DOU 24/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 56, segunda-feira, 24 de março de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério Público da União
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
PORTARIA Nº 336, DE 20 DE MARÇO DE 2025
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso
XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o
disposto no art. 24 da Resolução CSMPT nº 222/2024, bem como os dados e informações
constantes do PGEA 20.02.0200.0000678/2025-43, resolve:
Art. 1º Determinar a desoneração parcial do 62º Ofício Geral da Procuradoria
Regional do Trabalho da 2ª Região/SP, no percentual de 90% (noventa por cento), durante
o período em que seu titular permanecer no efetivo exercício do encargo de Coordenador
da Coordenadoria de Primeiro Grau da Regional.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO
3ª SUBCÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO
ATA DA 78ª SESSÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 13 DE MARÇO DE 2025
Aos treze dias de março dois mil e vinte e cinco às quatorze horas e seis
minutos, iniciou-se com transmissão via intranet do MPT e via Youtube - com tradução
em Libras, a septuagésima oitava (78a) Sessão Ordinária da 3ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho, na sala de reuniões da Câmara
de Coordenação e Revisão da Procuradoria-Geral do Trabalho localizada no SAUN Quadra
05, Lote C, Torre A, 16º Andar, Edifício CNC, em Brasília-DF. Presentes a Coordenadora,
Subprocuradora-Geral do Trabalho, Sandra Lia Simón, os Procuradores Regionais do
Trabalho, Marcelo Brandão de Morais Cunha e Ana Emília Andrade Albuquerque da Silva
e os Membros Suplentes, Procurador do Trabalho, Augusto Grieco Santanna Meirinho e,
Procuradora Regional do Trabalho, Márcia Campos Duarte. Após os cumprimentos iniciais,
deu-se início à deliberação dos feitos, conforme abaixo.
1) ASSUNTOS GERAIS: A) Felicitações à Dra. Márcia Campos Duarte por sua
inclusão como promovível ao cargo de Subprocuradora-Geral do Trabalho. A
Coordenadora da 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão, Dra Sandra Lia Simón, deixou
registrados os parabéns à Dra. Márcia Campos Duarte por sua inclusão como promovível
ao cargo de Subprocuradora-Geral do Trabalho, uma vez que já foi definido pelo CSMPT
e apenas aguarda a assinatura por parte do Procurador Geral da República. Os Membros
participantes da sessão se associaram às felicitações.
2) PROCESSOS COM VISTA NA PAUTA DE SESSÃO
Processo IC-000256.2023.03.010/4 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: INQUIRIDO(A): CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO
AMPLIADA OESTE PARA GERENCIAMENTO DOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA -
CIS-URG OESTE,
NOTICIANTE:
SOB SIGILO
- Relatora:
Dra.
Ana Emilia
Andrade
Albuquerque da Silva . Retirado de pauta a pedido da Relatora.
Processo IC-003863.2023.15.000/0 - Assunto:
8.CONALIS - Interessados:
INQUIRIDO(A): IBM BRASIL-INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LIMITADA, NOTICIANTE:
SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE SUMARÉ E
HORTOLÂNDIA, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Marcelo
Brandão de Morais Cunha. Suspenso o julgamento do feito em face do pedido de vistas
solicitado pela Dra. Sandra Lia Simón.
Processo NF-007956.2024.02.000/1 - Assunto:
8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO
TRABALHO DA 2ª REGIÃO, NOTICIADO(A): SINEATA - SINDICATO NACIONAL DAS EMPRES A S
PRESTADORAS DE SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE ÁEREO - Relatora: Dra. Sandra
Lia Simón. Suspenso o julgamento do feito em face do pedido de vistas solicitado por Dra.
Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva.
Processo NF-002705.2024.06.000/2 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE PAULISTA - SECRETARIA DE
SAÚDE ( VIDE DENUNCIA ), NOTICIADO(A): RM TERCEIRIZACAO E GESTAO DE RECURSOS
HUMANOS EIRELI (VIDE DENUNCIA) - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, vencida a Relatora, homologar a promoção
de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) redator(a)
designada Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva.
Processo PP-003051.2024.07.000/1 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PRT 7ª SEDE, INVESTIGADO(A):
MUNICIPIO DE PACAJUS - SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL - SMPS -
Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Suspenso o julgamento do feito
em face do pedido de vistas solicitado por Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.
Processo NF-002235.2024.10.000/0 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO,
NOTICIADO(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO - PRT 10ª REGIÃO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, vencida a Relatora, não conhecer da
remessa, nos termos do voto do(a) redator(a) designada Dra. Ana Emilia Andrade
Albuquerque da Silva.
Processo NF-000149.2025.15.000/3 - Assunto:
8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: MICRODATA SISTEMAS LTDA, NOTICIANTE: MICRODATA SOLUCOES EM
INFORMATICA LTDA, NOTICIANTE: MICRODATA TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA,
NOTICIADO(A): SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE PROCESSAMENTO DE
DADOS, DE SERVIÇOS DE COMPUTAÇÃO, DE INFORMÁTICA E DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E DOS TRABALHADORES EM PROCESSAMENTO DE DADOS, SERVIÇOS DE
COMPUTAÇÃO, INFORMÁTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DE SÃO
PAULO - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. Suspenso o julgamento do feito
em face do pedido de vistas solicitado por Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.
3) PROCEDIMENTOS NÃO HOMOLOGADOS
Processo
IC-000078.2021.04.004/0
-
Assunto:
3.CONAFRET,
6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): JANDERSON DE ANDRADE VIANNA -
APLICATIVO
DE
TRANSPORTE
CONFIRMADO
,
INQUIRIDO(A):
GAUDIUM
DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA., NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE - Relatora: Dra.
Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento e determinar
que a Regional de Origem encaminhe cópia do Termo de Uso do software licenciado pela
empresa GAUDIUM DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA. e desta manifestação à PRT
da 1ª Região, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000175.2023.01.005/4 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE,
9.TEMAS GERAIS -
Interessados: INQUIRIDO(A): ANDRESSA DE
PAULA CHIERICI,
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): MUNICÍPIO DE MACAÉ
- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A 3ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-000565.2023.05.000/2 - Assunto:
8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO, NOTICIADO(A): STIM -
SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, SIDERÚRGICAS,
MECÂNICAS, AUTOMOBILÍSTICAS E DE AUTO PEÇAS, DE MATERIAL ELÉTRICO E
ELETRÔNICO, DE INFORMÁTICA E DE EMPRESAS DE SERVIÇOS DE REPAROS, MANUTENÇÃO
E MONTAGEM DE CAMAÇARI/BAHIA, NOTICIADO(A): TORRES EOLICAS DO BRASIL LTDA -
Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000700.2023.12.000/8 - Assunto:
8.CONALIS - Interessados:
INQUIRIDO(A):
LUIZACRED
S.A.
SOCIEDADE
DE
CRÉDITO,
FINANCIAMENTO
E
INVESTIMENTO , INQUIRIDO(A): MAGAZINE LUIZA S/A, NOTICIANTE: PROCURADORIA
REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO - SEDE - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-003923.2024.01.000/2 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A , NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora:
Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000614.2024.02.004/9 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): FERNANDA PATRICIO DE QUEIROZ SEVERO - Relatora: Dra. Ana Emilia
Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos
termos do voto do(a) relator(a). Vencida a Dra. Sandra Lia Simón.
Processo NF-001059.2024.02.005/4 - Assunto:
8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: DENUNCIANTE ANÔNIMO OU SIGILOSO, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS
TRABALHADORES EM CONDOMINIOS E EDIFICIOS COMERCIAIS E RESIDENCIAIS DE MOGI
DAS CRUZES E REGIAO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação
e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
NF-000309.2024.04.005/6
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE SÃO BORJA -
Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou,
por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-003536.2024.05.000/0 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIADO(A): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA, NOTICIANTE: DENUNCIANTE
ANÔNIMO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-003687.2024.05.000/4 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIADO(A): ARCONFRIO REFRIGERACAO PECAS E SERVICOS LTDA, NOTICIANTE: SOB
SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): UFBA - UNIVERSIDADE FEDERAL DA
BAHIA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-003383.2024.06.000/1 - Assunto:
8.CONALIS - Interessados:
NOTICIADO(A):
ÁGUAS MINERAIS
SANTA
CLARA
SA, NOTICIANTE:
SINDICATO
DOS
TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CERVEJA E BEBIDAS EM GERAL, DO VINHO E ÁGUAS
MINERAIS DO ESTADO DE PERNAMBUCO - SINDBEB - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A
3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-000318.2024.06.001/4 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIADO(A): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - AGÊNCIA PETROLINA, NOTICIADO(A):
FRANCISCO ESTRELA DANTAS NETO, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Márcia
Campos Duarte. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do
voto do(a) relator(a).
Processo NF-003838.2024.07.000/5 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: DENUNCIANTE ANÔNIMO(A) - PRT 7ª SEDE, NOTICIADO(A): SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCACAO - EM JORNALISTA DEMOCRITO DUMMAR - Relatora: Dra.
Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento e determinar
que a Regional de Origem encaminhe cópia da denúncia ao Ministério Público do Estado
do Ceará, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-001171.2024.08.000/5 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: 17ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM, INQUIRIDO(A): EMPRESA BRASILEIRA DE
INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO , INQUIRIDO(A): JUSTIZ TERCEIRIZACAO DE
MAO DE OBRA LTDA. - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. A 3ª Subcâmara
de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-006756.2024.15.000/9 - Assunto:
8.CONALIS - Interessados:
NOTICIADO(A): CABRINI ASSESSORIA CONTABIL LTDA, NOTICIANTE: SINDICATO TRAB IND
JOALHERIA E LAPIDACAO DE PEDRAS PRECIOSAS, BIJUTERIAS, OURIVESARIAS, RELOGIOS E
DE PROFIS ASSIST TECNICA EM RELOJOARIA DE LIMEIRA - Relatora: Dra. Márcia Campos
Duarte. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto
do(a) relator(a).
Processo NF-007273.2024.15.000/7 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIADO(A): MUNICIPIO DE TUIUTI, NOTICIANTE: PEROLA LIMA DA SILVA - Relatora:
Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria,
não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do
voto do(a) relator(a). Vencido Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.
Processo PP-000455.2024.16.001/6 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: INVESTIGADO(A): EDINE CARDOSO BRANDAO - CANDITADA A PREFEITA ,
INVESTIGADO(A): ELISANGELA DA SILVA HARRES - SECRETÁRIA DA SAÚDE, NOTICIANTE:
SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): MUNICÍPIO DE RIACHÃO, INVESTIGADO(A): RUGGERO FELIPE
MENEZES - PREFEITO, INVESTIGADO(A): VALDIRENE COUTINHO DA CUNHA - SECRETÁRIA
DE EDUCAÇÃO - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A 3ª Subcâmara de Coordenação
e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
IC-000541.2024.18.002/1
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: INQUIRIDO(A): MUNICIPIO DE CRISTALINA - Relatora: Dra. Márcia Campos
Duarte. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto
do(a) relator(a).
Processo
IC-001431.2024.21.000/4
-
Assunto:
4.CONAP
-
Interessados:
INQUIRIDO(A): CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE,
NOTICIANTE: DENUNCIANTE ANÔNIMO , INQUIRIDO(A): POOL RECIFE EMPREENDIMENTOS E
SERVIÇOS LTDA. - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento especificamente em relação ao tema 06.02.01 assédio
moral e homologar quanto aos temas remanescentes , nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001079.2024.23.000/0 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE CUIABÁ - Relatora: Dra. Sandra
Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto
do(a) relator(a).
Processo NF-000276.2024.24.001/0 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: N OT I C I A N T E :
BRUNO LOPES BUENO, NOTICIADO(A): CENTRO SUL RACOES LTDA, NOTICIANTE: TRIBUNAL REGIONAL
DO TRABALHO DA 24ª REGIAO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara
de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencida a Dra. Sandra Lia Simón.
Processo NF-000401.2025.07.000/4 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PRT 7ª SEDE, NOTICIADO(A): RAIMUNDO MEDEIROS
JUNIOR - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou,
por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento
quanto ao tema 09.04.02. Jornada de trabalho e não conhecer da remessa quanto ao tema 09.02.
CTPS E REGISTRO DE EMPREGADOS E EMPREGADAS, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000140.2025.10.000/1 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): UNIÃO - MINISTÉRIO DA SAÚDE -
MS - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. A 3ª Subcâmara de Coordenação
e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
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