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DOU 24/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

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99
Nº 56, segunda-feira, 24 de março de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
PATRICIA FUMES MAUSANO POLLO ME / 26.623.960/0001-00
Sopinha com pedacinhos de abóbora, brócolis e frango congelada para lactentes e
crianças de primeira infância.
25351.428452/2024-89
4159 - Cancelamento de notificação / 0358321/25-0
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.062, DE 20 DE MARÇO DE 2025
A GERENTE-GERAL DE ALIMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, aliado ao art. 203, I, §1º do
Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 585, de 10 de
dezembro de 2021, resolve:
Art.1º Indeferir as petições de avaliação relacionadas à Gerência-Geral de
Alimentos, conforme relação anexa.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PATRÍCIA FERNANDES NANTES DE CASTILHO
ANEXO
RELATÓRIO DE CONFERÊNCIA - ALIMENTOS: 186725
NOME DA EMPRESA / CNPJ
NOME DO PRODUTO
NÚMERO DO PROCESSO
PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)
------------------------------------------
DANISCO BRASIL LTDA / 46.278.016/0003-23
ALFA GLUCOSIDASE DE ASPERGILLUS NIGER EXPRESSO EM TRICHODERMA REESEI
25351.485729/2022-17
4117 - AVALIAÇÃO DE EXTENSÃO DE USO DE ENZIMAS PARA USO COMO COADJUVANTES
DE TECNOLOGIA / 4885066/22-1
--------------------------------------
INP INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA / 17.979.609/0001-57
L - E R G OT I O N E Í N A
25351.371615/2024-44
4147 - AVALIAÇÃO DE SEGURANÇA DE NOVOS ALIMENTOS E NOVOS INGREDIENTES POR
ADMISSIBILIDADE DE ANÁLISE REALIZADA POR AUTORIDADE REGULADORA ESTRANGEIRA
EQUIVALENTE / 0952204/24-0
--------------------------------------
MYRALIS INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA / 17.440.261/0001-25
BETA-GLUCANA DE LEVEDURA
25351.654813/2022-89
4109 - AVALIAÇÃO DE SEGURANÇA E EFICÁCIA DE PROPRIEDADES FUNCIONAL OU DE
SAÚDE DE NOVOS ALIMENTOS E NOVOS INGREDIENTES, EXCETO PROBIÓTICOS E ENZIMAS
/ 5083861/22-4
GERÊNCIA-GERAL DE MEDICAMENTOS
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.098, DE 21 DE MARÇO DE 2025
O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º
do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10
de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Deferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos,
conforme anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RAPHAEL SANCHES PEREIRA
ANEXO
NOME DA EMPRESA CNPJ
PRINCIPIO(S) ATIVO(S)
NOME DO MEDICAMENTO NUMERO DO PROCESSO VENCIMENTO DO REGISTRO
ASSUNTO DA PETIÇÃO EXPEDIENTE
NUMERO DE REGISTRO VALIDADE
APRESENTAÇÃO DO PRODUTO
PRINCIPIO(S) ATIVO(S)
--------------------------------------------------
CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. 44734671000151
DIVALPROATO DE SÓDIO
EKIPARE 25351.004786/2025-41 03/2035
10490 SIMILAR - REGISTRO DE PRODUTO - CLONE 0042313/25-1
(155 GENERICO - REGISTRO DE MEDICAMENTO - 0354926/19-7 - 25351.232330/2019-
21)
1.0298.0606.001-1 24 Meses
250 MG COM REV LIB PROL CT FR PLAS PEAD OPC X 30
1.0298.0606.002-1 24 Meses
250 MG COM REV LIB PROL CT FR PLAS PEAD OPC X 100
1.0298.0606.003-8 24 Meses
500 MG COM REV LIB PROL CT FR PLAS PEAD OPC X 30
1.0298.0606.004-6 24 Meses
500 MG COM REV LIB PROL CT FR PLAS PEAD OPC X 60
1.0298.0606.005-4 24 Meses
500 MG COM REV LIB PROL CT FR PLAS PEAD OPC X 100
--------------------------------------------------
EPHAR PESQUISA E DESENVOLVIMENTO LTDA 36130126000128
benzoato de alogliptina + cloridrato de pioglitazona 25351.007458/2025-05 03/2035
10488 GENÉRICO - REGISTRO DE MEDICAMENTO - CLONE 0070698/25-1
(11200 MEDICAMENTO NOVO - SOLICITAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE
REGISTRO (OPERAÇÃO COMERCIAL) - 0769551/21-9 - 25351.110101/2021-71)
1.3845.0002.001-4 24 Meses
(25,0 + 15,0) MG COM REV CT BL AL AL X 10
1.3845.0002.002-2 24 Meses
(25,0 + 15,0) MG COM REV CT BL AL AL X 30
1.3845.0002.003-0 24 Meses
(25,0 + 15,0) MG COM REV CT BL AL AL X 60
1.3845.0002.004-9 24 Meses
(25,0 + 15,0) MG COM REV CT BL AL AL X 90
1.3845.0002.005-7 24 Meses
(25,0 + 30,0) MG COM REV CT BL AL AL X 10
1.3845.0002.006-5 24 Meses
(25,0 + 30,0) MG COM REV CT BL AL AL X 30
1.3845.0002.007-3 24 Meses
(25,0 +30,0) MG COM REV CT BL AL AL X 60
1.3845.0002.008-1 24 Meses
(25,0 + 30,0) MG COM REV CT BL AL AL X 90
--------------------------------------------------
EUROFARMA LABORATÓRIOS S.A. 61190096000192
M ECO BA L A M I N A
DOZI 25351.426666/2024-11 03/2035
10485 ESPECÍFICO - REGISTRO DE MEDICAMENTO - CLONE 1432698/24-1
(1577 ESPECÍFICO - REGISTRO DE MEDICAMENTO - 1326007/21-3 - 25351.294743/2021-
14)
1.0043.1532.001-8 36 Meses
1000 MCG COM SUBL CT BL AL AL X 10
1.0043.1532.002-6 36 Meses
1000 MCG COM SUBL CT BL AL AL X 30
1.0043.1532.003-4 36 Meses
1000 MCG COM SUBL CT BL AL AL X 20
1.0043.1532.004-2 36 Meses
1000 MCG COM SUBL CT BL AL AL X 60
1.0043.1532.005-0 36 Meses
1000 MCG COM SUBL CT BL AL AL X 90
--------------------------------------------------
KYMBERG FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA 43056264000170
CAFEÍNA + dipirona monoidratada + MUCATO DE ISOMETEPTENO
DIPBE DC 25351.461413/2024-93 03/2035
10490 SIMILAR - REGISTRO DE PRODUTO - CLONE 1757345/24-9
(150 
SIMILAR 
- 
REGISTRO 
DE 
MEDICAMENTO 
SIMILAR 
- 
811970/07-8 
-
25351.653056/2007-97)
1.9624.0007.001-7 24 Meses
30 MG + 300 MG + 30 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC/PE/PVDC TRANS X 4
1.9624.0007.002-5 24 Meses
30 MG + 300 MG + 30 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC/PE/PVDC TRANS X 20
1.9624.0007.003-3 24 Meses
30 MG + 300 MG + 30 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC/PE/PVDC TRANS X 100
1.9624.0007.004-1 24 Meses
30 MG + 300 MG + 30 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC/PE/PVDC TRANS X 200
1.9624.0007.005-1 24 Meses
30 MG + 300 MG + 30 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC/PE/PVDC TRANS X 10
1.9624.0007.006-8 24 Meses
30 MG + 300 MG + 30 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC/PE/PVDC TRANS X 30
--------------------------------------------------
PRATI DONADUZZI & CIA LTDA 73856593000166
N I M ES U L I DA
NISVO 25351.401033/2024-08 03/2035
10490 SIMILAR - REGISTRO DE PRODUTO - CLONE 1203336/24-7
(155 GENERICO - REGISTRO DE MEDICAMENTO - 324873/11-9 - 25351.232888/2011-43)
1.2568.0357.001-9 24 Meses
100 MG COM CT BL AL PLAS PVDC 40 TRANS X 10
1.2568.0357.002-7 24 Meses
100 MG COM CT BL AL PLAS PVDC 40 TRANS X 12
1.2568.0357.003-5 24 Meses
100 MG COM CT BL AL PLAS PVDC 40 TRANS X 20
1.2568.0357.004-3 24 Meses
100 MG COM CT BL AL PLAS PVDC 40 TRANS X 30
1.2568.0357.005-1 24 Meses
100 MG COM CT BL AL PLAS PVDC 40 TRANS X 150 (EMB FRAC)
1.2568.0357.006-1 24 Meses
100 MG COM CT BL AL PLAS PVDC 40 TRANS X 240 (EMB FRAC)
1.2568.0357.007-8 24 Meses
100 MG COM CT BL AL PLAS PVDC 40 TRANS X 360 (EMB FRAC)
1.2568.0357.008-6 24 Meses
100 MG COM CT BL AL PLAS PVDC 40 TRANS X 480 (EMB FRAC)
1.2568.0357.009-4 24 Meses
100 MG COM CT BL AL PLAS PVDC 40 TRANS X 350
1.2568.0357.010-8 24 Meses
100 MG COM CT BL AL PLAS PVDC 40 TRANS X 500
1.2568.0357.011-6 24 Meses
100 MG COM CT BL AL PLAS PVDC 90 TRANS X 10
1.2568.0357.012-4 24 Meses
100 MG COM CT BL AL PLAS PVDC 90 TRANS X 12
1.2568.0357.013-2 24 Meses
100 MG COM CT BL AL PLAS PVDC 90 TRANS X 30
1.2568.0357.014-0 24 Meses
100 MG COM CT BL AL PLAS PVDC 90 TRANS X 150 (EMB FRAC)
1.2568.0357.015-9 24 Meses
100 MG COM CT BL AL PLAS PVDC 90 TRANS X 240 (EMB FRAC)
1.2568.0357.016-7 24 Meses
100 MG COM CT BL AL PLAS PVDC 90 TRANS X 360 (EMB FRAC)
1.2568.0357.017-5 24 Meses
100 MG COM CT BL AL PLAS PVDC 90 TRANS X 480 (EMB FRAC)
1.2568.0357.018-3 24 Meses
100 MG COM CT BL AL PLAS PVDC 90 TRANS X 350
1.2568.0357.019-1 24 Meses
100 MG COM CT BL AL PLAS PVDC 90 TRANS X 500
1.2568.0357.020-5 24 Meses
100 MG COM CT BL AL PLAS PVDC 90 TRANS X 20
--------------------------------------------------
TORRENT DO BRASIL LTDA 33078528000132
apixabana 25351.007377/2025-05 03/2035
10488 GENÉRICO - REGISTRO DE MEDICAMENTO - CLONE 0069867/25-9
(155 GENERICO - REGISTRO DE MEDICAMENTO - 0466533/18-3 - 25351.327141/2018-
55)
1.0525.0123.001-5 36 Meses
2,5 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 10
1.0525.0123.002-3 36 Meses
2,5 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 20
1.0525.0123.003-1 36 Meses
2,5 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 60
1.0525.0123.004-1 36 Meses
2,5 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 100
1.0525.0123.005-8 36 Meses
2,5 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 200
1.0525.0123.006-6 36 Meses
5,0 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 10
1.0525.0123.007-4 36 Meses
5,0 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 20
1.0525.0123.008-2 36 Meses
5,0 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 60
1.0525.0123.009-0 36 Meses
5,0 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 100
1.0525.0123.010-4 36 Meses
5,0 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 200
VILDAGLIPTINA + CLORIDRATO DE METFORMINA
VIZ MET 25351.007384/2025-07 03/2035
10490 SIMILAR - REGISTRO DE PRODUTO - CLONE 0069936/25-5
(155 GENERICO - REGISTRO DE MEDICAMENTO - 3686586/21-9 - 25351.331512/2021-
07)
1.0525.0124.001-0 24 Meses
(50 + 500) MG COM REV CT BL AL AL X 7
1.0525.0124.002-9 24 Meses
(50 + 500) MG COM REV CT BL AL AL X 10
1.0525.0124.003-7 24 Meses
(50 + 500) MG COM REV CT BL AL AL X 14
1.0525.0124.004-5 24 Meses
(50 + 500) MG COM REV CT BL AL AL X 28
1.0525.0124.005-3 24 Meses
(50 + 500) MG COM REV CT BL AL AL X 30
1.0525.0124.006-1 24 Meses
(50 + 500) MG COM REV CT BL AL AL X 56
1.0525.0124.007-1 24 Meses
(50 + 500) MG COM REV CT BL AL AL X 60

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