DOU 21/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025032100061
61
Nº 55, sexta-feira, 21 de março de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO
D ES P AC H O
Relação Nº 93/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina o arquivamento definitivo do processo(279)
866.077/2023-IDELFONSO COELHO SAMPAIO FILHO
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina arquivamento definitivo do processo(155)
866.554/2024-FERNANDO CHRUSCIAK FONTANA
866.555/2024-FERNANDO CHRUSCIAK FONTANA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
866.554/2024-FERNANDO CHRUSCIAK FONTANA-OF. N°1344/2025-DIOUT
866.560/2024-EDGAR POLONI AMARAL-OF. N°52242/2024-DIOUT
866.691/2024-EDEM EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO EM MINERACAO E
PARTICIPACOES LTDA-OF. N°1556/2025-DIOUT
866.821/2024-OROTILDE TONELLI-OF. N°1200/2025-DIOUT
866.858/2024-COOPERGEM-COOPERATIVA DE MINERACAO DOS GARIMPEIROS
DO ESTADO DE MATO GROSSO-OF. N°1664/2025-DIOUT
LEVI SALIÉS FILHO
Gerente Regional
D ES P AC H O
Relação Nº 94/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
867.132/2013-HARPIA MINERACAO SPE LTDA-OF. N°2498/2025-DIFIS
Determina cumprimento de exigência - Prazos estabelecidos em ofício(2803)
867.132/2013 - HARPIA MINERACAO SPE LTDA - Ofício nº 76992/2025-DFBM-
S/ANM
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
866.429/2017-GDMBRASIL GEOLOGIA E DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA-
Areia-Barra do Bugres/MT
LEVI SALIÉS FILHO
Gerente Regional
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS
D ES P AC H O
Relação Nº 154/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Prorroga por
03 (três) anos
o prazo
de validade da
autorização de
pesquisa(326)
832.099/2021-JOSE ROBERTO ROMANO QUINTAO-ALVARÁ N°713/2022
Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(224)
832.099/2021-JOSE
ROBERTO
ROMANO QUINTAO-
AI
N°466/2025/DIFIP-
MG/ANM - (Processo Referência:48054.930445/2025-83?)
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
830.783/2000-MTM MINERACAO LTDA-OF. N°10265/2025/DIFIP-MG/ANM
Autoriza transformação
do regime de
Autorização de
Pesquisa para
Licenciamento(1823)
832.529/2021-MARCOS HENRIQUES FERREIRA DA SILVA
Determina o arquivamento definitivo do processo(279)
832.529/2021-MARCOS HENRIQUES FERREIRA DA SILVA
Fase de Concessão de Lavra
Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(416)
932.728/2012-MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA.
807.805/1974-MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA.
807.503/1969-MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA.
804.380/1969-MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA.
930.641/1989-VALE S.A.
Autoriza o aditamento de substância mineral(2914)
807.805/1974-MOSAIC 
FERTILIZANTES 
P&K 
LTDA.-Vale 
S 
A 
- 
VALE
FERTILIZANTES S/A Turfa ( construção civil)-Portaria de Lavra N°241/2008, DOU de
02/09/2008?.
807.503/1969-MOSAIC 
FERTILIZANTES 
P&K 
LTDA.-Vale 
S 
A 
- 
VALE
FERTILIZANTES S/A Turfa ( construção civil)-Portaria de Lavra N°162/1985, DOU de
06/02/1985?.
804.380/1969-MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA.-VALE FERTILIZANTES S/A.
TURFA.-Portaria de Lavra N°75747/1975, DOU de 23/05/1975.
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
930.641/1989-VALE S.A.-OF. N°9690/2025/DIFIL-MG/ANM
Nega provimento a defesa apresentada(476)
930.641/1989-VALE S.A.
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(2243)
830.892/2006-GRANABRA - MINERACAO DE BARRA ALEGRE LTDA
831.942/2007-L & L DRAGAGEM LTDA ME
Fase de Licenciamento
Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744)
830.764/2017-RC CASCALHEIRA E TERRAPLANAGEM LTDA
830.046/2020-KULUENE SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA.
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
830.950/2022-AREAL J.P. LTDA-OF. N°7955/2025/DIOUT-MG/ANM
832.356/2015-CERÂMICA
ELDORADO
DE 
BOCAIÚVA
LTDA
ME-OF.
N°7936/2025/DIOUT-MG/ANM
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
830.950/2022-AREAL J.P. LTDA- Registro de Licença N° 313?/2024 - Vencimento
em 05/04/2026.
832.356/2015-CERÂMICA ELDORADO DE BOCAIÚVA LTDA ME- Registro de
Licença N° 4777?/2016 - Vencimento em 23/06/2027
Fase de Requerimento de Lavra
Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)
832.247/2003-VALE S.A.-OF. N°10024/2025/DIFIP-MG/ANM-60 dias
830.164/2017-CORCOVADO GRANITOS LTDA-OF. N°8349/2025/DIOUT-MG/ANM-
60 dias
830.163/2017-CORCOVADO GRANITOS LTDA-OF. N°8231/2025/DIOUT-MG/ANM-
60 dias
831.821/2016-MINERBRAZ 
IMPORTACAO
E 
EXPORTACAO
LTDA-OF.
N°10377/2025/DIOUT-MG/ANM-60 dias
830.174/2004-GRANITOS 
VALE
DO 
JEQUITINHONHA
EIRELI-OF.
N°8121/2025/DIOUT-MG/ANM; 8123/2025/DIOUT-MG/ANM-60 dias
830.278/2009-EMPRESA 
BRASILEIRA 
DO
QUARTZO 
LTDA.-OF.
N°8119/2025/DIOUT-MG/ANM ; 8120/2025/DIOUT-MG/ANM-60 dias
830.121/2010-EMPRESA 
BRASILEIRA 
DO
QUARTZO 
LTDA.-OF.
N°8118/2025/DIOUT-MG/ANM-60 dias
831.711/2014-UEL 
AREIAS
TRANSPORTES 
E
SERVICOS 
LTDA-OF.
N°10064/2025/DIOUT-MG/ANM-60 dias
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
834.324/2012-M B L MINERACAO LTDA-OF. N°10374/2025/DIOUT-MG/ANM
833.137/2015-ECO 
SEIXOS 
MINERADORA
COMÉRCIO 
IMPORTAÇÃO 
E
EXPORTAÇÃO LTDA-OF. N°7926/2025/DIOUT-MG/ANM
831.641/2016-MINERACAO
DO 
MOINHO
LTDA-OF.
N°7924/2025/DIOUT-
MG/ANM
832.417/2016-MARCOS 
EDUARDO
MAGALHÃES 
CARLOS-OF.
N°7921/2025/DIOUT-MG/ANM
832.241/2013-M&A MINERACAO LTDA-OF. N°7683/2025/DIOUT-MG/ANM
832.800/2006-GRANCACAU 
MINERACAO
EIRELI-OF. 
N°8411/2025/DIOUT-
MG/ANM
832.264/2016-ROCHA BAHIA MINERACAO LTDA-OF. N°10311/2025/DIOUT-
MG/ANM
831.132/2011-A & B MINERACAO,
EXPLORACAO DE AREIA LTDA.-OF.
N°10204/2025/DIOUT-MG/ANM
Indefere 
o(s)
seguinte(s) 
requerimento(s)
de 
lavra.
O(s) 
processo(s)
permanecerá(ão) na sede da ANM durante o prazo recursal para vista e cópias.(2139)
831.087/2015-GRAN VALE LTDA
833.404/2010-PORTO DE DRAGAGEM AUGUSTA LTDA
831.642/2009-SINTERTEC MINERAIS INDUSTRIAIS LTDA.
833.578/2007-MINERAÇÃO DUCAL INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA
832.838/2015-MINERA BR GRANITOS LTDA
Fase de Requerimento de Licenciamento
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(1166)
831.271/2024-PEDRA 
BRANCA
EXTRACAO 
DE
AREIA 
LTDA-OF.
N°8390/2025/DIOUT-MG/ANM
831.335/2024-PEDRO 
HENRIQUE
DOS 
SANTOS
SIMOES-OF.
N°10379/2025/DIOUT-MG/ANM
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 831.761/2024
Titular: OSVALDO DELMORE MOURA DAS NEVES EIRELI
Ofício nº: 8124/2025/DIOUT-MG/ANM
Processo nº: 831.665/2024
Titular: CERAMICA CONSTRUVAN LTDA
Ofício nº: 7938/2025/DIOUT-MG/ANM
Processo nº: 831.841/2024
Titular: PAC EXTRACAO E LOCACAO LTDA
Ofício nº: 9777/2025/DIOUT-MG/ANM
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
831.822/2024-OLARIA MINAS LTDA
Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)
830.898/2024-CLAUDETE DUPRAT DE OLIVEIRA
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente Regional
D ES P AC H O
Relação Nº 157/2025
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM nº 1712, de 08
de novembro de 2024, publicada no DOU de 12 de novembro de 2024, com fundamento
no Decreto-lei n° 227/1967 c/c o Art. 2°, XVIII da Lei nº 13.575/2017, outorga a(s)
seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)
Portaria de Lavra ANM nº: 110/2025, de 19 DE MARÇO DE 2025 - Processo nº:
834.433/2007 - Titular: AREAL CAMPO ALEGRE LTDA - Substância(s): AREIA - Município(s):
SÃO FRANCISCO DE PAULA/MG
Portaria de Lavra ANM nº: 109/2025, de 19 DE MARÇO DE 2025 - Processo nº:
833.630/2006 - Titular: F. P. GRAN MINERACAO LTDA - Substância(s): GRANITO -
Município(s): CONSELHEIRO PENA/MG, GALILÉIA/MG
Portaria de Lavra ANM nº: 112/2025, de 19 DE MARÇO DE 2025 - Processo nº:
831.846/2021 - Titular: BINDA BRAZILIAN STONES LTDA - Substância(s): QUARTZITO -
Município(s): BOTUMIRIM/MG
Portaria de Lavra ANM nº: 111/2025, de 19 DE MARÇO DE 2025 - Processo nº:
831.793/2016 - Titular: MINERACAO FHAMAGRAN - LTDA - Substância(s): GRANITO -
Município(s): JEQUITINHONHA/MG
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
D ES P AC H O
Relação Nº 159/2025
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
831.941/2015-DJ GRANITOS LTDA-OF. N°9659/2025/DIOUT-MG/ANM
807.836/1976-CARMIL
CABRALIA 
MINERAÇÃO
LTDA
ME-OF.
N°9604/2025/DIOUT-MG/ANM
834.434/2011-GECAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MINERAIS LTDA-
OF. N°9571/2025/DIOUT-MG/ANM
834.430/2010-RENOVAE MAQUINAS EQUIPAMENTOS E EMPREENDIMENTOS
LTDA-OF. N°9543/2025/DIOUT-MG/ANM
831.365/2015-EMPRESA 
DE 
MINERAÇÃO
OURO 
NOVO 
LTDA.-OF.
N°9050/2025/DIOUT-MG/ANM
834.407/2007-BEMIL 
BENEFICIAMENTO 
DE 
MINÉRIOS 
LTDA-OF.
N°9017/2025/DIOUT-MG/ANM
830.541/2010-MOTORAUTO 
COMERCIAL
LTDA-OF. 
N°8967/2025/DIOUT-
MG/ANM
831.783/2016-GIALO MINERAÇÃO LTDA-OF. N°8730/2025/DIOUT-MG/ANM
830.947/2011-VERDE FERTILIZANTES LTDA-OF. N°8689/2025/DIOUT-MG/ANM
Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)
831.962/2014-PATRICIA
PEREIRA PEIXOTO
MELO-OF.
N°9546/2025/DIOUT-
MG/ANM-60 dias
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 831.283/2020
Titular: TAVARES EXTRACAO DE ARGILA LTDA
Ofício nº: 9544/2025/DIOUT-MG/ANM
Processo nº: 832.648/2021
Titular: TRIANGULO MINERACAO, COMERCIO E EXPORTACAO LTDA
Ofício nº: 9399/2025/DIOUT-MG/ANM
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(1166)
830.372/2024-HIGVET COMERCIO, REPRESENTACAO DE PRODUTOS DE LIMPEZA
E 
AGRO-INDUSTRIAIS 
E 
CONSULTORIA
AGRONOMIA 
E 
VETERINARIA 
LTDA.-OF.
N°8735/2025/DIOUT-MG/ANM
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente Regional
D ES P AC H O
Relação Nº 158/2025
Fase de Requerimento de Lavra
Torna sem efeito exigência(560)
807.836/1976-CARMIL
CABRALIA 
MINERAÇÃO
LTDA
ME-OF.
N°3419/2020/DFMNM-MG/GER-MG-DOU de 23/12/2020
Fase de Requerimento de Licenciamento
Torna sem efeito despacho publicado(1415)
831.761/2024-OSVALDO DELMORE MOURA DAS NEVES EIRELI- DOU de
14/01/2025
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente Regional