DOU 21/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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65
Nº 55, sexta-feira, 21 de março de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO SDL-ANP Nº 368, DE 20 DE MARÇO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, com base na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista
a previsão legal inscrita em seu art. 26, inciso I, alínea d, item 1, torna público o
cancelamento da seguinte autorização para o exercício da atividade de revenda
varejista de GLP.
.
.Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
.
.GLP/PA0246291
.A L BATISTA JUNIOR LTDA
.27.709.069/0008-11 .48610.211543/2021-31
.
.GLPPA0392823
.A L BATISTA JUNIOR LTDA
.27.709.069/0011-17 .48610.200989/2022-11
.
.GLP/MT0216084
.ADALTO LUSSI ME
.07.232.207/0001-30 .48610.007830/2012-58
.
.GLPPE0313943
.APAULIANA BEATRIZ VASCONCELOS DA SILVA LOPES
.28.740.073/0001-39 .48610.010479/2018-78
.
.GLP/MA0244540
.ARLINDO CARLOS VERA EIRELI
.06.701.742/0002-01 .48610.002996/2007-11
. .001/GLP/MA0012672
.ARLINDO CARLOS VERA EIRELI
.06.701.742/0008-05 .48610.002993/2007-87
.
.GLP/MG0235011
.BRUNO DE SOUSA BERBERINO ME
.23.340.731/0001-81 .48610.003846/2016-15
.
.GLPMT0363981
.CAMARGO COMERCIO DE GAS LTDA
.34.630.800/0001-08 .48610.006110/2020-85
.
.GLPPA0357675
.CARDOSO &
GUEDES COMERCIO
DE COMBUSTIVEL
LT DA
.29.271.164/0001-35 .48610.007495/2018-83
.
.GLPRS0399256
.COMERCIO DE GAS COMPRAGAS LTDA
.25.358.021/0001-04 .48610.209837/2022-84
.
.GLP/RJ0225894
.DAVID
E
CLAUDINEIA
COMERCIO DE
GAS
E
AGUA
LT DA
.17.772.814/0001-47 .48610.005675/2014-05
.
.GLPDF0409166
.DF GAS - COMERCIO VAREJISTA DE GAS LTDA
.38.824.882/0001-82 .48610.207535/2022-71
.
.G L P / ES 0 2 4 3 4 1 2
.DISTRIBUIDORA ARAUJO & MELO GAS E AGUA LTDA -
ME
.28.497.361/0001-04 .48610.014227/2017-37
.
.GLPSP0391730
.DISTRIBUIDORA NASCENTE GAS E AGUA LTDA
.40.015.487/0001-09 .48610.225998/2021-34
.
.GLP/MG0246019
.EDGAR EDSON BAIA & CIA LTDA - ME
.17.434.645/0001-35 .48610.013308/2017-10
.
.GLPMT0365798
.ELIEL P CAVALCANTE
.34.470.501/0001-53 .48610.007088/2020-91
.
.GLP/MT0247316
.ELIEL P CAVALCANTE
.34.470.501/0002-34 .48610.233472/2022-17
.
.GLP/MG0203358
.ELZA ROSA AMARAL
.09.216.721/0001-08 .48610.017024/2010-26
.
.GLPRO0367577
.FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA
.35.561.848/0001-74 .48610.006695/2020-33
.
.GLPAM0386627
.FRANCIMEIRE S. DE MENESES
.05.073.102/0002-31 .48610.216917/2021-13
.
.GLPMA0425786
.G PINTO CUTRIM
.50.738.692/0001-48 .48610.237021/2023-21
.
.GLPSP0344988
.GASBOM MEDICE COMERCIO DE GAS LTDA.
.14.801.312/0001-09 .48610.007021/2019-12
.
.GLPPA0371554
.GEREZIM COMERCIO DE GAS E AGUA EIRELI
.13.881.367/0001-03 .48610.001414/2021-37
.
.GLP/GO0234860
.GILSON ROSA DA SILVA ***617801**
.21.934.425/0001-48 .48610.006729/2016-11
.
.GLP/SC0188657
.GILU COMERCIO DE GÁS LTDA
.11.819.244/0001-17 .48610.011912/2010-35
.
.GLP/PA0234401
.GS DISTRIBUIDORA DE GAS EIRELI
.24.574.967/0001-45 .48610.005240/2016-14
.
.GLP/MG0186135
.JOSÉ MARQUES GIELLO
.06.978.006/0001-14 .48610.006169/2010-00
.
.G L P / BA 0 2 2 6 0 0 2
.LEAL NOVAIS COMÉRCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA EPP
.18.277.777/0001-63 .48610.004462/2014-58
.
.GLPPB0422768
.LEANDERSON CHRISTIAN SILVA DE SOUZA LTDA
.50.851.643/0001-17 .48610.230648/2023-51
.
.GLP/MG0181561
.LUVIGAS LTDA
.01.606.925/0002-24 .48610.014424/2009-46
.
.G L P / AC 0 2 3 4 8 7 0
.M.A.C. ROCHA SANTOS - ME
.24.032.407/0001-69 .48610.005915/2016-25
.
.GLPRJ0345809
.MARTINS GAS COMERCIO VAREJISTA DE GLP LTDA
.30.984.325/0001-17 .48610.004059/2019-33
.
.GLPGO0305412
.MEIRY LANE CARVALHO DOS SANTOS
.13.459.840/0001-69 .48610.007696/2018-81
. .001/GLP/GO0016685
.MIGUEL ALVES DAS NAVES & CIA LTDA.
.03.382.472/0001-44 .48610.009999/2007-85
.
.GLP/CE0218483
.ML MOURA COSTA ME
.08.730.016/0001-61 .48610.013648/2012-36
.
.G L P BA 0 3 1 4 1 7 0
.NOVAEDAG COMERCIO LTDA
.11.156.028/0001-39 .48610.000633/2019-84
.
.G L P BA 0 3 1 4 8 7 9
.O ARMAZEM CERQUEIRA LTDA
.08.693.514/0001-81 .48610.000972/2019-61
.
.GLP/MT0242065
.R.A SABINO DA SILVA COMERCIO LTDA
.27.550.786/0001-77 .48610.010897/2017-84
.
.GLPPA0346622
.RB BRASIL DISTRIBUIDORA DE GAS EIRELI
.32.828.664/0001-30 .48610.007348/2019-94
.
.GLPRN0370548
.ROMARIO WALBER DA COSTA DE ASSIS EIRELI
.39.909.571/0001-89 .48610.000885/2021-28
.
.G L P / ES 0 2 4 3 6 8 1
.ROSANA ZANOTTI ALVES
.29.069.595/0001-13 .48610.014757/2017-85
.
.GLPGO0374988
.SUPERMERCADO PAZZINI LTDA
.36.606.393/0001-29 .48610.205967/2021-67
.
.GLPMG0434697
.TIAGO MOTA COMERCIO DE GAS LTDA
.54.675.745/0001-80 .48610.212597/2024-67
.
.GLP/GO0243733
.VALDOMIRO ROSA DE MAGALHAES ***291961**
.23.427.406/0001-50 .48610.015301/2017-32
.
.GLPSE0353675
.VICENTE VIEIRA LIMA LTDA
.32.945.846/0002-71 .48610.001514/2020-82
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 369, DE 20 DE MARÇO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, com base na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, tendo em vista
a previsão legal inscrita em seu art. 34, inciso I, alínea d, item 1, torna público o
cancelamento da seguinte autorização para o exercício da atividade de revenda
varejista de combustíveis automotivos:
.
.Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
.
.PR/SP0193774
.AUTO POSTO ANCHIETA DE CAMPINAS LTDA
.06.745.850/0001-03 .48610.001434/2006-79
.
.RJ0006520
.COMDEPE COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO
LT DA
.29.070.323/0001-33 .48610.005810/2001-91
.
.PR/AM0189843
.N B LASMAR
.23.000.342/0001-07 .48610.007438/2005-81
.
.PR/MG0220344
.POSTO GIRAMUNDO LTDA
.17.764.440/0003-80 .48610.222387/2021-34
.
.PR/AM0190064
.PP
COMERCIO
DE COMBUSTIVEIS
E
LUBRIFICANTES
LT DA
.27.880.204/0002-00 .48610.011908/2018-24
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 370, DE 20 DE MARÇO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna público o restabelecimento da
autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos
à empresa GP EXCELGAS LTDA., CNPJ nº 04.581.886/0001-65.
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 371, DE 20 DE MARÇO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna público o restabelecimento da
autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos
à empresa ML COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS E SERVIÇOS LTDA., CNPJ nº 03.089.291/0001-
24, conforme Processo Judicial nº 1014270-64.2025.4.01.3300.
BRUNO VALLE DE MOURA
Ministério da Pesca e Aquicultura
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MPA Nº 445, DE 20 DE MARÇO DE 2025
Torna pública a relação final das embarcações de pesca
credenciadas e não credenciadas
e divulga a
quantidade de vagas remanescentes para inscrição no
Edital de Seleção nº 1, de 7 de janeiro de 2025, do
Ministério da Pesca e Aquicultura, para obtenção da
autorização de pesca especial temporária para captura
da tainha (Mugil liza) no ano de 2025.
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe
confere a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, em vista do disposto na Lei nº 11.959, de 29
de junho de 2009, no Decreto nº 8.425, de 31 de março de 2015, na Portaria Interministerial nº
24, de 15 de maio de 2018, da Secretaria Geral da Presidência da República e do Ministério do
Meio Ambiente, no Edital de Seleção nº 1, de 7 de janeiro de 2025 do Ministério da Pesca e
Aquicultura, e o que consta no processo nº 00350.090705/2024-16, resolve:
Art. 1º Torna pública, na forma dos Anexos I e II, a relação final das embarcações de
pesca credenciadas e não credenciadas
da modalidade de permissionamento de
cerco/traineira, respectivamente, na segunda etapa do Edital de Seleção nº 1, de 7 de janeiro
de 2025, do Ministério da Pesca e Aquicultura.
Art. 2º Torna pública, na forma dos Anexos III e IV, a relação final das embarcações
de pesca credenciadas e não credenciadas da modalidade de permissionamento de emalhe
anilhado, respectivamente, na segunda etapa do Edital de Seleção nº 1, de 7 de janeiro de
2025, do Ministério da Pesca e Aquicultura.
Art. 3º Não será admitida a interposição de recurso administrativo, haja vista que o
número de embarcações de pesca credenciadas não excedeu o quantitativo de vagas
estabelecido na Portaria Interministerial nº 26, de 28 de fevereiro de 2025, do Ministério da
Pesca e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente.
Art. 4º Ficam disponibilizadas as seguintes vagas remanescentes:
I - duas para a modalidade de permissionamento de cerco/traineira: 4.1 (4.01.001)
e 4.2 (4.01.005); e
II - treze para a modalidade de permissionamento de emalhe anilhado: 2.2
(2.02.001) e 2.4 (2.04.001).
Parágrafo único. A inscrição para as vagas remanescentes e os demais
procedimentos obedecerão ao cronograma disposto no Edital de Seleção nº 1, de 7 de janeiro
de 2025, do Ministério da Pesca e Aquicultura.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ DE PAULA
ANEXOS
1_MPA_21_001
1_MPA_21_002
1_MPA_21_003
1_MPA_21_004