DOU 24/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 56, segunda-feira, 24 de março de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ALVARÁ Nº 2024, DE 21 DE MARCO DE 2025
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n°
181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967,
(Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo
3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48059.850092/2025-99-R CARVALHO DE AGUIAR
LTDA (Documento SEI:
16197678)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS DE
M I N E R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO
D ES P AC H O
Relação Nº 16/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Auto de Infração lavrado - BARRAGENS - Prazo para defesa ou pagamento
20 dias(2539)
Barragem coord Lat/Long 16°0'21,45" S / 56°20'12,30" O-BRASIL CENTRAL
ENGENHARIA 
LTDA-867.360/2010-OF.
N°257/2025 
(PAS
48068.966098/2025-78);
261/2025 
(PAS
48068.966102/2025-06); 
262/2025
(PAS 
48068.966099/2025-12);
270/2025 
(PAS
48068.966103/2025-42); 
275/2025
(PAS 
48068.966106/2025-86);
276/2025 
(PAS 
48068.966107/2025-21);
277/2025 
(PAS48068.966117/2025-66);
278/2025 
(PAS
48068.966111/2025-99); 
280/2025
(PAS 
48068.966119/2025-55);
283/2025 
(PAS
48068.966121/2025-24); 
284/2025
(PAS 
48068.966122/2025-79);
285/2025 
(PAS
48068.966123/2025-13); 
286/2025
(PAS 
48068.966124/2025-68);
287/2025 
(PAS
48068.966125/2025-11); 
289/2025
(PAS 
48068.966126/2025-57);
291/2025 
(PAS
48068.966128/2025-46); 
292/2025
(PAS 
48068.966129/2025-91);
296/2025 
(PAS
48068.966130/2025-15); 
298/2025
(PAS 
48068.966131/2025-60);
300/2025 
(PAS
48068.966133/2025-59); 
302/2025
(PAS 
48068.966134/2025-01);
303/2025
(PAS 
48068.966135/2025-48;
306/2025 
(PAS
48068.966136/2025-92);
308/2025 
(PAS
48068.966138/2025-81); 
310/2025
(PAS 
48068.966140/2025-51);
311/2025 
(PAS
48068.966142/2025-40); 
312/2025
(PAS 
48068.966143/2025-94);
313/2025 (PAS 48068.966145/2025-83); 314/2025 (PAS 48068.966146/2025-28)
Fase de Concessão de Lavra
Auto de Infração lavrado - BARRAGENS - Prazo para defesa ou pagamento
20 dias(2394)
Barragens Igarapé Mutum e Rio Santa Cruz-COOPERMETAL - COOPERATIVA
METALURGICA DE RONDONIA-886.238/2022-AI. N°288/2025 (PAS 48075.986018/2025-
10); 293/2025 (PAS 48075.986019/2025-56); 294/2025 (PAS 48075.986020/2025-81);
304/2025 
(PAS
48075.986023/2025-14); 
305/2025
(PAS 
48075.986024/2025-69);
316/2025 
(PAS
48075.986027/2025-01); 
317/2025
(PAS 
48075.986028/2025-47);
319/2025 (PAS 48075.986029/2025-91)
Barragens CA01, CA02-METALMIG MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO S/A-
002.965/1965-AI.
N°301/2025 
(PAS
48075.986022/2025-70); 
328/2025
(PAS
48075.986030/2025-16)
Nega 
provimento 
a 
defesa 
apresentada
- 
Auto 
de 
Infração 
-
BA R R AG E N S ( 2 4 1 0 )
Barragens Dique de Contenção de Salmoura e Dique de Resíduos Insolúveis
- MOSAIC POTÁSSIO MINERAÇÃO
LTDA-PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS-
605.626/1976-AI 
N°
2382/2022 
(PAS
48074.978033/2022-43); 
2836/2022
(PAS
48074.978045/2022-78); 2866/2022
(PAS 48074.978047/2022-67);
3063/2022 (PAS
48074.978054/2022-69); 3149/2022
(PAS 48074.978056/2022-58);
3152/2022 (PAS
48074.978057/2022-01)
COORDENAÇÃO DE GERENCIAMENTO DE RISCOS GEOTÉCNICOS EM
BARRAGENS DE MINERAÇÃO,
D ES P AC H O
Relação Nº 19/2025
Fase de Concessão de Lavra
Auto de Infração lavrado - BARRAGENS - Prazo para defesa ou pagamento
20 dias(2394)
Barragem Água Fria-TOPAZIO IMPERIAL MINERAÇÃO COMERCIO E INDUSTRIA
LTDA-930.096/2000-AI. 
N°238/2025
(PAS 
48054.930302/2025-71);
241/2025 
(PAS
48054.930305/2025-13); 
244/2025
(PAS 
48054.930306/2025-50);
245/2025 
(PAS
48054.930307/2025-02); 
248/2025
(PAS 
48054.930309/2025-93);
249/2025 
(PAS
48054.930311/2025-62); 
263/2025
(PAS 
48054.930319/2025-29);
274/2025 
(PAS
48054.930322/2025-42)
ELIEZER SENNA GONÇALVES JÚNIOR
Coordenador
Multa aplicada - BARRAGENS - Prazo para pagamento ou interposição de
recurso: 20 dias(2414)
Barragens Dique de Contenção de Salmoura e Dique de Resíduos Insolúveis
- MOSAIC POTÁSSIO MINERAÇÃO
LTDA-PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS-
605.626/1976-AI.
N°2382/2022 
(PAS
48074.978033/2022-43); 
2836/2022
(PAS
48074.978045/2022-78); 2866/2022
(PAS 48074.978047/2022-67);
3063/2022 (PAS
48074.978054/2022-69); 3149/2022
(PAS 48074.978056/2022-58);
3152/2022 (PAS
48074.978057/2022-01)
Fase de Lavra Garimpeira
Auto de Infração lavrado - BARRAGENS - Prazo para defesa ou pagamento
20 dias(2395)
Barragem de Rejeito Estrela 03-FILADELFO DOS REIS DIAS-867.008/2010-AI.
N°251/2025 (PAS 48068.966095/2025-34)
Barragem
Bacia 
de
Rejeito
Minergold-MARCELO 
BUSNARDO
EPP-
866.364/2011-AI.
N°254/2025 
(PAS
48068.966097/2025-23); 
297/2025
(PAS
48068.966132/2025-12); 
309/2025
(PAS 
48068.966139/2025-26);
326/2025 
(PAS
48068.966154/2025-74)
Barragem do Serginho-SERGIO DA SILVA-866.374/2017-AI. N°246/2025 (PAS
48068.966093/2025-45); 
282/2025
(PAS 
48068.966120/2025-80);
307/2025 
(PAS
48068.966137/2025-37)
Fase de Licenciamento
Multa aplicada - BARRAGENS - Prazo para pagamento ou interposição de
recurso: 20 dias(2417)
Barragem OURO BRANCO OESTE-MINERAÇÃO OURO BRANCO SALTO DE
PIRAPORA LTDA ME-820.897/1993-AI. N°446/2024 (PAS 48053.920252/2024-43)
Fase de Requerimento de Lavra
Auto de Infração lavrado - BARRAGENS - Prazo para defesa ou pagamento
20 dias(2396)
Barragens B1,
B2, B4-M.
M. GOLD
MINERACAO LTDA-850.397/2016-AI.
N°239/2025 (PAS 48059.950066/2025-60);
240/2025 (PAS 48059.950071/2025-72);
242/2025 
(PAS
48059.950073/2025-61); 
243/2025
(PAS 
48059.950072/2025-17);
247/2025 (PAS 48059.950074/2025-14)
DAVID DE BARROS GALO
Coordenador
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
SUPERINTENDÊNCIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS E QUALIDADE DE PRODUTOS
CENTRO DE PESQUISAS E ANÁLISES TECNOLÓGICAS
AUTORIZAÇÃO CPT-ANP Nº 162, DE 21 DE MARÇO DE 2025
O CHEFE DE NÚCLEO do CENTRO DE PESQUISAS E ANÁLISES TECNOLÓGICAS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 265, de 10 de setembro de 2020, e com base no disposto na Resolução ANP nº 804, de 20 de dezembro de 2019, concede os registros
aos produtos discriminados a seguir:
. .Nº DESPACHO
.RAZÃO SOCIAL DO DETENTOR
.CNPJ DO DETENTOR
.MARCA COMERCIAL
.P R O C ES S O
.R EG I S T R O
. .4815246
.LUBRI-MOTOR'S INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
.03.324.374/0001-50
.MOTOR'S SYNTEX
.48600.200727/2025-19
.12523
. .4819852
.LUBRI-MOTOR'S INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
.03.324.374/0001-50
.LION SYNTEX
.48600.200919/2025-25
.13311
. .4822189
.CR DEALER DO BRASIL LTDA
.02.101.902/0001-40
.PETROL DIESEL PLUS CH-4
.48600.201053/2025-70
.17934
. .4811044
.MOTUL BRASIL LUBRIFICANTES LTDA
.24.055.649/0001-78
.MOTUL SAE 30
.48600.200662/2025-10
.18128
. .4808775
.SIGLA-OIL COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
.14.993.396/0001-20
.MOTOR`S PRIME GOLDEN MAX
.48600.200261/2025-51
.18214
. .4822633
.TEXSA DO BRASIL LTDA
.04.608.635/0001-27
.TEXSA SINTÉTICO SUV C2/C3
.48600.201180/2025-79
.18237
. .4810248
.ECOLUBRI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA
.14.791.264/0001-15
.MULT LUB GEAR OIL MP
.48600.200777/2025-04
.18457
. .4821242
.P. PRADO SOUSA LUBRIFICANTES LTDA.
.30.154.676/0001-09
.STATERA MINERAL
.48600.200887/2025-68
.20223
. .4811630
.PETROCAR PRODUTOS AUTOMOTIVOS EIRELI
.21.587.263/0001-19
.RADNAQ AUTOMOTIVE 5W30 SM
.48600.200883/2025-80
.20398
. .4815413
.USIQUIMICA DO BRASIL LTDA
.60.755.519/0001-01
.VALVOLINE HEAVY DUTY TURBO DIESEL E700 SAE 15W-40
.48600.201670/2022-22
.21672
. .4821167
.CBDL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
.19.739.612/0002-00
.MOTORLUB SYNTHETIC PLUS 0W20 SN
.48600.201630/2023-61
.22054
. .4822434
.CBDL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
.19.739.612/0002-00
.MOTORLUB SYNTHETIC PLUS
.48600.202854/2023-91
.22200
. .4822171
.PETROCAR PRODUTOS AUTOMOTIVOS EIRELI
.21.587.263/0001-19
.RADNAQ AUTOMOTIVE MOTOR OIL 4T SEMISSINTETICO
.48600.200933/2025-29
.22239
. .4808217
.PROMAX PRODUTOS MÁXIMOS S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO
.61.531.620/0017-09
.MAXTEC MOTO SS
.48600.203923/2023-83
.22317
. .4817360
.VIBRA ENERGIA S.A.
.34.274.233/0001-02
.LUBRAX VALORA SP
.48600.200964/2025-80
.22747
. .4814807
.PETRONAS LUBRIFICANTES BRASIL S A
.03.613.421/0001-86
.PETRONAS URANIA 3000 K
.48600.200897/2025-01
.23040
. .4804881
.TEXSA DO BRASIL LTDA
.04.608.635/0001-27
.TEXSA SUPER DIESEL
.48600.200905/2025-10
.23255
. .4804917
.TEXSA DO BRASIL LTDA
.04.608.635/0001-27
.MONTANA MAAX OIL CI-4 15W-40 MINERAL
.48600.200906/2025-56
.23256
. .4804941
.MOTUL BRASIL LUBRIFICANTES LTDA
.24.055.649/0001-78
.SCOOTER POWER MA
.48600.201080/2025-42
.23257
. .4806924
.BRASIL DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES LTDA
.44.221.571/0001-21
.LUST ATF SYNTH DIII
.48600.200642/2025-31
.23258
. .4807004
.TEXSA DO BRASIL LTDA
.04.608.635/0001-27
.TEXSA GEAR MULTI LS
.48600.201170/2025-33
.23259
. .4807940
.LLANMAXXI IMPORTADORA LTDA
.26.989.946/0001-16
.MAXIMA RACING OILS - DIABLO SAE 20W50
.48600.200726/2025-74
.23260
. .4809705
.MECFLUX FLUIDOS INDUSTRIAIS LTDA
.11.165.697/0001-77
.FOODMAX GEAR PAO
.48600.201035/2025-98
.23261
. .4811274
.GTOIL DO BRASIL EIRELI
.25.080.233/0001-72
.GT OIL DUAL TEC SQ
.48600.200704/2025-12
.23262
. .4811597
.ECOLUBRI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA
.14.791.264/0001-15
.MULT LUB AGILE SYNTH SP
.48600.200855/2025-62
.23263
. .4811637
.AIVA LUBRIFICANTES E SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA
.92.678.432/0001-74
.TITUS CH4 20W50
.48600.200474/2025-83
.23264
. .4811800
.AIVA LUBRIFICANTES E SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA
.92.678.432/0001-74
.FLUX GEAR GL5 80W90
.48600.200881/2025-91
.23266
. .4812247
.ULTRAX DO BRASIL INDUSTRIA QUÍMICA LTDA
.05.131.638/0001-85
.GENERAL OIL DEXRON VI
.48600.201208/2025-78
.23267
. .4822784
.ENERGY PETRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA.
.38.248.576/0001-45
.ENERGY PANTHER DYNATECH
.48600.201220/2025-82
.23268
. .4822839
.ENERGY PETRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA.
.38.248.576/0001-45
.ENERGY PANTHER DYNATECH
.48600.201221/2025-27
.23268
. .4815015
.VIBRA ENERGIA S.A.
.34.274.233/0001-02
.LUBRAX TOP TURBO MI CK-4
.48600.200784/2025-06
.23271
. .4816321
.F. R. MIRANDA ENVASILHAGEM E COMÉRCIO DE ÓLEOS LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS
EM GERAL LTDA.
.06.017.661/0001-06
.HEXXLUB GEAR 75W90 API GL 5
.48600.200860/2025-75
.23269
. .4816433
.INDUSTRIA PETROQUÍMICA APOLLO LTDA
.37.413.384/0001-84
.POLAR 25W60 API SL
.48600.200886/2025-13
.23270
. .4817048
.AIVA LUBRIFICANTES E SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA
.92.678.432/0001-74
.VETEC SL 20W50
.48600.200915/2025-47
.23271
. .4820501
.AIVA LUBRIFICANTES E SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA
.92.678.432/0001-74
.LOTUS SINTETICO SN 5W30 DPF
.48600.200470/2025-03
.23272
. .4815015
.VIBRA ENERGIA S.A.
.34.274.233/0001-02
.LUBRAX TOP TURBO MI CK-4
.48600.200784/2025-06
.23273
ALEX RODRIGUES BRITO DE MEDEIROS

                            

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