DOU 25/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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99
Nº 57, terça-feira, 25 de março de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .41
.A R AG U A N A / M A - B E L E M / P A
. .42
.PRESIDENTE MEDICI/MA-BELEM/PA
. .43
.M A R A N H AOZ I N H O / M A - B E L E M / P A
. .44
.JUNCO DO MARANHAO/MA-BELEM/PA
. .45
.A N A N I N D E U A / P A - P A R N A I BA / P I
. .46
.A R A I O S ES / M A - A N A N I N D E U A / P A
. .47
.SAO BERNARDO/MA-ANANINDEUA/PA
. .48
.SANTA QUITERIA DO MARANHAO/MA-ANANINDEUA/PA
. .49
.BREJO/MA-ANANINDEUA/PA
. .50
.ANAPURUS/MA-ANANINDEUA/PA
. .51
.CHAPADINHA/MA-ANANINDEUA/PA
. .52
.VARGEM GRANDE/MA-ANANINDEUA/PA
. .53
.ITAPECURU MIRIM/MA-ANANINDEUA/PA
. .54
.GOVERNADOR NEWTON BELLO/MA-ANANINDEUA/PA
. .55
.A R AG U A N A / M A - A N A N I N D E U A / P A
. .56
.SANTA LUZIA DO PARUA/MA-ANANINDEUA/PA
. .57
.PRESIDENTE MEDICI/MA-ANANINDEUA/PA
. .58
.M A R A N H AOZ I N H O / M A - A N A N I N D E U A / P A
. .59
.JUNCO DO MARANHAO/MA-ANANINDEUA/PA
. .60
.M A R I T U BA / P A - P A R N A I BA / P I
. .61
.A R A I O S ES / M A - M A R I T U BA / P A
. .62
.SAO BERNARDO/MA-MARITUBA/PA
. .63
.SANTA QUITERIA DO MARANHAO/MA-MARITUBA/PA
. .64
.B R E J O / M A - M A R I T U BA / P A
. .65
.A N A P U R U S / M A - M A R I T U BA / P A
. .66
.C H A P A D I N H A / M A - M A R I T U BA / P A
. .67
.VARGEM GRANDE/MA-MARITUBA/PA
. .68
.ITAPECURU MIRIM/MA-MARITUBA/PA
. .69
.GOVERNADOR NEWTON BELLO/MA-MARITUBA/PA
. .70
.A R AG U A N A / M A - M A R I T U BA / P A
. .71
.NOVA OLINDA DO MARANHAO/MA-MARITUBA/PA
. .72
.SANTA LUZIA DO PARUA/MA-MARITUBA/PA
. .73
.PRESIDENTE MEDICI/MA-MARITUBA/PA
. .74
.M A R A N H AOZ I N H O / M A - M A R I T U BA / P A
. .75
.M A R AC AC U M E / M A - M A R I T U BA / P A
. .76
.JUNCO DO MARANHAO/MA-MARITUBA/PA
. .77
.B E N E V I D ES / P A - P A R N A I BA / P I
. .78
.A R A I O S ES / M A - B E N E V I D ES / P A
. .79
.SAO BERNARDO/MA-BENEVIDES/PA
. .80
.SANTA QUITERIA DO MARANHAO/MA-BENEVIDES/PA
. .81
.B R E J O / M A - B E N E V I D ES / P A
. .82
.A N A P U R U S / M A - B E N E V I D ES / P A
. .83
.C H A P A D I N H A / M A - B E N E V I D ES / P A
. .84
.VARGEM GRANDE/MA-BENEVIDES/PA
. .85
.ITAPECURU MIRIM/MA-BENEVIDES/PA
. .86
.GOVERNADOR NEWTON BELLO/MA-BENEVIDES/PA
. .87
.A R AG U A N A / M A - B E N E V I D ES / P A
. .88
.NOVA OLINDA DO MARANHAO/MA-BENEVIDES/PA
. .89
.SANTA LUZIA DO PARUA/MA-BENEVIDES/PA
. .90
.PRESIDENTE MEDICI/MA-BENEVIDES/PA
. .91
.M A R A N H AOZ I N H O / M A - B E N E V I D ES / P A
. .92
.M A R AC AC U M E / M A - B E N E V I D ES / P A
. .93
.JUNCO DO MARANHAO/MA-BENEVIDES/PA
. .94
.SANTA IZABEL DO PARA/PA-PARNAIBA/PI
. .95
.ARAIOSES/MA-SANTA IZABEL DO PARA/PA
. .96
.SAO BERNARDO/MA-SANTA IZABEL DO PARA/PA
. .97
.SANTA QUITERIA DO MARANHAO/MA-SANTA IZABEL DO PARA/PA
. .98
.BREJO/MA-SANTA IZABEL DO PARA/PA
. .99
.ANAPURUS/MA-SANTA IZABEL DO PARA/PA
. .100
.CHAPADINHA/MA-SANTA IZABEL DO PARA/PA
. .101
.VARGEM GRANDE/MA-SANTA IZABEL DO PARA/PA
. .102
.ITAPECURU MIRIM/MA-SANTA IZABEL DO PARA/PA
. .103
.MIRANDA DO NORTE/MA-SANTA IZABEL DO PARA/PA
. .104
.ARARI/MA-SANTA IZABEL DO PARA/PA
. .105
.VITORIA DO MEARIM/MA-SANTA IZABEL DO PARA/PA
. .106
.IGARAPE DO MEIO/MA-SANTA IZABEL DO PARA/PA
. .107
.SANTA INES/MA-SANTA IZABEL DO PARA/PA
. .108
.BOM JARDIM/MA-SANTA IZABEL DO PARA/PA
. .109
.GOVERNADOR NEWTON BELLO/MA-SANTA IZABEL DO PARA/PA
. .110
.ZE DOCA/MA-SANTA IZABEL DO PARA/PA
. .111
.ARAGUANA/MA-SANTA IZABEL DO PARA/PA
. .112
.NOVA OLINDA DO MARANHAO/MA-SANTA IZABEL DO PARA/PA
. .113
.SANTA LUZIA DO PARUA/MA-SANTA IZABEL DO PARA/PA
. .114
.PRESIDENTE MEDICI/MA-SANTA IZABEL DO PARA/PA
. .115
.MARANHAOZINHO/MA-SANTA IZABEL DO PARA/PA
. .116
.GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA-SANTA IZABEL DO PARA/PA
. .117
.MARACACUME/MA-SANTA IZABEL DO PARA/PA
. .118
.JUNCO DO MARANHAO/MA-SANTA IZABEL DO PARA/PA
. .119
.A R A I O S ES / M A - C A S T A N H A L / P A
. .120
.SANTA QUITERIA DO MARANHAO/MA-CASTANHAL/PA
. .121
.ANAPURUS/MA-CASTANHAL/PA
. .122
.ITAPECURU MIRIM/MA-CASTANHAL/PA
. .123
.GOVERNADOR NEWTON BELLO/MA-CASTANHAL/PA
. .124
.A R AG U A N A / M A - C A S T A N H A L / P A
. .125
.SANTA LUZIA DO PARUA/MA-CASTANHAL/PA
. .126
.PRESIDENTE MEDICI/MA-CASTANHAL/PA
. .127
.M A R A N H AOZ I N H O / M A - C A S T A N H A L / P A
. .128
.JUNCO DO MARANHAO/MA-CASTANHAL/PA
. .129
.SANTA MARIA DO PARA/PA-PARNAIBA/PI
. .130
.ARAIOSES/MA-SANTA MARIA DO PARA/PA
. .131
.SAO BERNARDO/MA-SANTA MARIA DO PARA/PA
. .132
.SANTA QUITERIA DO MARANHAO/MA-SANTA MARIA DO PARA/PA
. .133
.BREJO/MA-SANTA MARIA DO PARA/PA
. .134
.ANAPURUS/MA-SANTA MARIA DO PARA/PA
. .135
.CHAPADINHA/MA-SANTA MARIA DO PARA/PA
. .136
.VARGEM GRANDE/MA-SANTA MARIA DO PARA/PA
. .137
.ITAPECURU MIRIM/MA-SANTA MARIA DO PARA/PA
. .138
.MIRANDA DO NORTE/MA-SANTA MARIA DO PARA/PA
. .139
.ARARI/MA-SANTA MARIA DO PARA/PA
. .140
.VITORIA DO MEARIM/MA-SANTA MARIA DO PARA/PA
. .141
.IGARAPE DO MEIO/MA-SANTA MARIA DO PARA/PA
. .142
.GOVERNADOR NEWTON BELLO/MA-SANTA MARIA DO PARA/PA
. .143
.ARAGUANA/MA-SANTA MARIA DO PARA/PA
. .144
.SANTA LUZIA DO PARUA/MA-SANTA MARIA DO PARA/PA
. .145
.PRESIDENTE MEDICI/MA-SANTA MARIA DO PARA/PA
. .146
.MARANHAOZINHO/MA-SANTA MARIA DO PARA/PA
. .147
.JUNCO DO MARANHAO/MA-SANTA MARIA DO PARA/PA
. .148
.A R A I O S ES / M A - C A P A N E M A / P A
. .149
.SANTA QUITERIA DO MARANHAO/MA-CAPANEMA/PA
. .150
.ANAPURUS/MA-CAPANEMA/PA
. .151
.ITAPECURU MIRIM/MA-CAPANEMA/PA
. .152
.GOVERNADOR NEWTON BELLO/MA-CAPANEMA/PA
. .153
.A R AG U A N A / M A - C A P A N E M A / P A
. .154
.SANTA LUZIA DO PARUA/MA-CAPANEMA/PA
. .155
.PRESIDENTE MEDICI/MA-CAPANEMA/PA
. .156
.M A R A N H AOZ I N H O / M A - C A P A N E M A / P A
. .157
.JUNCO DO MARANHAO/MA-CAPANEMA/PA
. .158
.SANTA LUZIA DO PARA/PA-PARNAIBA/PI
. .159
.ARAIOSES/MA-SANTA LUZIA DO PARA/PA
. .160
.SAO BERNARDO/MA-SANTA LUZIA DO PARA/PA
. .161
.SANTA QUITERIA DO MARANHAO/MA-SANTA LUZIA DO PARA/PA
. .162
.BREJO/MA-SANTA LUZIA DO PARA/PA
. .163
.ANAPURUS/MA-SANTA LUZIA DO PARA/PA
. .164
.CHAPADINHA/MA-SANTA LUZIA DO PARA/PA
. .165
.VARGEM GRANDE/MA-SANTA LUZIA DO PARA/PA
. .166
.ITAPECURU MIRIM/MA-SANTA LUZIA DO PARA/PA
. .167
.MIRANDA DO NORTE/MA-SANTA LUZIA DO PARA/PA
. .168
.ARARI/MA-SANTA LUZIA DO PARA/PA
. .169
.VITORIA DO MEARIM/MA-SANTA LUZIA DO PARA/PA
. .170
.IGARAPE DO MEIO/MA-SANTA LUZIA DO PARA/PA
. .171
.SANTA INES/MA-SANTA LUZIA DO PARA/PA
. .172
.BOM JARDIM/MA-SANTA LUZIA DO PARA/PA
. .173
.GOVERNADOR NEWTON BELLO/MA-SANTA LUZIA DO PARA/PA
. .174
.ZE DOCA/MA-SANTA LUZIA DO PARA/PA
. .175
.ARAGUANA/MA-SANTA LUZIA DO PARA/PA
. .176
.NOVA OLINDA DO MARANHAO/MA-SANTA LUZIA DO PARA/PA
. .177
.SANTA LUZIA DO PARUA/MA-SANTA LUZIA DO PARA/PA
. .178
.PRESIDENTE MEDICI/MA-SANTA LUZIA DO PARA/PA
. .179
.MARANHAOZINHO/MA-SANTA LUZIA DO PARA/PA
. .180
.GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA-SANTA LUZIA DO PARA/PA
. .181
.MARACACUME/MA-SANTA LUZIA DO PARA/PA
. .182
.JUNCO DO MARANHAO/MA-SANTA LUZIA DO PARA/PA
. .183
.CACHOEIRA DO PIRIA/PA-PARNAIBA/PI
. .184
.ARAIOSES/MA-CACHOEIRA DO PIRIA/PA
. .185
.SAO BERNARDO/MA-CACHOEIRA DO PIRIA/PA
. .186
.SANTA QUITERIA DO MARANHAO/MA-CACHOEIRA DO PIRIA/PA
. .187
.BREJO/MA-CACHOEIRA DO PIRIA/PA
. .188
.ANAPURUS/MA-CACHOEIRA DO PIRIA/PA
. .189
.CHAPADINHA/MA-CACHOEIRA DO PIRIA/PA
. .190
.VARGEM GRANDE/MA-CACHOEIRA DO PIRIA/PA
. .191
.ITAPECURU MIRIM/MA-CACHOEIRA DO PIRIA/PA
. .192
.GOVERNADOR NEWTON BELLO/MA-CACHOEIRA DO PIRIA/PA
. .193
.ARAGUANA/MA-CACHOEIRA DO PIRIA/PA
. .194
.NOVA OLINDA DO MARANHAO/MA-CACHOEIRA DO PIRIA/PA
. .195
.SANTA LUZIA DO PARUA/MA-CACHOEIRA DO PIRIA/PA
. .196
.PRESIDENTE MEDICI/MA-CACHOEIRA DO PIRIA/PA
. .197
.MARANHAOZINHO/MA-CACHOEIRA DO PIRIA/PA
. .198
.MARACACUME/MA-CACHOEIRA DO PIRIA/PA
. .199
.JUNCO DO MARANHAO/MA-CACHOEIRA DO PIRIA/PA
. .200
.JUNCO DO MARANHAO/MA-PARNAIBA/PI
. .201
.M A R AC AC U M E / M A - P A R N A I BA / P I
. .202
.GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA-PARNAIBA/PI
. .203
.M A R A N H AOZ I N H O / M A - P A R N A I BA / P I
. .204
.PRESIDENTE MEDICI/MA-PARNAIBA/PI
. .205
.SANTA LUZIA DO PARUA/MA-PARNAIBA/PI
. .206
.NOVA OLINDA DO MARANHAO/MA-PARNAIBA/PI
. .207
.A R AG U A N A / M A - P A R N A I BA / P I
. .208
.ZE DOCA/MA-PARNAIBA/PI
. .209
.GOVERNADOR NEWTON BELLO/MA-PARNAIBA/PI
. .210
.BOM JARDIM/MA-PARNAIBA/PI
. .211
.IGARAPE DO MEIO/MA-PARNAIBA/PI
. .212
.VITORIA DO MEARIM/MA-PARNAIBA/PI
. .213
.A R A R I / M A - P A R N A I BA / P I
. .214
.MIRANDA DO NORTE/MA-PARNAIBA/PI
. .215
.A R A I O S ES / M A - P A R N A I BA / P I
DECISÃO SUPAS Nº 351, DE 18 DE MERÇO DE 2025
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em
conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº
5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105,
ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e Resolução nº 6.013, de 18 de
abril de 2023, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de
Segurança
nº
1071822-12.2024.4.01.3400, 
processo
administrativo
nº
00424.217931/2024-40;
CONSIDERANDO que o Termo de Autorização - TAR nº MAPA0033012 foi
emitido à requerente por meio da Decisão SUPAS nº 1.345, de 07 de outubro de
2024;
CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de implantação de seção
são autorizados à requerente;
CONSIDERANDO o que consta nos processos nº 50500.164432/2024-61 e nº
50500.078435/2021-30, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da COMERCIO E TRANSPORTE BOA ESPERANÇA
LTDA., CNPJ nº 04.787.941/0001-78, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº
MAPA0033012, linha SAO LUIS/MA - TUCURUI/PA, com a implantação das seções
indicadas de 22 a 110 no anexo da Decisão, na condição sub judice.
Parágrafo único. A implantação de nova seção intermediária na linha implica
no reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha.
Art. 2º Alterar o anexo da Decisão SUPAS nº 1.345, de 07 de outubro de
2024, publicado no DOU de 16 de outubro de 2024, pág. 205, que passa a vigorar
conforme anexo da presente decisão.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR
ANEXO
. .Ref.
.S EÇÕ ES
. .1
.BOA VISTA DO GURUPI/MA-BELEM/PA
. .2
.BOA VISTA DO GURUPI/MA-CAPANEMA/PA
. .3
.BOA VISTA DO GURUPI/MA-CASTANHAL/PA
. .4
.BOA VISTA DO GURUPI/MA-SANTA IZABEL DO PARA/PA
. .5
.BOA VISTA DO GURUPI/MA-SANTA LUZIA DO PARA/PA
. .6
.BOM JARDIM/MA-BELEM/PA
. .7
.BOM JARDIM/MA-CASTANHAL/PA
. .8
.GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA-BELEM/PA
. .9
.MIRANDA DO NORTE/MA-TUCURUI/PA
. .10
.SANTA INES/MA-CAPANEMA/PA
. .11
.SANTA LUZIA DO PARUA/MA-BELEM/PA
. .12
.SANTA RITA/MA-BELEM/PA
. .13
.SAO LUIS/MA-CASTANHAL/PA

                            

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