DOU 27/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 59, quinta-feira, 27 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALENQUER
EXTRATO DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS
O FUNDO MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PUBLICA DE ALENQUER-PA, torna público, que
formalizou o processo de adesão à Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico Nº
01/2024, Órgão Gerenciador: Prefeitura Município de São Miguel do Tocantins-TO, cujo
objeto é o futura REGISTRO DE PREÇOS EMPRESA PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO
E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA ADEQUAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
COM UTILIZAÇÃO DE PONTOS DE LUMINÁRIAS DE LED 100W, 150W, EM BAIRROS, PRAÇAS,
LOGRADOUROS PÚBLICOS E DISTRITOS, INCLUINDO A MÃO DE OBRA DE RETIRADA DAS
LUMINÁRIAS ANTIGAS E AINSTALAÇÃO DAS NOVAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO
TOCANTINS - TO, foi Adjudicado e Homologado, sendo a detentora a empresa TOTAL
SERVIÇOS LIMPEZA URBANA E INUMINAÇÃO PUBLICA EIRELI, CNPJ nº 02.448.787/0001-84.
Valor Aderido Total R$ 3.975.300,00 (três milhões, novecentos e setenta e cinco mil e
trezentos reais). Vigência: 12 (doze) meses a partir da assinatura do contrato Órgão
Aderente: Fundo Municipal de Iluminação Pública de Alenquer-PA, Fundamento Legal de
acordo com a Lei 14.133/21 e suas alterações e Decreto Federal nº 7.892/2013.
CARLOS ALBERTO FARIAS DO VALE. Secretário de Finanças
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATOS ADMINISTRATIVOS Origem: Adesão de Ata nº 02/2025
CONTRATANTE: FUNDO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Objeto: ADESÃO DE ATA Nº 02/2025, A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 01.1/2024,
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2024 DA PREFEITURA MUNICIPAL SAO MIGUEL DO
TOCANTINS. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO
E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA ADEQUAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
COM UTILIZAÇÃO DE PONTOS DE LUMINÁRIAS DE LED 100W, 150W, EM BAIRROS, PRAÇAS,
LOGRADOUROS PÚBLICOS E DISTRITOS, INCLUINDO A MÃO DE OBRA DE RETIRADA DAS
LUMINÁRIAS ANTIGAS E A INSTALAÇÃO DAS NOVAS DO MUNICÍPIO DE ALENQUER-PA
CONTRATADA: TOTAL SERVIÇOS LIMPEZA URBANA E INUMINAÇÃO PUBLICA EIRELI, CNPJ nº
02.448.787/0001-84,, valor global R$ 3.975.300,00 (tres milhões, novecentos e setenta e
cinco mil e trezentos reais). Vigência 12 meses. Rep CARLOS ALBERTO FARIAS DO VALE,
Secretário de Finanças.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATOS ADMINISTRATIVOS Origem: INEXIGIBILIDADE Nº 05/2025
CONTRATANTE: PREFEITURA Objeto: prestação de serviços técnicos profissionais de
assessoria e consultoria pública, incluindo: Diagnóstico e levantamento dos problemas
atuais em relação à Transparência Pública, Escolha de servidores responsáveis em cada
setor, Capacitação dos servidores escolhidos, Assessoria completa para revisão e
publicação de material exigido por lei, Relatórios mensais de acompanhamento e
Adequação e/ou implantação de toda a tecnologia necessária para publicação constante
das informações obrigatórias, para atender a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011)
e a Lei da Transparência (LC 131/2009), conforme exigências dos Tribunais de Contas,
Ministério Público e outros, através de empresa especializada em transparência
governamental. CONTRATADA:
CR2 SERVIÇOS
DE CONSULTORIA
UNIPESSOAL LTDA,
inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 50.288.682/0001-58, contrato nº 069.2025.02.8.05, Valor
mensal de R$ 2.470,00 (dois mil quatrocentos e setenta reais) e valor anual de R$
29.640,00 (vinte e nove mil, seiscentos e quarenta reais). Rep Heverton dos Santos Silva
(Prefeito Municipal), Vigência 12 meses.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATOS ADMINISTRATIVOS Origem: Pregão Eletrônico nº 15/2024
CONTRATANTE: Prefeituras e Fundos Municipais
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO EMPRESA
VISANDO O FORNECIMENTO DE MATERIAIS E SUPRIMENTOS DE INFORMATICA, PARA
ATENDER A PREFEITURA
CONTRATANTE: MUNICIPAL E DEMAIS SECRETARIAS DE ALENQUER-PA CONTRATADA: A C
BECHARA REGO, CNPJ nº05.261.892/0001-06. CONTRATO: 016.2025.02.8.15, valor global de
R$ 484.925,05 (quatrocentos e oitenta e quatro mil novecentos e vinte e cinco reais e
cinco centavos) Rep Heverton dos Santos Silva (Prefeito Municipal); CONTRAT O :
019.2025.04.8.15, valor global de R$ 260.508,40 (duzentos e sessenta mil quinhentos e oito
reais e quarenta centavos). Rep Dionelson Siqueira Marinho, (Secretario de Saúde);
CONTRATO: 018.2025.03.8.15, valor global de R$ 201.233,05 (duzentos e um mil duzentos
e duzentos e trinta e três reais e cinco centavos). Rep ROBERTO JUNIO DO NASCIMENTO
SILVA, (Secretário de Assistência Social); CONTRATO: 21.2025.02.8.15, valor global de R$
29.371,15 (vinte e nove mil trezentos e setenta e um reais e quinze centavos). Rep
ADENILSON CARNEIRO SOARES, (Coordenador DTA); CONTRATO: 020.2025.07.8.15, valor
global de R$ 17.162,00 (dezessete mil cento e sessenta e dois reais). Rep Glauber Costa de
Oliveira, (Secretário de Meio Ambiente); CONTRATO: 017.2025.05.8.15, valor global de R$
363.979,05 (trezentos e sessenta e três mil novecentos e setenta e nove reais e cinco
centavos). Rep MARIA JOANA RODRIGUES DE SOUSA, (Secretária de Educação);
CONTRATADA:
N
S
DISTRIBUIDORA 
DE
GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS
LTDA,
CNPJ
nº35.946.280/0001-00 CONTRATO: 022.2025.02.8.15, valor global de R$ 404.050,83
(quatrocentos e quatro mil e cinquenta reais e oitenta e três centavos) Rep Heverton dos
Santos Silva (Prefeito Municipal); CONTRATO: 025.2025.04.8.15, valor global de R$
232.886,51 (duzentos e trinta e dois mil oitocentos e oitenta e seis reais e cinquenta e um
centavos). Rep
Dionelson Siqueira Marinho,
(Secretario de
Saúde); CONTRATO:
024.2025.03.8.15, valor global de R$ 134.289,13 (cento e trinta e quatro mil duzentos e
oitenta e nove reais e treze centavos). Rep ROBERTO JUNIO DO NASCIMENTO SILVA,
(Secretário de Assistência Social); CONTRATO: 027.2025.02.8.15, valor global de R$
41.943,72 (quarenta e um mil novecentos e quarenta e três reais e setenta e dois
centavos). Rep ADENILSON CARNEIRO
SOARES, (Coordenador DTA); CONTRATO:
026.2025.07.8.15, valor global de R$ 21.162,00 (vinte e um mil cento e sessenta e dois
reais). Rep Glauber Costa de Oliveira, (Secretário de Meio Ambiente); CONTR AT O :
023.2025.05.8.15, valor global de R$ 106.282,76 (cento e seis mil duzentos e oitenta e dois
reais e setenta e seis centavos). Rep MARIA JOANA RODRIGUES DE SOUSA, (Secretária de
Educação); Vigência 12 meses.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
A comissão de contratação do Município de ALENQUER/PA, através da Prefeitura
Municipal de Alenquer - Pará, em cumprimento da ratificação procedida pelo Gestor da
PREFEITURA 
MUNICIPAL, 
faz 
publicar 
o 
extrato 
resumido 
do 
processo 
de
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N º 05/2025 - PMA, a seguir: OBJETO: CONTRATAÇÃO
DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA
PÚBLICA, INCLUINDO: DIAGNÓSTICO E LEVANTAMENTO DOS PROBLEMAS ATUAIS EM
RELAÇÃO À TRANSPARÊNCIA PÚBLICA, ESCOLHA DE SERVIDORES RESPONSÁVEIS EM
CADA SETOR, CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES ESCOLHIDOS, ASSESSORIA COMPLETA
PARA REVISÃO E PUBLICAÇÃO DE MATERIAL EXIGIDO POR LEI, RELATÓRIOS MENSAIS DE
ACOMPANHAMENTO E ADEQUAÇÃO E/OU IMPLANTAÇÃO DE TODA A TECNOLOGIA
NECESSÁRIA PARA PUBLICAÇÃO CONSTANTE DAS INFORMAÇÕES OBRIGATÓRIAS, PARA
ATENDER A LEI
DE ACESSO À INFORMAÇÃO
(LEI 12.527/2011) E A
LEI DA
TRANSPARÊNCIA (LC 131/2009), CONFORME EXIGÊNCIAS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS,
MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTROS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE ALENQUER/PA. FAVORECIDO : CR2 Serviços de Consultoria Unipessoal
Ltda - CNPJ:50.288.682/0001-58. VALORES: valor mensal de R$ 2.470,00 (dois mil
quatrocentos e setenta reais) e valor anual de R$ 29.640,00 (vinte e nove mil,
seiscentos e quarenta reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : art. 74 da Lei Federal n°
14.133/2021 e suas alterações. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE..: emitida pelo Agente
de contratação de contratação e ratificada pelo Sr. HEVERTON DOS SANTOS SILVA, na
qualidade de ordenador de despesas. HEVERTON DOS SANTOS SILVA PREFEITO
AVISO DE ADIAMENTO
CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2025
Comunicamos o adiamento da licitação supracitada, publicada no D.O.U e
JORNAL AMAZONIA no dia 7 de março de 2025, Entrega das Propostas: 28/04/2025, às
09h30 no endereço Salão de eventos Claudir Aniz Gantuss, endereço Avenida Santos
Dumont, s/n, bairro Aeroporto, Alenquer-PA, fica marcado a entrega das propostas para o
dia 04 de abril de 2025. Objeto: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULT U R A
FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA O ATENDIMENTO AO PROGRAMA
NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NO MUNICIPIO DE ALENQUER/PA.
ERIVALDO RODRIGUES DE SOUSA
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2025
Refere-se à Aquisição de combustíveis derivados de petróleo destinados a sede da
prefeitura de Altamira e secretarias vinculadas. ABERTURA: 16/04/2025, às 09:00 horas no site
https://www.licitanet.com.br/, Informações: https://www.licitanet.com.br/, www.tcm.gov.br,
www.altamira.pa.gov.br, ou e-mail: pregaoatm25@gmail.com - Setor de Licitação,.
MATHEUS ROGER LOBATO DA COSTA
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2025 -SRP
Refere-se à Aquisição de combustível derivado de petróleo destinados aos
distritos de Castelo de Sonhos, Cachoeira da Serra, Vila Canopus e Vila Cabocla. ABERTURA:
15/04/2025,
às 09:00
horas no
site https://www.licitanet.com.br/,
Informações:
https://www.licitanet.com.br/, 
www.tcm.gov.br, 
www.altamira.pa.gov.br, 
ou 
e-mail:
pregaoatm25@gmail.com - Setor de Licitação,.
MATHEUS ROGER LOBATO DA COSTA
Pregoeiro
AVISO DE REVOGAÇÃO
REVOGAR o Processo Licitatório nº 003/2025, cujo objeto trata da contratação
de empresa especializada na impressão, organização e distribuição de carnês de IPTU e
taxa de resíduos, em razão da necessidade de revisão do planejamento inicial, conforme
parecer jurídico emitido.
LOREDAN DE ANDRADE MELLO
Prefeito
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 15/2025
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, Empresa: J K FERREIRA LTDA, CNPJ:
11.366.600/0001-94, contrato
nº. 25-0227-002, valor R$
1.385.677,20. Vigência:
27/02/2025 até 27/08/2025; Objeto: Contratação de empresa especializada no serviço de
manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de ar condicionado e refrigeradores com
troca de peças e fornecimento de equipamentos. Ass.: Altamira/Pá, 27/02/2025. KEILA
MARCIA DA SILVA - Secretária Municipal de Educação de Altamira
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS
AVISO DE LICITAÇÃO
O Município de Bom Jesus do Tocantins/PA, por intermédio da Prefeitura
Municipal de Bom Jesus do Tocantins, e Secretaria Municipal de Educação SEMED torna
pública a licitação com critério de julgamento menor preço por item, nos termos da lei
nº14.133 de 1º primeiro de abril de 2021, artigo 17, parágrafo 2º artigo 28 incisos I e
artigo 82, decreto nº 11.462, de 31 de março de 2023, Lei complementar nº 123/06 e
147/2014, e demais exigências estabelecidas neste edital. Pregão Eletrônico nº 9/2025-005
SEMED. Objeto: Contratação de empresa especializada confecção e fornecimento de
uniformes confeccionado sobre medida para atender a demanda dos alunos matriculados
nas escolas da Rede Pública Municipal de Educação de Bom Jesus do Tocantins/PA .
Abertura 09/03/2025 08hs01 min. O mesmo encontra disponível nos site do TCM-PA E
Portal da
Transparência e
Prefeitura municipal
de Bom
Jesus do
Tocantins/PA
https://bomjesusdotocantins.pa.gov.br/ , https://pncp.gov.br/app/editais será realizado
através do portal https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ Tiago Pereira Costa,
Agente de Contratação/Pregoeiro Municipal.
O Município de Bom Jesus do Tocantins/PA, por intermédio da Prefeitura
Municipal de Bom Jesus do Tocantins, e Secretaria Fundo Municipal de Saúde torna pública
a licitação com critério de julgamento menor preço por item, nos termos da lei nº14.133
de 1º primeiro de abril de 2021, artigo 17, parágrafo 2º artigo 28 incisos I e artigo 82,
decreto nº 11.462, de 31 de março de 2023, Lei complementar nº 123/06 e 147/2014, e
demais exigências estabelecidas neste edital. Pregão Eletrônico nº 9/2025-011 FMS.
Objeto: Aquisição de materiais permanente para uso médico-hospitalares para manutenção
e continuidade das Atividades do Hospital e Maternidade Popular de Bom Jesus do
Tocantins - PA. Abertura 09/03/2025 14hs00 min.
O mesmo encontra disponível nos site do TCM-PA E Portal da Transparência e
Prefeitura municipal de Bom Jesus do Tocantins/PA https://bomjesusdotocantins.pa.gov.br/
, 
https://pncp.gov.br/app/editais 
será 
realizado 
através 
do 
portal
https://www.portaldecompraspublicas.com.br/
TIAGO PEREIRA COSTA
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA
EXTRATOS DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
INEXIGIBILIDADE
Nº
6.2025-07.03.001.
Requerente: Secretaria
Municipal
de Saude.
Contratado: Alexandre Saulo Lima De Alencar. Contrato nº 20250231. Valor Global: R$
24.000,00. Objeto: Locação de imóvel para o funcionamento do deposito de materiais para
os setores de manutenção e compras, para atender as necessidades da Secretaria
Municipal de Saúde do município de Bragança/PA. Vigência: 18/03/2025 à 17/03/2026.
Assinatura do contrato: 18 de março de 2025.
INEXIGIBILIDADE Nº 6.2025-28.02.003. Requerente: Secretaria Municipal de Saude. Contratado:
Alvaro Jorge Reis Castanho. Contrato nº 20250232. Valor Global: R$ 55.080,00. Objeto: Locação
de imóvel para o funcionamento da Central de Abastecimento Farmacêutico - CAF, para
atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do município de Bragança/PA .
Vigência: 10/03/2025 à 09/03/2026. Assinatura do contrato: 10 de março de 2025.
AVISOS DA INEXIGIBILIDADE
INEXIGIBILIDADE Nº 6.2025-07.03.001. Requerente: Secretaria Municipal de Saude.
Contratado: Alexandre Saulo Lima de Alencar. Valor Global: R$ 24.000,00. Objeto: Locação de
imóvel para o funcionamento do deposito de materiais para os setores de manutenção e
compras, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do município de
Bragança/PA, 18 de março de 2025.
INEXIGIBILIDADE Nº 6.2025-28.02.003. Requerente: Secretaria Municipal de Saude.
Contratado: Alvaro Jorge Reis Castanho. Valor Global: R$ 55.080,00. Objeto: Locação de imóvel
para o funcionamento da Central de Abastecimento Farmacêutico - CAF, para atender as
necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do município de Bragança/PA, 10 de março de
2025.
Bragança/PA, 26 de março de 2025.
DANIEL DA SILVA SIQUEIRA
Agente de Contratação

                            

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