistente I, nível FC-01, do Cartório Eleitoral da 14ª
Zona, com sede no Município de Alvorada/TO, a contar de 03 de março de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador João Rigo Guimarães
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SEG Nº 356, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria
GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1006084/2025,
resolve:
Art. 1º Designar PRISCILLA KATYUSHA MAMEDE NONATO SILVA, matrícula N.
321.627, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
exercer a Função Comissionada, FC-03, de Assistente da Vara de Família e de Órfãos e
Sucessões da Circunscrição Judiciária do Recanto das Emas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
PORTARIA SGP N° 227, DE 10 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista a informação da
Secretaria de Gestão de Pessoas resolve:
Alterar a Portaria nº 1051/2024, que concedeu pensão por morte a MARIA DA
GLORIA FERREIRA TORRES FAGUNDES, na condição de cônjuge do servidor aposentado
ANTONIO FAGUNDES FILHO, para excluir o trecho: c/c art. 1º, inciso V da Portaria ME nº
424/2020, do seu fundamento legal.
ROQUE LUCARELLI DATTOLI
PORTARIA SGP N° 228, DE 10 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no PROAD
TRT nº 1587/2024 resolve:
Alterar a Portaria nº 374/2024-SGP, de 17/04/2024, publicada em 02/05/2024,
no Diário Oficial da União, Edição 84, Seção 2, Página 85, para incluir o caput e os §1º e
§6º ao artigo 26 da Emenda Constitucional nº 103/2019.
ROQUE LUCARELLI DATTOLI
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
No Ato PR Nº 78 de 21 de fevereiro de 2025, publicado no DOU de
25 de fevereiro de 2025, na Seção 2, página 63:
Onde se lê: "em vaga decorrente da redistribuição de Stéphanie
Resinentti Barbosa em outro cargo público, nº 3404"
Leia-se: "
em vaga
decorrente da
redistribuição de
Stéphanie
Resinentti Barbosa em outro cargo público, nº 3576".
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
ATO TRT6-GP Nº 15, DE 19 DE MARÇO DE 2025 (*)
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o que
consta do Proad nº 19735/2017, processo de aposentadoria da servidora GISÉLIA MARIA
DE SOUZA COSTA, aposentada pelo ATO TRT nº 52 de 27/02/2018, publicado no DOU de
02/03/2018, alterado pelo ATO TRT-GP nº 1 de 13/01/2020, publicado no DOU de
14/01/2020, e ATO TRT6-GP nº 570 de 09 de dezembro de 2022, publicado no DOU de 13
de dezembro de 2022, e CONSIDERANDO a determinação de anulação do ATO TRT6-GP nº
570/2022 com vistas à emissão de novo ato que contemple a conversão da parcela
compensatória de 1/5 (um quinto) de CJ-3 em 1/10 (um décimo) dessa função, incorporada
em 06/08/1998, com efeitos a contar da concessão inicial (02/03/2018), resolve: