DOMCE 27/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 27 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3680

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3.
PROCEDIMENTOS
PARA
A
ENTREGA
DOS
DOCUMENTOS E EXAMES OBRIGATÓRIOS:
3.1 O candidato convocado, conforme Anexo I do presente Edital,
deverá entregar a documentação e exames obrigatórios entre os dias
28/03/2025 a 04/04/2025, das 8h às 13h, na Divisão de Recursos
Humanos, localizada na Vila da Paz, nº 40, Bloco D, Centro, Fortim-
CE;
3.2 A documentação e exames deverão ser entregues em vias originais
ou cópias autenticadas em cartório;
3.3 Os documentos entregues pelos candidatos não serão devolvidos
em nenhuma hipótese.
4. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:
4.1 Será excluído desse concurso, por ato da autoridade competente,
em
caráter
irrecorrível,
o
candidato
que
não
apresentar
tempestivamente toda a documentação e exames exigidos neste Edital
bem como os que fizerem, em qualquer documentação, declaração
falsa ou inexata ou com utilização de meios fraudulentos, mesmo que
os fatos venham a ser conhecidos posteriormente.
4.2 Todos os casos omissos ou duvidosos que não tenham sido
expressamente previstos no presente Edital e legislação vigente serão
resolvidos pela Comissão Especial para Regulação, Acompanhamento
e Deliberação deste Concurso Público.
4.3 Permanecem inalteradas as demais disposições estabelecidas no
Edital nº 01/2023, que normatiza o Concurso Público em epígrafe, não
modificados pelo presente Edital.
Fortim-CE, 26 de março de 2025.

DELMA DA COSTA DOS SANTOS
Prefeita Municipal

ANEXO I AO EDITAL Nº 05/2025

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS
DE NÍVEL MÉDIO COMPLETO DO MUNICÍPIO DE
FORTIM-CE.

RELAÇÃO DO CANDIDATO APROVADO E CONVOCADO
PARA A ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO E EXAMES PRÉ-
ADMISSIONAIS

Agente de Combate às Endemias – Edital nº 001/2023
Classificação
Nome
INSCRIÇÃO
5º CADASTRO DE
RESERVA
RYAN PEREIRA DA SILVA
413002959

Fortim-CE, 26 de março de 2025.

DELMA DA COSTA DOS SANTOS
Prefeita Municipal
Publicado por:
Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa
Código Identificador:51746A6E

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA

COMISSAO DE LICITACAO
AVISO DE DISPENSA

PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2603.002/2025-
DISP.
DO TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM.
Nº PROCESSO: 2603.002/2025-DISP. ORIGEM DA LICITAÇÃO:
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE FRECHEIRINHA/CE.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA,
CONSULTORIA, ANÁLISE DE DADOS E ALIMENTAÇÃO
DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO EM PLANEJAMENTO DO
SUS – DIGISUS GESTOR, COM A ELABORAÇÃO E
ACOMPANHAMENTO
DA
EXECUÇÃO
DOS
INSTRUMENTOS
DE
PLANEJAMENTO,
CONFORME
LEGISLAÇÃO VIGENTE, DESTINADOS À SEC. DE SAÚDE
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA-CE.
ENTREGA
DAS
PROPOSTAS
E
DOCUMENTAÇÃO
DE
HABILITAÇÃO: A PARTIR DE 26/03/2025 NO E-MAIL:
licitacao@frecheirinha.ce.gov.br.
DATA
LIMITE
PARA
RECEBIMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E
PROPOSTA DE PREÇOS: 01/04/2025, ATÉ AS 12H NO E-MAIL:
licitacao@frecheirinha.ce.gov.br.
O
EDITAL
NA
ÍNTEGRA
ENCONTRA-SE À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS PARA
CONSULTA NO SÍTIO OFICIAL DO MUNICÍPIO. MAIORES
INFORMAÇÕES PELO E-MAIL: licitacao@frecheirinha.ce.gov.br.

Publicado por:
Edmar da Silva Santos Filho
Código Identificador:496D900C

COMISSAO DE LICITACAO
AVISO DE RESULTADO DE DISPENSA

AVISO DE RESULTADO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 1803.001/2025-DISP
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1803.001/2025-DISP

A Prefeitura Municipal de Frecheirinha/CE, em conformidade com o
disposto na Lei nº 14.133/2021, torna público o resultado do
procedimento de Dispensa de Licitação, fundamentado no art. 75,
inciso II, referente à contratação do objeto licitado.
Após a análise da proposta apresentada, verificou-se que a mesma
estava compatível com os preços praticados no mercado e abaixo da
média dos valores apurados na estimativa de custos, conforme
levantamento prévio realizado nos termos do art. 23 da Lei nº
14.133/2021. Na sequência, foi realizada a análise da documentação
de habilitação da empresa primeira melhor classificada, a J. R.
AGUIAR FERNANDES - ME, sendo constatado o atendimento aos
requisitos mínimos exigidos no edital.
Dessa forma, a empresa J. R. AGUIAR FERNANDES - ME,
inscrita no CNPJ nº 97.341.150/0001-09, foi declarada vencedora do
certame, por apresentar a proposta de MENOR PREÇO POR ITEM
entre as habilitadas, no valor total de R$ 17.900,00 (dezessete mil e
novecentos reais). Encerrado o procedimento de dispensa de
licitação, o licitante melhor classificado foi formalmente declarado
vencedor, sendo o resultado devidamente divulgado e concedido o
prazo recursal, nos termos do art. 165, inciso I, da Lei nº 14.133/2021.
Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão em 26 de março de
2025, às 12 horas, lavrando-se a Ata da Sessão Pública, assinada pelo
Agente de Contratação. Para mais informações, os interessados
poderão consultar o processo administrativo na Avenida Joaquim
Pereira, n° 855, Centro, Frecheirinha/CE.
Frecheirinha/CE 26 de março de 2025.
Publicado por:
Edmar da Silva Santos Filho
Código Identificador:1300AE25

COMISSAO DE LICITACAO
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO

Ordenador de Despesas da Secretaria de Administração de
Frecheirinha/CE, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e
considerando o que consta do presente Processo Administrativo de
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 1803.001/2025-DISP, RATIFICA
a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO nos termos contidos no
Art. 75, Inciso II, da Lei nº 14.133/2021, destinada à
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS
DE
LOCAÇÃO
DE
IMPRESSORAS
MULTIFUNCIONAIS, INCLUINDO INSTALAÇÃO, SUPORTE
TÉCNICO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA/CORRETIVA (IN
LOCO) E FORNECIMENTO DE INSUMOS NECESSÁRIOS À
NÃO INTERRUPÇÃO DOS SERVIÇOS (EXCETO PAPEL),
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DE FRECHEIRINHA/CE, tendo como
favorecida: J. R. AGUIAR FERNANDES - ME, inscrita no CNPJ:
97.341.150/0001-09, que propôs o valor global de R$ 17.900,00
(dezessete mil e novecentos reais), determinando que se proceda à
publicação do devido extrato
Publicado por:
Edmar da Silva Santos Filho
Código Identificador:D72C6D26