DOMCE 27/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 27 de Março de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3680 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               34 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 270/2025 
 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
NOMEAÇÃO 
DOS 
CONSELHEIROS DO CONSELHO MUNICIPAL 
DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CONDEMA. 
  
O Prefeito Municipal de Guaraciaba do Norte, Estado do Ceará, no 
uso de suas atribuições legais em conformidade com a Legislação em 
vigor e de acordo com a Lei Municipal N°841/2006, que dispõe da 
criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras 
providências. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Designar os membros do Conselho Municipal de Meio 
Ambiente. 
  
REPRESENTANTE GOVERNAMENTAIS  
  
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
Titular: Maria de Jesus de Sousa 
Suplente: Marcilene Rodrigues de Farias 
  
SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL 
Titular: Silvania Magalhaes Martins 
Suplente: Clebiane Carvalho Nunes 
  
SECRETARIA 
DE 
INFRAESTRUTURA 
E 
SERVIÇOS 
PÚBLICOS 
Titular: Tranitty Alves Couto 
Suplente: Felipe Martins Ribeiro Araújo 
  
SECRETARIA 
DE 
COMÉRCIO, 
TURISMO 
E 
EMPREENDEDORISMO 
Titular: Shirley Katia Lima Freitas 
Suplente: Márcia Maria Barroso 
  
SECRETARIA 
DE 
AGRICULTURA, 
PECUÁRIA 
E 
PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL 
Titular: Ana Luiza de Carvalho Martins 
Suplente: Milena do Carmo Sabóia Bezerra 
  
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE 
Titular: Antônio Israel Carneiro de Oliveira 
Suplente: Glauber Macedo Oliveira 
  
SECRETARIA DE SAÚDE 
Titular: Cátia Maria Bezerra de Menezes 
Suplente: Vanessa Rodrigues de Paula 
  
CÂMARA DOS VEREADORES 
Titular: Helena Marcia Martins Rodrigues 
Suplente: William Bezerra Dantas 
  
MINISTÉRIO PÚBLICO 
Titular: Lorrayne Alves Lopes 
Suplente: Germana Farias Melo Bezerra de Menezes 
  
REPRESENTANTES NÃO GOVERNAMENTAIS  
  
CAGECE 
Titular: Nataly Acácio Neves 
Suplente: Pedro Florindo da Silva 
  
ACEG 
Titular: Joerbson de Sousa Gonçalves 
Suplente: Taynara da Costa Mesquita 
  
GUARACIARTE 
Titular: Antonia de Maria Mesquita Braga 
Suplente: Tania Regina Nascimento da Silva 
  
FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES 
Titular: Raimundo Ferreira Martins 
Suplente: Francisco do Nascimento Castro 
  
EMATERCE 
Titular: Erika de Sousa Brito 
Suplente: Francisco Luiz Araújo Gonzaga 
  
SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS 
Titular: Deusdedite Evangelista Pontes 
Suplente: Ana Claudia Moreno de Oliveir. 
  
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará 
em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte – Ceará, 
26 de março de 2025. 
  
JOSÉ CEFAS PONTES MELO  
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:69C54EED 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº269/2025. 
 
EXONERA SERVIDOR (A) EM VIRTUDE DE 
APOSENTADORIA DO QUADRO PERMANENTE 
DE PESSOAL DO MUNICIPIO. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE, 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o 
disposto que lhe confere o art. 61, incisos VI e IX da Lei Orgânica do 
Município de Guaraciaba do Norte-CE, bem como o art.44, inciso IV, 
da Lei 850/2006, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais; 
CONSIDERANDO a concessão de aposentadoria ao servidor (a) 
público municipal, abaixo mencionado (a), pelo Regime Geral de 
Previdência – INSS. 
  
CONSIDERANDO o disposto no Art.37, §14 da Constituição 
Federal: 
  
§ 14. A aposentadoria concedida com a utilização de tempo de 
contribuição decorrente de cargo, emprego ou função pública, 
inclusive do Regime Geral de Previdência Social, acarretará o 
rompimento do vínculo que gerou o referido tempo de 
contribuição. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 103, de 
2019) 
RESOLVE: 
  
Art. 1º Exonerar a partir de 1º de abril de 2025, em virtude de 
aposentadoria por incapacidade permanente, a Servidora Municipal 
MARIA ALVES DA COSTA, ocupante do cargo de Gari, matricula 
nº 1571, pertencente ao Quadro Efetivo, lotada na Secretaria 
Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos. 
Art. 2º. – Os proventos a que a servidora tem direito serão pagos pelo 
Instituto Nacional do Seguro Social, eis que, com o advento da 
aposentadoria, o vínculo até então existente, entre a mesma e o 
município de Guaraciaba do Norte-CE, fica desfeito. 
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará 
em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.  
  
Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, 26 de 
março de 2025. 
  
JOSÉ CEFAS PONTES MELO 
Prefeito Municipal