DOMCE 26/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 26 de Março de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3679 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               31 
 
matrículas, nomes, cargos, e períodos aquisitivos, para gozo no 
período de 04.04.2025 a 03.05.2025. 
  
126794-9 
Flavenilson da Costa Freitas 
Membro do Conselho Tutelar 10.01.2024 a 09.01.2025 
  
Esta Portaria surte seus efeitos na data de sua publicação. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, aos 07 dias do mês de março de 2025.  
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:0B792591 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 003.11.03/2025 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que 
dispõe a Lei Complementar n° 001/97, de 28 de novembro de 1997, 
artigo 88, inciso I e artigo 91, e Decreto n° 962, de 11 de setembro de 
2015, artigo 1º, itens 1 e 2 RESOLVE conceder Licença Para 
Tratamento de Saúde a(o) servidor (a) efetivo (a) MARIA JOSE 
NOGUEIRA LIMA, Cargo Auxiliar em Saúde Bucal, Classe “A” 
Referência “08”, Matrícula 060242-6, lotado (a) na Secretaria de 
Saúde, pelo período de licença de 11 de março de 2025 a 12 de março 
de 2025. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos financeiros à data do período da Licença. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixeré, aos 11 dias do mês de 
março do ano de 2025. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:956BD8E5 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 003.12.03/2025 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que 
dispõe a Lei Complementar n° 001/97, de 28 de novembro de 1997, 
artigo 88, inciso I e artigo 91, e Decreto n° 962, de 11 de setembro de 
2015, artigo 1º, itens 1 e 2 RESOLVE conceder Licença Para 
Tratamento de Saúde a(o) servidor (a) contratado (a) ELIS MIKELY 
SOUSA RIBEIRO, Cargo Técnico em enfermagem, Matrícula 
125245-3, lotado (a) na Secretaria de Saúde, pelo período de licença 
de 12 de março de 2025 a 13 de março de 2025. Esta Portaria entrará 
em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos 
financeiros à data do período da Licença. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixeré, aos 12 dias do mês de 
março do ano de 2025. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:AE4F0CF9 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N. 003.13.03/2025 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, no uso de suas 
atribuições e tendo em vista Recurso contra decisão interlocutória, 
mediante Agravo de Instrumento do Tribunal de Justiça do Estado do 
Ceará, PROCESSO 3000249-18.2024.8.06.0000 - AGRAVO DE 
INSTRUMENTO, com Certidão de Trânsito em Julgado, do Acórdão 
prolatado no ID (13384488) transitou em julgado em 17/09/2024, 
relator desembargador Francisco Luciano Lima Rodrigues, que 
conheceu o agravo e deu provimento, ratificando a decisão 
interlocutória de Id. 10703147, deferindo por unanimidade, a 
concessão da liminar pleiteada pela autora/agravante no processo de 
n° 3000641-35.2023.8.06.0115, nos termos do voto do relator, 
determinando que o Município de Quixeré promova a imediata 
reintegração da agravante ao cargo de Professora de Educação Básica 
I, nomeada em 01/02/1999 em regime de trabalho de 20 horas 
semanais, RESOLVE em cumprimento à decisão transitada em 
julgado, e no prazo legal, REINTEGRAR o (a) servidor(a) 
FRANCISCA LEANEIDE GONÇALVES DE OLIVEIRA, matrícula 
041.999-0, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica I, 
Símbolo MAG-III, classe B, referência 01, do Grupo Ocupacional 
Atividades do Magistério, do Quadro de Pessoal do Poder Executivo 
Municipal, retroagindo os efeitos financeiros a 05 de março de 2025. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, aos 13 dias 
do mês de março do ano de 2025. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:0578BE12 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 003.14.03.2025 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERE, tendo em vista o que 
dispõe a Lei de Nº 463/2006, de 12 de dezembro de 2006, RESOLVE 
Conceder Gratificação de Deslocamento aos Professores relacionados 
abaixos, com nomes, cargos e matrículas, com lotação na Secretaria 
de Educação. 
  
Matrícula 
Nome 
Cargo 
Km 
124307-1 
Raimunda Edivanda Lima Pereira 
Prof. Educ. Básica I 
14km 
041558-8 
Lucimeyre Gadelha 
Prof. Educ. Básica II 
14km 
  
Esta Portaria surte seus efeitos a partir da data de sua publicação 
retroagindo seus efeitos financeiros aos 13 de março de 2025. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERE, aos 14 dias do mês de março de 2025. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:EC371555 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 003.20.03.2025 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, no uso de suas 
atribuições, RESOLVE Notificar a concessão de Auxilio Doença (a) a 
servidora efetiva (a) MARIA JOSE AMORIM FERREIRA, 
cargo/função AUXILIAR SERVIÇOS GERAIS, matrícula 123819-1 
pelo Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, no período de 02 
de novembro de 2024 à 15 de abril de 2025. Ficam revogadas as 
disposições em contrário. Esta Portaria entra em vigor na data de sua 
publicação, retroagindo seus efeitos aos 02 de novembro de 2024. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, aos 20 dias do mês de março de 2025. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:6BABABB4 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 004.03.03.2025 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, no 
uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe a Lei