DOU 25/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 57, terça-feira, 25 de março de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
30 (trinta) Espargidores de agente químico lacrimogêneo (CS ou OC), de até 70g.
2 (duas) Armas de choque elétrico de lançamento de dardos energizados
2 (duas) Armas de choque elétrico de contato direto
20 (vinte) Granadas fumígenas de sinalização
20 (vinte) Granadas fumígenas lacrimogêneas (CS ou OC)
30 (trinta) Espargidores de composto de óleos essenciais (menta, canfora,
lemonsgrass e gengibre), de até 70g
300 (trezentas) Munições no calibre 12 (doze) com projéteis de borracha ou plástico
300 (trezentas) Munições no calibre 12 (doze) lacrimogêneas de jato direto
4 (quatro) Filtros com proteção contra gases e aerodispersóides químicos e biológicos
4 (quatro) Máscaras de proteção respiratória modelo facial completo
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 82, DE
24 DE MARÇO DE 2025
O COORDENADOR -GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção
1, página 38, resolve:
DECRETAR a perda da autorização
de residência, Processo SEI nº
08018.020418/2025-12, concedida ao imigrante ATSUSHI YAMAOKA, RNM F2087157,
nacional do JAPÃO, nascido(a) em 09/05/1963, filho(a) de GUNJI YAMAOKA, com
fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017,
tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência.
Processo MigranteWeb nº 47039.017620/2019-22.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 370, DE 24 DE
MARÇO DE 2025
O COORDENADOR -GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção
1, página 38, resolve:
DECRETAR a perda da autorização de residência concedida ao imigrante
CRISTOBAL SEBASTIAN GIESEN GUERRA, RNM V411058F, nacional do CHILE, nascido(a)
em 13/06/1957, filho(a) de ALVARO GIESEN LARRAHONA, com fundamento no inciso III,
art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência
do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08704.001476/2025-17.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 371, DE 24 DE
MARÇO DE 2025
O COORDENADOR -GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção
1, página 38, resolve:
DECRETAR a perda da autorização de residência concedida ao imigrante
GYMY LOUIS, RNM G3027762, nacional do HAITI, nascido(a) em 14/12/1981, filho(a) de
NELIA JOSEPH, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de
novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois
anos. Processo SEI nº 08704.001804/2025-77.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 372, DE 24 DE
MARÇO DE 2025
O COORDENADOR -GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção
1, página 38, resolve:
DECRETAR a perda da autorização de residência concedida ao imigrante
CHRISTOPHE SYLVAIN CLAUDE SECHOY, RNM V1683358, nacional da FRANÇA, nascido(a)
em 23/02/1971, filho(a) de GERARD SECHOY, com fundamento no inciso III, art. 135,
do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País
por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08704.001850/2025-76.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 373, DE 24 DE
MARÇO DE 2025
O COORDENADOR -GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção
1, página 38, resolve:
DECRETAR a perda da autorização de residência concedida ao imigrante DARIO
COLLINI, RNM V559967I, nacional da ITÁLIA, nascido(a) em 13/11/1958, filho(a) de
LUCIANO COLLINI, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de
novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos.
Processo SEI nº 08270.000999/2025-85.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 374, DE 24 DE
MARÇO DE 2025
O COORDENADOR -GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção
1, página 38, resolve:
DECRETAR a perda da autorização de residência concedida ao imigrante
EDWARD JOSEPH EGAN, RNM G454054U, nacional da IRLANDA, nascido(a) em 12/06/1988,
filho(a) de JOSEPH EGAN, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de
20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois
anos. Processo SEI nº 08704.001339/2025-74.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 375, DE 24 DE
MARÇO DE 2025
O COORDENADOR -GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção
1, página 38, resolve:
DECRETAR a perda da autorização de residência concedida ao imigrante
ALIDU AWAL MOHAMMED, RNM G3416610, nacional de GANA, nascido(a) em
26/08/1985, filho(a) de ALIDU ALHAMDU, com fundamento no inciso III, art. 135, do
Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por
período superior a dois anos. Processo SEI nº 08704.001243/2025-14.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 376, DE 24 DE
MARÇO DE 2025
O COORDENADOR -GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção
1, página 38, resolve:
DECRETAR a perda da autorização de residência concedida à imigrante
MARIA ELENA ROJAS MEDINA, RNM V593292G, nacional do PERU, nascido(a) em
09/09/1967, filho(a) de NESTOR ROJAS DIAZ, com fundamento no inciso III, art. 135, do
Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por
período superior a dois anos. Processo SEI nº 08704.000996/2025-02.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 377, DE 24 DE
MARÇO DE 2025
O COORDENADOR -GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção
1, página 38, resolve:
DECRETAR a perda da autorização de residência concedida ao imigrante
ACACIO DELFIM BARROS, RNM V0605384, nacional de PORTUGAL, nascido(a) em
02/10/1960, filho(a) de BARTOLO DA ENCARNACAO BARROS, com fundamento no inciso
III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a
ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08704.001454/2025-
49.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 378, DE 24 DE
MARÇO DE 2025
O COORDENADOR -GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção
1, página 38, resolve:
DECRETAR a perda da autorização de residência concedida ao imigrante
BERNADINE ELELIA OTIRI, RNM V132768P, nacional da NIGÉRIA, nascido(a) em
11/10/1964, filho(a) de RAPHAEL OTIRI, com fundamento no inciso III, art. 135, do
Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por
período superior a dois anos. Processo SEI nº 08704.001242/2025-61.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 379, DE 24 DE
MARÇO DE 2025
O COORDENADOR -GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção
1, página 38, resolve:
DECRETAR a perda da autorização de residência concedida ao imigrante
DOSHO SAIKAWA, RNM V430521B, nacional do JAPÃO, nascido(a) em 28/04/1949,
filho(a) de TAMIKO SAIKAWA, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº
9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período
superior a dois anos. Processo SEI nº 08704.001331/2025-16.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 380, DE 24 DE
MARÇO DE 2025
O COORDENADOR -GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção
1, página 38, resolve:
DECRETAR a perda da autorização de residência concedida ao imigrante
JOSE DO NASCIMENTO GAMA AFONSO, RNM V021151A, nacional de PORTUGAL,
nascido(a) em 06/12/1949, filho(a) de JOAO ANTONIO AFONSO, com fundamento no
inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista
a 
ausência 
do 
País 
por 
período 
superior 
a 
dois 
anos. 
Processo 
SEI 
nº
08704.001643/2025-11.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 381, DE 24 DE
MARÇO DE 2025
O COORDENADOR -GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção
1, página 38, resolve:
DECRETAR a perda da autorização de residência concedida ao imigrante
EDUARDO ROBERTO ESTRADA WHIPPLE, RNM V3949650, nacional da GUATEMALA,
nascido(a) em 25/01/1963, filho(a) de EDUARDO ADOLFO ESTRADA, com fundamento
no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em
vista a
ausência do
País por período
superior a dois
anos. Processo
SEI nº
08704.001335/2025-96.
JONATAS LUIS PABIS