DOU 25/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 57, terça-feira, 25 de março de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
DIRETORIA DE LICENCIAMENTO
PORTARIA PREVIC Nº 238, DE 10 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea
"d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando
as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.009195/2023-02, resolve:
Art. 1º Aprovar a alteração do convênio de adesão celebrado entre a Tools
Soluções e Serviços Compartilhados Ltda., CNPJ nº 43.600.266/0001-88, na condição de
patrocinadora do Plano de Benefícios BANESPREV II, CNPB nº 1994.0006-19, e o Banesprev
Fundo Banespa de Seguridade Social, CNPJ nº 57.125.288/0001-48, na condição de
entidade fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido
plano.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
PORTARIA PREVIC Nº 244, DE 11 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea
"d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando
as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.009196/2023-49, resolve:
Art. 1º Aprovar a alteração do convênio de adesão celebrado entre a Tools
Soluções e Serviços Compartilhados Ltda., CNPJ nº 43.600.266/0001-88, na condição de
patrocinadora do Plano de Benefícios BANESPREV III, CNPB nº 2000.0026-92, e o Banesprev
Fundo Banespa de Seguridade Social, CNPJ nº 57.125.288/0001-48, na condição de
entidade fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido
plano.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
PORTARIA PREVIC Nº 245, DE 11 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea
"d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando
as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.009194/2023-50, resolve:
Art. 1º Aprovar a alteração do convênio de adesão celebrado entre a Tools
Soluções e Serviços Compartilhados Ltda., CNPJ nº 43.600.266/0001-88, na condição de
patrocinadora do Plano de Benefícios BANESPREV I, CNPB nº 1987.0001-29, e o Banesprev
Fundo Banespa de Seguridade Social, CNPJ nº 57.125.288/0001-48, na condição de
entidade fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido
plano.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
PORTARIA PREVIC Nº 247, DE 13 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea
"c" do inciso I do art. 66 da Portaria nº 861, de 09 de Outubro de 2024 (Regimento Interno
da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as
manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.000788/2024-86, resolve:
Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios
VALE MAIS, CNPB nº 1999.0052-11, administrado pela Fundação Vale do Rio Doce de
Seguridade Social VALIA, CNPJ nº 42.271.429/0001-63.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
PORTARIA PREVIC Nº 248, DE 13 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea
"c" do inciso I do art. 66 da Portaria nº 861, de 09 de Outubro de 2024 (Regimento Interno
da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as
manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.000927/2024-71, resolve:
Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios
VALIAPREV, CNPB nº 2000.0082-83, administrado pela Fundação Vale do Rio Doce de
Seguridade Social VALIA, CNPJ nº 42.271.429/0001-63.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
PORTARIA PREVIC Nº 250, DE 14 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea
"c" do inciso I do art. 66 da Portaria nº 861, de 09 de Outubro de 2024 (Regimento Interno
da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as
manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.010353/2024-40, resolve:
Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios
03-B, CNPB nº 1999.0030-47, administrado pela Previnorte - Fundação de Previdência
Complementar, CNPJ nº 03.637.154/0001-87.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
PORTARIA PREVIC Nº 259, DE 19 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a
alínea "c" do inciso I do art. 66 da Portaria nº 861, de 09 de Outubro de 2024
(Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar -
Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº
44011.010208/2024-69, resolve:
Art.1º Aprovar as alterações propostas
ao regulamento do Plano de
Benefícios AEROSPACE,
CNPB nº 2020.0033-92,
administrado pelo
Icatu Fundo
Multipatrocinado, CNPJ nº 01.129.017/0001-06.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
PORTARIA PREVIC Nº 275, DE 21 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea
"c" do inciso I do art. 66 da Portaria nº 861, de 09 de Outubro de 2024 (Regimento Interno
da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as
manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.010313/2024-06, resolve:
Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios
02-B, CNPB nº 1999.0028-65, administrado pela Previnorte - Fundação de Previdência
Complementar, CNPJ nº 03.637.154/0001-87.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
PORTARIA PREVIC Nº 276, DE 21 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea
"c" do inciso I do art. 66 da Portaria nº 861, de 09 de Outubro de 2024 (Regimento Interno
da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as
manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.010205/2024-25, resolve:
Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano CD Eletros
Multi, CNPB nº 2022.0014-19, administrado pela Fundação Eletrobrás de Seguridade Social
Eletros, CNPJ nº 34.268.789/0001-88.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
Ministério das Relações Exteriores
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
DEPARTAMENTO DO SERVIÇO EXTERIOR
PORTARIA MRE Nº 590, DE 21 DE MARÇO DE 2025
Fixa metas institucionais globais do Ministério das
Relações Exteriores - período 2024/2025, para fins
de pagamento da Gratificação de Desempenho do
Plano
Geral
de
Cargos
do
Poder
Executivo
(GDPGPE) e da Gratificação de Desempenho de
Cargos Específicos (GDACE).
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DO SERVIÇO EXTERIOR, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto na Lei n° 12.702, de 07 de agosto de 2012,
na Lei n° 12.277, de 30 de junho de 2010, na Lei n° 11.907, de 02 de fevereiro de
2009, na Lei n° 11.357, de 19 de outubro de 2006, no Decreto n° 7.133, de 19 de
março de 2010, e na Portaria 386, de 14 de abril de 2022, resolve:
Art. 1° Fixar, na forma do Anexo a esta Portaria, as metas institucionais do
Ministério das Relações Exteriores para o período de 01/04/2024 a 31/03/2025, para
fins de pagamento da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder
Executivo (GDPGPE) e da Gratificação de Desempenho de Cargos Específicos (G DAC E )
aos servidores pertencentes ao Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE).
Art. 2° A avaliação de desempenho institucional do Ministério das Relações
Exteriores levará em consideração os resultados das metas físicas estabelecidas no
Anexo desta Portaria.
Parágrafo único. O valor total
obtido na avaliação de desempenho
institucional será
calculado por
meio de média
aritmética dos
percentuais de
atingimento dos indicadores estabelecidos.
Art. 3° Caberá ao Departamento do Serviço Exterior (DSE) a consolidação
das informações referentes aos resultados alcançados sobre as metas institucionais.
Parágrafo único. O DSE encaminhará o resultado apurado do cumprimento
das metas de desempenho institucional à Divisão de Pagamentos (DPAG), para efeito
de pagamento das gratificações de que tratam esta Portaria.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELLA MENEZES
ANEXO
INDICADORES E METAS DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO
DAS RELAÇÕES EXTERIORES - PERÍODO DE 01/04/2024 a 31/03/2025.
.
.META GLOBAL
.INDICADOR
.META
.U N I DA D E
DE
M E D I DA
.FÓRMULA
DE
C Á LC U LO
. .Prestar atendimento
consular e assistência
aos
nacionais
brasileiros que vivem
fora do país
.N°
de
atendimentos
realizados
pelo
Núcleo
de
Assistência
a
Brasileiros
.5.500
.Unidade
.Somatório
de
atendimentos
realizados
pelo
Núcleo
de
Assistência
a
Brasileiros
no
período
. .Garantir
a
fiscalização
dos
contratos
do
Ministério
.N° de contratos de
compra de bens e
de
serviços
fiscalizados
.50
.Unidade
.Somatório
dos
contratos
fiscalizados
no
período
. .Fortalecer a gestão
e a capacitação de
pessoal
.Nº de
servidores
do
MRE
que
passaram
por
capacitação
.500
.Servidor
.Somatório
de
servidores
do
MRE
que
passaram
por
capacitação
no
período
. .Garantir a difusão e
a
transmissão
de
informação no país e
no exterior
.Nº de documentos
trocados
entre
a
Secretaria
de
Estado e os postos
no exterior
.170.000
.Unidade
.Somatório
dos
documentos
trocados entre a
Secretaria
de
Estado
e
os
postos
no
exterior
PORTARIA PREVIC Nº 270, DE 19 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "b"
do inciso I do art. 66 da Portaria nº 861, de 9 de outubro de 2024 (Regimento Interno da
Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as
manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.003409/2022-48, resolve:
Art. 1º Aprovar o encerramento do Plano de Benefícios Prevmon, CNPB nº
1987.0007-65, administrado pela Previbayer Sociedade de Previdência Privada, CNPJ nº
52.041.084/0001-05, cessando-se os efeitos da Portaria SPC nº 177, de 15 de fevereiro de
2005, publicada no Diário Oficial da União em de 16 de fevereiro de 2005, para esse plano de
benefícios.
Art. 2º Extinguir o código nº 1987.0007-65 do Cadastro Nacional de Plano de
Benefícios (CNPB), vinculado ao Plano de Benefícios Prevmon.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA