DOU 21/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 55, sexta-feira, 21 de março de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Processo nº: 848.131/2019
Titular: JOÃO DANTAS DE ARAÚJO
Ofício nº: 10133/2025/NUOUT-RN/ANM
Processo nº: 848.217/2018
Titular: FORTE COMERCIO E EXTRACAO DE AREIA LTDA
Ofício nº: 10189/2025/NUOUT-RN/ANM
Processo nº: 848.091/2017
Titular: CERÂMICA TECNOVALE LTDA
Ofício nº: 10212/2025/NUOUT-RN/ANM
Processo nº: 848.356/2014
Titular: MG CONSTRUÇÕES EIRELI
Ofício nº: 10247/2025/NUOUT-RN/ANM
Processo nº: 848.350/2014
Titular: CERAMICA SAO FRANCISCO LTDA
Ofício nº: 10262/2025/NUOUT-RN/ANM
Processo nº: 848.359/2014
Titular: MG CONSTRUÇÕES EIRELI
Ofício nº: 10276/2025/NUOUT-RN/ANM
Processo nº: 848.357/2014
Titular: MG CONSTRUÇÕES EIRELI
Ofício nº: 10287/2025/NUOUT-RN/ANM
Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)
848.396/2021-MATHEUS SABINO PINHO MARINHO CANUTO
848.267/2019-CERAMICA RIO GRANDE EIRELI
848.152/2014-UESILE FERNANDES BEZERRA
848.111/2014-PEDRO JOAMIR ARAÚJO - ME
848.428/2011-MG CONSTRUÇÕES EIRELI
848.599/2011-FRANCISCO BEZERRA DE ARAÚJO
848.016/2012-SERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA
848.491/2012-MILTON GOMES DE SOUZA SOBRINHO
848.030/2014-DOIS A ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA
ROGER GARIBALDI MIRANDA
Gerente Regional
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE
R EC E I T A S
COORDENAÇÃO DE COBRANÇA DE AUTO DE INFRAÇÃO E TAXAS
D ES P AC H O
Relação Nº 129/2025
Torna sem efeito a Notificação Adminstrativa para pagamento de débito de
TAH (154)
Titular ANM NUP
Brilasa Britagem e Laminação de Rochas S A 850.306/1989 27205.951254/2009-94
Brilasa Britagem e Laminação de Rochas S A 850.306/1989 27206.951254/2009-84
Brilasa Britagem e Laminação de Rochas S A 850.306/1989 27207.951254/2009-74
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação Nº 130/2025
A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s)
listados, em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou
parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias
a contar desta data de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e
ajuizamento da ação de execução. (256)
Titular ANM NUP
AECIO CARVALHO BOTELHO 871.028/2019 48062.970605/2024-47
Agropecuária R G Ind Importação e Exportação Ltda Me 871.582/2018
48062.971446/2022-36
ALLSTAR EXPORTACAO E LOGISTICA DE
CARGAS DO BRASIL EIRELI
850.073/2020 48059.950239/2023-88
Carlos Luiz dos Santos 864.116/2018 48073.964339/2022-22
CONSTRUTORA
E
INCORPORADORA 
BETEL
LTDA
860.016/2019
48061.960449/2023-35
Diogenes João Gomes Dias 860.324/2019 48061.960758/2023-13
G VASCONCELOS DE SOUZA EIRELI 851.142/2018 48059.950229/2024-23
João Batista Soares Barbosa 832.479/2014 48054.931073/2024-21
LASTRA MINERAÇÃO LTDA 870.700/2017 48062.973845/2022-31
LEOVEGILDO OLIVEIRA DE SOUSA 870.852/2018 48062.971423/2022-21
LJM MINERAÇÃO LTDA ME 826.200/2019 48069.926064/2024-50
Mineração Monteiro Coutinho Comércio Importação e Exportação Ltda Epp
871.627/2016 48062.971602/2021-88
Neiman Pará Minerais e Metais Ltda 846.222/2020 48071.946221/2024-02
Neiman Pará Minerais e Metais Ltda 846.002/2021 48071.946107/2024-74
Nelson Fernandes Siqueira 880.167/2020 48063.980055/2023-83
ORESTES CAMPOS DELL´ORTO 870.321/2001 48062.971587/2022-59
OUROCAN
SERVICOS DE
APOIO E
LOGISTICA
PARA MINERACAO
LTDA
850.389/2021 48059.950491/2024-78
R & S Brasil Mineração Ltda Epp 871.495/2020 48062.970526/2024-36
RENATA MEDINA DA SILVA 831.729/2020 48054.931896/2023-76
RUBIS MINERACAO E SERVICOS EIRELI ME 848.168/2017 48070.948094/2023-05
TUPA DE FERRO MINERADORA SPE LTDA 871.715/2018 48062.970800/2023-96
TWE MINERACAO EIRELI 870.448/2021 48062.970611/2024-02
WALLASSE GUEDES CORREIA 8715842014 48062.973834/2022-51
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação Nº 131/2025
Arquiva o Auto de Infração por não pagamento de TAH (637)
Titular ANM NUP
Robson Rogerio de Oliveira 830.169/2021 48054.933160/2021-71
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação Nº 132/2025
Torna sem efeito a Imposição de Multa por não pagamento de TAH (643)
Titular ANM NUP
Robson Rogerio de Oliveira 830.169/2021 48054.933160/2021-71
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação Nº 133/2025
Torna sem efeito a Notificação Administrativa da multa (904)
Titular ANM NUP
BRASILMAR MINERAIS DO BRASIL LTDA 896.483/2014 48076.996066/2022-55
JOSE LUIS CORDIOLI MENDONCA 820.500/2003 48053.920154/2023-25
JOSE LUIS CORDIOLI MENDONCA 820.500/2003 48053.920153/2023-81
Prado & Prado Extração e
Comércio de Argila Ltda 820.493/2013
48053.920132/2023-65
Prado & Prado Extração e
Comércio de Argila Ltda 820.493/2013
48053.920129/2023-41
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação Nº 134/2025
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. Multa aplicada-(TAH). Prazo de 30 dias
para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através
do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.41)
Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF
COLOR
PRISMA MINERAÇÃO
LTDA 848168/2019
48070.948052/2022-85
3320/2022 RN
CONSTRUITY 
LOTEAMENTOS
LTDA 
830725/2021
48054.932083/2022-12
4115/2022 MG
Cooperativa 
dos 
Garimpeiros 
do 
Estado
de 
Rondônia 
Cooger 
Ltda
850541/2011 48059.950878/2021-81 4443/2021 PA
Crc do Brasil Mineração Ltda 880160/2012 48063.980061/2022-50 879/2022 AM
DANELLO & SILVA LTDA 803024/2020 48077.903198/2021-51 7374/2021 PI
DANIEL SEABRA DE SOUZA
EIRELI 830011/2021 48054.933326/2021-59
4634/2021 MG
EDVALDO DE ALMEIDA 830322/2021 48054.933024/2021-81 4305/2021 MG
EXTRATIVA 3. I. EIRELI 830686/2021 48054.933441/2021-23 5369/2021 MG
"Lider
Mineradora 
Agropecuária
e
Pesquisa 
S/A"
846043/2011
48071.946168/2021-99 6414/2021 PB
Maues Mineracao Ltda 880157/2012 48063.980059/2022-81 877/2022 AM
Maues Mineracao Ltda 880183/2006 48063.980058/2022-36 876/2022 AM
MINERADORA
HARD
STONE 
LTDA
831358/2021
48054.933095/2022-64
5181/2022 MG
MONTE
OLIMPO 
BEBIDAS
LTDA 
831954/2021
48054.931816/2022-00
6740/2022 MG
Nestor Hermes 871804/2017 48062.970655/2020-09 881/2024 BA
Nestor Hermes 871805/2017 48062.970656/2020-45 853/2024 BA
Nestor Hermes 871806/2017 48062.970657/2020-90 842/2024 BA
SILVA & JUNQUEIRA LTDA 803080/2020 48077.903142/2022-87 1431/2024 PI
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação Nº 135/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias
(6.62)
Ataualpa Inca Rezende - 860415/20 - Not.466/2025 - R$ 11.921,14
Gilberto Ferreira Takato - 861940/13 - Not.472/2025 - R$ 1.098,14
Judith Dias Teixeira - 860421/14 - Not.469/2025 - R$ 1.098,14
Justino de Sousa Vieira - 862067/13 - Not.471/2025 - R$ 1.098,14
Lindomares Lopes Furtado - 860534/14 - Not.467/2025 - R$ 1.105,48
Magnus Cristal Mineracao Ltda - 862110/13 - Not.470/2025 - R$ 1.098,14
Mundo Verde Recuperacao Ambiental Ltda - 860528/14 - Not.468/2025 - R$
1.105,48
Ronier Eterno da Silva - 860032/15 - Not.473/2025 - R$ 1.283,07
Seta Mineracao Ltda - 860271/12 - Not.474/2025 - R$ 1.074,98
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação Nº 136/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias
(6.62)
Sergio Coelho Gueze me - 896433/14 - Not.50/2025 - R$ 1.335,47, 896434/14
- Not.51/2025 - R$ 1.335,47
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação Nº 137/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Andoney Barbosa Alves - 850066/19 - Not.474/2025 - R$ 11.140,10
Mineração Phenix Golden Ltda - 851155/18 - Not.476/2025 - R$ 11.140,10
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação Nº 138/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Braspedras - Comercio, Importacao e
Exportacao Eireli - 871278/16 -
Not.1569/2025 - R$ 1.323,81
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação Nº 139/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito
(Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Andoney Barbosa Alves - 850066/19 - Not.473/2025 - R$ 16.951,68
Mineração Phenix Golden Ltda -
851155/18 - Not.475/2025 - R$
56.726,71
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador