DOMCE 27/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 27 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3680

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“ACESSO IDENTIFICADO NO LINK – ACESSO PÚBLICO E
WWW.TCE.CE.GOV.BR.

ANTÔNIO FREIRE BESSA –
Agente de Contratação.
Publicado por:
Antônio Freire Bessa
Código Identificador:78C59125

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
SECRETARIA DA SAÚDE PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE
RESCISÃO DE CONTRATO

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº
02408070001. OBJETO: RESCISÃO DO CONTRATOS Nº
02408070001, ORIUNDO DA DISPENSA DE LICIATAÇÃO DE-
2024.07.15.01, CUJO OBJETO DIZ RESPEITO Contratação de
empresa
para
prestação
de
SERVIÇOS
TÉCNICOS
ESPECIALIZADOS E ASSESSORIA, COMPREENDENDO A
ÁREA PATRIMONIAL E CONTROLE DE FROTA CONFORME
INSTRUÇÕES DO MANUAL DO SIM E PROCEDIMENTOS
ADOTADOS
PELA
LEGISLAÇÃO
VIGENTE,
JUNTO
A
SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE ERERÉ-CE.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ/CE.
CONTRATADO:
3RT
SERVIÇOS
COMBINADOS
DE
ESCRITÓRIO. DA RESCISÃO CONSENSUAL: por razões de
conveniência e oportunidade, tendo a PREFEITURA MUNICIPAL
DE ERERÉ/CE à possibilidade de fazer uso dessas prerrogativas
extraordinárias que a legislação lhe conferiu, fica rescindido o
contrato, produzindo seus efeitos a partir do dia 02 de janeiro de
2025, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em
qualquer época, relativamente às obrigações assumidas no ajuste ora
rescindido. Da FUNDAMENTAÇÃO: Nos termos do artigo o art.
138, inciso II, combinado com art. 137, inciso VIII, da mesma Lei
Federal n. 14.133/21.
Publicado por:
Antônio Freire Bessa
Código Identificador:997FD1B1

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
SECRETARIA DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E
PLANEJAMENTO PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE
RESCISÃO DE CONTRATO

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº
202448070002. OBJETO: RESCISÃO DO CONTRATOS Nº
202448070002, ORIUNDO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DE-
2024.07.15.02, CUJO OBJETO DIZ RESPEITO Contratação de
empresa
para
prestação
de
SERVIÇOS
TÉCNICOS
ESPECIALIZADOS E ASSESSORIA, COMPREENDENDO A
ÁREA PATRIMONIAL E CONTROLE DE FROTA CONFORME
INSTRUÇÕES DO MANUAL DO SIM E PROCEDIMENTOS
ADOTADOS
PELA
LEGISLAÇÃO
VIGENTE,
JUNTO
A
SECRETARIA
DE
FINANCAS,
ADMINISTRAÇÃO
E
PLANEJAMENTO – SEPLAN. CONTRATANTE: PREFEITURA
MUNICIPAL DE ERERÉ/CE. CONTRATADO: 3RT SERVIÇOS
COMBINADOS
DE
ESCRITÓRIO.
DA
RESCISÃO
CONSENSUAL: por razões de conveniência e oportunidade, tendo a
PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ/CE à possibilidade de fazer
uso dessas prerrogativas extraordinárias que a legislação lhe conferiu,
fica rescindido o contrato, produzindo seus efeitos a partir do dia 02
de janeiro de 2025, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a
qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações
assumidas no ajuste ora rescindido. Da FUNDAMENTAÇÃO: Nos
termos do artigo o art. 138, inciso II, combinado com art. 137, inciso
VIII, da mesma Lei Federal n. 14.133/21.
Publicado por:
Antônio Freire Bessa
Código Identificador:81C44BCB

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO PUBLICAÇÃO
DE EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATO

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº
202408070003. OBJETO: RESCISÃO DO CONTRATOS Nº
20240807000,
ORIUNDO
DA
DISPENSA
LICITAÇÃO
Nº
2024.07.15.03, CUJO OBJETO DIZ RESPEITO Contratação de
empresa
para
prestação
de
SERVIÇOS
TÉCNICOS
ESPECIALIZADOS E ASSESSORIA, COMPREENDENDO A
ÁREA PATRIMONIAL E CONTROLE DE FROTA CONFORME
INSTRUÇÕES DO MANUAL DO SIM E PROCEDIMENTOS
ADOTADOS
PELA
LEGISLAÇÃO
VIGENTE,
JUNTO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO - SEMED.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ/CE.
CONTRATADO:
3RT
SERVIÇOS
COMBINADOS
DE
ESCRITÓRIO. DA RESCISÃO CONSENSUAL: por razões de
conveniência e oportunidade, tendo a PREFEITURA MUNICIPAL
DE ERERÉ/CE à possibilidade de fazer uso dessas prerrogativas
extraordinárias que a legislação lhe conferiu, fica rescindido o
contrato, produzindo seus efeitos a partir do dia 02 de janeiro de
2025, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em
qualquer época, relativamente às obrigações assumidas no ajuste ora
rescindido. Da FUNDAMENTAÇÃO: Nos termos do artigo o art.
138, inciso II, combinado com art. 137, inciso VIII, da mesma Lei
Federal n. 14.133/21.
Publicado por:
Antônio Freire Bessa
Código Identificador:47F2617F

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E
ECONÔMICO PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE RESCISÃO
DE CONTRATO

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO. Nº
202408070004. OBJETO: RESCISÃO DO CONTRATOS Nº
ORIUNDO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2024.07.15.04,
CUJO OBJETO DIZ RESPEITO Contratação de empresa para
prestação de SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS E
ASSESSORIA, COMPREENDENDO A ÁREA PATRIMONIAL E
CONTROLE DE FROTA CONFORME INSTRUÇÕES DO
MANUAL DO SIM E PROCEDIMENTOS ADOTADOS PELA
LEGISLAÇÃO
VIGENTE,
JUNTO
SECRETARIA
DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICO – SEDESE.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ/CE.
CONTRATADO:
3RT
SERVIÇOS
COMBINADOS
DE
ESCRITÓRIO. DA RESCISÃO CONSENSUAL: por razões de
conveniência e oportunidade, tendo a PREFEITURA MUNICIPAL
DE ERERÉ/CE à possibilidade de fazer uso dessas prerrogativas
extraordinárias que a legislação lhe conferiu, fica rescindido o
contrato, produzindo seus efeitos a partir do dia 02 de janeiro de
2025, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em
qualquer época, relativamente às obrigações assumidas no ajuste ora
rescindido. Da FUNDAMENTAÇÃO: Nos termos do artigo o art.
138, inciso II, combinado com art. 137, inciso VIII, da mesma Lei
Federal n. 14.133/21.
Publicado por:
Antônio Freire Bessa
Código Identificador:5EF86103

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 001/2025, DE 24 DE MARÇO DE 2025.

LEI Nº 001/2025, DE 24 DE MARÇO DE 2025.

Dispõe sobre a denominação do Centro de Educação
Infantil localizado na Rua Manoel Alves da Silva,
S/N, Bairro Bom Jesus, como "Centro de Educação
Infantil Sara Alves de Albuquerque" e dá outras
providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ERERÉ, o Sr. Glauber Lopes de
Holanda, no uso de suas atribuições legais, conforme lhe confere a Lei
Orgânica Municipal, FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou
e eu sanciono a seguinte Lei: