DOU 25/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025032500072
72
Nº 57, terça-feira, 25 de março de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS
D ES P AC H O
RELAÇÃO 53/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
866.062/2017-CALCARIO
ALIANCA E
MINERACAO
LTDA-OF. N°Ofício
nº
9 5 1 3 / 2 0 2 5 / D I GT M / A N M
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)
884.023/2020-COOPERATIVA DE EXTRATIVISMO
MINERO ARTESANAL DE
RORAIMA-MINERAR - Ofício N° Ofício nº 10131/2025/DIGTM/ANM
884.025/2020-COOPERATIVA DE EXTRATIVISMO
MINERO ARTESANAL DE
RORAIMA-MINERAR - Ofício N° Ofício nº 10131/2025/DIGTM/ANM
884.024/2020-COOPERATIVA DE EXTRATIVISMO
MINERO ARTESANAL DE
RORAIMA-MINERAR - Ofício N° Ofício nº 10131/2025/DIGTM/ANM
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
866.039/2023-CALCARIO ALIANCA DE PARANATINGA E MINERACAO LTDA-OF.
N°Ofício nº 9507/2025/DIGTM/ANM
826.432/2021-IBRAC - INDUSTRIA BRASILEIRA DE CONSTRUCOES LTDA-OF.
N°Ofício nº 9584/2025/DIGTM/ANM
868.074/2023-MINERADORA 
CONCRELUZ
LTDA-OF. 
N°Ofício
nº
9 9 9 0 / 2 0 2 5 / D I GT M / A N M
868.075/2023-MINERADORA 
CONCRELUZ
LTDA-OF. 
N°Ofício
nº
9 9 9 0 / 2 0 2 5 / D I GT M / A N M
868.076/2023-MINERADORA 
CONCRELUZ
LTDA-OF. 
N°Ofício
nº
9 9 9 0 / 2 0 2 5 / D I GT M / A N M
868.077/2023-MINERADORA 
CONCRELUZ
LTDA-OF. 
N°Ofício
nº
9 9 9 0 / 2 0 2 5 / D I GT M / A N M
868.078/2023-MINERADORA 
CONCRELUZ
LTDA-OF. 
N°Ofício
nº
9 9 9 0 / 2 0 2 5 / D I GT M / A N M
868.079/2023-MINERADORA 
CONCRELUZ
LTDA-OF. 
N°Ofício
nº
9 9 9 0 / 2 0 2 5 / D I GT M / A N M
868.080/2023-MINERADORA 
CONCRELUZ
LTDA-OF. 
N°Ofício
nº
9 9 9 0 / 2 0 2 5 / D I GT M / A N M
868.061/2023-OUROCAL
MINERACAO 
LTDA-OF.
N°Ofício
nº
9 9 6 7 / 2 0 2 5 / D I GT M / A N M
867.202/2019-PROMINAS CONSULTORIA EM MINERACAO LTDA-OF. N°Ofício nº
1 0 0 5 7 / 2 0 2 5 / D I GT M / A N M
868.170/2023-MINERACAO 
SABATEL
LTDA-OF. 
N°Ofício
nº
1 0 2 5 0 / 2 0 2 5 / D I GT M / A N M
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
RELAÇÃO 58/2025
Aprova atos
de Incorporação
de Empresa/
Direitos minerários
e determina
sua
averbação(1950)
Incorporadora:
VOTORANTIM
CIMENTOS
S.A. -
CNPJ01.637.895/0001-32
-
Direitos
incorporados:
Processo nº 803.160/1975 - COMPANHIA CIMENTO PORTLAND ITAÚ - Requerimento de
Lavra
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
D ES P AC H O
RELAÇÃO 59/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Torna sem efeito a publicação de alvará por duplicidade.(2292)
Alvará n° 1775/2025 -Publicada no DOU de 11/03/2025 - Processo nº
826.745/2024-PEDRO HENRIQUE TAVARES LUZ - Evento nº 323
Fase de Requerimento de Pesquisa
Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de pesquisa.(2306)
858.134/2022-GOLD RAREEARTH MINERALS LTDA- DOU de 08/11/2022
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA
DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO
COORDENAÇÃO DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO
D ES P AC H O
Relação nº 17/2025
Fase de Concessão de Lavra
Torna sem efeito multa aplicada - BARRAGENS(2418)
Barragens B1 e
B5-EUROMAQUINAS MINERACAO LTDA-861.809/1979-AI.
N°7598/2021 e 7608/2021-Torna sem efeito IM publicada em 13/01/2025
DAVID DE BARROS GALO
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 18/2025
Fase de Concessão de Lavra
Determina o arquivamento do auto de embargo - BARRAGENS(2734)
BARRAGEM SÃO GERALDO 02-COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS
DE ARIQUEMES - COOMIGA-813.086/1976-Auto de embargo nº Auto de Embargo Nº
1 0 5 / 2 0 2 4 / D I R C / S B M - A N M / CO B M / D F B M - N
BARRAGEM MARIO CRUZ-DEV MINERACAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL-
858.010/1999-Auto
de
embargo
nº 
Auto
de
Embargo
Nº
56/2024/DIRC/SBM-
A N M / CO P G B M - N
BARRAGEM
VILA 
NOVA-UNAMGEN
MINERACAO
E 
METALURGIA
SA-
858.119/2009-Auto
de
embargo
nº 
Auto
de
Embargo
Nº
55/2024/DIRC/SBM-
A N M / CO P G B M - N
Autoriza o desembargo da barragem de mineração.(2530)
BARRAGEM SÃO GERALDO 02-COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS
DE ARIQUEMES - COOMIGA-813.086/1976
BARRAGEM MARIO CRUZ-DEV MINERACAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL-
858.010/1999
Fase de Lavra Garimpeira
Determina o arquivamento do auto de embargo - BARRAGENS(2737)
Barragem 1-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO VILA NOVA-
858.079/2009-Auto de embargo nº AUTO
DE EMBARGO Nº 94/2024/DIRC/SBM-
A N M / CO P G B M - N / S E F B M - N
BARRAGEM 4-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO VILA NOVA-
858.079/2009-Auto
de
embargo
nº 
Auto
de
Embargo
Nº
93/2024/DIRC/SBM-
A N M / CO P G B M - N / S E F B M - N
BARRAGEM 01-COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES
- COOMIGA-886.081/2010-Auto de embargo nº Auto de Embargo Nº 111/2024/DIRC/SBM-
A N M / CO B M / D F B M - N
Autoriza o desembargo da barragem de mineração.(2532)
BARRAGEM 1-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO VILA NOVA-
858.079/2009
BARRAGEM 4-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO VILA NOVA-
858.079/2009
BARRAGEM 2-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO VILA NOVA-
858.079/2009
BARRAGEM 3-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO VILA NOVA-
858.079/2009
BARRAGEM 01-COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES
- COOMIGA-886.081/2010
DAVID DE BARROS GALO
Coordenador
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE BARRAGENS
DE MINERAÇÃO - EIXO LESTE
D ES P AC H O
Relação nº 11/2025
Defere requerimento - Barragens(2809)
Barragem: DIQUE DO ENGENHO - CSN MINERACAO S.A. - 003.664/1942 -
Requerimento de SOLICITAÇÃO DE DESCADASTRAMENTO POR DESCARACTERIZAÇÃO
APRESENTADA NO SIGBM EM 18/03/2025
Indefere requerimento - Barragens(2810)
Barragem: DIQUE DO ENGENHO - CSN MINERACAO S.A. - 003.664/1942 -
Requerimento de SOLICITAÇÃO DE DESCADASTRAMENTO POR DESCARACTERIZAÇÃO
APRESENTADA NO SIGBM EM 31/01/2025
Fase de Concessão de Lavra
Prorroga prazo para cumprimento de exigência(2367)
BARRAGEM CIANITA 1-VALE S.A.-930.593/1988-OF. N°10635/2025/SEFBM-
L/ANM- No prazo de 90 dias
Prorroga prazo para cumprimento de exigência -- Prazos estabelecidos em
ofício:(2368)
BARRAGEM TIMBOPEBA - VALE S.A.-002.132/1952-OF. N°7760/2025/SEFBM-
L/ANM
BARRAGEM MOSQUITO - VALE S.A.-930.150/1983-OF. N°10780/2025/SEFBM-
L/ANM
BARRAGEM FORQUILHA IV - VALE S.A.-930.925/2005-OF. N°10285/2025/SEFBM-
L/ANM
Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência(2022)
BARRAGEM MOSQUITO-VALE
S.A.-930.593/1988-OF. N°10799/2025/SEFBM-
L/ANM
Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos
estabelecidos em ofício:(2890)
BARRAGEM MOSQUITO-VALE
S.A.-930.593/1988-OF. N°10781/2025/SEFBM-
L/ANM
BARRAGEM EB-2-ANGLO AMERICAN MINERIO DE FERRO BRASIL S/A-
830.359/2004-OF. N°9446/2025/SEFBM-L/ANM
PATRICIA D'ALMEIDA DE TOLEDO PIZA
Chefe de Serviço
COORDENAÇÃO DE GERENCIAMENTO DE RISCOS
GEOTÉCNICOS EM BARRAGENS DE MINERAÇÃO,
DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE CONSTRUÇÃO E
DESCARACTERIZAÇÃO DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO
D ES P AC H O
Relação nº 16/2025
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos
estabelecidos em ofício:(2890)
BARRAGEM
DE
REJEITOS-EXTRATIVA METALURGIA
S
A-808.270/1975-OF.
N°8278/2025/DFBCM/ANM
BARRAGEM
DO 
VIGIA-CSN
MINERACAO
S.A.-830.512/1982-OF.
N°9729/2025/DFBCM/ANM
BARRAGEM 
ED
MONJOLO-VALE 
S.A.-006.498/1961-OF.
N°10366/2025/DFBCM/ANM
YARA BARBOSA FRANCO
Chefe de Divisão
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL
E BIOCOMBUSTÍVEIS
RESOLUÇÃO ANP Nº 979, DE 24 DE MARÇO DE 2025
Altera as Resoluções ANP nº 870, de 24 de março
de 2022, que estabelece os procedimentos para a
apuração pelos concessionários das atividades de
produção de petróleo e gás natural, da participação
especial prevista no art. 50 da Lei nº 9.478, de 6 de
agosto de 1997, em complementação ao Capítulo
VII do Decreto nº 2.705, de 3 de agosto de 1998, e
nº 871, de 30 de março de 2022, que regulamenta
os relatórios de conteúdo local, que correspondem
ao Relatório de Gastos Trimestrais (RGT) e ao
Relatório de Conteúdo Local
(RCL), a serem
enviados para a ANP nos contratos de exploração e
produção de petróleo e gás natural, para revisar e
estabelecer 
novos 
parâmetros 
aplicáveis 
aos
relatórios de conteúdo local.
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo art. 65 do
Regimento Interno, aprovado pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, e
pelo art. 7º do Anexo I do Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, tendo em vista
o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o que consta do
Processo nº 48610.208002/2022-15 e as deliberações tomadas na 1.156ª Reunião de
Diretoria, realizada em 20 de março de 2025, resolve:
Art. 1º A Resolução ANP nº 870, de 24 de março de 2022, passa a vigorar
com as seguintes alterações:
"Art. 13. .............................................................................................................
.............................................................................................................................
§ 3º Na ocorrência de gastos com atividades de desenvolvimento da
produção que tenham sido realizados em período anterior da data de apresentação da
declaração de comercialidade, estes deverão ser comunicados à ANP e classificados na
etapa de desenvolvimento para fins de apuração da participação especial.
...................................................................................................................." (NR)
Art. 2º A Resolução ANP nº 871, de 30 de março de 2022, passa a vigorar
com as seguintes alterações: