DOU 25/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 57, terça-feira, 25 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA CLARA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 32/2025
Processo Administrativo nº 039/2024. Pregão Eletrônico nº 006/24. Partes: Prefeitura
Municipal de Água Clara/MS e a empresa Mercado Pavaneli Ltda.Objeto: seleção da proposta
mais vantajosa para a aquisição de gás liquefeito de petróleo (gás de cozinha) envasado em
botijões de 13 kg e 45 kg, para o atendimento das demandas das diversas secretarias do
Município de Água Clara/MS, conforme especificações e disposições contidas neste termo de
referência. Valor Total: 88.106,84 oitenta e oito mil, cento e seis reais e oitenta e quatro
centavos. Vigência: O prazo de vigência do Contrato será até 20 de maio de 2025, contados
a partir da data da sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediante aditamento, nos
termos da Lei n. 8.666/93 e suas alterações. Vigência Inicial: 21/03/2025. Vigência Final:
20/05/2025. Contratante: Município de Água Clara - MS - Gerolina da Silva Alves - Prefeita
Municipal e Secretaria Municipal de Administração - Luciana de Jesus Campos da Silva;
Secretaria Municipal Educação - Vanessa Nunes Moura dos Santos; Secretaria Municipal de
Esporte - Marcos Lucas de Lima Dutra; Secretaria Municipal de Cultura - Ludmila Torres
Andrade Bellini Messias; Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e sustentável
- Lucas Antônio Scarpita Bim. Contratada: Mercado Pavaneli Ltda.- Rafael Pavaneli Alves
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Extrato de Termo Aditivo n° 001/2025 a Ata de Registro n° 044/2024. Processo
Administrativo n° 190/2024. Pregão Eletrônico nº 062/2024. Partes: Município de Água
Clara, através do Fundo Municipal Assistência Social e a empresa WBI Representação
Comercial Ltda. Objeto: Aditivo de revisão de valor da Ata de Registro de Preço nº
0414/2024. Aditamento: Do valor - O valor deste termo é de R$ 17.745,65 (dezessete mil,
setecentos e quarenta e cinco reais, sessenta e cinco centavos). Com os acréscimos
decorrentes deste termo aditivo, o preço global passará de R$ 104.411,15 (cento e quatro
mil, quatrocentos e onze reais, quinze centavos) para R$ 210.411,41 (duzentos e dez mil,
quatrocentos e onze reais, quarenta e um centavos). Fundamento legal: O presente Termo
Aditivo é celebrado de acordo art. 124, inciso II, alínea "d", da Lei nº. 14.133/21 e aliterações
posteriores. Data 20/03/2025. Assinantes: Contratante: Município de Água Clara - MS -
Gerolina da Silva Alves - Prefeita Municipal e a Secretária Municipal de Assistência Social -
Dayane Rosa Peres. Empresa: WBI Representação Comercial Ltda. - Wagner Bianchi
Extrato do Termo Aditivo nº 002/2025 ao Contrato n° 231/2023. Processo Administrativo nº
220/2023. Tomada de Preços nº 16/2023. Partes: Prefeitura Municipal de Água Clara/MS e
a empresa Rafael Tognini Pereira Ltda. Objeto: Prorrogação de Prazo Contrato nº 231/2023.
Vigência: O prazo de vigência do Contrato será 06 ( seis) mês até 23 de setembro de 2025,
contados a partir da data da sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediante
aditamento, nos termos da Lei n. 8.666/93 e suas alterações. Vigência Inicial: 24/03/2025.
Vigência Final: 23/09/2025. Data: 21/03/2025. Assinantes: Contratante: Município de Água
Clara - MS - Gerolina da Silva Alves - Prefeita Municipal e Secretaria Municipal de Saúde -
Alex de Oliveira. Contratada: Rafael Tognini Pereira Ltda. - Rafael Tognini Pereira
Extrato de Termo Aditivo n° 003/2025 ao Contrato n° 087/2024. Processo Administrativo n°
088/2024. Concorrência nº 005/2024. Partes: Município de Água Clara/MS e a empresa
Gomes e Azevedo Ltda. Objeto: Aditivo de valor em 9,03 % e prorrogação de prazo do
contrato nº 087/2024. Aditamento: - Do valor - O valor deste termo o aditivo com a
reprogramação dos serviços é de R$ 29.805,99 (vinte e nove mil, oitocentos e cinco reais,
noventa e nove centavos), que deverão ser pagos de acordo com as disposições constantes
na Cláusula sétima, do Instrumento Contratual. Com os acréscimos decorrentes deste
termo aditivo, o preço global passará de R$ 354.500,46 (trezentos e cinquenta e quatro
mil, quinhentos reais, quarenta e seis centavos) para R$ 384.306,45 (trezentos e oitenta e
quatro mil, trezentos e seis reais, quarenta e cinco centavos). Da Vigência: O prazo de
vigência do Contrato fica prorrogado por mais 30 (trinta) dias, até 29 de abril de 2025,
podendo ser prorrogado, mediante aditamento, nos termos da Lei n. 14.133/2024 e suas
alterações. Vigência Inicial: 30/03/2025. Vigência Final: 30/04/2025. Fundamento legal: A
alteração contratual de que trata este instrumento é baseada no art.107 e Art 124, inciso
I alinea "b" c/c Art. 125 da Lei nº. 14.133/21. Data: 19/03/2025. Assinantes: Contratante:
Município de Água Clara - MS - Gerolina da Silva Alves - Prefeita Municipal e Secretaria
Municipal de Educação - Vanessa Nunes Moura dos Santos. Empresa Contratada: Gomes e
Azevedo Ltda. - Erson Gomes de Azevedo
Extrato do Termo Aditivo nº 005/2025 ao Contrato n°069/2024. Processo Administrativo
nº.: 056/2024. Pregão Eletrônico nº 013/2024. Partes: Prefeitura Municipal de Água
Clara/MS, através do Fundo Municipal da Educação e Desenvolvimento da Educação Básica
e a empresa Jose Rodrigues Transportes ME. Objeto: Aditivo de 1,56.% do valor global do
Contrato nº 069/2024. Do Aditamento: O valor do termo aditivo é de R$ 38.016,00 (trinta
e oito mil, dezesseis reais), com os acréscimos decorrentes deste termo aditivo, o preço
global passará de R$ 4.037.241,69 (quatro milhões, trinta e sete mil, duzentos e quarenta
e um reais, sessenta e nove centavos), para R$ 4.075.257,69 (quatro milhões, setenta e
cinco mil, duzentos e cinquenta e sete reais, sessenta e nove centavos). II - Fundamento
Legal: A presente alteração está com fundamentação legal tem amparo no Artigo Art. 124,
inciso I, alínea "b" e Art 125 da Lei n° 14.133/21 e demais alterações posteriores correlatas.
Data: 18/03/2025. Assinantes: Contratante: Município de Água Clara - MS - Gerolina da
Silva Alves - Prefeita Municipal e Secretaria Municipal de Educação - Vanessa Nunes Moura
dos Santos. Contratada: Jose Rodrigues Transportes ME - José Rodrigues.
PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIDAUANA
AVISO DE ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2025
Proc. Adm. nº 03/2025
O Município de Aquidauna/MS, vem por meio deste tornar público, que no dia
19/03/ 2025 o Exmo. Sr. Prefeito Municipal adjudicou a Concorrência em epígrafe. Cujo o
objeto é a Contratação de empresa especializada para implantação do sistema de
abastecimento de águas nos Assentamentos Indaiá III e IV, no município de Aquidauana-
MS, em atendimento ao Convê nio n 795985/2013 - Ministério do Desenvolvimento
Agrário e Agricultura Familiar. Tais docu mentos poderão ser consultados na íntegra no
sitio 
eletrônico 
do 
Município 
aba 
licitações 
por 
meio 
do 
link
http://www2.aquidauana.ms.gov.br/licitacoes.
Código
de 
Registro
TCE/MS 
(e-Sfin
ge):FA4964 2C238CE8DA6933FD6AD4D2AB15DBA8F17B
Aquidauana-MS, 21 de março de 2025.
BRUNA XAVIER COELHO
p/ Núcleo de Licitação e Contratos
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2025
Proc. Adm. nº 03/2025
O Município de Aquidauna/MS, vem por meio deste tornar público, que no dia
19/03/ 2025 o Exmo. Sr. Prefeito Municipal Homologou a Concorrência em epígrafe. Cujo o
objeto é a Contratação de empresa especializada para implantação do sistema de
abastecimento de águas nos Assentamentos Indaiá III e IV, no município de Aquidauana-MS,
em atendimento ao Convê nio n 795985/2013 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar. Tais docu mentos poderão ser consultados na íntegra no sitio eletrônico
do Município aba licitações por meio do link http://www2.aquidauana.ms.gov.br/licitacoes .
Código de Registro TCE/MS (e-Sfin ge):FA49642C238CE8DA6933FD6AD4D2AB15 D BA 8 F 1 7 B .
Aquidauana-MS, 21 de março de 2025.
BRUNA XAVIER COELHO
p/ Núcleo de Licitação e Contratos
PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2025
CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2025 - INEXIGIBILIDADE Nº 9/2025.
O MUNICÍPIO DE BATAYPORÃ-MS, pessoa jurídica de direito público interno,
inscrito no CNPJ nº 03.505.013/0001-00, com sede à Rua Luiz Antônio da Silva, nº 1249,
nesta, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER,
atendendo
a 
Lei
Federal
nº
11.947/2009, 
Resolução/FNDE/CD
nº
06/2020;
Resolução/FNDE/CD nº 04/2015, bem como a Lei 14.133/2021, vem realizar Chamada
Pública para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor
Familiar Rural, destinado ao atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar. Os
Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto
de Venda até o dia 22 de abril de 2025 das 09h00min às 13h00min, na sede da Secretária
Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer - Rua Levino Lopes da Silva nº 1243, Centro,
Batayporã-MS. Para maiores informações e acesso ao Edital completo, poderão ser obtidas
no Setor de Licitação, no endereço constante no preâmbulo, em horário de expediente.
Batayporã-MS, 24 de março de 2025.
JOSÉ DE OLIVEIRA
Presidente da Comissão Especial Para Compra de
Alimentos da Agricultura Familiar (CECAAF)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 2/2025
PROCESSO LICITATORIO N° 024/2025 A Prefeitura do Município de Eldorado/MS,
através da Agente de Contratação e Equipe de Apoio, torna público aos interessados o
seguinte resultado: PROCESSO Nº:
024/2025 MODALIDADE/Nº: CONCORRÊNCIA Nº
002/2025 OBJETO: Contratação de empresa especializada para a execução das obras de
engenharia para a construção da Unidade Básica de Saúde (UBS) Porte 1, no Bairro Spartaco
Astolfi no município de Eldorado - MS, conforme a Proposta n° 11109.8900001/24-004 -
Fundo Nacional de Saúde, respeitando as condições e exigências estabelecidas no Termo de
Referência. Em consonância com a legislação vigente, fica o presente processo ADJUDICADO
pela Prefeita Municipal em favor da seguinte Empresa: ESCALA ENGENHARIA LTDA ,
CPF/CNPJ sob n° 15.242.537/0001-35, no Anexo I/Lote 0001 - item: 1, totalizando R$
1.698.181,04 (um milhão seiscentos e noventa e oito mil cento e oitenta e um reais e
quatro centavos). Eldorado/MS, 21 de março de 2025. Fabiana Maria Lorenci Prefeita
Municipal de Eldorado Despacho de Homologação Em decorrência do exposto no Processo
Licitatório n° 024/2025, HOMOLOGO o resultado do julgamento da licitação.
Eldorado/MS, 21 de março de 2025.
FABIANA MARIA LORENCI
Prefeita
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORÃ
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 44/2024
O Prefeito Municipal de Itaporã, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso IV, do art. 71, da Lei Federal n° 14.133/21,
processado o Pregão Eletrônico em epígrafe, dentro das normas de legislação em vigor e
após as devidas informações fornecidas pelo Agente de Contratação, bem como a análise
pela Procuradoria Geral do Município, da Ata da Sessão e demais documentos que
compõem o Processo Administrativo n° 158/2024, cujo objeto trata da Aquisição de
biodigestor de pequeno porte para processar resíduos de alimentos (cozinha) e/ou animais
conforme instrumento de repasse 5004502 - operação 4008810-00, resolve ADJUDICAR E
HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor
da(s) proponente(s) conforme segue: R & R COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ:
28.626.045/0001-95, vencedora do item: 01 no valor total de R$ 14.910,24 (quatorze mil
e novecentos e dez reais e vinte e quatro centavos).
Itaporã-MS, 24 de março de 2025.
TIAGO TAVARES CARBONARO
PREFEITURA MUNICIPAL DE IVINHEMA
EXTRATO DE CONTRATO N° 47/2025
Processo Nº 11/2025. CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 002/2025. PARTES: O
Município de Ivinhema/MS e a Empresa Gera - Obras Terraplenagem e Construções Ltda.
OBJETO: Execução de obra de Recuperação e Manutenção de Estradas Vicinais do
Município de Ivinhema/MS, CR n° 955253/2023 celebrado entre o Município de Ivinhema
e o MAPA. PRAZO: 360 (trezentos e sessenta) dias, contados da assinatura, na forma do
artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. VIGÊNCIA: 24/03/2025 a 18/03/2026. VALOR: R$
1.297.603,90 (um milhão, duzentos e noventa e sete mil, seiscentos e três reais e noventa
centavos). FISCAL DE CONTRATO: Jhonatan Nobre Barboza de Souza, Paulo Sérgio Oliveira
Lima e José de Barros da Silva. ASSINAM: Juliano Ferro Barros Donato e Rodrigo Lima
Gerassi. FORO: Da comarca de Ivinhema - MS. DATA: 24/03/2025.
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2/2025
Processo
Licitatório nº
011/2025. OBJETO:
Execução
de obra
de Recuperação
e
Manutenção de Estradas Vicinais do Município de Ivinhema/MS, CR n° 955253/2023
celebrado entre o Município de Ivinhema e o MAPA, visando atender às necessidades do
município, conforme projeto Executivo, condições, quantidades e exigências estabelecidas
no Edital, Estudo Técnico Preliminar e seus anexos.
Tendo em vista a regularidade formal do presente procedimento licitatória,
aliada à necessidade de atender a Secretaria Municipal de Planejamento e, considerando
que não houve recurso das decisões da CPL, HOMOLOGO o resultado por ela proclamado
e ADJUDICO a Empresa Gera Terraplanagem e Construções Ltda. Valor Global: R$
1.297.603,90 (um milhão duzentos e noventa e sete mil seiscentos e três reais e noventa
centavos), uma vez que os serviços não serão executados de imediato e em razão do
disposto na forma como determina a Lei nº 14.133/21, no seu art. 94.
Ivinhema - MS, 19 de março de 2025.
JULIANO FERRO BARROS DONATO
Prefeito
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2025
O Município de Ivinhema/MS, através do Agente de Contratação e sua equipe de
apoio, torna público, o resultado da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002/2025 - Processo
Licitatório Nº 011/2025. OBJETO: Execução de obra de Recuperação e Manutenção de Estradas
Vicinais do Município de Ivinhema/MS, CR n° 955253/2023 celebrado entre o Município de
Ivinhema e o MAPA, visando atender às necessidades do município, conforme projeto
Executivo, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital, Estudo Técnico
Preliminar e seus anexos. VENCEDOR: Gera Obras Terraplanagem e Construções Ltda. VALOR
GLOBAL: R$ 1.297.603,90 (um milhão duzentos e noventa e sete mil seiscentos e três reais e
noventa centavos).
Ivinhema - MS, 18 de março de 2025.
JULIANO FERRO BARROS DONATO
Prefeito

                            

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