DOU 25/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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63
Nº 57, terça-feira, 25 de março de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
SCEE - AZUL
NÃO SE APLICA
.P
.186.76
.292.41
.33.62
.193.10
.310.93
.55.67
.
.
.
.FP
.37.46
.292.41
.33.62
.38.68
.310.93
.55.67
.
VERDE
NÃO SE APLICA
.NA
.37.46
.0.00
.0.00
.38.68
.0.00
.0.00
.
.P
.0.00
.4,827.00
.447.99
.0.00
.4,999.24
.503.83
.
.
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.FP
.0.00
.292.41
.279.35
.0.00
.310.93
.320.85
.
VERDE APE
NÃO SE APLICA
.NA
.37.46
.0.00
.0.00
.38.68
.0.00
.0.00
.
.P
.0.00
.4,711.28
.0.00
.0.00
.4,876.19
.0.00
.
.
.
.FP
.0.00
.176.68
.0.00
.0.00
.187.88
.0.00
.
SCEE - VERDE
NÃO SE APLICA
.NA
.37.46
.0.00
.0.00
.38.68
.0.00
.0.00
.
.P
.0.00
.4,827.00
.33.62
.0.00
.4,999.24
.55.67
. .
.
.
.FP
.0.00
.292.41
.33.62
.0.00
.310.93
.55.67
TABELA 10 - TARIFAS DE REFERÊNCIA PARA CÁLCULO DE DESCONTOS TARIFÁRIOS (Enel RJ).
.
SUBGRUPO
M O DA L I DA D E
AC ES S A N T E
POSTO
.TUSD
.TE
. .
.
.
.
.R$/kW
.R$/MWh
.R$/MWh
.
A3
D I S T R I B U I Ç ÃO
CERCI
.P
.33,35
.8,26
.0,00
.
.FP
.15,98
.8,26
.0,00
. .
.
.
.NA
.0,00
.0,00
.290,81
DESPACHO Nº 772, DE 21 DE MARÇO DE 2025
A DIRETORA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso
de suas atribuições regimentais, com fulcro no disposto no §1º do artigo 14 da Norma
do Organização ANEEL nº 001, revisada pela Resolução Normativa ANEEL nº 273, de 10
de julho de 2007, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.005392/2025-55,
decide:
declarar a perda do objeto do Pedido de Medida Cautelar protocolado pelas
empresas Alex I Energia SPE S.A. CNPJ 30.567.624/0001-56, Alex III Energia SPE S.A.
CNPJ 30.567.591/0001-44, Alex IV Energia SPE S.A. CNPJ 30.567.615/0001-65, Alex V
Energia
SPE
S.A.CNPJ
30.567.603/0001-30,
Alex
VI
Energia
SPE
S.A.
CNPJ
30.567.543/0001-56, Alex VIII Energia SPE S.A. CNPJ 30.567.573/0001-62 , Alex IX
Energia SPE S.A. CNPJ 30.567.568/0001-50 e
Alex X Energia SPE S.A. CNPJ
30.567.559/0001-69 com vistas a suspender os efeitos da Cláusula 10ª dos Contrato de
Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado - CCEARs celebrados pelas
Requerentes e todos seus efeitos decorrentes, até que seja encerrada a terceira fase
da Consulta Pública nº 45/2019, com a publicação do respectivo ato normativo que
venha a regular a questão e seja proferida, em última instância administrativa, decisão
acerca do pedido apresentado pelas Requerentes em julho de 2024, haja vista que
prejudicado em razão de fato superveniente, nos termos do art. 52 da Lei nº 9.784,
de 1999, e do art. 14 da Norma de Organização ANEEL nº 001, aprovada pela
Resolução Normativa nº 273, de 10 de julho de 2007.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES
E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 774, DE 21 DE MARÇO DE 2025
Processos nº: listados no anexo. Interessados: indicados no Anexo. Decisão:
alterar as características técnicas das EOL São Domingos I a V. A íntegra deste Despacho (e
seu Anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente
Substituta
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA
E DE MERCADO
DESPACHO Nº 769, DE 21 DE MARÇO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das
atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 maio de
2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na
Resolução Normativa ANEEL nº 948, de 16 de novembro de 2021, na Nota Técnica nº
81/2025-SFF/ANEEL
(SEI
nº
0067206)
e
o
que
consta
do
Processo
nº
48500.006645/2025-16, decide:
anuir ao pedido de anuência prévia de transferência de Controle Societário
Direto e Indireto das Concessionárias de Geração: Apucaraninha S.A. - CNPJ nº
55.560.074/0001-74, Chaminé Geração de Energia S.A. - CNPJ nº 55.560.343/0001-00,
Guaricana Geração de Energia S.A. - CNPJ nº 55.560.129/0001-46, Cavernoso I Geração
de Energia S.A.
- CNPJ nº 55.559.992/0001-83,
São Jorge S.A. -
CNPJ nº
55.560.181/0001-00, e da Autorizada de Geração Cavernoso II Geração de Energia S.A.
- CNPJ nº 55.560.187/0001-70, atualmente detido diretamente por Copel Geração e
Transmissão S.A., CNPJ
nº 04.370.282/0001-70, e indiretamente
por Companhia
Paranaense de Energia, CNPJ nº 76.483.817/0001-20, para a Electra Hydra Participações
Societárias S.A., CNPJ nº 55.629.962/0001-04, pretensa Controladora Direta, e para a
Intrepid Investimentos e Participações S.A., CNPJ nº 21.161.326/0001-70, pretensa
Controladora Indireta. O prazo para implementação da operação é de até 120 (cento
e vinte) dias, a contar da data de publicação deste Despacho e as Concessionárias e
a Autorizada, cujo Controle Societário foi alterado, deverá enviar à Superintendência de
Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado da ANEEL cópias autenticadas dos
documentos comprobatórios da formalização da operação no prazo de até 30 (trinta),
dias a contar da data de sua efetivação.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
DESPACHO Nº 770, DE 21 DE MARÇO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das
atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de
2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na
Resolução Normativa Aneel nº 948, de 16 de novembro de 2021, na Nota Técnica nº
86/2025
-
SFF/ANEEL
(SEI
nº
0068939)
e
o
constante
do
processo
nº
48500.007439/2025-15, decide:
Anuir previamente ao pedido da Neoenergia Lagoa dos Patos Transmissão
de Energia S.A. - CNPJ nº 28.439.014/0001-25, de alteração do seu Estatuto Social para
a redução do seu Capital Social, conforme proposta apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA
DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO
DESPACHO Nº 779, DE 21 DE MARÇO DE 2025
Processo nº: 48500.009704/2025-08. Interessados: Central Eólica Itaúna II S.A.
Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Itaúna II. Unidade Geradora: UG4, de 5.900,00
kW. Localização: Município de Pedra Preta, no estado de Rio Grande do Norte. As íntegras
destes
Despachos
constam
dos
autos
e
estarão
disponíveis
em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
Gerente
DESPACHO Nº 780, DE 21 DE MARÇO DE 2025
Processo nº: 48500.009714/2025-35. Interessados: Central Eólica Itaúna III S.A.
Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Itaúna III. Unidade Geradora: UG3, de 5.900,00
kW. Localização: Município de Pedra Preta, no estado de Rio Grande do Norte. A íntegra
deste Despacho consta dos autos e estará disponível em https://biblioteca.aneel.gov.br.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
Gerente
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DA BAHIA
D ES P AC H O
Relação nº 35/2025
Fase de Requerimento de Licenciamento
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, IV da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de
novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga o(s)
seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730)
Registro de Licença n°: 174/2025 - Processo nº: 872.138/2024 - Titular:
LUCIANA MOURA DE ALMEIDA LEITE & CIA LTDA - Vencimento: 27/11/2027 - Substância(s):
AREIA - Município(s): MUQUÉM DO SÃO FRANCISCO/BA
CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
D ES P AC H O
Relação nº 27/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
868.207/2019-MAURICIO CAMPOS DE JESUS-OF. N°9735/2025/SEOUT-MS/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
868.247/2021-CONCIERGE SERVICOS LTDA-OF. N°9712/2025/SEOUT-MS/ANM
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2106)
868.021/2019-3A MINING S.A.-OF. N°10176/2025/SEOUT-MS/ANM
LUIS CLÁUDIO DE SOUSA
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 29/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712,
de 8 de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de
28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei
13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos,
com vigência a partir dessa publicação:(322)
2083/2025-868.007/2021-HELIO CARLOS COSTALONGA LTDA-
2084/2025-868.118/2022-MINERACAO SABATEL LTDA-
2085/2025-868.119/2022-MINERACAO SABATEL LTDA-
2086/2025-868.120/2022-MINERACAO SABATEL LTDA-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712,
de 8 de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de
28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei
13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos,
com vigência a partir dessa publicação:(323)
2087/2025-868.121/2022-MINERACAO SABATEL LTDA-
2088/2025-868.122/2022-MINERACAO SABATEL LTDA-
2089/2025-868.123/2022-MINERACAO SABATEL LTDA-
2090/2025-868.124/2022-MINERACAO SABATEL LTDA-
2091/2025-868.127/2022-MINERACAO SABATEL LTDA-
2092/2025-868.130/2022-MINERACAO SABATEL LTDA-
LUIS CLÁUDIO DE SOUSA
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