DOU 24/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 56, segunda-feira, 24 de março de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO Nº 686, DE 13 DE MARÇO DE 2025
Processo nº: 48500.002964/2025-44. Interessado: Neoenergia Distribuição
Brasília S.A, CNPJ: 07.522.669/0001-92, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 1.029.555,75
(um milhão, vinte e nove mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e setenta e cinco
centavos); referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, PE 05160-1801/2018;
e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e
estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretario
DESPACHO Nº 696, DE 18 DE MARÇO DE 2025
Processo nº: 48500.902618/2024-85. Interessado: EDP São Paulo Distribuição
de Energia S.A. CNPJ: 02.302.100/0001-06, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 151.241,28
(cento e cinquenta e um mil, duzentos e quarenta e um reais e vinte e oito centavos),
referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-00391- 0055/2018; e
(ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e
estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretario
DESPACHO Nº 710, DE 13 DE MARÇO DE 2025
Processo nº: 48500.002966/2025-33. Interessado: Neoenergia Distribuição
Brasília S.A, CNPJ: 07.522.669/0001-92, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ R$ 564.544,90
(quinhentos e sessenta e quatro mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e noventa
centavos); referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, PE 05160-1803/2018;
e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e
estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretario
DESPACHO Nº 711, DE 13 DE MARÇO DE 2025
Processo nº: 48500.002967/2025-88. Interessado: Neoenergia Distribuição
Brasília S.A, CNPJ: 07.522.669/0001-92, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 1.001.771,00
(um milhão, mil setecentos e setenta e um reais); referente à realização do Projeto de
Eficiência Energética, PE 05160-1806/2018; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A
íntegra 
deste 
Despacho 
consta 
dos 
autos 
e 
estará 
disponível 
em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretario
DESPACHO Nº 712, DE 13 DE MARÇO DE 2025
Processo nº: 48500.002968/2025-22. Interessado: Neoenergia Distribuição
Brasília S.A, CNPJ: 07.522.669/0001-92, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 342.297,90
(trezentos e quarenta e dois mil, duzentos e noventa e sete reais e noventa centavos);
referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, PE 05160-1808/2018; e (ii)
declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e
estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretario
DESPACHO Nº 740, DE 18 DE MARÇO DE 2025
Processo nº: 48500.902617/2024-31. Interessado: EDP São Paulo Distribuição
de Energia S.A. CNPJ: 02.302.100/0001-06, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 44.087,74
(quarenta e quatro mil, oitenta e sete reais e setenta e quatro centavos), referente à
realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-00391-0067/2019; e (ii) declarar o
encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará
disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretario
DESPACHO Nº 745, DE 19 DE MARÇO DE 2025
Processo nº: 48500.005456/2025-18. Interessado: Energisa Mato Grosso CNPJ:
03.467.321/0001-99, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 1.288.291,58 (um milhão,
duzentos e oitenta e oito mil, duzentos e noventa e um reais e cinquenta e oito centavos),
referente à realização do Projeto de Eficiência Energé ca, código PE-00405- 0086/2019; e
(ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e
estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretario
DESPACHO Nº 746, DE 19 DE MARÇO DE 2025
Processo nº: 48500.005458/2025-15. Interessado: Energisa Mato Grosso CNPJ:
03.467.321/0001-99, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 683.058,15 (seiscentos e oitenta
e três mil, cinquenta e oito reais e quinze centavos), referente à realização do Projeto de
Eficiência Energética, código PE-00405-0090/2019; e (ii) declarar o encerramento deste
projeto. A
íntegra deste
Despacho consta
dos autos
e estará
disponível em
biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretario
DESPACHO Nº 750, DE 19 DE MARÇO DE 2025
Processo n.º: 48500.006235/2025-67. Interessado: Energisa Mato Grosso CNPJ:
03.467.321/0001-99, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 758.485,19 (setecentos e
cinquenta e oito mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e dezenove centavos), referente
à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-00405-0092/2019; e (ii) declarar
o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará
disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretario
DESPACHO Nº 753, DE 19 DE MARÇO DE 2025
Processo nº: 48500.006237/2025-56. Interessado: Energisa Mato Grosso CNPJ:
03.467.321/0001-99, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 574.154,53 (quinhentos e
setenta e quatro mil, cento e cinquenta e quatro reais e cinquenta e três centavos),
referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-00405-0094/2019; e
(ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e
estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretario
DESPACHO Nº 763, DE 19 DE MARÇO DE 2025
Processo nº: 48500.006236/2025-10. Interessado: Energisa Mato Grosso CNPJ:
03.467.321/0001-99, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ $ 677.786,05 (seiscentos e
setenta e sete mil, setecentos e oitenta e seis reais e cinco centavos), referente à
realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-00405-0093/2019; e (ii) declarar o
encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará
disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretario
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E
AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 736, DE 19 DE MARÇO DE 2025
Processo nº: 48500.902721/2014-53. Interessados: Energias Complementares
do Brasil - Geração de Energia Elétrica S.A., CNPJ: 09.663.142/0001-03 e Minas PCH S.A.,
CNPJ: 07.895.905/0001-16. Decisão: registrar a compatibilidade do Sumário Executivo com
os Estudos de Inventário Hidrelétrico e com o uso do potencial hidráulico por meio da
emissão de DRS-UHE da alteração do projeto básico da UHE Monte Santo - CEG -
UHE.PH.TO.035806-1.01. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará
disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente
Substituta
DESPACHO Nº 744, DE 18 DE MARÇO DE 2025
Processo 
nº 
48500.901449/2019-07. 
Interessado:
Energisa 
Rondônia 
-
Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 05.914.650/0001-66. Decisão: homologar, nos
termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de
novembro de 1999, o Contrato de Compartilhamento de Infraestrutura, que entre si
celebram o interessado e Rocha Vieira e Caminha Ltda; (ii) a receita proveniente do
contrato homologado no item "i" deverá favorecer a modicidade das tarifas praticadas pelo
Interessado, conforme disposto no art. 11, parágrafo único, da Lei nº 8.987, de 13 de
fevereiro de 1995. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
ANDRÉ MEISTER
Superintendente Adjunto
Substituto
DESPACHO Nº 762, DE 19 DE MARÇO DE 2025
Processo nº 48500.903863/2017-81. Interessado: Companhia Estadual de
Distribuição de Energia Elétrica - CEEE-D e indicados no Anexo. Decisão: homologar os
Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, que entre si celebram a Companhia
Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE-D, CNPJ nº 08.467.115/0001-00, e as
prestadoras de serviços de telecomunicação do Anexo. A íntegra deste Despacho e seu
Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br.
ANDRÉ MEISTER
Superintendente
Substituto
DESPACHO Nº 764, DE 20 DE MARÇO DE 2025
Processo nº: 48500.908127/2022-86. Interessada: Interligação Elétrica Jaguar 8
S.A., CNPJ nº 32.578.582/0001-84. Decisão: (i) atestar a conformidade das características
técnicas do projeto básico das instalações de transmissão objeto do Contrato de Concessão
nº 11/2022-ANEEL, elaborado pela Interessada, com as especificações e requisitos técnicos
das instalações de transmissão descritas no Anexo I do Contrato de Concessão de
Transmissão nº 11/2022-ANEEL. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará
disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
ANDRÉ MEISTER
Superintendente Adjunto
Substituto
DESPACHO Nº 768, DE 20 DE MARÇO DE 2025
Processo nº: 48500.001398/2024-72. Interessado: Cemig Geração e Transmissão
S.A - Cemig- GT, inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.176/0001-58. Decisão: dar provimento ao
Pedido de Reconsideração interposto face ao Despacho n° 2.660, de 4 de setembro de
2024. A íntegra deste Despacho (e seus anexos) consta dos autos e estará disponível em
biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente
Substituta
GERÊNCIA DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 766, DE 20 DE MARÇO DE 2025
Processo nº: 48500.007663/2025-15. Interessada: Santo Antônio do Pinhal
Energia Elétrica S.A., CNPJ nº 19.901.158/0001-60. Decisão: (i) conferir o DRI-UHE referente
à UHE Santo Antônio, com 48.000 kW de potência instalada, CEG: UHE.PH.SC.035558- 5.01,
localizada no rio Chapecó, estado de Santa Catarina; e (ii) serão conferidos mais de um
DRI-UHE para esse aproveitamento, em até 90 (noventa) dias após a publicação do
Despacho nº 3.853, de 2024, conforme o art. 22, § 3º, e o art. 51 da Resolução Normativa
nº 875, de 2020. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
biblioteca.aneel.gov. br.
GUILHERME VIETA JUNQUEIRA
Gerente
Substituto
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS
D ES P AC H O
Relação Nº 41/2025
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM nº 1712, de 08
de novembro de 2024, publicada no DOU de 12 de novembro de 2024, com fundamento
no Decreto-lei n° 227/1967 c/c o Art. 2°, XVIII da Lei nº 13.575/2017, outorga a(s)
seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)
Portaria de Lavra ANM nº: 113/2025, de 20 DE MARÇO DE 2025 - Processo nº:
844.207/2012 - Titular: D&D TERRAPLENAGEM EIRELI - Substância(s): AREIA - Município(s):
M A R AG O G I / A L
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO