DOU 25/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 57, terça-feira, 25 de março de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da
Lei nº 13.445/2017; arts. 233, §2º, e 239 Inciso II do Decreto 9.199/2017, e do art. 51, e
Item 5, do Anexo II, ambos da Portaria 623/2020.
Código: 507.053
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0442751/2023.
Interessado: HENRY HUANCA CHAMBI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou comprovante de situação cadastral do CPF, comprovante de residência de
2023, Certidões de antecedentes criminais expedidas pela Justiça Federal e pela Justiça
Estadual dos estados onde residiu nos últimos 4 anos, documento de viagem internacional,
Declaração de ausência de antecedentes criminais no Brasil e no exterior e, portanto, não
atende à exigência contida nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 506.816
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0442515/2023
Interessado: SELENE ORELLANA FUENTES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, bem como não
apresentou documento que comprove a residência pelo período de quatro anos , a
certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual e, portanto, não atende
à exigência contida no art. 65, incisos II ,IV da Lei nº 13.445/2017.
Código: 506.787
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0442487/2023.
Interessado: IVAM SILVA SANTIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende ao
requisito previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 506.696
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0442408/2023.
Interessado: ABDOU NDIAYE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou documento que comprove a residência pelo período de quatro anos, bem
como não apresentou a certidão de antecedente criminal Federal e Estadual e, portanto,
não atende à exigência contida no art. 65, incisos II, IV da Lei nº 13.445/2017.
Código: 506.265
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0442096/2023.
Interessado: PEDRO RAFAEL LOZADA BRAVO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos Incisos
III e IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos Incisos III e IV do Art. 234, Decreto
9.199/2017, e dos Itens 5 e 13 do Anexo I, e do Art. 5º, ambos da Portaria nº
623/2020.
Código: 505.742
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0441677/2023.
Interessado: HASSAN EZZEDDINE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende à
exigência contida no art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017
Código: 505.473
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0441476/2023.
Interessado: HAROLD GAUTSCHI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui residência por prazo indeterminado, bem como não apresentou o comprovante
de situação cadastral do CPF, o comprovante de capacidade de se comunicar em língua
portuguesa, a certidão de antecedente criminal Federal, a certidão de antecedente criminal
do seu país de origem e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, incisos II, III,
IV da Lei nº 13.445/2017.
Código: 505.108
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0441216/2023.
Interessado: HOSSEIN KHALILOO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país e, portanto, não
atende à exigência contida no art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017.
Código: 504.964
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0441112/2023.
Interessado: NISIO MARIA CARLOS BERNARDO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso de sua competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a Certidão criminal da Justiça Federal de onde residiu, e portanto não
atende as exigências contida no Inciso IV do Art. 65, da Lei nº 13.445/2020.
Código: 503.465
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0439936/2023.
Interessado: SARA FERNANDES BARREIRA BATISTA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não atende às exigências contidas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 502.978
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0439559/2023.
Interessado: JOAO RAIMUNDO KUSSEMA ANTONIO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65
inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que o interessado não apresentou os documentos constantes do item 5 do Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 502.944
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0439541/2023.
Interessado: ELIF CEKIC.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017; Art. 5º, tendo em
vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do item 13 do Anexo
I da Portaria 623/2020.
Código: 502.359
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0439106/2023.
Interessado: ZOILA MARIA GONZALEZ ARAKAKI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso III
do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do inciso III do Art. 234, do Decreto 9.199/2017, e do
arts. 5º, 7º inciso I, e Item 13 do Anexo I, ambos da Portaria nº 623/2020.
Código: 500.202
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0437494/2023
Interessado: DANIELA ALESSANDRA RONCO MEDEIROS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou a comprovante de residência, nos termos do art. 56 da Portaria nº
623/2020, carteira de Registro Nacional Migratório, ainda que vencida, comprovante de
situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, comprovação de que sabe
comunicar-se em língua portuguesa, certidão de antecedentes criminais emitida pela
Justiça Estadual dos locais onde residiu, tradução da certidão de antecedentes criminais ou
documento equivalente emitido pelo país de origem e cópia do documento de viagem
internacional, ainda que vencido, observadas as regras do Mercosul e, portanto, não
atende à exigência contida no art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017.
Código: 500.135
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0437448/2023.
Interessado: SHEHELI SIDDIKI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
foi notificado e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos
originais e coleta biométrica e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65 da Lei
nº 13.445/2017.
Código: 499.585
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0437060/2023.
Interessado: KAVYA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Inciso I,
do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; e do Inciso I, do art. 233 do Decreto 9.199/2017.
Código: 499.462
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0436975/2023.
Interessada: VICTORIA BLANCO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do parágrafo
único do Art. 70 da Lei nº 13.445/2017; Art. 246 do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que não apresentou os documentos do Art. 56, e do Item 3 constante do Anexo I, ambos
da Portaria 623/2020.
Código: 499.144
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0436723/2023.
Interessado: SINDEL MOUNZON QUIROGA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou a certidão da Justiça Criminal Estadual, e portanto não atende à exigência
contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 498.648
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0436366/2023.
Interessado: KORI LEA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou o comprovante de situação cadastral do CPF, o comprovante de residência,
o documento que comprove a capacidade de se comunicar em português, a certidão de
antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual e Federal e , portanto, não atende à
exigência contida no inciso II, III e IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 498.574
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0436325/2023.
Interessado: MARIELA LISSETTE CASTILLO QUINONES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não atende às exigências contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de
2017.
Código: 498.560
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0436315/2023.
Interessado: EMILIO QUINTERO LIMIA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70,