DOU 25/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 57, terça-feira, 25 de março de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .20YV - Democratização das Relações de Trabalho
. .Tipo de ação: Atividade
. .Produto: Ator social alcançado
. .Beneficiário: Entidades/Dirigentes sindicais, trabalhadores e servidores públicos.
. .A implementação se dá por meio da atuação direta ou indireta desta Pasta, orientando a atuação das Seções
de Relações do Trabalho das Superintendências Regionais do Trabalho (SRTb), junto aos empregadores,
trabalhadores e governo. As ações realizadas se inserem em atividades de rotina ou de alteração do modelo
vigente. As ações de rotina são a mediação coletiva de trabalho, o registro de empresas de trabalho
temporário, o registro de acordos e convenções coletivas de trabalho, o registro e/ou alteração de registro
de entidades sindicais e a atualização de seus dados junto ao Cadastro Nacional de Entidades Sindicais
( C N ES ) .
. .As ações de rotina são executadas, em sua maioria, por meio de sistemas informatizados como: o Sistema
Mediador, para contemplar a elaboração, transmissão, registro e consulta aos acordos e convenções coletivas
de trabalho, o controle de agenda das reuniões ou sessões de mediação; o Sistema SIRETT, para controle do
registro das empresas de trabalho temporário e contratos de trabalho temporário celebrados no País; o CNES
que permite a identificação dos sindicatos existentes no país, a localização e composição dos mesmos, bem
como maior transparência na tramitação dos processos de registro sindical e de alteração estatutária. Dentro
do CNES estão os módulos de: 1 - Alteração Estatutária do CNES; 2 - Impugnação do CNES; 3 - Emissão de
certidão sindical no CNES;
. .Deverão ser implantados ainda os seguintes módulos ou sistemas: 1 - Sistema de Acompanhamento e
Prevenção de Conflitos; 2 - Módulo de emissão de código sindical no CNES; Em cada um dos subsistemas,
estão
incorporados o
respectivo
Controle
de Processos
e
o
Gerenciamento Estatístico próprios. A
implementação também ocorre por meio de:- Promoção de eventos;- Mediações coletivas, que são realizadas
utilizando recursos (pessoal, sala de reuniões, material de escritório) das Seções de Relações do Trabalho. A
dotação orçamentária destina-se ao custeio de diárias e passagens, para a realização de mediações que não
possuam Superintendências ou Gerências Regionais do Trabalho. Reuniões de trabalho, audiências, seminários,
atuação em conselhos, fóruns, grupos de trabalho, comitês e outros espaços, de forma tripartite ou
bipartite.
. .Forma de implementação: Direta
. .21AZ - Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial
. .Tipo de ação: Atividade
. .Produto: sistema mantido
. .Beneficiário: Governo, empregadores e trabalhadores
. .A ação é implementada diretamente pelo órgão central por meio de contrato com empresa para
desenvolvimento e manutenção do ambiente nacional. Após recebimento das informações, estas são
disponibilizadas aos órgãos partícipes do projeto (Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério da Previdência
Social, Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e Instituto Nacional de Seguro Social) para alimentação
de seus bancos de dados próprios
. .Forma de implementação: Direta
Unidade Orçamentária: 40203 - Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de
Segurança e Medicina do Trabalho
. .20YW - Produção e Difusão de Conhecimentos Técnico-científicos que contribuam para a Promoção da
Segurança e Saúde dos Trabalhadores e Trabalhadoras e que Subsidiem Políticas Públicas no Campo do
Trabalho Digno
. .Tipo de ação: Atividade
. .Produto: pessoa alcançada
. .Beneficiário: Governo, trabalhadores, empregadores, profissionais de saúde e segurança dos trabalhadores,
instituições de ensino, instituições de pesquisa, organismos multilaterais.
. .A partir de dados estatísticos de acidentes e doenças do trabalho, diagnósticos do sistema nacional da
segurança e saúde no trabalho, demandas de órgãos públicos e da sociedade civil organizada, compromissos
assumidos junto a organismos nacionais ou internacionais, estudos prospectivos com a construção de cenários
futuros, indicadores socioeconômicos e indicativos de referências bibliográficas especializadas, são definidas
prioridades de produção e disseminação de conhecimentos em SST. O planejamento de projetos e atividades
de disseminação é feito em sintonia com as diretrizes do Governo Federal, "União e Reconstrução", e com
o planejamento estratégico da Fundacentro. O conhecimento de SST é disseminado na forma de publicações
impressas ou em meio eletrônico, disseminado em congressos, conferências, seminários, simpósios, fóruns,
colóquios e ciclos de debates nacionais ou internacionais, eventos, acessos de acervos, cursos e palestras e
por meio da mídia e do Portal FUNDACENTRO entre outros.
. .Forma de implementação: Direta
Unidade Orçamentária: 40901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador
. .20JT - Gestão do Sistema Nacional de Emprego - Sine
. .Tipo de ação: Atividade
. .Produto: atendimento realizado
. .Beneficiário: População em busca de emprego e empregadores à procura de trabalhador.
. .A ação será implementada por meio de transferência de recursos fundo a fundo para estados, Distrito
Federal e municípios para as ações de gestão e manutenção das unidades de atendimento do Sine; por meio
de contratação de serviços para a formulação, acompanhamento, monitoramento, e avaliação das ações e
serviços de gestão do SINE, mediante descentralização de recursos para instituições federais e para o custeio
de diárias e passagens da unidade gestora.
. .Forma de implementação: Direta ou Descentralizada/Delegada
. .20YY - Estudos, Pesquisas e Geração de Informações sobre Trabalho, Emprego e Renda
. .Tipo de ação: Atividade
. .Produto: relatório emitido
. .Beneficiário: cidadão
. .Executada por meio de parcerias com outras instituições com experiência e histórico no desenvolvimento de
estudos e pesquisas na área de trabalho e emprego, que possam subsidiar a implementação das políticas
públicas de trabalho, emprego e renda em nível federal, estadual ou municipal. A realização de estudos e
pesquisas é fundamental para o melhor entendimento do mercado de trabalho brasileiro permitindo a
avaliação, monitoramento, aperfeiçoamento e orientação das políticas públicas. Implementação e continuidade
das ações de disseminação das estatísticas do trabalho e publicação de relatórios periódicos e da estruturação
do Observatório Nacional do Mercado de Trabalho, executando ações de coordenação, orientação e
acompanhamento da rede nacional de observatórios do mercado de trabalho. Outrossim, promovendo
capacitação e orientação para estados e municípios sobre a utilização das bases de dados dos registros
administrativos do Trabalho.
. .Forma de implementação: Direta ou Descentralizada/Delegada
. .20Z1 - Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores
. .Tipo de ação: Atividade
. .Produto: trabalhador qualificado
. .Beneficiário: Trabalhadores desempregados ou com risco de perder o emprego em razão de reestruturação
produtiva ou modernização tecnológica, público do Sistema Nacional de Emprego - SINE, com prioridade de
atendimento para as mulheres, afrodescendentes, pessoas com deficiência, baixa escolaridade e jovens.
. .Implementação por meio de instrumentos firmados com estados, Distrito Federal, municípios e entidades
privadas com e sem fins lucrativos e Órgãos da União.
. .Forma de implementação: Direta ou Descentralizada/Delegada
. .21FU - Gestão e Apoio Operacional ao Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT
. .Tipo de ação: Atividade
. .Produto: ação implementada
. .Beneficiário: Membros do CODEFAT e do GTFAT, e dos Conselhos de Trabalho, Emprego e Renda - CTER,
Gestores das políticas públicas de emprego, trabalho e renda em todo o território nacional, Trabalhadores,
Empregadores, Pesquisadores e Sindicatos.
. .A ação é implementada mediante pactuação de instrumentos de parceria; contratação de prestadores de
serviços e de consultoria especializada; descentralização de recursos para instituições federais; participação de
técnicos e dirigentes em processos de controle e acompanhamento da aplicação de recursos do FAT nas
localidades e de discussões de temas afetos ao FAT em simpósios, seminários, cursos de especialização e
eventos similares;
e custeio de
sistemas de controle
e monitoramento
das aplicações do
FAT. A
implementação ainda ocorre: i) por meio de emissão/habilitação de CTPS e emissão do Cartão do Registro
Profissional, utilizando sistema informatizado e aplicativo, ou por intermédio do Ministério do Trabalho e
Emprego e suas unidades regionais; ii) envio de notificações aos trabalhadores com direito ao Abono Salarial
que ainda não efetuaram o saque do benefício, com posterior pagamento das tarifas correspondentes aos
serviços prestado; e iii) verificação da realização de serviços relativos à recepção de requerimentos, inclusão
e validação de dados e postagem de documentos do seguro-desemprego executados por pessoas jurídicas
públicas e privadas, exceto agentes financeiros, e posterior pagamento das tarifas correspondentes aos
serviços prestados.
. .Forma de implementação: Direta
. .21FU - Promoção ao Acesso de Crédito Direcionado a Atividades Empreendedoras, Inovação e Tecnologias
Sociais
. .
. .2B12 - Fomento à Inclusão Produtiva
. .Tipo de ação: Atividade
. .Produto: parceria realizada
. .Beneficiário: Usuários do Sistema Nacional de Emprego, instituições operadoras de microcrédito produtivo
orientado, pessoas naturais e jurídicas beneficiárias dos programas de geração de emprego, trabalho e
renda.
. .A ação será implementada por meio de transferência de recursos fundo a fundo para estados, Distrito
Federal e
municípios, nos termos
da Lei n.
13.667/2018; mediante
a contratação de
serviços e
descentralização de recursos para instituições federais, e para o custeio de diárias e passagens da unidade
gestora.
. .Forma de implementação: Direta ou Descentralizada/Delegada
. .4245 - Classificação Brasileira de Ocupações - CBO
. .Tipo de ação: Atividade
. .Produto: Família ocupacional atualizada
. .Beneficiário: Trabalhadores, Empregadores, Pesquisadores e Sindicatos.
. .Implantar sistema de atualização contínua da base CBO. 2- Ofertar ferramentas ocupacionais aos serviços
públicos de intermediação e qualificação: - descrição das sub-atividades e padrão de desempenho de famílias
ocupacionais (níveis quatro e cinco de descrição); - inventário de conhecimentos, habilidades, atitudes e
outras características (matriz de competência) de famílias; ocupacionais. - desenvolvimento de instrumentos de
coleta e tratamento de dados sobre condições de trabalho, formação, experiência e níveis de qualificação. 3-
Implantar política de melhoria de qualidade da informação ocupacional 4- Criar subprodutos a partir da base
da CBO 2002 5- Propiciar o armazenamento, a reprodução e a distribuição aos usuários, das informações da
CBO em
meio magnético
6- Supervisionar e
acompanhar as reuniões
de descrição,
validação e
convalidação/revisão de famílias ocupacionais do documento CBO. 7- Ministrar treinamentos aos atendentes
que atuam na intermediação de mão-de-obra e no seguro-desemprego no âmbito do SINE, para que possam
utilizar corretamente a CBO.
. .Forma de implementação: Direta
. .4741 - Cadastros Públicos e Sistemas de Integração das Ações de Trabalho e Emprego
. .Tipo de ação: Atividade
. .Produto: Sistema mantido
. .Beneficiário: Cidadãos
. .Manutenção do sistema que envolve pagamento pelos serviços de processamento e consolidação de dados.
A manutenção do sistema do CAGED é mensal e compreende: (i) Recepção das informações via meio
eletrônico; (ii) Depuração e validação dos dados; (iii) Divulgação do índice de emprego, publicação do sumário
executivo e de um conjunto de tabelas e gráficos com informações geográficas e setoriais; (iv) Elaboração e
divulgação de análise em nível nacional e estadual; (v) Atualização dos produtos disponibilizados na internet:
evolução do emprego estadual, municipal; perfil do município e informação para o sistema público de
emprego e renda - ISPER; (VI) Disseminação via internet das bases para os usuário do Programa de
Disseminação das Estatísticas do Trabalho - PDET e (vii) Liberação de senhas específicas para acesso online
as bases de dados estatísticos. Na RAIS, recepção das informações via internet; Depuração das informações;
Geração dos cadastros para os agentes pagadores do abono e para os órgãos previstos em contrato; Geração
de cadastro para estatísticas; Geração das informações estatísticas; Montagem do banco de dados e
disseminação.
. .Forma de implementação: Direta
Programa 4006 - Economia Popular e Solidária Sustentáveis
Objetivo Geral: Fortalecer as iniciativas de economia popular e solidária e a
construção de redes produtivas, fundamentadas nos princípios da autogestão,
cooperação, sustentabilidade ambiental, participação popular e na valorização das
dinâmicas territoriais
Objetivos Estratégicos:
¸ Ampliar a geração de oportunidades dignas de trabalho e emprego com a
inserção produtiva dos mais pobres.
¸ Ampliar a
produtividade
e a
competitividade
da
economia com
o
fortalecimento dos encadeamentos produtivos e a melhoria do ambiente de
negócios.
¸ Assegurar proteção previdenciária a todas as formas de ocupação, de
emprego e de relações de trabalho, com sustentabilidade financeira.
¸ Conservar, restaurar e usar de forma sustentável o meio ambiente.
¸ Fortalecer a agricultura familiar, agronegócio sustentável, a pesca e a
aquicultura.
¸ Fortalecer a economia criativa, a memória e a diversidade cultural,
valorizando a arte e a cultura popular em todas suas formas de expressão.
¸ Promover a cooperação internacional
e o desenvolvimento regional
integrado.
¸Reforçar políticas de proteção e atenção às mulheres, buscando a equidade
de direitos, a autonomia financeira, a isonomia salarial e a redução da violência
Objetivos específicos:
¸ Promover a institucionalidade, a visibilidade e a capilaridade da Economia
Popular e Solidária
¸ Implementar as iniciativas de Economia Popular e Solidária, valorizando as
dinâmicas territoriais
¸ Promover a educação popular, a qualificação técnica e a formação cidadã
em Economia Popular e Solidária
Público-alvo: Famílias em situação
de vulnerabilidade socioeconômica;
trabalhadores e trabalhadoras da economia popular e solidária.
Ações Orçamentárias vinculadas
Unidade Orçamentária: 40101 - Ministério
do Trabalho e Emprego -
Administração Direta
. .215F - Fomento e Fortalecimento da Economia Solidária, Associativismo e Cooperativismo
. .Tipo de Ação: atividade
. .Produto: empreendimento apoiado
. .Beneficiário: associações, cooperativas e empreendimentos econômicos solidários e Redes de Economia
Solidária
. .Implementação: a implementação se dá de forma direta ou mediante a celebração de convênios, termos de
fomento/colaboração, Termos de Execução Descentralizada e demais instrumentos congêneres com órgãos
públicos e organizações da sociedade civil, conforme a legislação vigente, contemplando as seguintes
modalidades: a) projetos de ações integradas de formação, incubação, assessoramento técnico, aquisição e/ou
instalação de equipamentos, comercialização e finanças solidárias, a cadeias produtivas, segmentos e arranjos
econômicos para apoio, fomento e fortalecimentos de associações, cooperativas e empreendimentos
econômicos solidários; b) promoção do comércio justo e solidário; da articulação de redes de finanças
solidárias;
de desenvolvimento
e
disseminação de
tecnologias sociais,
metodologias
de incubação
e
assessoramento técnico.
. .Forma de implementação: Direta ou Descentralizada/Delegada