DOU 25/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 57, terça-feira, 25 de março de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Código: 493.493
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0432337/2023.
Interessado: NICOLE RAMIREZ ROJAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou o apostilamento do antecedente criminal do país de origem, bem como
não apresentou a certidão válida de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual
e Federal, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 493.332
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0432213/2023.
Interessado: WALAA MAHMOUD ELSAID MAHMOUD ELEMAM.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado para à requerente a
apresentação da certidão da Justiça Estadual, que não foi apresentada até a presente data,
indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento do inciso IV do art. 65 da Lei
13.445/2017.
Código: 493.115
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0432028/2023
Interessado: JOANA MARIA VIEIRA DE CARVALHO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que, a requerente
foi
notificada em
13/03/2024, 19/03/2024,
20/03/2024, 27/03/2024,
08/04/2024,
17/04/2024, 25/04/2024, 26/05/2024, 05/06/2024, 12/06/2024, 2706/2024 e 29/07/2024
a apresentar, o atestado de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido
pelo país de origem legalizado, solicitação não atendida e, portanto, não cumprindo à
exigência contida no art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017 e c/c art. 7º, § 2º da Portaria
623/2020.
Código: 493.082
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0432003/2023.
Interessado: NATHALIE DACHETA MILLON.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o antecedente
criminal do país de origem está fora do prazo de validade bem como apresentou
certificado de curso à distância sem a informação de avaliação presencial, não cumprindo
o disposto na Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, e portanto não atende ao
requisito previsto no inciso III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 492.977
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0431926/2023.
Interessado: MAME IBRAHIMA GUEYE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido
pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público
juramentado e foi devidamente notificado a apresentar os documentos faltantes e não
apresentou e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso IV da Lei nº
13.445/2017.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
COORDENAÇÃO DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA
PORTARIA Nº 473, DE 24 DE MARÇO DE 2025
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso
I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: IPTV Smarters Max (Estados Unidos - 2024)
Título Original: IPTV Smarters Max
Produtor(es)/Criador(es): Streaming Tech LLC
Distribuidor(es): Streaming Tech LLC
Classificação Pretendida: Livre
Classificação Atribuída: Livre
Processo: 08017.000457/2025-11
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA Nº 474, DE 24 DE MARÇO DE 2025
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso
I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: Menarca (Brasil - 2024)
Título Original: Menarca
Categoria: Longa-metragem
Diretor(es): Lara Freitas de Carvalho
Produtor(es)/Criador(es): Giro Produções Culturais Ltda., Flavia Guimarães de Oliveira
Santana, Lua de Maré Produções Ltda.
Distribuidor(es): Olhar Distribuição
Classificação Pretendida: Livre
Classificação Atribuída: Livre
Processo: 08017.000468/2025-93
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA Nº 475, DE 24 DE MARÇO DE 2025
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso
I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: Descendentes 3 (Estados Unidos - 2019)
Título Original: Descendants 3
Categoria: Longa-metragem
Diretor(es): Kenny Ortega
Produtor(es)/Criador(es): Bad Angels Productions, A 5678 Production, Disney Enterprises
Distribuidor(es): Disney
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 10 (dez) anos
Classificação Atribuída: Livre
Contém: Violência Fantasiosa
Processo: 08017.000503/2025-74
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA Nº 476, DE 24 DE MARÇO DE 2025
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso
I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: Seventeen [Right Here] World Tour In Cinemas (Coréia do Sul - 2025)
Título Original: Seventeen [Right Here] World Tour In Cinemas
Categoria: Longa-metragem
Diretor(es): Yoondong Oh
Produtor(es)/Criador(es): Trafalgar Releasing Ltd
Distribuidor(es): United Cinemas International Brasil
Classificação Pretendida: Livre
Classificação Atribuída: Livre
Processo: 08017.000555/2025-41
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA Nº 477, DE 24 DE MARÇO DE 2025
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso
I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: Uma Última Viagem (Suécia - 2025)
Título Original: Den Sista Resan
Categoria: Longa-metragem
Diretor(es): Fredrik Wikingsson; Filip Hammar
Produtor(es)/Criador(es): Lars Beckung, Petra Mahl
Distribuidor(es): Warner Bros (South) Inc
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 10 (dez) anos
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 10 (dez) anos
Contém: Drogas Lícitas e Linguagem imprópria
Processo: 08017.000584/2025-11
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA Nº 478, DE 24 DE MARÇO DE 2025
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso
I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: A Vida de Chuck - Teaser (Estados Unidos - 2024)
Título Original: The Life Of Chuck
Categoria: Teaser
Diretor(es): Mike Flanagan
Produtor(es)/Criador(es): Intrepid Pictures, Red Room Pictures, QWGmire, Mike Flanagan,
Stephen King
Distribuidor(es): Diamond Films Brasil
Classificação Pretendida: Livre
Classificação Atribuída: Livre
Processo: 08017.000611/2025-47
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA Nº 479, DE 24 DE MARÇO DE 2025
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso
I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: Eros - Trailer (Brasil - 2024)
Título Original: Eros
Categoria: Trailer
Diretor(es): Rachel Dayse Ellis
Produtor(es)/Criador(es): Desvia Films
Distribuidor(es): Fistaile
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 14 (catorze) anos
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 14 (catorze) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 21 (vinte e uma) horas, quando apresentado em
TV aberta
Contém: Conteúdo Sexual, Drogas Lícitas e Linguagem imprópria
Processo: 08017.000612/2025-91
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA Nº 480, DE 24 DE MARÇO DE 2025
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso
I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: Hurry Up Tomorrow - Além dos Holofotes - Trailer (Estados Unidos -
2025)
Título Original: Hurry Up Tomorrow - Trailer
Categoria: Trailer
Diretor(es): Trey Edward Shults
Produtor(es)/Criador(es): Abel Tesfaye, Reza Fahim, Kevin Turen, Harrison Kreiss
Distribuidor(es): SM Distribuidora De Filmes Ltda
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 20 (vinte) horas, quando apresentado em TV
aberta.
Contém: Drogas Lícitas e Violência
Processo: 08017.000613/2025-36
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO