DOU 25/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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109
Nº 57, terça-feira, 25 de março de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
.1
.Assistente Jurídico de 1ª Instância
.FC - 3
.1
.Setor de Controle Processual
.FC - 3
.
.1
.Setor de Apoio Administrativo
.FC - 3
.1
.Setor de Apoio Administrativo
.FC - 3
.
.1
.Assessor Jurídico-Chefe
.CC-2
.1
.Assessor Jurídico II
.CC-2
.
.2
.Assistente Jurídico de 1ª Instância
.FC - 3
.2
.Assistente Jurídico III
.FC - 3
.
.1
.Assistente de Procuradoria Nível II
.FC - 2
.1
.Assistente II
.FC - 2
.
.1
.Assistente Administrativo Nível II
.FC - 2
.1
.Assistente II
.FC - 2
.
.1
.Assistente de Procuradoria Nível I
.FC - 1
.1
.Assistente I
.FC - 1
.
.1
.Assistente Administrativo Nível I
.FC - 1
.1
.Assistente I
.FC - 1
.
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.
.Procuradoria de Justiça Militar em Recife/PE
.
.
.Procuradoria de Justiça Militar em Recife/PE
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.
.1
.Secretário Administrativo de Procuradoria
.CC-2
.1
.Secretário de Procuradoria II
.CC-2
.
.1
.Setor de Controle Processual
.FC - 3
.1
.Setor de Controle Processual
.FC - 3
.
.1
.Setor de Apoio Administrativo
.FC - 3
.1
.Setor de Apoio Administrativo
.FC - 3
.
.1
.Assessor Jurídico-Chefe
.CC-2
.1
.Assessor Jurídico II
.CC-2
.
.1
.Assistente Técnico Nível I
.FC - 3
.1
.Assistente III
.FC - 3
.
.1
.Assistente Jurídico de 1ª Instância
.FC - 3
.1
.Assistente III
.FC - 3
.
.2
.Assistente de Procuradoria Nível II
.FC - 2
.2
.Assistente II
.FC - 2
.
.3
.Assistente Administrativo Nível I
.FC - 1
.3
.Assistente I
.FC - 1
.
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.
.
.Procuradoria de Justiça Militar em Salvador/BA
.
.
.Procuradoria de Justiça Militar em Salvador/BA
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.
.1
.Secretário Administrativo de Procuradoria
.CC-2
.1
.Secretário de Procuradoria II
.CC-2
.
.1
.Setor de Controle Processual
.FC - 3
.1
.Setor de Controle Processual
.FC - 3
.
.1
.Setor de Apoio Administrativo
.FC - 3
.1
.Setor de Apoio Administrativo
.FC - 3
.
.1
.Assessor Jurídico-Chefe
.CC-2
.1
.Assessor Jurídico II
.CC-2
.
.1
.Assistente Técnico Nível I
.FC - 3
.1
.Assistente III
.FC - 3
.
.1
.Assistente Jurídico de 1ª Instância
.FC - 3
.1
.Assistente Jurídico III
.FC - 3
.
.2
.Assistente de Procuradoria Nível II
.FC - 2
.2
.Assistente II
.FC - 2
.
.2
.Assistente Administrativo Nível I
.FC - 1
.2
.Assistente I
.FC - 1
.
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.Procuradoria de Justiça Militar em Santa Maria/RS
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.
.Procuradoria de Justiça Militar em Santa Maria/RS
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.1
.Secretário Administrativo de Procuradoria
.CC-2
.1
.Secretário de Procuradoria II
.CC-2
.
.1
.Setor de Controle Processual
.FC - 3
.1
.Setor de Controle Processual
.FC - 3
.
.1
.Setor de Apoio Administrativo
.FC - 3
.1
.Setor de Apoio Administrativo
.FC - 3
.
.1
.Assessor Jurídico-Chefe
.CC-2
.1
.Assessor Jurídico II
.CC-2
.
.2
.Assistente Jurídico de 1ª Instância
.FC - 3
.2
.Assistente Jurídico III
.FC - 3
.
.3
.Assistente Administrativo Nível II
.FC - 2
.3
.Assistente II
.FC - 2
.
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.
.Procuradoria de Justiça Militar em São Luís/MA
.
.
.Procuradoria de Justiça Militar em São Luís/MA
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.
.1
.Assistente Técnico Nível I
.FC - 3
.1
.Secretário de Procuradoria I
.FC - 3
.
.1
.Secretário de Gabinete
.CC-1
.1
.Assessor Jurídico I
.CC-1
.
.1
.Assistente Administrativo Nível I
.FC - 1
.1
.Assistente Jurídico I
.FC - 1
.
.1
.Assistente Administrativo Nível I
.FC - 1
.1
.Assistente I
.FC - 1
ANTÔNIO CARLOS ALVES COUTINHO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
CONSELHO SUPERIOR
PAUTA DA 291ª SESSÃO ORDINÁRIA
A SER REALIZADA EM 27 DE MARÇO DE 2025
Hora: 9h.
Local: Sala de sessões do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho -
Setor de Autarquias Norte - SAUN, Quadra 05, Lote "C", Torre "A", Centro Empresarial CNC, 17º
andar, Asa Norte - Brasília-DF.
1ª Parte - Expediente.
a) - Aprovação da ata da 290ª Sessão Ordinária.
b) - Comunicados e Proposições:
1 - Presidente do CSMPT.
2 - Secretaria do CSMPT.
3 - Conselheiros(as).
c) - Comunicados:
1 - Corregedoria do MPT.
2 - Ouvidoria do MPT.
3 - Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho - ANPT
2ª Parte - Ordem do Dia.
I - Procedimento com Vista regimental.
01 - Processo Administrativo Disciplinar nº 23.02.0004.0000869/2023-12.
Interessada: Corregedoria do MPT.
Acusada: Membra do Ministério Público do Trabalho.
Advogados: Rudi Meira Cassel, OAB/DF 22.256 e OAB/RJ 170.271; Jean Paulo
Ruzzarin, OAB/DF 21.006; Aracéli Alves Rodrigues, OAB/DF 26.720 e OAB/RJ 169.971; Marcos Joel
dos Santos, OAB/DF 21.203; Pedro Henrique Fernandes Rodrigues, OAB/DF 42.804 e outros.
Relatora: Conselheira Cristina Soares de Oliveira e Almeida Nobre.
Decisão anterior: Após a leitura do relatório pela Conselheira Relatora do feito,
pediram vistas regimentais conjuntas os Conselheiros Fábio Leal Cardoso e Sebastião Vieira
Caixeta Declaram-se impedido o Conselheiro Gláucio Araújo de Oliveira e suspeito o
Conselheiro Luercy Lino Lopes. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Cristiano Otávio
Paixão Araújo Pinto. Fez sustentação oral, pela indiciada, o Advogado Pedro Henrique
Fernandes Rodrigues, OAB/DF 42.804. CSMPT, 290ª Sessão Ordinária, 27/02/2025.
II - Outros feitos.
02 - PGEA nº 20.02.1500.0000248/2025-10.
Interessado: Elcimar Rodrigues Reis Bitencourt - Procurador do Trabalho.
Assunto: Pedido de afastamento por 3 (três) meses para elaboração de dissertação no
Curso de Mestrado em Direito do Trabalho e Seguridade Social da Faculdade de Direito da USP.
Relator: Conselheiro Luercy Lino Lopes.
03 - PGEA nº 20.02.0001.0003421/2024-71.
Interessados: Procurador-Geral do Trabalho e Ministério Público do Trabalho.
Assunto: Proposta de resolução que dispõe sobre a instauração e a tramitação da
Notícia de Fato, do Procedimento Preparatório, do Inquérito Civil e de outros instrumentos de
atuação finalística do Ministério Público do Trabalho.
Relatora: Conselheira Cristina Soares de Oliveira e Almeida Nobre.
04 - PGEA nº 20.02.0001.0005605/2024-79.
Proponentes: Afonso de Paula Pinheiro Rocha, Cássio Calvilani Dalla Dea, Frederico
Lopes de Aguiar, Márcio de Aguiar Ribeiro, Omar Afif, Pacífico Antônio Luz de Alencar Rocha, Paulo
Joares Vieira, Rafael Dias Marques, João Batista Machado Júnior e Procuradoria Geral do Trabalho.
Assunto: Proposta de resolução sobre normas complementares à Resolução
CNJ/CNMP nº 10/2024 quanto a procedimentos e medidas para a destinação de bens e valores
decorrentes de decisões judiciais no âmbito de ações civil e instrumentos negociais de
autocomposição e heterocomposição em tutela coletiva, além de medidas de transparência,
impessoalidade, fiscalização da aplicação e prestação de contas.
Relatora: Conselheira Maria Aparecida Gugel.
05 - PGEA nº 20.02.1100.0000156/2025-55.
Requerente: Jorsinei Dourado do Nascimento - Procurador Regional do Trabalho.
Assunto: Pedido de afastamento para elaboração de dissertação no Curso de
Mestrado em Direito, realizado pela Universidade Católica de Brasília - UCB, em parceria
firmada com a Escola Superior do Ministério Público da União - ESMPU. (OBS - Afastamento
autorizado ad referendum do CSMPT pela Portaria PGT nº 291/2025).
Relatora: Conselheira Maria Aparecida Gugel.
06 - PGEA nº. 20.02.0003.0000024/2025-92.
Interessado: Ministério Público do Trabalho.
Assunto: Constituição de Comissão Eleitoral e Apuradora destinada à eleição para
elaboração de lista tríplice para escolha do Procurador(a)-Geral do Trabalho.
Processo sem relator(a).
07 - PGEA nº 20.02.0003.0000025/2025-65.
Interessado: Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho.
Assunto: Constituição de Comissão Eleitoral e Apuradora destinada a dirigir a
eleição de 4 (quatro) Conselheiros(as), para a renovação parcial do Conselho Superior do
Ministério Público do Trabalho - Biênio 2025/2027.
Processo sem relator(a).
08 - PGEA nº 20.02.0003.0000026/2025-38.
Interessado: Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP.
Assunto: Constituição de Comissão Eleitoral e Apuradora destinada a dirigir a
eleição para formação de listra tríplice para escolha de membro(a) que integrará o Conselho
Nacional do Ministério Público - Biênio 2026/2028.
Processo sem relator(a).
09 - PGEA nº 20.02.2000.0000051/2025-60.
Requerente: Raymundo Lima Ribeiro Junior - Procurador do Trabalho.
Assunto: Solicitação de afastamento para elaboração de tese de doutorado.
Relator: Conselheiro Francisco Gérson Marques de Lima.
10 - PGEA nº 20.02.0200.0002063/2023-96.
Requerentes: Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região e outros.
Assunto: Proposta de alteração do quantitativo de ofícios das divisões temáticas da
Coordenadoria de Primeiro Grau da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região.
Relatora: Conselheira Ivana Auxiliadora Mendonça Santos.
11 - PGEA nº 20.02.0900.0000142/2025-38.
Requerente: Margaret Matos de Carvalho - Procuradora Regional do Trabalho.
Assunto: Solicita autorização para atuação no 1º grau de jurisdição.
Relatora: Conselheira Ivana Auxiliadora Mendonça Santos.
O(s) processo(s) constante(s) desta pauta que não for(em) julgado(s) nesta Sessão
fica(m) automaticamente adiado(s) para as próximas que se seguirem, independentemente de
nova inclusão em pauta.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
Presidente do Conselho
FÁBIO LEAL CARDOSO
Conselheiro Secretário