DOMCE 27/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 27 de Março de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3680 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               35 
 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:62EED4C6 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº268/2025 
 
Nomeia cargo em comissão, na forma e disposições 
que abaixo se descrevem e dá outras providências. 
  
O 
PREFEITO 
MUNICIPAL 
DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 61, 
incisos VI e IX da Lei Orgânica do Município e em conformidade 
com o disposto na Lei Municipal Nº1.580/2025 de 24 de janeiro de 
2025, que Cria e Regulamenta a Estrutura Administrativa do 
Município de Guaraciaba do Norte/CE; 
CONSIDERANDO, a necessidade da nomeação do quadro de Apoio 
Técnico e Gerencial, capaz de dar o necessário andamento e suporte 
às ações do chefe do executivo municipal de Guaraciaba do Norte/CE. 
RESOLVE: 
Art. 1º - NOMEAR o(a)s Sr(a)s. abaixo qualificados, nos cargos de 
provimento em comissão e/ou funções de confiança descritos: 
  
CRECIANE BARBOZA DO NASCIMENTO- Assistente de 
Coordenação Escolar, AA5 
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará 
em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de 
março de 2025. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.  
  
Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, 26 de 
março de 2025. 
  
JOSÉ CEFAS PONTES MELO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:744E026A 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº267/2025 
 
Exonera cargo em comissão, na forma e disposições 
que abaixo se descrevem e dá outras providências. 
  
O 
PREFEITO 
MUNICIPAL 
DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 61, 
incisos VI e IX da Lei Orgânica do Município e em conformidade 
com o disposto na Lei Municipal Nº1.580/2025 de 24 de janeiro de 
2025, que Cria e Regulamenta a Estrutura Administrativa do 
Município de Guaraciaba do Norte/CE; 
CONSIDERANDO, que os cargos em comissão, de confiança e as 
funções gratificadas são de livre provimento e exoneração a cargo do 
Prefeito Municipal; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Exonerar CRECIANE BARBOZA DO NASCIMENTO, 
do cargo de Provimento em Comissão, como Coordenador e 
Supervisor Pedagógico Nível 2. 
  
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará 
em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de 
março de 2025. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.  
  
Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, 26 de 
março de 2025. 
  
JOSÉ CEFAS PONTES MELO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:F388E0EA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 20/2025 
 
DISPÕE SOBRE A OS MEMBROS DO COMITÊ 
MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA DE 
GUARACIABA DO NORTE – CE. 
  
O Prefeito Municipal de Guaraciaba do Norte, Estado do Ceará, no 
uso de suas atribuições legais em conformidade com a Legislação em 
vigor, 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º - Ficam designados os membros abaixo relacionados para 
compor o Comitê Municipal da Primeira Infância, conforme abaixo 
especificados: 
  
Comitê Municipal da Primeira Infância 
  
Secretaria de Proteção Social 
Clebiane Carvalho Nunes 
Cadastro Único 
Rogério Melo de Lima 
Secretaria de Educação 
Cirlene Maria Marinho Oliveira 
Secretaria de Saúde 
Francisca Artelândia Sousa 
Secretaria de Cultura 
Marcelo dos Santos Soares 
Secretaria de Administração 
Rayane Maria Mesquita de Freire 
Conselho Tutelar 
Erica Maria Araújo Carvalho 
Articulador Municipal do Selo UNICEF 
Maria Assunção Ribeiro Azevedo 
Presidente do CMDCA 
Erivaldo Farias de Sousa 
  
Art. 2º - A coordenação do Comitê Municipal da Primeira Infância 
poderá ser exercida pela Secretaria de Proteção Social. 
Art. 3º - A coordenação técnica da Primeira Infância deverá ser 
exercida pela área de proteção Social Básica da Secretaria de Proteção 
Social. 
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se o Decreto n º 31/2024. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte – Ceará, 
26 de março de 2025. 
  
JOSÉ CEFAS PONTES MELO  
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:A03CD973 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº271/2025 
 
Nomeia cargo em comissão, na forma e disposições 
que abaixo se descrevem e dá outras providências. 
  
O 
PREFEITO 
MUNICIPAL 
DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 61, 
incisos VI e IX da Lei Orgânica do Município e em conformidade 
com o disposto na Lei Municipal Nº1.580/2025 de 24 de janeiro de 
2025, que Cria e Regulamenta a Estrutura Administrativa do 
Município de Guaraciaba do Norte/CE; 
CONSIDERANDO, a necessidade da nomeação do quadro de Apoio 
Técnico e Gerencial, capaz de dar o necessário andamento e suporte 
às ações do chefe do executivo municipal de Guaraciaba do Norte/CE. 

                            

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