DOU 25/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 57, terça-feira, 25 de março de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
parágrafo único da Lei nº 13.445, de 2017; Art. 246, §1º do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 2,3 e 8, do Anexo I e IV da
Portaria 623/2020.
Código: 498.391
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0436191/2023.
Interessado: RACKY NDIAYE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou a certidão de antecedentes criminais do país de origem, e portanto não
atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 498.241
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0436090/2023.
Interessado: GAUDENCIO CHINGANDO CHOPUTO NUMA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual e
Federal, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 498.088
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0435937/2023
Interessado: GEORG OLIVER KOBEL
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui residência por prazo indeterminado, deixou de apresentar os documentos
certidão de antecedente criminal da Justiça Federal e Estadual do local onde residiu,
documento que comprove a residência pelo período de 4 anos, apresentou certidão de
antecedentes criminais do país de origem sem a tradução feita por tradutor público
habilitado no Brasil, não cumprindo à exigência contida no art. 65, inciso II e IV da Lei nº
13.445/2017.
Código: 498.023
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0435872/2023.
Interessado: VILIANISE DESINORD.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
é menor de idade e portanto não atende à exigência de ter capacidade civil, segundo a lei
brasileira, contida no inciso I, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 497.957
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0435806/2023.
Interessado: YLIANA GADEA SÁNCHEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal, bem
como não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em
português, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso III e IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 497.955
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0435804/2023.
Interessado: CESAR ARIEL CARCERES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da
Lei nº 13.445/2017; art. 239 Incisos I, II e III, do Decreto 9.199/2017, e do Parágrafo 2º do
art. 7º, e Itens 3, 4, 6 e 9, ambos do Anexo II da Portaria 623/2020.
Código: 497.582
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0435434/2023.
Interessado: Jenny Esmeralda Zola.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou documento que comprove a residência pelo período de 04 anos e
comprovante de situação cadastral do CPF, e portanto não atende à exigência contida no
inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 497.524
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0435376/2023.
Interessado: JASCSO GLEZIL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista na análise do
presente processo, falta a Legalização ou Apostile da Certidão de antecedentes criminal do
país de origem, e portanto não atende à exigência contida no Inciso IV do Art. 65 da Lei
nº 13.445/2017.
Código: 497.390
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0435242/2023.
Interessado: TATIANA OVCHINNIKOVA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não
compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 497.259
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0435139/2023.
Interessado: WALTER DANIEL LAZARTE ARACENA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado ao requerente a
apresentação da legalização do atestado de antecedentes criminais pela Embaixada do
Brasil no país de origem bem como sua tradução, que não foi apresentado até a presente
data, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento do inciso IV do art. 65 da Lei
13.445/2017.
Código: 497.228
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0435124/2023.
Interessado: KANAGARAJ KARTHIKESU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não
compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 496.993
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0434965/2023.
Interessado: JOAO MARTINS MORAIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual e
Federal, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 496.932
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0434910/2023.
Interessado: FANINHA MARIA RODRIGUES CAMPOS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não possui residência por prazo indeterminado e portanto não atende ao requisito
previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto nº
9.199/2017.
Código: 496.883
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0434864/2023.
Interessado: JORGE ESTEBAN BLANCO RODRIGUEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou o comprovante de residência, a certidão de antecedente criminal Federal
e Estadual, o comprovante de situação cadastral do CPF, a certidão de antecedente
criminal do seu país de origem, o documento de viagem e, portanto, não atende à
exigência contida no art. 65, incisos II, IV da Lei nº 13.445/2017.
Código: 496.867
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0434852/2023.
Interessado: MAGALHAES MONTEIRO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou documento que comprove a residência pelo período de 1 ano e portanto
não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 496.674
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0434707/2023.
Interessado: ALEJANDRO DAVID FERRER ORTIZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado ao requerente a
apresentação da certidão de antecedentes criminais da Justiça Estadual, Federal, e do país
de origem, devidamente legalizada e traduzida, bem como documento que comprove a
residência pelo período de 4 anos, que não foram apresentados até a presente data,
indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento do inciso II e IV do art. 65 da Lei
13.445/2017.
Código: 496.591
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0434662/2023.
Interessado: GUILLERMO GUSTAVO VALENCIA CAMARGO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
excedeu o prazo máximo de ausência do país, portanto não atende à exigência contida no
inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto 9.199/2017.
Código: 496.383
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0434529/2023.
Interessado: RICHARDSON GUORGUETTE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido
pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público
juramentado e, portanto, não atende à exigência contida nos incisos IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 496.375
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0434521/2023.
Interessado: MANDJACO ACALCO CO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou o comprovante de residência, a certidão de antecedente criminal Estadual,
bem como foi notificado e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos
documentos originais e coleta biométrica e, portanto, não atende à exigência contida no
art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 496.312
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0434459/2023.
Interessado: CHRISTIANA LAMARTINIERE GUERRIER.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que
o interessado não apresentou o documento constantes do Item 6, Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 496.239
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0434405/2023.