DOU 27/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 59, quinta-feira, 27 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2024
Processo nº 043/2023. Objeto: Contratação de empresa para prestação de
serviços contínuos de apoio a operação e controle de entrada de veículos nas Portarias do
ETSP - Entreposto Terminal de São Paulo, conforme especificações constantes do ANEXO I
- TERMO DE REFERÊNCIA. No dia 26/03/2025, após constatada a regularidade dos atos
procedimentais, a Autoridade Competente, Sr. JOSÉ LOURENÇO PECHTOLL, acerca do
Processo 043/2023, Pregão Eletrônico 90004/2024, adjudica e homologa para a empresa
ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA - CNPJ 79.283.065/0001-41, com o menor
preço global de R$ 3.103.848,00 (três milhões, cento e três mil, oitocentos e quarenta e
oito reais), sendo este inferior ao estimado pela CEAGESP, no valor de R$ 3.851.825,52
(três milhões, oitocentos e cinquenta e um mil, oitocentos e vinte e cinco reais e cinquenta
e dois centavos).
GERSON ULISSES DE MORAES JUNIOR
Pregoeiro
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO
E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 949782/2023, Concedente: MINISTÉRIO
DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº
05.526.783/0001-65. Convenente:
CASA DE
RECUPERAÇÃO PROJETO
RESTAURAÇÃO,
CNPJ/MF nº 04.409.180/0001-10. Objeto: Termo Aditivo tem por fim a prorrogação da
vigência do Termo de Fomento nº 949782/2023. Vigência: 29/12/2023 a 21/07/2025. Data
de Assinatura: 20/03/2025. Signatários: Concedente - SÂMIO FALCÃO MENDES - DIRETOR
DO DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E
DROGAS - DEPAD. Convenente: JUAREZ CASAGRANDE. Processo: 71000.069489/2023-87.
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
946252. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, Unidade Gestora: 550008. Convenente: CENTRO DE
DESENVOLVIMENTO AGROECOLOGICO SABIA, CNPJ nº 41228651000110. Solicitação de
Aditivo de Prazo do Termo de Fomento Nº 946252/2023 para mais 4 meses. Valor Total:
R$ 1.150.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 19/10/2025 a 18/02/2026. Data
de Assinatura: 18/10/2023. Signatários: Concedente: LILIAN DOS SANTOS RAHAL, CPF nº
***.363.848-**, Convenente: MARIA VERONICA DE SANTANA, CPF nº ***.219.605-**.
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO PROCESSO SEI INMETRO N.º 0052600.001332/2022-60
TERMO DE COOPERAÇÃO ICJ PETROBRAS: N.° 0050.0122442.22.9
INMETRO N.º 14/2022 PARTES: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, por meio do Centro de
Pesquisas e Desenvolvimento Leopoldo Américo Miguez de Mello - CENPES; Instituto
Nacional de
Metrologia, Qualidade e Tecnologia
- Inmetro; e a
Fundação de
Desenvolvimento da Pesquisa - Fundep.
OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto dilatar o prazo do termo de cooperação em
910 (novecentos e dez) a contar a partir de 13/06/2025; o prazo estipulado será
considerado a partir da data seguinte à de encerramento do termo de cooperação ora
aditado; aumentar o valor do Termo de Cooperação em R$ 2.873.156,87 (dois milhões,
oitocentos e setenta e três mil, e cinquenta e seis reais e oitenta e sete centavos),
promover as modificações no escopo original do Plano de Trabalho.
APORTE FINANCEIRO E REPASSES: A PETROBRAS repassará à FUNDAÇÃO o montante de R$
11.129.455,92 (onze milhões, cento e vinte e nove mil, quatrocentos e cinquenta e cinco
reais e noventa e dois centavos) em 2 (duas) parcelas, observando o cronograma de
desembolso constante do "Plano de Trabalho".
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE
COOPERAÇÃO será de 910 (novecentos e dez) a contar a partir de 13/06/2025, podendo
ser prorrogado, mediante aditivo, a ser firmado pelos PARTÍCIPES.
ASSINATURAS: VINICIUS LEAL FERREIRA MATOS, Gerente de Engenharia de Superfície.do
Centro de Pesquisas e Desenvolvimento Leopoldo A. Miguez de Mello - CENPES; MÁRCIO
ANDRÉ OLIVEIRA BRITO, Presidente do Inmetro; JAIME ARTURO RAMÍREZ, Diretor da
Fundep; e LUIZ OCTAVIO e ANDRESA GEORGINA DE OLIVEIRA, Testemunhas. DATA DA
ASSINATURA: 19 de março de 2025. MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO - Presidente
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N.º 7/2025 - UASG 183023
Número do Contrato: 13/2020.
N.º Processo: 52600.000777/2020-61.
Pregão. N.º 4/2019. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA. Contratado: 31.344.070/0001-90 - COOPARIOCA COOPERATIVA DE T R A BA L H O
DE TÁXI CARIOCA LTDA. Objeto: Prorrogar por 12 (doze) meses a vigência do Contrato
Administrativo de Prestação de Serviços n.° 13/2020 (SEI n.º 0669627), em caráter
excepcional, com fulcro no §4.° do art. 57 da Lei n.º 8.666/1993, com início em 06/05/2025
e término em 06/05/2026, com base na justificativa técnica da área gestora por meio da
Nota Técnica n.º 7/2025/Diope/Coadi/Diraf-Inmetro (SEI n.º 2029459) e autorizado pela
autoridade competente por meio do Despacho n.º 528/2025/Gabin-Inmetro (SEI n.°
2036449). Vigência: 06/05/2025 a 06/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
745.563,00. Data de Assinatura: 25/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/03/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO N.º 1/2025 - UASG 183023
Número do Contrato: 8/2024.
N.º Processo: 52600.006808/2023-30.
Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA. Contratado:
49.397.800/0001-87 - GRIFO QAP SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: Repactuação do
valor do contrato n.° 08/2024, nos seguintes termos:
I) A partir de 01/01/2025, o valor mensal do contrato passa de R$ 11.832,51 (onze mil
oitocentos e trinta e dois reais e cinquenta e um centavos) para R$ 12.458,93 (doze mil
quatrocentos e cinquenta e oito reais e noventa e três centavos).
II) O valor estimado a ser apostilado é de R$ 2.533,11 (dois mil quinhentos e trinta e três reais e
onze centavos), com base na Nota Técnica n.º 7/2025/Contr-BSB/Brasilia-Inmetro (SEI n.º
2039952). Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 149.507,16. Data de Assinatura: 25/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/03/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO N.º 3/2025 - UASG 183023
Número do Contrato: 35/2021.
N.º Processo: 52600.005508/2020-91.
Contratante:
INSTITUTO NACIONAL
DE METROLOGIA,
QUALIDADE E
TECNOLOGIA.
Contratado: 06.698.091/0005-90 - AUTOPEL AUTOMAÇÃO COMERCIAL E INFORMATICA
LTDA. Objeto: Reajuste do contrato n.º 35/2021, nos seguintes termos:
I) Reajuste em 4,873010% (IPCA-IBGE), o valor total do contrato passando de R$
175.309,78 (cento e setenta e cinco mil trezentos e nove reais e setenta e oito centavos)
para R$ 183.852,64 (cento e oitenta e três mil oitocentos e cinquenta e dois reais e
sessenta e quatro centavos), conforme a Nota Técnica n.º 5/2025/Nucal/Dilog/Coinf/Diraf-
Inmetro (SEI N.º 2050160).
II) O valor estimado a ser apostilado é de R$ 6.914,75 (seis mil novecentos e quatorze reais
e setenta e cinco centavos). Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 183.852,64. Data de
Assinatura: 25/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/03/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO N.º 1/2025 - UASG 183023
Número do Contrato: 20/2022.
N.º Processo: 52600.004023/2022-41.
Contratante:
INSTITUTO NACIONAL
DE METROLOGIA,
QUALIDADE E
TECNOLOGIA.
Contratado: 61.383.493/0001-80 - SOMPO SEGUROS S.A. Objeto: Reajuste do valor do
Contrato n.º 20/2022 (SEI 1340412), nos seguintes termos:
I) A partir de 10/10/2024, o valor anual do contrato passa de R$ 133.000,00 (cento e trinta
e três mil reais) para R$ 138.884,90 (cento e trinta e oito mil oitocentos e oitenta e quatro
reais e noventa centavos).
II) O valor estimado a ser apostilado é de R$ 6.497,57 (seis mil quatrocentos e noventa e
sete 
reais 
e
cinquenta 
e 
sete 
centavos),
com 
base 
na 
Nota
Técnica 
n.º
2/2025/Dilog/Coinf/Diraf-Inmetro (SEI 2044521). Valor Total Atualizado do Contrato: R$
138.884,90. Data de Assinatura: 26/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/03/2025).
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2025 - UASG 183038
Nº Processo: 52402.002756/2023-69.
Pregão Nº 90007/2024. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL.
Contratado: 04.120.966/0004-66 - IRON MOUNTAIN
DO BRASIL LTDA. Objeto: contratação de serviços comuns de digitalização de rolos de
microfilmes. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência:
21/03/2025 a 21/03/2026. Valor Total: R$ 406.641,00. Data de Assinatura: 21/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 25/03/2025).