DOMCE 27/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 27 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3680

www.diariomunicipal.com.br/aprece 26

Art. 1º Fica denominado Centro de Educação Infantil Sara Alves
de Albuquerque, a unidade de Ensino localizada na Rua Manoel
Alves da Silva, S/N, Bairro Bom Jesus, Município de Ereré, Estado do
Ceará.

Art. 2º A presente denominação presta justa homenagem a Sara Alves
de Albuquerque, cuja trajetória de vida apesar de breve, foi marcada
pelo amor e união com seus familiares, amigos e vizinhos. No seu
curto legado, ainda assim mostrou sua grandiosa generosidade com
toda comunidade, tornando-a uma referência de perseverança e
generosidade para as futuras gerações, conforme biografia anexa.

Art. 3º O Poder Executivo Municipal fica autorizado a providenciar
as adequações necessárias à identificação do local com a nova
denominação, incluindo placas, registros e divulgações oficiais.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando
revogada qualquer disposição em contrário existente em lei anterior.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ/CE, aos 24 de
março do ano de 2025.

GLAUBER LOPES DE HOLANDA
Prefeito de Ereré/CE
Publicado por:
Thiago Alves da Silva
Código Identificador:0F62046F

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO

SETOR DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DO CONTRATO N.º 2025.03.10-02. PROCESSO DE
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 2025.02.27.1. Partes: o
Município de Farias Brito, por intermédio do(a) Secretaria Municipal
de Administração e Finanças, e a empresa UNIVERSIDADE
PATATIVA DO ASSARÉ. Objeto: Contratação de pessoa jurídica
especializada para a prestação de serviços técnicos abrangendo a
elaboração, diagramação, impressão e logística, além de todos os atos
pertinentes à organização e aplicação das provas, visando à realização
de concurso público para o Município Farias Brito/CE. Valor Total:
R$ 910.700,00 (novecentos e dez mil e setecentos reais), que será
pago por meio da arrecadação das taxas de inscrições recolhidas pela
contratante, obedecidas as condições no Termo de Referência.
Vigência do Contrato: 12 (doze) meses. Signatários: Lucas
Fernando Silveira de Araújo e Cícero Anderson Palácio de Carvalho.
Farias Brito/CE, 10 de março de 2025.
Publicado por:
Tiago de Araújo Leite
Código Identificador:61F69B78

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM

GABINETE DA PREFEITA
LEI N° 1101/2025, DE 18 DE MARÇO DE 2025

Dispõe sobre a denominação de várias ruas do
Loteamento Pontal de Maceió, no Distrito de Pontal
de Maceió, Fortim/CE.

A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e é sancionada e promulgada a seguinte
Lei:
Art. 1°. Dá nome às ruas indicadas no Anexo I da presente Lei, todas
existentes no Loteamento Pontal de Maceió, Distrito de Pontal de
Maceió, em Fortim.
Art. 2º. As ruas que recebem denominação através desta Lei estão
devidamente identificadas no Anexo II, tratando-se do mapa do
Loteamento Pontal de Maceió.
Art. 3°. Fica o órgão competente desta municipalidade com a
responsabilidade de providenciar a colocação da placa de
identificação e de comunicar às Repartições Públicas Municipais,
Estaduais e Federais sobre a denominação oficial outorgada por esta
Lei à cada rua.
Art. 4°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 18 de março de 2025.

DELMA DA COSTA DOS SANTOS
Prefeita Municipal

ANEXO I

LOTEAMENTO PONTAL DE MACEIÓ

NOME
RUAS ANTIGAS
NOME ATUAL
LADO ESQUERDO DO LOTEAMENTO PONTAL DE MACEIÓ
(ANTES DA AVENIDA 27 DE MAIO)
RUA B
RUA JUREMA
RUA C
RUA RAVENALA
RUA D
RUA ÁRVORE DO VIAJANTE
RUA E
RUA CUMARU
RUA L
RUA SURUCUÁ
RUA M
RUA BEIJA-FLOR
RUA Y
RUA AMA
LADO DIREITO DO LOTEAMENTO PONTAL DE MACEIÓ
(APÓS A AVENIDA 27 DE MAIO)
RUA A
RUA CEDRO
RUA C
RUA EUCALIPTO
RUA F
RUA CHUVA DE OURO
RUA G
RUA MANDACARU
RUA H
RUA LARANJEIRA
RUA I
RUA CAJUEIRO
RUA J
RUA ALGODÃO BRAVO
RUA K
RUA ORQUÍDEA
RUA N
RUA ARRAIA
RUA P
RUA SIRI
RUA Q
RUA PEIXE VOADOR
RUA R
RUA ESTRELA DO MAR
RUA S
RUA SURUBÍ
RUA T
RUA MARACATIARA
RUA Z
RUA NAMORADO
RUA Z1
RUA PINTADO

PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 18 de março de 2025.

DELMA DA COSTA DOS SANTOS
Prefeita Municipal

(A Lei Municipal nº 1101/2025, em sua íntegra e incluindo todos os
seus anexos, pode ser obtida no Site Oficial do Município de Fortim,
www.fortim.ce.gov.br)
Publicado por:
Janaína Simões da Silva
Código Identificador:60081D2D

GABINETE DA PREFEITA
LEI N° 1102/2025, DE 18 DE MARÇO DE 2025

Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense
ao Sr. Carlos Renato Silva de Melo.

A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e é sancionada e promulgada a seguinte
Lei:

Art. 1º. Concede Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr.
Carlos Renato Silva de Melo.

Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 18 de março de 2025.

DELMA DA COSTA DOS SANTOS
Prefeita Municipal