DOU 25/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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195
Nº 57, terça-feira, 25 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
CENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO
AV I S O
REGISTRO DE DIPLOMAS
CENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO. Mantenedora: CÂMARA
DOS DEPUTADOS (CNPJ 00.530.352/0001-59).
Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de
2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados 06 (seis)
diplomas no período de 01/03/2025 a 24/03/2025, nos seguintes livros de registro e
sequências numéricas: livro 1 - registros 032 a 037.
A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até quinze dias,
no endereço
https://www2.camara.leg.br/a-camara/programas-institucionais/cursos/pos-
graduacao/mestrado-em-poder-legislativo/registro-de-diplomas.
MARIANA BARROS BARREIRAS
Diretora
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2025/0082. Processo: 200.003304/2025-39.
Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE LANDRI SALES - PI. CNPJ: 02.917.130/0001-19.
Data da assinatura: 21/03/2025. Modalidade: Não aplicável. Objeto: estabelecer e regular
a participação da CÂMARA na implementação
de ações de modernização pelo
ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para
estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução
depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência início: 21/03/2025,
final: 21/03/2030. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo
ILB: Nilo Amaro Bairros dos Santos, Diretor-Executivo, em exercício, pela CÂMARA:
Jaciorene Ferreira Benvindo Sá, Presidente.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 03º Termo Aditivo ao Contrato CT2022/0075. Processo: 00200.020383/2024-61.
Celebrado com ADUANEIRAS INFORMÁTICA LTDA. CNPJ: 68.290.055/0001-17. Data da
Assinatura: 21/03/2025. Objeto: Prorroga a vigência do contrato de 20 de junho de 2025
a 19 de junho de 2026. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral;
pela contratada: Caio Sérgio Serra.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Espécie: 03º Termo Aditivo ao Contrato 2022/0080, celebrado com a empresa BRENO P
DELLING - ME. CNPJ: 33.736.327/0001-85. Processo: 00200.020122/2024-41. Data da
Assinatura: 20/03/2025. Objeto: Fica prorrogado de 14/06/2025 a 14/06/2026. Programa
de Trabalho: 191886. Natureza de Despesa: 339039. Notas de Empenhos nº 2025NE1511 e
2025NE1512, de 14/03/2025. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-
Geral, pela contratada: Breno Pimenta Delling.
Espécie: 04º Termo Aditivo ao Contrato 2021/0058, celebrado com a empresa FL ÁV I A
CRISTINA SILVA PIMENTA LTDA. CNPJ: 07.356270/0001-89. Processo: 00200.020387/2024-
40. Data da Assinatura: 20/03/2025. Objeto: Fica prorrogado de 21/06/2025 a 21/06/2026.
Programa de Trabalho: 01.031.0034.4061.5664. Natureza de Despesa: 339039. Notas de
Empenhos nºs 2025NE1506, 2025NE1507, 2025NE1508 e 2025NE1509, de 13/03/2025.
Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela contratada: Flávia
Cristina Silva Pimenta.
Espécie: 03º Termo Aditivo ao Contrato 2022/0070, celebrado com a empresa EDMAR
FERREIRA DA SILVA - ME. CNPJ: 24.212.365/0001-48. Processo: 00200.019614/2024-94.
Data da Assinatura: 20/03/2025. Objeto: Fica prorrogado de 04/06/2025 a 04/06/2026.
Programa de Trabalho: 167456. Natureza de Despesa: 339039. Notas de Empenhos nºs
2025NE1510, de 13/03/2025. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-
Geral, pela contratada: Edmar Ferreira da Silva.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Espécie: Contrato de Doação Pura e Simples TD2025/00008. Processo: 00200.003934/2025-
11. Celebrado entre o Senado Federal (CESSIONÁRIO) e a Esmeraldina dos Santos
(CEDENTE). Modalidade: Não aplicável. Objeto: cessão de direitos autorais sobre a OBRA
"As aventuras de dona florzinha/ Encanto do boto/ A onça/ O sonho de uma menina/ O
tamanduá". Vigência: Início: 21/03/2025 - Final: Prazo indeterminado. Signatários: pelo
Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela Cedente: Esmeraldina dos Santos.
DIRETORIA EXECUTIVA DE CONTRATAÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3/2025
A DIRETORIA-EXECUTIVA DE GOVERNANÇA CONTRATUAL E LICITATÓRIA DO
SENADO FEDERAL-DIRECON, no uso de sua competência, pelos fundamentos expostos
nos autos do Processo nº 00200.021026/2024-11, resolve notificar a empresa ORIENTE-
SE PRODUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 16.894.574/0001-90, para ciência da
decisão exarada no Despacho nº 170/2025/DIRECON e na Portaria nº 27, de 26 de
fevereiro de 2025,
meio pelo qual o Senhor
Diretor-Executivo de Governança
Contratual e Licitatória do Senado Federal, com base no Parágrafo Quinto da Cláusula
Décima do Contrato nº 079/2021, e no caput do artigo 86 da Lei nº 8.666/1993, e
considerando o disposto no art. 2º, Parágrafo único, inciso VI, da Lei nº 9.784/1999,
aplica à supracitada empresa penalidade de MULTA no valor de R$ 244,78 (duzentos
e quarenta e quatro reais e setenta e oito centavos), por atraso de 16 (dezesseis) dias
em apresentar, juntamente com a Nota Fiscal nº 837, de 13/11/2024, a certidão de
regularidade fiscal federal, em descumprimento ao Parágrafo Terceiro da Cláusula
Quinta do supracitado Contrato.
De acordo com art. 109, inciso I da Lei nº 8.666/93, essa empresa poderá
interpor RECURSO, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da data da publicação
deste Edital, que deverá ser encaminhada para o e-mail asresp@senado.leg.br, da
Assessoria de Apuração de Infração e Responsabilização de Licitantes e Contratados -
ASRESP da DIRECON, em formato de documento compatível com extensão "PDF".
O inteiro teor do processo administrativo fora encaminhado aos e-mails
informados pela empresa no SICAF e no Contrato nº 079/2021, e poderá ser solicitado
para consulta a qualquer tempo por meio do e-mail asresp@senado.leg.br.
WANDERLEY RABELO DA SILVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2/2025
A DIRETORIA-EXECUTIVA DE GOVERNANÇA CONTRATUAL E LICITATÓRIA DO
SENADO FEDERAL-DIRECON, no uso de sua competência, pelos fundamentos expostos nos
autos do Processo 00200.011020/2024-35, resolve notificar a empresa R7 FACILITIES -
MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 11.162.311/0001-73, para
ciência da decisão exarada no Despacho nº 0197/2025/DIRECON e na Portaria nº 035, de
10 de março de 2025, meio pelo qual o Senhor Diretor-Executivo de Governança
Contratual e Licitatória do Senado Federal, com base no caput do artigo 156, incisos I e II,
da Lei nº 14.133/2021 c/c o Parágrafo Quinto da Cláusula Décima Quarta do Contrato nº
011/2024, aplica à supracitada empresa a penalidade de ADVERTÊNCIA, cumulada com
MULTA no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), pelo atraso na meta estabelecida no
IMR, atraso na entrega do Plano de Execução e Controle de Tratamento Químico de Água
Gelada e Condensada e descumprimento das orientações de segurança do trabalho, em
descumprimento aos incisos XLIII, XLIV, XLV e XLVI do caput da Cláusula Segunda, o inciso
XVIII do Parágrafo Quarto da Cláusula Quinta e o caput e o Parágrafo Sexto da Cláusula
Sexta da supracitada avença.
De acordo com o art. 166 da Lei nº 14.133/2021, essa empresa poderá interpor
RECURSO, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da data da publicação deste Edital,
que deverá ser encaminhada para o e-mail asresp@senado.leg.br, da Assessoria de
Apuração de Infração e Responsabilização de Licitantes e Contratados - ASRESP da
DIRECON, em formato de documento compatível com extensão "PDF".
O inteiro teor do processo administrativo fora encaminhado aos e-mails
informados pela empresa no SICAF e no Contrato nº 011/2024, e poderá ser solicitado para
consulta a qualquer tempo por meio do e-mail asresp@senado.leg.br.
WANDERLEY RABELO DA SILVA
Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo n° 8 ao Contrato nº 16/2022 celebrado entre o STF e a empresa
CONVERGÊNCIA TELEINFORMÁTICA LTDA. (Processo Eletrônico n° 002732/2021). Objeto a)
promover o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, a pedido da Contratada, tendo
em vista, por fato do príncipe, o regime de transição para a reoneração da folha de
pagamento, conforme Lei n° 14.973/2024, com efeitos: a.1) a partir de 1° de janeiro de
2025, o índice da previdência social do módulo "A" será majorado para 5,00% e a
Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) será reduzida para 3,60%. a.2) a
partir de 1° de janeiro de 2026, o índice da previdência social do módulo "A" será
majorado para 10,00% e a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) será
reduzida para 2,70%. b) prorrogar o contrato por 12 meses, a partir de 1º de junho de
2025. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/93. Assinatura: 20/03/2025. Vigência: a partir da
assinatura. Assinam: pelo STF, Eduardo Silva Toledo , Diretor-Geral; e, pela empresa, Carlos
Alberto de Mello Macedo, Representante Legal.
SECRETARIA DO TRIBUNAL
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2025
Seleção de proposta para a compensação parcial ou integral das emissões
anuais de gases de efeito estufa (GEE) associadas às atividades do Supremo Tribunal
Federal (STF), a partir dos dados do inventário de emissões do tribunal. Edital disponível no
sítio www.stf.jus.br. Esclarecimento: endereço eletrônico sociedade@stf.jus.br.
Brasília, 24 de março de 2025.
EDUARDO DA SILVA TOLEDO
Diretor-Geral
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2025 - UASG 40003
Nº Processo: 11702/2024. Objeto Registro de preços para aquisição de
eletrodomésticos, observadas as condições e especificações estabelecidas nos Anexos I, II
e III do Edital. Endereço: https://www.gov.br/compras/edital/40003-5-90014-2025. Entrega
das Propostas: a partir de 25/03/2025, às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura
das Propostas: 07/04/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras.
LARISSA COUTINHO DIOGENES
Pregoeira
COMUNICADO Nº 3/2025
1º EXAME NACIONAL DOS CARTÓRIOS - ENAC - 2025.1
RESULTADO DEFINITIVO DA ANÁLISE DOS PEDIDOS DE INSCRIÇÃO
O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, por meio do Presidente da Comissão do
Exame Nacional dos Cartórios - ENAC, nos termos da Resolução nº 81, de 9 de junho de
2009, e suas alterações posteriores, do Provimento nº 184, de 26 de novembro de 2024,
e da Portaria n° 82, de 26 de novembro de 2024 da Corregedoria Nacional de Justiça,
ratifica as relações dos resultados definitivos de deferimento e indeferimento de inscrições
das pessoas para participarem do 1º ENAC - 2025.1, incluindo das pessoas com deficiência
e indígenas; de deferimento (integral e parcial) e indeferimento dos pedidos de
atendimento especiais; e do resultado das inscrições das pessoas examinandas na condição
de negra antes da análise do comprovante da autodeclaração emitido pelo tribunal de
justiça, disponibilizados nesta data, na ordem do número de inscrição, nome da pessoa em
ordem alfabética e cargo, conforme disponível (publicado) no endereço eletrônico
https://conhecimento.fgv.br/exames/enac.
Se no processamento das inscrições for verificada a existência de mais de uma
inscrição efetivada (por meio de pagamento ou isenção da taxa) por uma mesma pessoa,
será considerada válida e homologada somente a realizada por último, sendo esta
identificada pelo sistema de inscrições online da FGV pela data e hora de envio do
requerimento via internet, ficando as demais inscrições automaticamente canceladas, não
cabendo reclamações posteriores a esse respeito, nem mesmo quanto à restituição do
valor pago a título de taxa de inscrição.
Em 24 de março de 2025.
Min. MAURO CAMPBELL MARQUES
Presidente da Comissão do Exame
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90020/2025
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
10/03/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para
fornecimento de solução web para administração, gerenciamento e controle automatizado
das consignações em folha de pagamento e da margem consignável de magistrados,
servidores e pensionistas do Superior Tribunal de Justiça, a título não oneroso, incluído
suporte técnico, instalação, manutenção e treinamento, conforme regras e especificações
descritas no Edital e seus Anexos.
ANNA CAROLINA SEIXAS LOPES
Pregoeira
(SIDEC - 24/03/2025) 050001-00001-2025NE000107

                            

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