DOU 26/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 58, quarta-feira, 26 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
5ª DIVISÃO DE EXÉRCITO
14ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA
62º BATALHÃO DE INFANTARIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Cel ANDRÉ LUIZ DO NASCIMENTO CABRAL, Comandante do 62º Batalhão de
Infantaria, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem
ou dele notícia tiverem, e a quem possa interessar, que em cumprimento a determinação
do Tribunal de Contas de União (TCU), acórdão 949- TCU - PLENÁRIO, DE 15 DE MAIO DE
2024, tendo em vista a instauração do Processo Administrativo (NUP: 64069.012936/2024-
57) para Cancelamento de Registro do administrado RICARDO MANARIM, CR: 435035,
contido na PEÇA 238 Acórdão 949, do TCU, com supedâneo no Decreto nº 10.030/2019,
Anexo I, art. 67, inciso II, alínea "d" e parágrafo único, garantindo o direito do contraditório
e ampla defesa, NOTIFICO o administrado supramencionado para que no prazo de dez dias,
a contar desta publicação, apresente DEFESA ADMINISTRATIVA, junto ao 62º Batalhão de
Infantaria, considerando a continuidade do processo administrativo independentemente de
sua apresentação.
Cel ANDRÉ LUIZ DO NASCIMENTO CABRAL
Comandante do 62 Batalhão de Infantaria
15ª BRIGADA DE INFANTARIA MECANIZADA
14º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PUBLICA Nº 1/2025 - 14 RC MEC
NUP: 64683009546202452. Registrado: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL SABOR
DO SUL CNPJ 08.995.084/0001-52, itens 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70 e 71, valor total R$
37.460,00; COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE CNPJ
01.435.328/0001- 01, itens 3, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 26, 27, 29, 30, 31, 32, 38, 39, 41, 42,
43, 44, 51, 52, 59, 60, 72, 73, 74, 75, 76, 77 e 79 valor total R$ 111.208,08; COOP E R AT I V A
DA AGRICULTURA COOPERANCHIETA CNPJ 10.774.791/0001-60, itens 1, 2, 4, 5, 6, 7, 8, 9,
10, 11, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 25, 34, 35, 36, 37, 40, 45, 46, 47, 48, 49 50, 54, 55, 56, 57,
58, 61, 62, 63, 80, 81, 82, 85 e 86, valor total R$ 481.466,20 e os itens 24, 28, 33, 53, 78,
83 e 84 restaram desertos. Responsavel pelo julgamento:
LUIZ FERNANDO CORADINI.
Ordenador de Despesas do 14 RC Mec.
15º BATALHÃO LOGÍSTICO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2024 - UASG 160524
Nº Processo: 64133.005006/2024-26.
Pregão Nº 6/2023. Contratante: 15 BATALHAO LOGISTICO.
Contratado: 36.519.422/0001-15 - IVG BRASIL LTDA. Objeto: O objeto do presente
instrumento é a aquisição de peças genuínas, insumos e ferramentas
específicas da marca/fabricante iveco para manutenção da viatura blindada de transporte
pessoal média sobre rodas (vbtp msr) 6x6 guarani, utilizando o critério de julgamento de
maior desconto sobre a tabela do fabricante. Conforme especificações e quantitativos, nas
condições estabelecidas no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 28/06/2024 a
27/06/2025. Valor Total: R$ 122.826,96. Data de Assinatura: 21/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/03/2025).
5ª BRIGADA DE CAVALARIA BLINDADA
5º ESQUADRÃO DE CAVALARIA MECANIZADO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 - UASG 160216
Nº Processo: 64520000226202581. Objeto: Aquisição de Material Esportivo..
Total de Itens Licitados: 23. Edital: 26/03/2025 das 09h00 às 11h45 e das 13h00 às 16h30.
Endereço: 
Praca 
Duque
de 
Caxias 
S/n 
- 
Centro,
- 
Castro/PR 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/160216-5-90002-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 26/03/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/04/2025
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
DIEGO LOPES DE PAULA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 25/03/2025) 160216-00001-2025NE000001
5º REGIMENTO DE CARROS DE COMBATE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2025 - UASG 160234
Nº Processo: 64665007084202457. Objeto: Eventual aquisição de gêneros
alimentícios para o 5º Regimento de Carros de Combate e a 11ª Bateria de Artilharia
Antiaérea Autopropulsada.. Total de Itens Licitados: 205. Edital: 26/03/2025 das 08h00
às 12h00 e das 13h30 às 17h00. Endereço: Av Deputado Ivan Ferreira do Amaral, S/
Nº,
Bom 
Jesus,
Bom
Jesus
- 
Rio
Negro/PR
ou
https://www.gov.br/compras/edital/160234-5-90007-2025. Entrega das
Propostas: a
partir de 26/03/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
08/04/2025 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ANDRE ROLIM DA SILVA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 25/03/2025) 160234-00001-2025NE000001
3ª DIVISÃO DE EXÉRCITO
ARTILHARIA DIVISIONÁRIA DA 3ª DIVISÃO DE EXÉRCITO
27º GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 160375
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 64558.005154/2022-98.
Dispensa. Nº 89/2022. Contratante: 27 GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA. Contratado:
02.255.187/0001-08 - UNIFIQUE TELECOMUNICAÇÕES S/A. Objeto: Constitui objeto deste
termo aditivo o registro da incorporação da empresa contratada pela empresa
Unifique Telecomunicações SA. com sua sucessão em todos os direitos e obrigações assumidos
pela empresa
incorporada por meio do contrato administrativo 01/2022 e seus aditamentos. Vigência:
25/03/2025 a 18/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.198,80. Data de Assinatura:
25/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 25/03/2025).
2ª BRIGADA DE CAVALARIA MECANIZADA
3ª BATERIA DE ARTILHARIA ANTIAÉREA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 37/2025 - UASG 160521
Nº Processo: 64159.000754/2025-13.
Inexigibilidade Nº 37/2025. Contratante: 3ª BATERIA DE ARTILHARIA ANTIAEREA .
Contratado: 00.537.279/0001-47 - MICHEL ROGRIGUES DE AZAMBUJA. Objeto: Contratação
de prestação de serviço médicos especializados em análise clínica, anatomia patológica e
citopatologia análise clínica..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 25/03/2025 a
24/03/2026. Valor Total: R$ 149.833,60. Data de Assinatura: 24/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 25/03/2025).
6ª BRIGADA DE INFANTARIA BLINDADA
7º BATALHÃO DE INFANTARIA BLINDADO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
7° BIB Contrato N° 03/2025- UASG 160411, N° Processo 65475.005267/2024-38, Pregão
90051/2024. Contratante 7° Batalhão de Infantaria Blindado. Contratado: 51.242.235/0001-
20 NXT TELESSAÚDE LTDA. EMPRESA LÍDER DO CONSÓRCIO NNC TELESSAÚDE. Objeto:
Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de consulta on-line
(teleconsulta), para atender as demandas ambulatoriais da rede assistencia do 7° Batalhão
de Infantaria Blindado. Fundamento legal: Lei 14.133/2021 - Artigo 106 e 107, Vigencia:
12/03/2025 á 12/03/2026. Valor da contratação mensal: R$2.619,60. Valor da contratação
anual: R$31.435,20 Data de assinatura: 12/03/2025. ORLANDO MATTOS SPARTA DE SOUZA
- Cel, Ordenador de Despesas do 7º BIB
4º GRUPAMENTO DE ENGENHARIA
COMISSÃO REGIONAL DE OBRAS DA 5ª REGIÃO MILITAR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Nº10 TERMO ADITIVO AO CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO POR TEMPO
DETERMINADO Nº 10 1) 1) Contratante: CRO 5; 2) Contratado: Adriano Malucelli; 3) Cargo:
Arquieteto e Urbanista; 4) Vigência do Contrato: 26/03/2025 à 01/05/2025; 5) Data da
Assinatura 17/03/2025. TEX Nº 11 TERMO ADITIVO AO CONTRATO INDIVIDUAL DE
TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO Nº 11 2) 1) Contratante: CRO 5; 2) Contratado:
Jessica Yumi Kai; 3) Cargo: Arquiteta e Urbanista; 4) Vigência do Contrato: 26/03/2025 à
01/05/2025; 5) Data da Assinatura: 17/03/2025. Márcio Leandro Burigo
Chefe da CRO 5
6ª DIVISÃO DE EXÉRCITO
8ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA
8º ESQUADRÃO DE CAVALARIA MECANIZADO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Processo Administrativo de Cancelamento de Certificado de Registro (CR) de Colecionador,
Atirador Desportivo e Caçador Excepcional (CAC)
O Comandante do 8º Esquadrão de Cavalaria Mecanizado, no exercício de sua
competência prevista no Decreto nº 10.030, de 30 Set 2019 (Regulamento de Produtos
Controlados), após realização de auditoria interna no Sistema de Gerenciamento Militar de
Armas (SIGMA), na qual foram observados o disposto nos artigos 64, 65 e 66 do Decreto
nº 10.030/2019, no cumprindo o disposto no art. 26, §4º da Lei nº 9.784/1999 e artigo 9º,
§ 3 da Portaria nº 42/2020 - COLOG, vem NOTIFICAR os Colecionadores, Atiradores
desportivos e Caçadores excepcionais (CAC) a seguir relacionados, possuidores de
Certificado de Registro - Pessoa Física, COM A POSSE (ACERVO) de Produto Controlado pelo
Exército (PCE), que se encontram na situação de VENCIDO no SIGMA pelo motivo de
término de validade do registro e inércia do titular, para que PROVIDENCIEM, observadas
as determinações do Decreto nº 11.615/2023 e Portaria nº 166/2023-COLOG/C EX, um dos
seguintes destinos aos PCE: a) solicitar a concessão de novo registro; b) transferência para
pessoa física ou jurídica autorizada; c) entrega à Polícia Federal, nos termos do art. 31 da
Lei nº 10.826/2003 (quando o destino for a entrega à Polícia Federal. Além dessas medidas,
o titular do registro deverá remeter ao Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados a
DEFESA PRÉVIA escrita, justificando ou não os fatos que levaram o vencimento do
Certificado de Registro. Este documento deve ser enviado em até de 15 (quinze) dias
contínuos. Também, no caso de entrega de armas à Polícia Federal, o documento
comprabatório deve ser enviados dentro de 90 (noventa) dias contínuos, contado da data
desta publicação
para o e-mail defesaprevia@8esqdcmec.eb.mil.br.
Não havendo
manifestação, esgotados os prazos, o Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados
(SisFPC) informará ao Órgão de Segurança Pública (OSOP), podendo o administrado ser
processado por POSSE/PORTE ILEGAL de Produto Controlado pelo Exército.
Assinatura:25/03/2025
Relação dos Administrados:
CR: 4531;
CR: 55945;
CR: 213114;
EDUARDO MACHADO ROCHA
Comandante do 8º Esquadrão de Cavalaria Mecanizado
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
CENTRO INTEGRADO DE TELEMÁTICA
7º CENTRO DE TELEMÁTICA DE ÁREA
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90001/2025
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 17/03/2025
. Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preços para eventual contratação de serviços de manutenção
preventiva, corretiva, instalação, desinstalação e remoção de aparelhos de ar-condicionado, nos
termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.
ANDERSON LELLIS ALVES MOURA
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 25/03/2025) 160749-00001-2024NE000035