DOU 24/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025032400081
81
Nº 56, segunda-feira, 24 de março de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS
DESPACHO SPC-ANP Nº 376, DE 21 DE MARÇO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei
nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 872, de 30 de março de 2022, e o
que consta do Processo ANP nº 48610.239458/2023-08, torna público o seguinte ato:
Fica REVOGADA a Autorização ANP nº 804/2020, publicada no DOU em 12 de
novembro de 2020, outorgada à VOTOPETRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A., CNPJ nº
23.378.585/0001-83 para o exercício da atividade de produção de solventes, com
fundamento no art. 22, III, da Resolução ANP nº 872/2022.
BRUNNO LOBACK ATALLA
SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 161, DE 21 DE MARÇO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 960, de 5 de outubro de 2023, e o que consta do processo nº
48610.204606/2025-27, resolve: autorizar a empresa RODA VIVA - DISTRIBUIDORA DE
DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, CNPJ nº 03.560.854/0004-63, a operar a instalação de
transportador-revendedor-retalhista (TRR) localizada a Rodovia BR 222 Km 56 s/nº, Fazenda
Boa Vista Gleba Itinga, Zona Rural, Rondon do Pará/PA, 68638-000 [Coordenadas
Geográficas Aproximadas (Latitude, Longitude): -4:35:50,900; -47:51:56,800 (SIRGAS 2000)].
A capacidade total de armazenamento é de 180,00 m³. Fica revogada a Autorização SDL-
ANP nº 392, de 8 de julho de 2024.
. .TQ
.Ø (m)
.Comp. (m)
.Capacidade (m³)
.Classe
.Tipo
. .01
.2,93
.8,90
.60,00
.II ou III
.Horizontal Aéreo
. .02
.2,93
.8,90
.60,00
.II ou III
.Horizontal Aéreo
. .03
.2,93
.8,90
.60,00
.II ou III
.Horizontal Aéreo
DIOGO VALERIO
DESPACHO SDL-ANP Nº 372, DE 21 DE MARÇO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 938, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita
em seu art. 15, inciso I, alínea c, e o que consta do processo nº 48610.204606/2025-27,
torna público o cancelamento da(s) autorização(ões) SDL-ANP nº 393, de 8 de julho de
2024, por requerimento do agente autorizado PAIER DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA,
CNPJ nº 45.529.679/0001-49, para o exercício da atividade de transportador-revendedor-
retalhista (TRR).
DIOGO VALERIO
DESPACHO SDL-ANP Nº 373, DE 21 DE MARÇO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP,
observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas
às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo
corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento
dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR
15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
. .Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
. .GLPMA0450269
.AUTO POSTO POPULAR II LTDA
.52.838.789/0001-58
.48610.207062/2025-55
. .GLPPR0450265
.D A ALBANEZ COMERCIO DE GAS LTDA
.58.219.169/0001-17
.48610.201813/2025-20
. .GLPAL0450249
.F DA SILVA COMERCIO DE GAS
.57.694.840/0001-19
.48610.207155/2025-80
. .GLPSP0450251
.GASBOM NOVA MEDICE LTDA
.59.465.325/0001-92
.48610.207156/2025-24
. .G L P BA 0 4 5 0 2 7 1
.SHALOM GAS LTDA
.59.327.584/0001-57
.48610.206608/2025-51
. .GLPMA0450253
.UNIAO GAS LTDA
.12.629.350/0001-09
.48610.207097/2025-94
. .GLPPI0450267
.W L S DE ALECAR COMECIO DE GAS LTDA
.57.124.285/0001-90
.48610.203018/2025-76
. .GLPRN0450258
.YAN HENRIQUE S SOUSA
.43.435.436/0001-16
.48610.205224/2025-11
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 374, DE 21 DE MARÇO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis
automotivos:
.
.Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
.
.PR/PA0249355
.AUTO POSTO CEARA LTDA
.52.922.514/0001-06
.48610.206662/2025-04
.
.PR/SP0249360
.AUTO POSTO MANDAQUI LTDA
.51.340.682/0001-12
.48610.232166/2024-17
.
.PR/PA0249356
.CONTINENTAL POSTOS LTDA
.58.512.805/0001-02
.48610.206499/2025-71
.
.P R / BA 0 2 4 9 3 5 3
.M F DE SOUZA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
.55.081.555/0001-05
.48610.205961/2025-13
.
.PR/AL0249354
.MARIA BODE LUBRIFICANTES E COMBUSTIVEIS LTDA
.22.213.274/0001-00
.48610.207084/2025-15
.
.PR/GO0249352
.POSTO ATLANTA LTDA
.57.658.881/0001-50
.48610.204697/2025-09
.
.PR/RS0249357
.POSTO DE COMBUSTIVEIS RS 122 LTDA
.21.608.451/0001-86
.48610.205794/2025-19
.
.PR/SP0249351
.POSTO PAVAO RAFARD LTDA
.57.551.331/0001-37
.48610.207187/2025-85
.
.PR/RN0249361
.POSTO PREMIUM PRAIA LTDA
.54.657.675/0001-37
.48610.207332/2025-28
.
.PR/TO0249358
.POSTO SERRA DO CARMO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS
LT DA
.54.602.698/0001-44
.48610.207227/2025-99
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 375, DE 21 DE MARÇO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 936, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga da seguinte
autorização para o exercício da atividade de revenda de combustíveis de aviação:
.
.Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
.
.AV / P A 2 4 9 3 5 9
.OASIS COMERCIO DE COMBUSTIVIES E LUBRIFICANTES
LT DA
.57.127.638/0001-05
.48610.206825/2025-41
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 377, DE 21 DE MARÇO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e considerando a decisão proferida no
Processo Judicial nº 1021209-51.2025.4.01.3400, em trâmite na 6ª Vara Federal Civil da
SJDF, e o que consta no Processo Administrativo SEI ANP nº 48610.224836/2024-21, torna
pública a suspensão dos efeitos do Despacho SDL nº 235, publicado no Diário Oficial da
União em 21 de fevereiro de 2025, que revogou as autorizações anteriormente outorgadas
à sociedade MAXIMUS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, inscrita no CNPJ de nº
42.877.368/0001-82, para o exercício da atividade de distribuição de combustíveis líquidos,
exceto combustíveis de aviação, restabelecendo assim as autorizações anteriormente
revogadas, conforme tabela abaixo:
CNPJ
Autorização
Publicação
42.877.368/0001-82
AEA PJ
Autorização SDL-ANP nº 211/2022
42.877.368/0001-82
AO Compartilhada
Autorização SDL-ANP nº 486/2023
42.877.368/0004-25
AEA Filial
Autorização SDL-ANP nº 878/2022
42.877.368/0003-44
AEA Filial
Autorização SDL-ANP nº 879/2022
DIOGO VALERIO
DESPACHO SDL-ANP Nº 378, DE 21 DE MARÇO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna público o restabelecimento da
autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos
à empresa POSTO BEQUIMAO EIRELI, CNPJ nº 25.285.757/0001-08, conforme Processo
Judicial nº 1014350-89.2025.4.01.3700.
BRUNO VALLE DE MOURA
Ministério da Pesca e Aquicultura
SECRETARIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO
E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA
PORTARIA SERMOP - MPA/MPA Nº 255, DE 10 DE MARÇO DE 2025
Cancelar a Permissão Prévia de Pesca da embarcação
de pesca CORDEIRO DE DEUS MC, inscrita no
Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o nº SC-
0034244-V5 e na Autoridade Marítima pelo Título de
Inscrição de Embarcação sob o nº 021-019078-7.
A SECRETÁRIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DO
MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA SUBSTITUTA , no uso das atribuições que lhe
confere o Decreto nº 11.352, de 1º de janeiro de 2023, na Portaria nº 43, de 27 de abril
de 2023 do Ministério da Pesca e Aquicultura e na Portaria de Pessoal nº 425, de 6 de
dezembro de 2023 do Ministério da Pesca e Aquicultura, considerando o contido na
Instrução Normativa Interministerial nº 10, de 10 de junho de 2011 do Ministério da Pesca
e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente, na Instrução Normativa nº 03, de 12 de
maio de 2004 da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República, e
o que consta no Processo nº 21050.000441/2023-91, resolve:
Art. 1° Cancelar, de ofício, com base no art. 10 inciso I da Instrução Normativa
nº 03, de 12 de maio de 2004 da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência
da República, o Certificado de Registro e Permissão Prévia de Pesca da embarcação de
pesca CORDEIRO DE DEUS MC, de propriedade da empresa CORDEIRO CAPTURA
COMERCIO E EXPORTAÇÃO DE PESCADOS LTDA, inscrita no Registro Geral da Atividade
Pesqueira sob o nº SC-0034244-V5, na modalidade de permissionamento de Arrasto
oceânico (fundo) - simples e duplo, código do SisRGP sob o nº 3.10.002, que corresponde
ao item 3.13, do Anexo III da Instrução Normativa Interministerial nº 10, de 10 de junho
de 2011 do Ministério de Pesca e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor a contar da data de sua publicação.
ELIELMA RIBEIRO BORCEM
PORTARIA SERMOP - MPA/MPA Nº 256, DE 10 DE MARÇO DE 2025
Cancelar, a pedido, a Autorização de Pesca da
embarcação de pesca HORIZONTE II, inscrita no
Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o nº PE-
0011823-0 e na Autoridade Marítima pelo Título de
Inscrição de Embarcação sob o nº 221-015045-1, e
concede, em substituição, a Permissão Prévia de
Pesca para embarcação de pesca OCEANUS NR 01
ingressar na modalidade de permissionamento de
Espinhel horizontal de superfície ou Espinhel boiado e
Long-line.
A SECRETÁRIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DO
MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe confere
o Decreto nº 11.352, de 1º de janeiro de 2023, na Portaria nº 43, de 27 de abril de 2023 do
Ministério da Pesca e Aquicultura e na Portaria de Pessoal nº 425, de 6 de dezembro de 2023
do Ministério da Pesca e Aquicultura, considerando o contido na Instrução Normativa
Interministerial nº 10, de 10 de junho de 2011 do Ministério da Pesca e Aquicultura e do
Ministério do Meio Ambiente, na Instrução Normativa nº 03, de 12 de maio de 2004 da
Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República, e o que consta no
Processo nº 21050.000249/2020-51, resolve:
Art. 1° Cancelar, a pedido, o Certificado de Registro e Autorização de Embarcação
Pesqueira da embarcação de pesca HORIZONTE II, de propriedade do Sr. José Carlos Sáfadi,
inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o nº PE-0011823-0 e na Autoridade
Marítima pelo Título de Inscrição de Embarcação sob o nº 221-015045-1, na modalidade de