DOU 27/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 59, quinta-feira, 27 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
EDITAL MEC Nº 2, DE 26 DE MARÇO DE 2025
ALTERAÇÃO DO EDITAL Nº 1, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023, QUE TRATA DA CHAMADA
PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE PROPOSTAS PARA AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE
CURSOS DE MEDICINA NO ÂMBITO DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS.
O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, por intermédio da Secretaria de Regulação e
Supervisão da Educação Superior - Seres, no uso de suas atribuições legais, e com
fundamento no art. 3º da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, torna públicas as
alterações a seguir no Edital nº 1, de 4 de outubro de 2023.
O item 11 passa a vigorar com o seguinte calendário:
"11. DOS PRAZOS
.
.At i v i d a d e
.Data/Período Previsto
. .Atualização de dados no Cadastro Nacional de Cursos e Instituições de Educação
Superior - Cadastro e-MEC
.5 de outubro de 2023 a 5 de abril de 2024
.
.Cadastramento das propostas
.8 de abril a 4 outubro de 2024
.
.Saneamento documental
.21 de novembro a 2 de dezembro de 2024
.
.Divulgação do resultado preliminar dos itens 1.1.1 e 4.1.2 do Edital
.31 de janeiro de 2025
. .Interposição de recurso ao resultado preliminar dos itens 4.1.1 e 4.1.2 do Edital
.3 a 14 de fevereiro de 2025
.
.Divulgação do julgamento do recurso dos itens 4.1.1 e 4.1.2 do Edital
.14 de março de 2025
.
.Divulgação do resultado preliminar dos itens 4.1.3 e 4.1.4
.27 de junho de 2025
.
.Interposição de recurso ao resultado preliminar dos itens 4.1.3 e 4.1.4
.30 de junho a 11 de julho de 2025
. .Divulgação do julgamento do recurso e homologação do resultado final do Edital
.29 de agosto de 2025
................................................................................................................" (NR)
Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
Ministro de Estado da Educação substituto
MARTA WENDEL ABRAMO
Secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior
INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 - UASG 152005
Nº 
Processo: 
23121000279202436. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada para elaboração de projetos de prevenção contra incêndio e contenção de
encosta do Campus INES, contemplando, sistema de proteção contra descarga atmosférica
- SPDA e laudo técnico das encostas, para as edificações e instalações do Instituto Nacional
de Educação de Surdos (INES), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas
neste Edital e seus Anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 27/03/2025 das 10h00 às
12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Das Laranjeiras 232, Sala 10, Laranjeiras - Rio
de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/152005-5-90001-2025. Entrega das
Propostas: a partir de 27/03/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 10/04/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ALEXANDRE ANDRADE DE MELO
Assistente em Administração
(SIASGnet - 26/03/2025) 152005-00001-2025NE800004
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW
DA FONSECA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2025 - UASG 153010
Número do Contrato: 22/2022.
Nº Processo: 23063.000817/2022-62.
Contratante: 
CENTRO
FED.DE 
EDUC.TECNOL.CELSO
S.DA 
FONSECA.
Contratado:
03.045.711/0001-70 - CONSTRUTORA EDIL LTDA. Objeto: O valor mensal do contrato n°
22/2022 fica reajustado para R$ 55.708,11 (cinquenta e cinco mil , setecentos e oito reais
e onze centavos), com efeitos financeiros incidentes a partir da data- base de 01/01/2025
mediante ao reajuste do reequilibrio economico financeiro subsidiado pela demonstração
analítica 
da 
variação
dos 
custos 
já 
autuada 
no
processo 
administrativo 
n°
23063.000817/2022-62.Vigência: 30/08/2022 a 30/08/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 668.497,32. Data de Assinatura: 24/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/03/2025).
COLÉGIO PEDRO II
CAMPUS ENGENHO NOVO I
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2025 - UASG 155635
Nº Processo: 23782.000275/2024-74.
Pregão Nº 90013/2024. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS ENGENHO NOVO I.
Contratado: 10.395.581/0001-61 - PREMIER SOLUTION LTDA. Objeto: Contratação de
serviços comuns de engenharia para contratação de empresa especializada na prestação de
serviços, sob demanda, de manutenção predial corretiva e preventiva, com fornecimento
de equipamentos, peças, materiais e mão-deobra, na forma estabelecida em planilhas de
serviços e insumos diversos descritos no sistema nacional de pesquisas de custos e índices
da construção civil- sinapi..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 26/03/2025 a 26/03/2026. Valor Total: R$
1.834.968,00. Data de Assinatura: 26/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/03/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 155635
Número do Contrato: 7/2023.
Nº Processo: 23782.000102/2023-75.
Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS ENGENHO NOVO I. Contratado: 03.372.304/0001-
78 - ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA - EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA. Objeto:
Repactuar, os valores do contrato, em razão dos reajustes dos itens envolvendo a folha de
salários, com base na convenção coletiva de trabalho (cct) 2024/2025, sob o nº
rj000186/2024 e reajustar os insumos discriminados na planilha de custos e formação de
preços que estejam diretamente vinculados ao valor de preço público (tarifa), nos termos do
item 21.5.2 do termo de referência, em virtude dos efeitos financeiros ocasionados pelo
vigor do decreto rio nº 55630, de 1º de
janeiro de 2025, do prefeito da cidade do rio de janeiro.. Vigência: 01/06/2023 a 01/12/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 152.303,76. Data de Assinatura: 26/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/03/2025).
CAMPUS HUMAITÁ I
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2025 - UASG 155624
Nº Processo: 23775.000013/2025-80.
Pregão Nº 90030/2024. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS HUMAITA I.
Contratado: 23.646.559/0001-99 - LBR SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a contratação de serviços de empresa especializadapara prestação de
serviços de manutenção preventiva e corretiva e serviços correlatos, incluídas instalações e
desinstalações, nos aparelhos de ar-condicionado, com assistência técnica e eventual
fornecimento de peças, materiais, insumos, componentes de equipamentos e ferramentas
necessárias para o bom funcionamento dos sistemas de ar, suprindo demanda do campus
humaitá i do colégio pedro ii, nas condições estabelecidas no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 24/03/2025 a 24/03/2030. Valor Total: R$
386.499,20. Data de Assinatura: 21/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/03/2025).
CAMPUS REALENGO II
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2025 - UASG 155627
Nº Processo: 23785.000944/2024-88.
Pregão Nº 90011/2025. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS REALENGO II.
Contratado: 36.609.235/0001-22 - FREEDOM SOLUCAO EM SERVICOS LTDA.. Objeto:
Serviços contínuos de instrutor e outros que visam à inclusão digital de videntes, videntes
parciais e não videntes. Utilizando mão-de-obra com dedicação exclusiva, no centro de
inclusão digital professor wilson choeri do compus realengo ii do colégio pedro ii.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 24/03/2025 a 24/03/2026. Valor Total: R$
479.500,00. Data de Assinatura: 21/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/03/2025).
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2025 - UASG 153173
Nº Processo: 23034.000023/2024-16.
Pregão Nº 90013/2024. Contratante: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA
E D U C AC AO.
Contratado: 05.510.654/0004-21 - POSITIVO S+ SOLUCOES EM TI S.A. Objeto: é a
contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de serviços de apoio
técnico especializado às atividades de gestão de tecnologia da informação e comunicação,
nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 25/03/2025 a
25/03/2026. Valor Total: R$ 9.695.999,76. Data de Assinatura: 25/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/03/2025).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Diretoria de Administração do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação - FNDE NOTIFICA, via edital, a empresa Airam Brindes e Presentes LTDA (CNPJ
47.433.137/0001-01), por estar em lugar incerto, acerca da instauração do Processo
Administrativo n.º 23034.005138/2025-70, destinado a apurar a conduta de deixar de
entregar a documentação exigida para o certame, praticada no âmbito da Dispensa
Eletrônica nº 900017/2024 e tipificada no item 11.1.4 do ato convocatório e no art. 155 da
Lei nº 14.133/2021.
A empresa também está notificada do prazo de 15 (dez) dias úteis, a partir
desta publicação, para apresentação de defesa prévia e contraditório, produção de provas
e encaminhamento do respectivo Programa de Integridade, se houver.
O Programa de Integridade será considerado a fim de que eventual penalidade
aplicada, imposta por decisão da autoridade competente, possa ser abrandada nos termos
do que prevê o Art. 156 §1º V da Lei nº 14.133/2021. Será analisada a existência, antes da
data da suposta infração, do Plano ou Programa de Integridade, formalizado em
documento único e assinado pelo representante legal. Para comprovação da data desse
documento, será considerada a assinatura digital do representante legal ou outro
documento apto a demonstrar a formalização do referido Plano ou Programa antes do
cometimento do ilícito administrativo, em 5 de novembro de 2024.
O encaminhamento, ao FNDE, de toda a documentação, deve ser realizado via
Protocolo Digital, disponível no sítio Gov.br. O pedido de vista do processo administrativo
também pode ser realizado pelo Protocolo Digital e não modifica o prazo concedido.
LEILANE MENDES BARRADAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2025 - UASG 153173
Nº Processo: 23034041659202418. Objeto: Serviços contínuos de prevenção e
combate a incêndio, evacuação de área e prestação de primeiros socorros para proteção à
vida e ao patrimônio por meio de bombeiro civil, compreendendo também o fornecimento
de todos os insumos e materiais e o emprego dos equipamentos necessários à execução
dos serviços, para atender o edifício sede do FNDE e DEBRA, em Brasília/DF, a serem
executados com regime de dedicação exlusiva de mão de obra.. Total de Itens Licitados: 3.
Edital: 27/03/2025 das 08h00 às 11h59 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Setor Bancário Sul
Quadra 2 Edifício Fnde, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/153173-5-
90005-2025.
Entrega das
Propostas: a
partir de
27/03/2025 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
10/04/2025
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LEONARDO RIBEIRO AZEVEDO
Pregoeiro
(SIASGnet - 26/03/2025) 153173-15317-2025NE080002
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
AC R E
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90001/2025 - UASG 158156
Nº Processo: 23244007985202412. Objeto: Contratação integrada de empresa
especializada para elaboração de projeto básico, projeto executivo e execução da obra de
construção do Campus Feijó do Instituto Federal do Acre. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
27/03/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Via Chico Mendes, 3.084 Bairro
Areal, Areal - Rio Branco/AC ou https://www.gov.br/compras/edital/158156-3-90001-2025.
Entrega das Propostas: a partir de 27/03/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura
das Propostas: 25/06/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
AMARILDO JESUS TELES CONTREIRAS
Coordenador de Licitação
(SIASGnet - 26/03/2025) 158156-26425-2025NE800000