DOU 21/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025032100062
62
Nº 55, sexta-feira, 21 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Editais e Avisos
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DO TRABALHO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
EDITAL DAP Nº 2, DE 18 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR
DO DEPARTAMENTO DE
ADMINISTRAÇÃO DE
PESSOAL DA
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições e em conformidade com as
disposições estabelecidas pela INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 45/SGDD/SEDGGD/ME, DE 15 DE
JUNHO DE 2020, resolve:
1. Tornar pública a relação dos aposentados e/ou pensionistas que terão o
pagamento do provento e/ou benefício de pensão suspenso por motivo de não atendimento à
convocação e respectiva notificação para realizar o recadastramento anual, no mês do
aniversário: dezembro/2024.
. .CPF
.NOME
. .***.615.164-**
.JORGE TIMOTEO DOS SANTOS
. .***.091.084-**
.VILMA LUCIA DE MELLO LIMA
. .***.809.404-**
.EDIR ARAUJO DE MORAISRA M
. .***.227.584-**
.EULALIA DE MAGALHAES LIMA
2. O restabelecimento do pagamento do provento e/ou do benefício de pensão fica
condicionado ao:
I - comparecimento a qualquer agência bancária do banco no qual recebe seus
proventos.
II - aplicativo de celular SOUGOV.BR.
III - aplicativo do Banco do Brasil - APP BB, pela funcionalidade de reconhecimento
facial, apenas para os correntistas do Banco do Brasil.
IV - comparecimento à UFAL/DAP, na sala 01 - CCAD/DAP/UFAL situada no 1° andar do CIC.
3. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do aposentado
e/ou pensionista, deverá ser solicitada à UFAL o agendamento de visita técnica mediante apresentação
de atestado ou laudo que comprove a impossibilidade do comparecimento para fins de comprovação
de vida, mediante a vinda de tutor/curador/procurador devidamente identificado (portanto original e
cópia do termo de sentença judicial ou procuração atualizada, emitida no prazo máximo de 6 meses),
no Departamento de Administração de Pessoal da UFAL, preferencialmente no horário de 8h às 14h,
ou mediante o e-mail: ccad@dap.ufal.br, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que
seja realizada a visita técnica, no prazo máximo de 90 dias após o agendamento.
JOSÉ CLEBSON SILVA DE FARIAS
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL DE SUSPENSÃO DE PAGAMENTO Nº 1, DE 17 DE MARÇO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL
DO ABC (UFABC), designado pela Portaria de Pessoal da Reitoria nº 897, de 18/07/2022, publicada
no Diário Oficial da União (DOU) nº 135, de 19/07/2022, considerando as competências delegadas
pela Portaria da Reitoria nº 874, de 17/08/2020, publicada no DOU nº 158 de 18/08/2020, no uso
das atribuições a ele conferidas, e em conformidade com as disposições estabelecidas pelo Decreto
nº 7.862/2012, de 08 de dezembro de 2012, Portaria GM/ME nº 244, de 15 de junho de 2020, e a
Instrução Normativa SGD/SEDGG/ME nº 45, de 15 de junho de 2020, resolve:
1.Tornar pública a relação dos aposentados que terão o pagamento do provento
suspenso pelo não atendimento à convocação e à notificação para realizar a Prova de Vida
Anual referente ao mês de DEZEMBRO de 2024:
Nome: Adelaide Faljoni Alario Silva
Siape: 2556391
Benefício: Aposentadoria
Processo: 23006.006067/2025-60
Nome: Joao Manoel Losada Moreira
Siape: 6670680
Benefício: Aposentadoria
Processo: 23006.006068/2025-12
2. A suspensão do pagamento será efetivada na folha de pagamento do mês de
março de 2025.
3. O restabelecimento do pagamento do provento e do benefício de pensão fica
condicionado à realização da prova de vida, nos termos do art. 4º da Instrução Normativa
SGP/SEDGG/ME nº 45, de 15 de junho de 2020, realizada por meio de:
I - identificação pessoal efetivada por funcionário de qualquer agência da Instituição
Bancária na qual o beneficiário receba o seu provento, pensão ou reparação econômica;
II - sistema biométrico em terminal eletrônico de autoatendimento de qualquer
agência da Instituição Bancária na qual o beneficiário receba o seu provento, pensão ou
reparação econômica; ou
III - aplicativo móvel.
4. Nas hipóteses dos incisos I e II, o beneficiário deverá comparecer à agência da
Instituição Bancária credenciada munido dos originais dos seguintes documentos:
I - Cadastro de Pessoa Física (CPF); e
II - documento oficial de identificação com foto.
5. A comprovação de vida nos termos dos incisos II e III do item 3 somente será
utilizada nos casos em que essas tecnologias estejam disponíveis.
6. Na hipótese de o beneficiário possuir mais de um benefício com seu recebimento
em instituições bancárias credenciadas distintas, a comprovação de vida poderá ser realizada
em apenas uma delas e será aproveitada em relação a todos os benefícios.
7. Nas hipóteses em que não for possível a comprovação de vida nos termos do
caput, por falta ou divergência da documentação exigida, ou dúvida quanto ao reconhecimento
do beneficiário, a comprovação de vida deverá ser realizada na Superintendência de Gestão de
Pessoas do órgão de vinculação do beneficiário.
8. A Superintendência de Gestão de Pessoas da UFABC, responsável pela realização
da prova de vida, no horário das 10:00 às 12:00, mediante agendamento pelo telefone 3356-
7570 ou 3356-7571, está localizada na Avenida dos Estados, 5001 - Bairro Bangu - Santo André
- Bloco A - Torre 1 - 2º andar.
9. O crédito dos pagamentos restabelecidos serão efetivados na primeira folha de
pagamento disponível para inclusão.
10. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do
aposentado ou pensionista, deverá ser solicitada visita técnica por meio do telefone (11) 3356-
7571 ou email daf.sugepe@ufabc.edu.br para comprovação de vida do titular do benefício,
ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita.
DIOGO FRANCISCO PAULO DA ROCHA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E
ÓRGÃOS EXTINTOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE PAGAMENTO
COORDENAÇÃO DE PAGAMENTOS DE APOSENTADORIAS E
P E N S Õ ES
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO CTTCE - SRNE/INSS, DE 3 DE JULHO DE 2024
Consonante determinação de instauração de processo de Tomada de Contas
Especial com vistas ao ressarcimento de dano ao Erário, a Superintendência Regional
Nordeste do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no uso das prerrogativas conferidas
pela PORTARIA SRNE/INSS Nº 49, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2025, publicada no Boletim de
Serviço Eletrônico em 05/02/2025, e a Instrução Normativa TCU nº 98, de 27 de novembro
de 2024, instaurou-se o Processo de Tomada de Contas Especial - TCE, sob o número
35014.065754/2025-05, a fim de apurar os prejuízos causados aos cofres do INSS, com
base no Processo Administrativo Disciplinar nº 17316.100155/2021-27 que versa sobre
apuração de irregularidades ocorridas nas Agências da Previdência Social Mata de São João
e Salvador - Centro (antes denominada Salvador - Comércio), ambas vinculadas à Gerência
Executiva do INSS em Salvador/BA
NOTIFICA; Francisco de Assis de Souza - Matrícula 0883258 - CPF: **5.086.865-**
e Guilherme Oliveira - Matrícula 01565404 - CPF **8.496.135-** com paradeiro incerto e em
local ignorado para contatar a Comissão no prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação
desta notificação, mediante e-mail institucional cttce.srne@inss.gov.br, a fim de tomar
ciência dos autos do Processo de TCE em comento, apresentar defesa ou promover a
quitação do
débito apurado. Esclarecendo
que haverá continuidade
do processo
independentemente do comparecimento, nos termos do §1º do art. 26 da Lei nº 9.784/99.
ROGÉRIO MARCOS DE BARCELLOS
Tomador de Contas - SRNE/INSS
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
MINAS GERAIS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL Nº 15/2025
Processo nº 25003.000787/2017-67
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL
DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, torna público aos
familiares da ex-servidora MARIA AGANETTI RODRIGUES, Siape 0554909, falecida em
12/02/2014, que se encontram em local incerto e não sabido, que não foi identificada
qualquer manifestação escrita referente às notificações encaminhadas por meio dos Ofícios
n° 2039/2016, 290/2017 e 1220/2018, que tratam da manifestação sobre a reversão ao
erário de valores, no âmbito do Processo Administrativo SEI 25003.000787/2017-67. Caberá
manifestação no prazo de 15 (quinze) dias consecutivos a contar da publicação desta
Notificação, na forma do art. 10 da Orientação Normativa SEGEP/MP nº 5, de 21 de
fevereiro de 2013, em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa.
Maiores esclarecimentos, entrar em contato pelo e-mail segep.semsmg@saude.gov.br.
CLOTILDE MATHEUS DE MOURA MAGALHÃES
EDITAL Nº 16/2025
Processo nº 25003.001782/2018-32
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL
DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, torna público aos
familiares do ex-servidor Francisco de Sales Santos, Siape 0554244, falecido em 15/06/2017,
que se encontram em local incerto e não sabido, que não foi identificada qualquer
manifestação escrita referente às notificações encaminhadas por meio dos Ofícios n°
170/2023, 273/2023 e 311/2023, que tratam da manifestação sobre a reversão ao erário de
valores, no âmbito
do Processo Administrativo SEI
25003.001782/2018-32. Caberá
manifestação no prazo de 15 (quinze) dias consecutivos a contar da publicação desta
Notificação, na forma do art. 10 da Orientação Normativa SEGEP/MP nº 5, de 21 de
fevereiro de 2013, em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa.
Maiores esclarecimentos, entrar em contato pelo e-mail segep.semsmg@saude.gov.br.
CLOTILDE MATHEUS DE MOURA MAGALHÃES
EDITAL Nº 17/2025
Processo nº 25003.004425/2017-45
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL
DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, torna público aos
familiares do ex-servidor PEDRO ALVES DA SILVA, matrícula 553771, falecido em 20/06/2016,
que se encontram em local incerto e não sabido, que não foi identificada qualquer
manifestação escrita referente às notificações encaminhadas por meio dos Ofícios n°
2298/2016, 251/2017, 1399/2018 e 854/2019, que tratam da manifestação sobre a reversão
ao erário de valores, no âmbito do Processo Administrativo SEI 25003.004425/2017-45.
Caberá manifestação no prazo de 15 (quinze) dias consecutivos a contar da publicação desta
Notificação, na forma do art. 10 da Orientação Normativa SEGEP/MP nº 5, de 21 de
fevereiro de 2013, em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa.
Maiores esclarecimentos, entrar em contato pelo e-mail segep.semsmg@saude.gov.br.
CLOTILDE MATHEUS DE MOURA MAGALHÃES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 56/2025
Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora de Pagamentos de Pensões
e Aposentadorias da Diretoria de Serviços de Aposentados, de Pensionistas e Órgãos Extintos - DECIPEX,
NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, o Sr(a). JOSE ALVES DOS REIS SOBRINHO,
matrícula Siape 6533328, a se manifestar, em até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital,
comparecendo presencialmente à Coordenação-Geral de Pagamentos, no Setor de Autarquias Norte,
Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF,
, ou contactando pelo telefone (61) 2020-2924, em horário comercial, ou através do e-mail: sgp.decipex-
cgpag-reper@gestao.gov.br com cópia para paulo.jara@gestao.gov.br, para ter conhecimento da
Notificação nº 1920/2024/MGI, referente ao Processo Administrativo de nº 19975.114627/2023-52.
MARIA RAIMUNDA S. SANTANA
CÂMARA DOS DEPUTADOS
DIRETORIA-GERAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
Processo n. 679.132/2024-CD
Portarias n. 423/2024-DG
Notificado: Everton Cardoso de Almeida
A Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída
pela Portaria n. 423/2024, publicada no Boletim Administrativo n. 224, de 27/11/2024, do
Diretor-Geral da Câmara dos Deputados, NOTIFICA, pelo presente edital, Everton Cardoso
de Almeida, CPF n. ....003....-92, da instauração do processo disciplinar n. 679.132/2024 e
da abertura do prazo de 5 (cinco) dias (art. 24, caput, da Lei 9.784/1999) para apresentar
rol de testemunhas e provas documentais, bem como requerer a produção de provas e
expor o que for de seu interesse. A Comissão Processante poderá ser encontrada na sala
1402 do Anexo I da Câmara dos Deputados, em Brasília - DF, ou por meio do endereço
eletrônico coped@camara.leg.br.
Brasília/DF, 20 de março de 2025
EDILEUZA RIBEIRO SODRÉ MURARO