DOU 25/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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100
Nº 57, terça-feira, 25 de março de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .14
.SAO LUIS/MA-GOIANESIA DO PARA/PA
. .15
.SAO LUIS/MA-SANTA IZABEL DO PARA/PA
. .16
.SAO LUIS/MA-SANTA MARIA DO PARA/PA
. .17
.SAO LUIS/MA-TAILANDIA/PA
. .18
.SAO LUIS/MA-TUCURUI/PA
. .19
.VITORIA DO MEARIM/MA-BELEM/PA
. .20
.ZE DOCA/MA-BELEM/PA
. .21
.ZE DOCA/MA-CASTANHAL/PA
. .22
.GOVERNADOR NEWTON BELLO/MA-BELEM/PA
. .23
.A R AG U A N A / M A - B E L E M / P A
. .24
.PRESIDENTE MEDICI/MA-BELEM/PA
. .25
.M A R A N H AOZ I N H O / M A - B E L E M / P A
. .26
.JUNCO DO MARANHAO/MA-BELEM/PA
. .27
.GOVERNADOR NEWTON BELLO/MA-ANANINDEUA/PA
. .28
.A R AG U A N A / M A - A N A N I N D E U A / P A
. .29
.SANTA LUZIA DO PARUA/MA-ANANINDEUA/PA
. .30
.PRESIDENTE MEDICI/MA-ANANINDEUA/PA
. .31
.M A R A N H AOZ I N H O / M A - A N A N I N D E U A / P A
. .32
.JUNCO DO MARANHAO/MA-ANANINDEUA/PA
. .33
.GOVERNADOR NEWTON BELLO/MA-MARITUBA/PA
. .34
.A R AG U A N A / M A - M A R I T U BA / P A
. .35
.NOVA OLINDA DO MARANHAO/MA-MARITUBA/PA
. .36
.SANTA LUZIA DO PARUA/MA-MARITUBA/PA
. .37
.PRESIDENTE MEDICI/MA-MARITUBA/PA
. .38
.M A R A N H AOZ I N H O / M A - M A R I T U BA / P A
. .39
.M A R AC AC U M E / M A - M A R I T U BA / P A
. .40
.JUNCO DO MARANHAO/MA-MARITUBA/PA
. .41
.GOVERNADOR NEWTON BELLO/MA-BENEVIDES/PA
. .42
.A R AG U A N A / M A - B E N E V I D ES / P A
. .43
.NOVA OLINDA DO MARANHAO/MA-BENEVIDES/PA
. .44
.SANTA LUZIA DO PARUA/MA-BENEVIDES/PA
. .45
.PRESIDENTE MEDICI/MA-BENEVIDES/PA
. .46
.M A R A N H AOZ I N H O / M A - B E N E V I D ES / P A
. .47
.M A R AC AC U M E / M A - B E N E V I D ES / P A
. .48
.JUNCO DO MARANHAO/MA-BENEVIDES/PA
. .49
.MIRANDA DO NORTE/MA-SANTA IZABEL DO PARA/PA
. .50
.ARARI/MA-SANTA IZABEL DO PARA/PA
. .51
.VITORIA DO MEARIM/MA-SANTA IZABEL DO PARA/PA
. .52
.IGARAPE DO MEIO/MA-SANTA IZABEL DO PARA/PA
. .53
.SANTA INES/MA-SANTA IZABEL DO PARA/PA
. .54
.BOM JARDIM/MA-SANTA IZABEL DO PARA/PA
. .55
.GOVERNADOR NEWTON BELLO/MA-SANTA IZABEL DO PARA/PA
. .56
.ZE DOCA/MA-SANTA IZABEL DO PARA/PA
. .57
.ARAGUANA/MA-SANTA IZABEL DO PARA/PA
. .58
.NOVA OLINDA DO MARANHAO/MA-SANTA IZABEL DO PARA/PA
. .59
.SANTA LUZIA DO PARUA/MA-SANTA IZABEL DO PARA/PA
. .60
.PRESIDENTE MEDICI/MA-SANTA IZABEL DO PARA/PA
. .61
.MARANHAOZINHO/MA-SANTA IZABEL DO PARA/PA
. .62
.GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA-SANTA IZABEL DO PARA/PA
. .63
.MARACACUME/MA-SANTA IZABEL DO PARA/PA
. .64
.JUNCO DO MARANHAO/MA-SANTA IZABEL DO PARA/PA
. .65
.GOVERNADOR NEWTON BELLO/MA-CASTANHAL/PA
. .66
.A R AG U A N A / M A - C A S T A N H A L / P A
. .67
.SANTA LUZIA DO PARUA/MA-CASTANHAL/PA
. .68
.PRESIDENTE MEDICI/MA-CASTANHAL/PA
. .69
.M A R A N H AOZ I N H O / M A - C A S T A N H A L / P A
. .70
.JUNCO DO MARANHAO/MA-CASTANHAL/PA
. .71
.MIRANDA DO NORTE/MA-SANTA MARIA DO PARA/PA
. .72
.ARARI/MA-SANTA MARIA DO PARA/PA
. .73
.VITORIA DO MEARIM/MA-SANTA MARIA DO PARA/PA
. .74
.IGARAPE DO MEIO/MA-SANTA MARIA DO PARA/PA
. .75
.GOVERNADOR NEWTON BELLO/MA-SANTA MARIA DO PARA/PA
. .76
.ARAGUANA/MA-SANTA MARIA DO PARA/PA
. .77
.SANTA LUZIA DO PARUA/MA-SANTA MARIA DO PARA/PA
. .78
.PRESIDENTE MEDICI/MA-SANTA MARIA DO PARA/PA
. .79
.MARANHAOZINHO/MA-SANTA MARIA DO PARA/PA
. .80
.JUNCO DO MARANHAO/MA-SANTA MARIA DO PARA/PA
. .81
.GOVERNADOR NEWTON BELLO/MA-CAPANEMA/PA
. .82
.A R AG U A N A / M A - C A P A N E M A / P A
. .83
.SANTA LUZIA DO PARUA/MA-CAPANEMA/PA
. .84
.PRESIDENTE MEDICI/MA-CAPANEMA/PA
. .85
.M A R A N H AOZ I N H O / M A - C A P A N E M A / P A
. .86
.JUNCO DO MARANHAO/MA-CAPANEMA/PA
. .87
.MIRANDA DO NORTE/MA-SANTA LUZIA DO PARA/PA
. .88
.ARARI/MA-SANTA LUZIA DO PARA/PA
. .89
.VITORIA DO MEARIM/MA-SANTA LUZIA DO PARA/PA
. .90
.IGARAPE DO MEIO/MA-SANTA LUZIA DO PARA/PA
. .91
.SANTA INES/MA-SANTA LUZIA DO PARA/PA
. .92
.BOM JARDIM/MA-SANTA LUZIA DO PARA/PA
. .93
.GOVERNADOR NEWTON BELLO/MA-SANTA LUZIA DO PARA/PA
. .94
.ZE DOCA/MA-SANTA LUZIA DO PARA/PA
. .95
.ARAGUANA/MA-SANTA LUZIA DO PARA/PA
. .96
.NOVA OLINDA DO MARANHAO/MA-SANTA LUZIA DO PARA/PA
. .97
.SANTA LUZIA DO PARUA/MA-SANTA LUZIA DO PARA/PA
. .98
.PRESIDENTE MEDICI/MA-SANTA LUZIA DO PARA/PA
. .99
.MARANHAOZINHO/MA-SANTA LUZIA DO PARA/PA
. .100
.GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA-SANTA LUZIA DO PARA/PA
. .101
.MARACACUME/MA-SANTA LUZIA DO PARA/PA
. .102
.JUNCO DO MARANHAO/MA-SANTA LUZIA DO PARA/PA
. .103
.GOVERNADOR NEWTON BELLO/MA-CACHOEIRA DO PIRIA/PA
. .104
.ARAGUANA/MA-CACHOEIRA DO PIRIA/PA
. .105
.NOVA OLINDA DO MARANHAO/MA-CACHOEIRA DO PIRIA/PA
. .106
.SANTA LUZIA DO PARUA/MA-CACHOEIRA DO PIRIA/PA
. .107
.PRESIDENTE MEDICI/MA-CACHOEIRA DO PIRIA/PA
. .108
.MARANHAOZINHO/MA-CACHOEIRA DO PIRIA/PA
. .109
.MARACACUME/MA-CACHOEIRA DO PIRIA/PA
. .110
.JUNCO DO MARANHAO/MA-CACHOEIRA DO PIRIA/PA
DECISÃO SUPAS Nº 352, DE 18 DE MARÇO DE 2025
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência
Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com
o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018,
e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril
de 2022, e Resolução nº 6.013, de 18 de abril de 2023, em cumprimento à decisão judicial
proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 1071822-12.2024.4.01.3400, processo
administrativo nº 00424.217931/2024-40;
CONSIDERANDO que o Termo de Autorização - TAR nº MAPI0033002 foi emitido à
requerente por meio da Decisão SUPAS nº 1.343, de 07 de outubro DE 2024;
CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de implantação de seção são
autorizados à requerente;
CONSIDERANDO o que consta nos processos nº 50500.164466/2024-55 e nº
50500.078435/2021-30, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da COMERCIO E TRANSPORTE BOA ESPERANÇA LTDA., CNPJ
nº 04.787.941/0001-78, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº MAPI0033002, linha
SANTA INES/MA - PARNAIBA/PI, com a implantação das seções indicadas de 06 a 10, no anexo
da Decisão, na condição sub judice.
Parágrafo único. A implantação de nova seção intermediária na linha implica no
reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha.
Art. 2º Alterar o anexo da Decisão SUPAS nº 1.343, de 07 de outubro de 2024,
publicado no DOU de 16 de outubro de 2024, pág. 205, que passa a vigorar conforme anexo da
presente decisão.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR
ANEXO
. .Ref.
.S EÇÕ ES
. .1
.B R E J O / M A - P A R N A I BA / P I
. .2
.C H A P A D I N H A / M A - P A R N A I BA / P I
. .3
.SANTA INES/MA-PARNAIBA/PI
. .4
.SAO BERNARDO/MA-PARNAIBA/PI
. .5
.VARGEM GRANDE/MA-PARNAIBA/PI
. .6
.IGARAPE DO MEIO/MA-PARNAIBA/PI
. .7
.VITORIA DO MEARIM/MA-PARNAIBA/PI
. .8
.A R A R I / M A - P A R N A I BA / P I
. .9
.MIRANDA DO NORTE/MA-PARNAIBA/PI
. .10
.A R A I O S ES / M A - P A R N A I BA / P I
DECISÃO SUPAS Nº 353, DE 18 DE MARÇO DE 2025
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em
conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº
5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105,
ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e Resolução nº 6.013, de 18 de
abril de 2023, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de
Segurança
nº
1071822-12.2024.4.01.3400, 
processo
administrativo
nº
00424.217931/2024-40;
CONSIDERANDO que o Termo de Autorização - TAR nº MAPA0033004 foi
emitido à requerente por meio da Decisão SUPAS nº 1.344, de 07 de outubro de
2024;
CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de implantação de seção
são autorizados à requerente;
CONSIDERANDO o que consta nos processos nº 50500.164447/2024-29 e nº
50500.078435/2021-30, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da COMERCIO E TRANSPORTE BOA ESPERANÇA
LTDA., CNPJ nº 04.787.941/0001-78, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº
MAPA0033004, linha PINHEIRO/MA - BELEM/PA, com a implantação das seções
indicadas de 07 a 23, no anexo da Decisão, na condição sub judice.
Parágrafo único. A implantação de nova seção intermediária na linha implica
no reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha.
Art. 2º Alterar o anexo da Decisão SUPAS nº 1.344, de 07 de outubro de
2024, publicado no DOU de 16 de outubro de 2024, pág. 205, que passa a vigorar
conforme anexo da presente decisão.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR
ANEXO
. .Ref.
.S EÇÕ ES
. .1
.GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA-BELEM/PA
. .2
.PINHEIRO/MA-BELEM/PA
. .3
.PINHEIRO/MA-CAPANEMA/PA
. .4
.PINHEIRO/MA-CASTANHAL/PA
. .5
.PINHEIRO/MA-SANTA IZABEL DO PARA/PA
. .6
.PINHEIRO/MA-SANTA MARIA DO PARA/PA
. .7
.JUNCO DO MARANHAO/MA-BELEM/PA
. .8
.JUNCO DO MARANHAO/MA-ANANINDEUA/PA
. .9
.M A R AC AC U M E / M A - M A R I T U BA / P A
. .10
.JUNCO DO MARANHAO/MA-MARITUBA/PA
. .11
.M A R AC AC U M E / M A - B E N E V I D ES / P A
. .12
.JUNCO DO MARANHAO/MA-BENEVIDES/PA
. .13
.GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA-SANTA IZABEL DO PARA/PA
. .14
.MARACACUME/MA-SANTA IZABEL DO PARA/PA
. .15
.JUNCO DO MARANHAO/MA-SANTA IZABEL DO PARA/PA
. .16
.JUNCO DO MARANHAO/MA-CASTANHAL/PA
. .17
.JUNCO DO MARANHAO/MA-SANTA MARIA DO PARA/PA
. .18
.JUNCO DO MARANHAO/MA-CAPANEMA/PA
. .19
.GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA-SANTA LUZIA DO PARA/PA
. .20
.MARACACUME/MA-SANTA LUZIA DO PARA/PA
. .21
.JUNCO DO MARANHAO/MA-SANTA LUZIA DO PARA/PA
. .22
.MARACACUME/MA-CACHOEIRA DO PIRIA/PA
. .23
.JUNCO DO MARANHAO/MA-CACHOEIRA DO PIRIA/PA