DOU 25/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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45
Nº 57, terça-feira, 25 de março de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .2024748100475 .Pronaf - Custeio Faixa 2
.S, SE e
CO
.Recursos Próprios
.(0,67 
x
TMS)
.2,50%
.1.599.940.000
.6,00%
. .2024748200676 .Pronaf - Custeio Faixa 3 - Sociobiodiversidade .N e NE
.Poupança Rural
.RDP
.2,50%
.50.000
.2,00%
. .2024748200476 .Pronaf - Custeio Faixa 3 - Sociobiodiversidade .S, SE e
CO
.Poupança Rural
.RDP
.2,50%
.18.775.000
.2,00%
. .2024748200677 .Pronaf - Investimento Faixa 1
.N e NE
.Poupança Rural
.RDP
.3,25%
.293.000
.3,00%
. .2024748100677 .Pronaf - Investimento Faixa 1
.N e NE
.Recursos Próprios
.(0,73 
x
TMS)
.3,25%
.30.000
.3,00%
. .2024748200477 .Pronaf - Investimento Faixa 1
.S, SE e
CO
.Poupança Rural
.RDP
.3,25%
.140.181.000
.3,00%
. .2024748100477 .Pronaf - Investimento Faixa 1
.S, SE e
CO
.Recursos Próprios
.(0,73 
x
TMS)
.3,25%
.28.551.000
.3,00%
. .2024748200678 .Pronaf - Investimento Faixa 2
.N e NE
.Poupança Rural
.RDP
.3,25%
.4.240.000
.6,00%
. .2024748100678 .Pronaf - Investimento Faixa 2
.N e NE
.Recursos Próprios
.(0,74 
x
TMS)
.3,25%
.1.042.000
.6,00%
. .2024748200478 .Pronaf - Investimento Faixa 2
.S, SE e
CO
.Poupança Rural
.RDP
.3,25%
.302.278.000
.6,00%
. .2024748200679 .Pronaf - Investimento Faixa 3
.N e NE
.Poupança Rural
.RDP
.2,99%
.163.000
.2,50%
. .2024748100679 .Pronaf - Investimento Faixa 3
.N e NE
.Recursos Próprios
.(0,75 
x
TMS)
.2,99%
.-
.2,50%
. .2024748200479 .Pronaf - Investimento Faixa 3
.S, SE e
CO
.Poupança Rural
.RDP
.2,99%
.2.145.000
.2,50%
. .2024748200673 .Pronaf - Tratores e Colheitadeiras
.N e NE
.Poupança Rural
.RDP
.2,99%
.1.531.000
.5,00%
. .2024748100673 .Pronaf - Tratores e Colheitadeiras
.N e NE
.Recursos Próprios
.(0,75 
x
TMS)
.2,99%
.440.000
.5,00%
. .2024748200473 .Pronaf - Tratores e Colheitadeiras
.S, SE e
CO
.Poupança Rural
.RDP
.2,99%
.204.549.000
.5,00%
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
1ª SEÇÃO
1ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 22/04/2025.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente
da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art.
12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente
da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg; e
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação.
DIA 22 de Abril de 2025, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA
1 - Processo nº: 16707.005983/2008-19 - Recorrente: ITAPETINGA AGRO INDUSTRIAL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO
2 - Processo nº: 16692.721312/2017-04 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CECILIA LUSTOSA DA CRUZ
3 - Processo nº: 10166.720784/2016-22 - Recorrente: (VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - SPE 102 - EM RECUPERACAO JUDICIAL) e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10880.962766/2011-36 - Recorrente: CALTABIANO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA
5 - Processo nº: 13656.720886/2012-91 - Recorrente: UNIMED P DE CALDAS SOC COOP DE TRAB E SERVICOS MEDICOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA
6 - Processo nº: 19515.721154/2015-51 - Recorrente: ABSOLUTA DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10912.720292/2019-90 - Recorrente: FMM PERNAMBUCO COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 22 de Abril de 2025, ÀS 13:30 HORAS
Relator(a): ANA CECILIA LUSTOSA DA CRUZ
8 - Processo nº: 11065.722643/2017-26 - Recorrente: TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO
9 - Processo nº: 12326.000338/2009-14 - Recorrente: INFOGLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 13807.009754/2008-57 - Recorrente: NESTLE BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA
11 - Processo nº: 10768.004125/2003-41 - Recorrente: SILVER STAR PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10283.001935/2010-18 - Recorrente: LG ELECTRONICS DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 16327.900116/2014-10 - Recorrente: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10880.913980/2010-88 - Recorrente: PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARMEN FERREIRA SARAIVA
Presidente da 1ª Turma Extraordinária
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
S EC R E T A R I A - E X EC U T I V A
ATO COTEPE/PMPF Nº 7, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do
Regimento do CONFAZ;
CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007;
CONSIDERANDO as informações recebidas das unidades federadas, constantes no processo SEI nº 12004.000257/2025-77, TORNA PÚBLICO que os Estados e o Distrito Federal
adotarão, a partir de 1° de abril de 2025, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos no Convênio ICMS nº 110/07:
. ITEM
UF
.Q AV
.AEHC
.GNV
.GNI
.ÓLEO COMBUSTÍVEL
. .
.
.(R$/ litro)
.(R$/ litro)
.(R$/ m³)
.(R$/ m³)
.(R$/ litro)
.(R$/ Kg)
. .1
.AC
.-
.*5,3452
.-
.-
.-
.-
. .2
.AL
.3,4910
.*5,1304
. *4,9726
.-
.-
.-
. .3
.AM
.-
.5,4800
.*3,6423
.*2,0294
.-
.-
. .4
.AP
.-
.5,5200
.-
.-
.-
.-
. .5
.BA
.-
.4,5900
.3,6940
.-
.-
.-
. .6
.CE
.-
.*5,0501
.5,1334
.-
.-
.-
. .7
.DF
.-
.*4,8500
.6,7800
.-
.-
.-
. .8
.ES
.-
.*4,6151
.**4,4134
.-
.-
.-
. .9
.GO
.-
.**4,2482
.-
.-
.-
.-
. .10
.MA
.-
.**4,8400
.-
.-
.-
.-
. .11
.MG
.**5,7681
.4,5733
.4,9675
.-
.-
.-
. .12
.MS
.**4,1982
.*5,8783
.*4,6001
.-
.-
.-