DOU 21/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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62
Nº 55, sexta-feira, 21 de março de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE SANTA CATARINA
D ES P AC H O
Relação Nº 61/2025
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
815.719/2012-TERFAL MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA- Registro de Licença
N° 1547/2013 - GERÊNCIA REGIONAL/SC - Vencimento em 12/04/2028
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)
815.719/2012-TERFAL MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA- Cessionário:AF
CONSTRUCOES E PAVIMENTACAO LTDA- CNPJ 27.118.194/0001-80- Registro de Licença N°
1547/2013 - GERÊNCIA REGIONAL/SC- Vencimento da Licença: 12/04/2028
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
815.774/2010-SRT MINERACAO LTDA-OF. N°9787/2025/DIOUT-SC/ANM
RICARDO MOREIRA PEÇANHA
Gerente Regional Substituto
D ES P AC H O
Relação Nº 62/2025
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM nº 1712, de 08
de novembro de 2024, publicada no DOU de 12 de novembro de 2024, com fundamento
no Decreto-lei n° 227/1967 c/c o Art. 2°, XVIII da Lei nº 13.575/2017, outorga a(s)
seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)
Portaria de Lavra ANM nº: 106/2025, de 19 DE MARÇO DE 2025 - Processo nº:
815.069/1998 - Titular: EXTRAÇÃO DE AREIA ARGILA E TRANSPORTE SANTA HELENA LT DA
- Substância(s): AREIA, ARGILA - Município(s): CANELINHA/SC, TIJUCAS/SC
Portaria de Lavra ANM nº: 108/2025, de 19 DE MARÇO DE 2025 - Processo nº:
815.268/2021 - Titular: MOHAWK REVESTIMENTOS COCAL DO SUL LTDA - Substância(s):
ARGILA CAULÍNICA - Município(s): MORRO GRANDE/SC
Portaria de Lavra ANM nº: 107/2025, de 19 DE MARÇO DE 2025 - Processo nº:
815.774/2010 - Titular: SRT MINERACAO LTDA - Substância(s): AREIA - Município(s):
JAG U A R U N A / S C
RICARDO MOREIRA PEÇANHA
Substituto
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE SÃO PAULO
D ES P AC H O
Relação Nº 37/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria ANM Nº 1712,
de 8 de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa:(176)
820.506/2024 - DZGEO SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ALVARÁ Nº
2008/2025 - Destacado do Processo 48402.820765/2017-19 - ALVARÁ Nº Alvará nº
5310/2018 - Vencimento em 08/11/2025
MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA
D ES P AC H O
Relação Nº 35/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327)
820.367/2022-ANTONIO
DE
PADUA FRANCHINELLI-ALVARÁ
N°
2813/2023
Publicado DOU de 28/03/2023- Onde se lê: "... numa área de 367,99 ha, ..."; Leia-se:
"... numa área de 358,22 ha, ..."
820.765/2017-DOUGLAS APARECIDO DA CONCEIÇÃO-ALVARÁ N° 5310/2018
Publicado DOU de 11/07/2018- Onde se lê: "... numa área de 35,74 ha, ..."; Leia-se:
"... numa área de 27,0 ha, ..."
Fase de Requerimento de Lavra
Retifica despacho de aprovação do Relatório Final de Pesquisa(1280)
820.815/2016-RESITEC SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA. - Publicado DOU de
26/05/2022, Relação n° 36/2022, Seção I, pág. 53- Onde se lê: ..."APROVO o Relatório Final
de Pesquisa de AREIA (construção civil), ARGILA (cerâmica vermelha) e SILTE (construção
civil)"... Leia-se:..."APROVO o Relatório Final de Pesquisa de AREIA (construção civil),
ARGILA (cerâmica vermelha) e SILTITO (construção civil)"...
Fase de Requerimento de Licenciamento
Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de licenciamento(1669)
820.034/2021-M. A. C. CARMINATO MATERIAIS- DOU de 19/08/2022
MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA
Gerente Regional
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
D ES P AC H O
Relação Nº 25/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
890.061/2023-DARCI DA MOTA-Areia-Itaguaí/RJ
Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252)
890.554/2012-AREAL DA SEVERINA LTDA-OF. N°5761/2025/SEFIS-RJ/ANM
890.111/2013-DOMINGOS GATTO NUNES COMERCIO
E EXPLORAÇÃO DE
MINERAL E CONSTRUÇÃO CIVIL-OF. N°7003/2025/SEFIS-RJ/ANM
891.010/2014-DOMINGOS GATTO NUNES COMERCIO
E EXPLORAÇÃO DE
MINERAL E CONSTRUÇÃO CIVIL-OF. N°7004/2025/SEFIS-RJ/ANM
890.379/2017-L.G SERVICO EIRELI-OF. N°7299/2025/SEFIS-RJ/ANM
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
890.259/2009-VALLE
SUL
CONSTRUTORA 
E
MINERADORA
LTDA-OF.
N°6294/2025/SEFIS-RJ/ANM
890.072/2019-SEBASTIAO
EMILIO DO
VALLE NETO-OF.
N°6285/2025/SEFIS-
RJ/ANM
890.450/2016-A. C. CURCIO DE MEDEIROS-OF. N°8946/2025/SEFIS-RJ/ANM
890.253/2016-MINERACAO NOVA ITATIAIA LTDA-OF. N°7282/2025/SEFIS-RJ/ANM
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
890.374/2016-KURGAN RJ PARTICIPAÇÕES S A
890.373/2016-KURGAN RJ PARTICIPAÇÕES S A
890.049/2021-RJR PARTICIPACOES MINERAIS E MINERACAO LTDA
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
890.191/2015-AREAL PORTO GRAUNA EIRELI-OF. N°2413/2025/SEFIS-RJ/ANM
890.018/2020-SANTA CLARA SERVICOS E TRANSPORTES DE PARATY LTDA-OF.
N°7812/2025/SEFIS-RJ/ANM
EDUARDO ALVARO PINTO DE FREITAS NETO
Gerente Regional
D ES P AC H O
Relação Nº 26/2025
Fase de Concessão de Lavra, decide:
A classificação da água, estabelecendo as informações para rotulagem -
Resolução ANM 157/2024(2786)
890.620/2004-GEPF AGRO INDUSTRIA LTDA- Decisão nº 255 / 2025 - FONTE
RARIDADE CARIOCA. Processo ANM 27209.890620/2004-87 Concessionária: GEPF Agro
Indústria Ltda. CNPJ: 08.144.303/0001-90. Portaria de Lavra Nº 33 - DOU 23/03/2011. Local
da fonte: Est. Sacra Família 4700 Graminha 26650-000 Engenheiro Paulo de Frontin RJ .
Características físico-químicas: pH a 25 °C: 7,22 - Temperatura da água na fonte: 21,9 °C -
Condutividade elétrica a 25 °C: 140,2 µS/cm - Resíduo de evaporação a 180 °C calculado:
118,12mg/L. Composição química (mg/L): Bicarbonato: 77,42 - Silício Total: 18,920* -
Cálcio: 14,343 - Sódio: 8,967 - Cloreto: 4,02 - Magnésio: 3,972 - Sulfato: 3,36 - Potássio:
2,333 - Nitrato: 0,81 - Fosfato: 0,20 - Estrôncio: 0,163 - Fluoreto: 0,10 - Brometo: 0,04* -
Bário: 0,038* . Boletim nº 125/LAMIN/2023 de 05/06/2023. Classificação: ÁGUA MINERAL
FLUORETADA. Observação: elementos identificados com (*) são informações facultativas na
rotulagem, devendo ser informados os mesmos elementos em todos os rótulos da
fonte.
890.010/2004-ESTANCIA HIDROMINERAL BOA VISTA DE MACUCO LTDA- Decisão
nº 254/2025 - FONTE BOA VISTA. Processo ANM 27209.890010/2004-83. Concessionária:
Estância Hidromineral Boa Vista de Macuco Ltda. CNPJ: 05.849.854/0001-60. Portaria de
Lavra nº 459 - DOU de 09/11/2023. Local da fonte: Fazenda Boa Vista s/n Zona Rural
28545-000 Macuco RJ. Características físico-químicas: pH a 25 °C: 7,04 - Temperatura da
água na Fonte: 23,2 °C - Condutividade elétrica a 25 °C: 253,0 µS/cm - Resíduo de
evaporação a 180 °C calculado: 193,82 mg/L. Composição química (mg/L):Bicarbonato:
171,34 - Cálcio: 46,152 - Silício Total: 20,940* - Sódio: 5,556 - Magnésio: 3,779 - Potássio:
2,458 - Sulfato: 1,75 - Cloreto: 1,57 - Nitrato: 1,53 - Estrôncio: 0,190 - Fosfato: 0,14 -
Fluoreto: 0,10 - Bário: 0,090* - Brometo: 0,03*. Boletim nº 097/LAMIN/2024 de
20/05/2024. 
Classificação:
ÁGUA 
MINERAL
ALCALINO-TERROSA 
E
FLUORETADA.
Observação: elementos identificados com (*) são informações facultativas na rotulagem,
devendo ser informados os mesmos elementos em todos os rótulos da fonte.
EDUARDO ALVARO PINTO DE FREITAS NETO
Gerente Regional
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
D ES P AC H O
Relação Nº 20/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
848.097/2015-ALLIANCE MINING GROUP INDUSTRIAL S/A-OF. N°9627/2025/NUFIS-
RN/ANM
848.308/2024-ORCIGRAN 
EMPRESA
DE 
MINERACAO
LTDA-OF.
N°8088/2025/NUFIS-RN/ANM
848.098/2015-ALLIANCE MINING GROUP INDUSTRIAL S/A-OF. N°9752/2025/NUFIS-
RN/ANM
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
848.150/2022-CRISTAL MINERAÇÃO E EXTRAÇÃO LTDA- Cessionário:VON ROLL DO
BRASIL LTDA- CPF ou CNPJ 06.877.674/0001- 55- Alvará n°7810/2022
848.307/2024-RTB GEOLOGIA
E MINERACAO
LTDA.- Cessionário:SUMMIT
MINERALS
BRASIL
MINERACAO LTDA-
CPF
ou
CNPJ 57.072.393/0001-
66-
Alvará
n°10628/2024
848.021/2021-ATLAS LITIO BRASIL LTDA.- Cessionário:ATHENA LITIO LTDA.- CPF ou
CNPJ 55.945.368/0001- 14- Alvará n°4688/2022
848.019/2021-ATLAS LITIO BRASIL LTDA.- Cessionário:ATHENA LITIO LTDA.- CPF ou
CNPJ 55.945.368/0001- 14- Alvará n°2953/2022
848.003/2023-TATIANA BARBOSA DE SOUZA LIBARDI- Cessionário:MARS GMN
BRAZIL LTDA- CPF ou CNPJ 49.071.642/0001- 70- Alvará n°4273/2023
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)
848.429/2023-RCO MINERACAO LTDA -Alvará N°2044/2024
848.308/2024-ORCIGRAN EMPRESA DE MINERACAO LTDA -Alvará N°1336/2025
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
848.252/2022-JOSE FERREIRA TAVARES
848.202/2022-DOIS A ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA
Determina o arquivamento definitivo do processo(279)
848.036/2022-LUIZ CARLOS GUIMARAES
848.275/2022-MARCO AURELIO GONCALVES DE FARIAS
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326)
848.019/2021-ATLAS LITIO BRASIL LTDA.-ALVARÁ N°2953/2021
848.020/2021-ATLAS LITIO BRASIL LTDA.-ALVARÁ N°1072/2022
848.021/2021-ATLAS LITIO BRASIL LTDA.-ALVARÁ N°4688/2022
848.022/2021-ATLAS LITIO BRASIL LTDA.-ALVARÁ N°1781/2022
848.378/2021-ADYHA ABY FARAJ E SILVA-ALVARÁ N°1382/2022
848.370/2021-FOMENTO DO BRASIL MINERACAO LTDA.-ALVARÁ N°1075/2022
848.024/2022-CASA GRANDE MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°1383/2022
848.060/2021-SERGIO HENRIQUE MUSCHIONI-ALVARÁ N°10710/2021
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)
848.283/2016-MINERADORA NOSSO SENHOR DO BONFIM LTDA.- Alvará
n°13573/2016 - Cessionario:848.178/2024-SUPERGRAN MINERACAO LTDA- CPF ou CNPJ
09.355.939/0001- 43
Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325)
848.222/2022-TANTALITA EXTRACAO E EXPORTACAO DE MINERIOS LTDA-ALVARÁ
N°1473/2022
848.221/2022-TANTALITA EXTRACAO E EXPORTACAO DE MINERIOS LTDA-ALVARÁ
N°1686/2023
Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197)
848.065/2017-RUSTONN MINERACAO EIRELI ME
Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de
recurso: 30 dias(644)
848.043/2017-ACF MINERAÇÃO LTDA - AI N°62/2023
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(2243)
848.204/2021-UNIAO BRASILEIRA DE MINERACAO LTDA.
848.114/2019-POLIMIX CONCRETO LTDA
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 848.292/2016
Titular: MARIO SÉRGIO VARELA DA CÂMARA
Ofício nº: 10071/2025/NUOUT-RN/ANM
Processo nº: 848.080/2022
Titular: JOAO CARLOS DE ARAUJO GALVAO
Ofício nº: 10116/2025/NUOUT-RN/ANM
Processo nº: 848.265/2019
Titular: IBEROBRAS CONSTRUCAO CIVIL E EMPREITADAS LTDA
Ofício nº: 10130/2025/NUOUT-RN/ANM

                            

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