DOU 27/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 59, quinta-feira, 27 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo SEI nº 55000.010051/2024-17 a) Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº
8/2025 que entre si celebram o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura
Familiar, a Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável e o Instituto BV-RIO; b)
Objetivo: Contribuir na implementação e avaliação do Programa Nacional de Florestas
Produtivas, assessorar tecnicamente o fortalecimento da cadeia produtiva da restauração
produtiva, mapear as áreas prioritárias à restauração produtiva e ao fortalecimento do
manejo da sociobiodiversidade nos estabelecimentos rurais da agricultura familiar e nos
territórios coletivos de povos e comunidades tradicionais, e levantar aspectos estratégicos
e operacionais acerca da concessão de áreas públicas à restauração produtiva e obtenção
de créditos de carbono biodiverso voltado à agricultura familiar e aos povos e
comunidades tradicionais; c) Vigência: O prazo de vigência deste Acordo de Cooperação
será de 36 meses a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediante
termo aditivo, formulada, no mínimo, 60 (sessenta) dias antes do seu término; d) Data de
assinatura: 25/3/2025 ; e) Signatários: Pelo MDA, Luiz Paulo Teixeira Ferreira; pela FBDS,
Gabriel Klabin; e Pelo BV-RIO, Mauricio de Moura Costa.
SECRETARIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA
EXTRATO DE CONTRATO
Processo SEI nº 55000.015467/2024-21. a) Espécie: Contratação de Serviço de Consultoria
por meio do Projeto de Cooperação Técnica UTF/BRA/089/BRA "Consolidação da organização
produtiva e socioeconômica da agricultura familiar no Brasil", celebrado entre a República
Federativa do Brasil e a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação, por
intermédio do Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA; b)
Objetivo: Realizar um estudo abrangente sobre o Programa Nacional de Apoio à Qualificação
da Gestão dos Empreendimentos da Agricultura Familiar - Mais Gestão, abordando sua
implementação, metodologias, resultados e impactos nas cinco regiões geográficas
brasileiras; c) Local de Trabalho: Local de residência do consultor, com disponibilidade para
viagem em todo o Território Nacional; d) Nome do Consultor: Claudio Eduardo Silva
Nadaleto; e) Nº. do Contrato: 035-2025; f) Valor Total do Contrato: R$ 75.000,00 (setenta e
cinco mil reais); g) Forma de pagamento: O desembolso das parcelas será realizado de
acordo com a entrega e aprovação dos produtos; h) Vigência: 18/03/2025 a 18/10/2025.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo SEI nº 55000.016226/2024-08. a) Espécie: Contratação de Serviço de Consultoria
por meio do Projeto de Cooperação Técnica UTF/BRA/089/BRA "Consolidação da
organização produtiva e socioeconômica da agricultura familiar no Brasil", celebrado entre
a República Federativa do Brasil e a Organização das Nações Unidas para Agricultura e
Alimentação, por intermédio do Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura
Familiar - MDA; b) Objetivo: Realizar estudo para subsidiar o Departamento do Cadastro
Nacional da Agricultura Familiar - DCAF na gestão de dados e informações do Cadastro
Nacional da Agricultura Familiar, e na sua consolidação como instrumento de identificação
da Agricultura Familiar e de viabilização do acesso dos agricultores e agricultoras familiares
às políticas públicas disponíveis ao segmento, considerando como referência territorial as
cinco regiões brasileiras; c) Local de Trabalho: Brasília - DF, com disponibilidade para
viagem em todo o Território Nacional; d) Nome do Consultor: Ricardo da Silva Kaminski; e)
Nº. do Contrato: 034-2025; f) Valor Total do Contrato: R$ 100.000,00 (cem mil reais); g)
Forma de pagamento: O desembolso das parcelas será realizado de acordo com a entrega
e aprovação dos produtos; h) Vigência: 18/03/2025 a 31/01/2026.
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
Espécie: Contrato de Cessão de Uso - o Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária - INCRA, por intermédio da Superintendência Regional do Incra na Paraíba- SR(PB),
resolve CEDER O USO do bem imóvel compreendendo uma área de 0,0990 ha (nove ares
e noventa centiares), localizada na Área Comunitária da Agrovila do Projeto Integrado de
Colonização Rio Tinto, Comunidade de Piabuçu, s/n, Zona Rural do município de Rio Tinto,
no estado da Paraíba, conforme planta topográfica constante nos autos do Processo
Administrativo nº 54000.028798/2022-05, de propriedade do INCRA à PREFEITURA
MUNICIPAL
DE RIO
TINTO,
pessoa jurídica
de direito
público,
inscrita no
CNPJ
08.899.940/0001-76 - Vigência: é de natureza unilateral, precária e discricionária, podendo
ser revogada a qualquer tempo pelo INCRA, por razões de conveniência e oportunidade,
sem direito à indenização por parte da cessionária. Assinatura: 26 de março de 2025 -
Signatários: Antônio Barbosa Filho - Superintendente Regional do INCRA/PB, Magna Celi
Fernandes Gerbasi - Prefeita do Município de Rio Tinto/PB.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2873/2024 - UASG 373046
Nº Processo: 54000.095329/2024-55.
Inexigibilidade Nº 90020/2023. Contratante: SUPERINT.REGIONAL DO R.GRANDE DO NORTE
SR(RN).
Contratado: 08.334.385/0001-35 - COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO
NORTE. Objeto: Serviços de fornecimento de água e/ou coleta de esgotos.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 21/03/2025 a . Valor
Total: R$ 3.561.157,20. Data de Assinatura: 21/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/03/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 332/2025
TERMO ADITIVO
Nº 332/2025, QUE FAZ
ENTRE SI O INSTITUTO
NACIONAL DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA - SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE SÃO
PAULO
- 
CNPJ
00.375.972/0010-51 
E
A
EMPRESA 
SANEAR
CONSULTORIA,
GERENCIAMENTO
E
PROJETOS
S/S 
LTDA.
CNPJ
04.459.876/0001-51,-
Processo:
54000.083126/2023-35. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação
do prazo de vigência do Contrato por mais 60 [SESSENTA DIAS], a partir de 16/03/2025
até 16/05/2025. Signatários Sabrina Diniz Bittencourt Nepomuceno - Superintendente
Regional do INCRA/SP - CPF ***.299.707-** e JOSÉ VICENTE EDUARDO - Sócio
administrador da Empresa SANEAR CONSULTORIA - CPF -***451.495-**.
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
DIRETORIA ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E DE FISCALIZAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo N.º 21200.001261/2025-27 - Contrato Administrativo nº 014/2025. Dispensa de
Licitação nº 0003/2025. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CNPJ
26.461.699/0001-80 - Contratada: Inovare Brindes Comércio e Indústria Ltda, CNPJ Nº
59.456.779/0001-05, Objeto: Contratação, por DISPENSA DE LICITAÇÃO, para confecção e
fornecimento de Bótons personalizados, conforme especificações, condições, quantidades e
exigências estabelecidas no Contrato nº 014/2025 e no Termo de Referência. Fundamento
Legal: Art. 416, inciso II, do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC/CONAB),
e Lei nº 13.303, de 30/06/2016. Dotação Orçamentária - Programa de Trabalho ( P T R ES ) :
229503, Fonte de Recurso 1050000052, Natureza de Despesa 339030, conforme Nota de
Empenho 2025NE642, de 18/03/2025. Vigência: 45 (quarenta e cinco) dias contados da
data da assinatura. Valor do Contrato R$ 22.072,65 (vinte e dois mil, setenta e dois reais
e sessenta e cinco centavos). Data da Assinatura: 26 / 03 / 2025 - Assinam: Pela
Contratante: JOÃO EDEGAR PRETTO, Diretor Presidente e ROSA NEIDE SANDES DE
ALMEIDA, Diretora Executiva da Diretoria Administrativa, Financeira e de Fiscalização.
Assina pela Contratada: GLÁUBER LISBOA VERISSIMO DE BARROS, Sócio - Administrador.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 21200.007314/2022-71. Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 024/2024.
Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CNPJ: 26.461.699/0001-80.
Contratada: R 7 Facilites - Manutenção e Serviços Ltda. CNPJ: 11.162.311/0001-73. Objeto:
Reequilíbrio econômico-financeiro, decorrente de aumento do valor do item insalubridade
na planilha de custos e formação de preços da categoria Bombeiro Hidráulico em virtude
do aumento do valor do salário mínimo. Fundamento Legal: Regulamento de Licitações e
Contratos da Conab - RLC e pela Lei nº 13.303 de 30/06/2016. Valor mensal após o
reequilibrio econômico-financeiro é de R$ 127.251,49 ( cento e vinte sete mil, duzentos e
cinquenta e um reais e quarenta e nove centavos). Vigência: Começa a viger a partir da
data da assinatura. Dotação Orçamentária : Nota de Empenho nº 2025NE79 . Data de
assinatura: 25/03/2025. Assinam pela Contratante: JOÃO EDEGAR PRETTO, Diretor-
Presidente e ROSA NEIDE SANDES DE
ALMEIDA, Diretora Executiva da Diretora
Administrativa, Financeira e de Fiscalização. Assina pela Contratada: GILDENILSON BRAZ
TORRES - Sócio Administrador.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 21446.000773/2024-11, Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 16/2024.
Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CNPJ: 26.461.699/0137-54.
Contratada: Vital Comércio e Serviços de Máquinas de Café Expresso Ltda CNPJ:
05.551.303/0001-16. Objeto: Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato Administrativo
nº 16/2024. Fundamento Legal: Art. 510 e 511 do Regulamento de Licitações e Contratos
da Conab - RLC. Dotação Orçamentária : Notas de Empenho nºs 2025NE000241/242 . Data
de assinatura: 25/03/2025. Assinam pela Contratante: Elvis Rodrigues de Lima -
Superintendente Regional Substituto e Edmar Almeida da Costa - Gerente de Finanças e
Administração. Assina pela Contratada: Cláudio César Caiçara Sócio Proprietário.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90011/2025 - UASG 135476
Nº Processo: 21221001651202478 . Objeto: Serviço de confecção e instalação das placas de
identificação localizadas na Unidade Armazenadora de Patos, incluindo a produção da
estrutura de suporte, a aplicação da arte e instalação. Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 29º, Inciso II da Lei nº 13.303 de 30/06/2016.. Justificativa: Valor
aquém do permitido pelo art. 29, inciso II, da Lei 13.303/2016, de 30/06/2016 c/c art. 416,
inciso II, da RLC. Declaração de Dispensa em 06/03/2025. JOAO CARLOS BORGES CO R R E I A
DE AGUIAR. Gerente de Finanças e de Administração. Ratificação em 25/03/2025. KELLY
RAMALHO FREIRE. Superintendente Regional. Valor
Global: R$ 5.900,00. CNPJ
CONTRATADA : 11.342.605/0001-87 JOSE RENATO DE PAIVA VOGAS.
(SIDEC - 26/03/2025) 135100-22211-2025NE999999
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 21451.000630/2022-60. Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2024.
Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CNPJ: 26.461.699/0095-60. Contratada:
Eco Ambiental Comércio e Transporte de Resíduos Ltda EPP. CNPJ: 34.565.783/0001-72.
Objeto: Prorrogação e Reajuste. Fundamento Legal: Regulamento de Licitações e Contratos da
Conab - RLC . Valor R$ 745.727,88. Vigência: 02/04/2025 a 02/04/2026. Dotação
Orçamentária : 2025NE000111 . Data de assinatura: 24/03/2025. Assinam pela Contratante:
Paulo Roberto Batista dos Santos - Superintendente Regional e Bernardo Ferreira Machado -
Gerente de Área Regional. Assina pela Contratada: Igor Lopes Pinho - Sócio Administrador
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo 21455.009417/2024-45. Contrato nº 3/2025. Pregão Eletrônico nº 90.003/2025.
Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ nº 26.461.699/0071-93.
Contratada: Controle Ar Condicionado LTDA, CNPJ nº 45.990.219/0001-13. Objeto:
manutenção preventiva e corretiva em 39 (trinta e nove) aparelhos de ar-condicionado tipo
Split instalados nas dependências da Superintendência Regional do Estado de São Paulo.
Fundamento Legal: Artigo 292 do Regulamento de Licitação e Contratos da Conab - RLC e
Lei nº 13.303/2016. Dotação orçamentária: 2025NE101. Valor mensal: R$ 2.333,33.
Vigência: 5 anos contados da data de assinatura do contrato. Data da assinatura:
26/3/2025. Assinam pela Contratante: Renata de Moraes Vicente Camargo -
Superintendente Regional e Felipe Karolski - Gerente de Finanças e Administração. Assina
pela Contratada: Roberson Pereira Reis - Representante Legal.
COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO
P AU LO
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO ELETRÔNICO Nº 91002/2025
Processo nº 096/2024. Esta Licitação é regida pela Lei nº 13.303, de
30/06/2016. Objeto: Concessão Remunerada de Uso para diversas Áreas Vagas do EPSP
- Entreposto de Pescados de São Paulo, conforme quantidades e especificações
descritas no ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA. Obtenção do Edital: a partir de
27/03/2025, através do site www.licitacoes-e.com.br, opção "Licitações" e na SELIC -
Seção de Licitações. Visita: até 15/05/2025. Sessão: em 16/05/2025 às 09h30 no site
www.licitacoes-e.com.br.
MARIA VALDIRENE R. S. CARLOS
Presidente da Comissão Julgadora

                            

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