DOU 25/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 57, terça-feira, 25 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393001
Número do Contrato: 1/2024.
Nº Processo: 50500.154023/2024-56.
Pregão. Nº 90007/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRES T R ES .
Contratado: 28.801.589/0001-46 - FEDERAL GOURMET CONSERVACAO E SERVICOS GERAIS
LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a
partir de 16/07/2025 até 16/07/2026. Vigência: 16/07/2025 a 16/07/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 504.131,52. Data de Assinatura: 24/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/03/2025).
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 00001/2025 publicado no D.O de 2025-
03-25, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 237.969.927.600,00. Leia-se: Valor Total: R$
2.379.698,90.
(COMPRASNET 4.0 - 24/03/2025).
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES-DAF
AVISO DE ADIAMENTO
CONCORRÊNCIA Nº 90089/2025
Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de
21/03/2025, .Entrega das Propostas: a partir
de 21/03/2025, às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 05/05/2025,
às
10h00 no
site
www.comprasnet.gov.br. Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados no
assessoramento em gestão pública e engenharia consultiva no âmbito da Diretoria de
Planejamento e Pesquisa - DPP/DNIT. Lote único.
NATHALIA PRADO RADEL
Agente de Contratação
(SIDEC - 24/03/2025) 393003-39252-2025NE800661
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS E RORAIMA
SERVIÇO 9-SRE-AM
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 19/2025 - UASG 393009
Número do Contrato: 588/2016.
Nº Processo: 50601.000105/2013-91.
Tomada de Preços. Nº 328/2014. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM -
DNIT. Contratado: 08.156.424/0001-51 - MAIA MELO ENGENHARIA LTDA. Objeto: 19º
Termo Aditivo de Rerratificação e de Prorrogação de Prazo de Execução e de Vigência Sem
Acréscimo de Valor e Sem Inclusão de Preços Novos ao Contrato SR-00588/2016-00,
prorrogando por mais 180 dias o prazo de Execução e de Vigência Contratual. A Execução
que tinha término previsto para 28/04/2025 passa a vencer em 25/10/2025; o prazo de
Vigência que tinha término previsto para 16/08/2025 passa a vencer em 12/02/2026,
conforme cálculo do Sistema de Acompanhamento de Contratos - SIAC.
FUNDAMENTO LEGAL: NO ART. 57, INCISO I, § 1º, II, E § 2º DA LEI Nº 8.666/93, COM
REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 9.648 DE 27/05/98 E DEMAIS ALTERAÇÕES POSTERIORES E NA
CLÁUSULA SEXTA (PARÁGRAFO PRIMEIRO) DO CONTRATO SR-00588/2016-00. CONSTANTE
NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50601.000105/2013-91.. Vigência: 17/03/2025 a
12/02/2026. Data de Assinatura: 17/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/03/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2025 - UASG 393020
Nº Processo: 50611.003739/2024-39.
Inexigibilidade Nº 13/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT -
DNIT.
Contratado: 34.028.316/0016-90 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S .
Objeto: Contratação de produtos e serviços por meio de pacote de serviços dos correios
mediante adesão ao termo de condições comerciais, que permite a compra de produtos e
utilização dos diversos serviços exclusivos dos correios por meio dos canais de atendimento
disponibilizados..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 20/04/2025 a
20/04/2026. Valor Total: R$ 15.600,00. Data de Assinatura: 18/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/03/2025).
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90067/2025
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
07/03/2025 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para
Execução dos Serviços de
Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) na
Rodovia BR-242/MT, Trecho: Entr. MT-100 (Div. TO/MT) (São Félix do Araguaia) - Entr.
BR-163/MT-242(B) (Sorriso), Subtrecho: Entr. MT-130 (Santiago do Norte) - Entr. R. Leste
(Nova Ubiratã), Segmento: km 580,40 ao km 732,40, Extensão: 152,00 km, Código SNV:
242BMT0600 - 242BMT0615, Lote: Único, conforme condições estabelecidas no Edital e
seus anexos. Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 25/03/2025 das 08h00 às
12h00 e de13h30 às 17h30. Endereço: Rua 13 de Junho, 1296 Centro-sul - CUIABA - MT.
Entrega
das 
Propostas:
a
partir 
de
25/03/2025
às
08h00 
no
site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura
das
Propostas: 09/04/2025,
às
11h00
no
site
www.comprasnet.gov.br.
JONATAS LACERDA DE SA
Chefe do Serviço de Cadastro e Licitações
(SIDEC - 24/03/2025) 393020-39252-2024NE000021
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE DOAÇÃO
Declaro, com base no inteiro teor do Processo:50606.000237/2025-14; Termo de
Doação. Doador: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes- DNIT. CNPJ
nº 04.892.707/0024-05. Donatário: MUNICÍPIO DE NOVA SERRANA - CNPJ n.º
18.291.385/0001-59. Objeto:
transferência do direito
de propriedade
de quatro
veículos, sendo 2 (duas) HILUX placas GMF-5942| GMF -5946 e 1 (um) RENAULT
DUSTER placa GMF-7528 e 1 (um) FORD FIESTA placa JJU-6658 de propriedade do
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes-DNIT/MG, classificados pela
Comissão de Especial para Desfazimento de Bens da SREMG, designada pela Portaria
nº 5.129, de 17 de outubro de 2024, como em condições de uso, mas sendo inservível
para o DNIT/MG, conforme prescrevem o Decreto nº 99.658/1990 e a Instrução
Normativa nº 16/2013. A doação tem por finalidade destinar o objeto aos interesses
públicos 
do 
MUNICÍPIO 
DE 
NOVA 
SERRANA, 
possibilitando 
a 
utilização 
no
desenvolvimento de atividades desse cunho. O Termo de Doação regular-se-á pelas
suas Cláusulas, pelos preceitos de Direito Público, pela Lei 14.133/2021. Assinam: pelo
Doador: Antônio Gabriel Oliveira dos Santos, Superintendente Regional no Estado de
Minas Gerais, e pelo Donatário: Fábio José de Oliveira, Prefeito Municipal, as datas das
assinaturas encontram-se no termo.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Declaro, com base no inteiro teor do Processo:50606.000659/2025-81; Termo de Doação.
Doador: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes- DNIT. CNPJ nº
04.892.707/0024-05. Donatário: MUNICÍPIO DE SABARÁ - CNPJ n.º 18.715.441/0001-35.
Objeto: transferência do direito de propriedade de três veículos, sendo 1 (uma) HILUX
placa GMF-5952 e 1 (um) RENAULT DUSTER placa GMF-7473 e 1 (um) FORD FIESTA placa
JJU-6528 de propriedade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes-
DNIT/MG, classificados pela Comissão de Especial para Desfazimento de Bens da SREMG,
designada pela Portaria nº 5.129, de 17 de outubro de 2024, como em condições de uso,
mas sendo inservível para o DNIT/MG, conforme prescrevem o Decreto nº 99.658/1990 e
a Instrução Normativa nº 16/2013. A doação tem por finalidade destinar o objeto aos
interesses públicos do MUNICÍPIO DE SABARÁ, possibilitando a utilização no
desenvolvimento de atividades desse cunho. O Termo de Doação regular-se-á pelas suas
Cláusulas, pelos preceitos de Direito Público, pela Lei 14.133/2021. Assinam: pelo Doador:
Antônio Gabriel Oliveira dos Santos, Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais,
e pelo Donatário: Rodolfo Tadeu da Silva, Prefeito Municipal, as datas das assinaturas
encontram-se no termo.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Declaro, com base no inteiro teor do Processo:50606.004902/2024-50; Termo de Doação.
Doador: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes- DNIT. CNPJ nº
04.892.707/0024-05. Donatário: UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E
MUCURI - CNPJ n.º 16.888.315/0001-57. Objeto: transferência do direito de propriedade de
três veículos, sendo 1 (um) RENAULT DUSTER placa GMF-7510 e 1 (um) FIAT PALIO placa
GMF-5067 e 1 (um) FORD FIESTA placa JJU-6598, de propriedade do Departamento
Nacional de Infraestrutura de Transportes-DNIT/MG, classificados pela Comissão de Especial
para Desfazimento de Bens da SREMG, designada pela Portaria nº 5.129, de 17 de outubro
de 2024, como em condições de uso, mas sendo inservível para o DNIT/MG, conforme
prescrevem o Decreto nº 99.658/1990 e a Instrução Normativa nº 16/2013. A doação tem
por finalidade destinar o objeto aos interesses da UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO
JEQUITINHONHA E MUCURI, possibilitando a utilização no desenvolvimento de atividades
de interesse público. O Termo de Doação regular-se-á pelas suas Cláusulas, pelos preceitos
de Direito Público, pela Lei 14.133/2021. Assinam: pelo Doador: Antônio Gabriel Oliveira
dos Santos, Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, e pelo Donatário: Heron
Laiber Bonadiman, Reitor da UFVJM, as datas das assinaturas encontram-se no termo.
SERVIÇO 2-SRE-MG
EXTRATO DE CONTRATO Nº 140/2025 - UASG 393031
Nº Processo: 50606.005613/2024-78.
Pregão Nº 90487/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT.
Contratado: 23.041.360/0001-37 - A R V SERVICOS DE APOIO LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a contratação de serviços de vigia diurno para a antiga sede da
unidade local de governador valadares, de forma ininterrupta, direta e contínua de 12
(doze) horas por dia, durante os 7 (sete) dias da semana, a serem executados com regime
de dedicação exclusiva de mão de obra , a serem executados com regime de dedicação
exclusiva de mão de obra, em parte, nas condições estabelecidas no termo de
referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 28/03/2025 a 28/03/2026. Valor Total: R$
103.758,96. Data de Assinatura: 21/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/03/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-016/2025
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ARNALDO
MONTEIRO COSTA. PERMISSIONÁRIA: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
S.A., CNPJ/MF nº 09.095.183/0001-40. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de
Uso da Faixa de Domínio nº 13-016/2025. RESUMO DO OBJETO: Permissão de uso por
ocupação na Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR-405/PB, Trecho do SNV: DIV RN/PB
- ENTR BR-230/405 (MARIZÓPOLIS); Subtrecho do SNV: ENTR PB-393 (P/ CAJAZEIRAS) -
ENTR BR-230/405 (MARIZÓPOLIS); Código SNV: 405BPB0210; Segmento SNV: km 34,00 ao
km 52,00; ocupação longitudinal entre o km 34 + 200 m e o km 34 + 231 m, lado direito,
numa extensão de 31,00 m, por 0,50 m de largura, totalizando uma área de 15,50 m², para
atender a novas cargas no município de São João do Rio do Peixe/PB. FUNDAMENTO
LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, e
artigo 21 da Resolução DNIT Nº 7, de 02 de março de 2021. PREÇO: A ocupação será sem
ônus para a Permissionária. PRAZO: A permissão de uso será por prazo indeterminado,
conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16 de janeiro de 1980, publicado
no Diário Oficial da União - D.O.U. de 17 de janeiro de 1980 e suas alterações. P R O C ES S O
Nº 50613.002050/2019-18. DATA DA ASSINATURA: 21/03/2025.
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-017/2025
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ARNALDO
MONTEIRO COSTA. PERMISSIONÁRIA: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
S.A., CNPJ/MF nº 09.095.183/0001-40. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de
Uso da Faixa de Domínio nº 13-017/2025. RESUMO DO OBJETO: Permissão de uso por
ocupação na Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR-361/PB, Trecho do SNV: ENTR BR-230
(PATOS) - ENTR PB-400(B) (DIV PB/PE); Subtrecho do SNV: ENTR BR-426(A) (PIANCÓ) - ENTR
BR-426(B) (P/COREMAS); Código SNV: 361BPB0030; Segmento SNV: km 84,7 ao km 89,7;
ocupação longitudinal entre o km 87 + 150 m e o km 88 + 379 m, lado direito, numa
extensão de 1.229,00 m, por 1,90 m de largura e ocupação transversal no km 87 + 150 m,
numa extensão de 48,28 m, por 1,90 m de largura, totalizando uma área de 2.426,83 m²,
para atender a novas cargas no município de Piancó/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do
Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, e artigo 21 da Resolução
DNIT Nº 7, de 02 de março de 2021. PREÇO: A ocupação será sem ônus para a
Permissionária. PRAZO: A permissão de uso será por prazo indeterminado, conforme
disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16 de janeiro de 1980, publicado no Diário
Oficial da União - D.O.U. de 17 de janeiro de 1980 e suas alterações. PROCESSO Nº
50613.001991/2022-21. DATA DA ASSINATURA: 21/03/2025.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 393017
Número do Contrato: 713/2023.
Nº Processo: 50613.002308/2023-54.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REG. 
NO 
ESTADO
PB 
-
DNIT. 
Contratado:
04.542.612/0001-67 - SEVERINO VELEZ. Objeto: Apostila-se a presente àquele contrato
para efeito de controle financeiro - orçamentário na forma prevista nos artigos 65, § 8º, da
lei 8.666/93 e suas alterações passando o valor global para r$ 4.560,00 decorrente do
encremento de r$ 240,00 referente a parcela de reajustamento. A presente apostila fica
fazendo parte integrante e inseparável do contrato e seus eventuais aditivos que ficam
inteiramente ratificados em seus termos, cláusulas e condições.. Vigência: 29/12/2023 a
29/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.560,00. Data de Assinatura:
21/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 21/03/2025).

                            

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