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DOU 27/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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305
Nº 59, quinta-feira, 27 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SERVIÇOS LTDA,
inscrita no Cadastro Nacional
de Pessoas Jurídicas, sob
o nº
08.532.353/0001-44, com sede NA RUA 13, Nº362, QUADRA 05, LOTE 16, LOJA 1, BAIRRO
AEROVIÁRIO, CEP 74.435-200, GOIÂNIA/GO, representada legalmente por Rodrigo de
Freitas Sales, brasileiro, casado, empresário, portador do Documento de Identidade RG nº
XXXXXX SSP/GO, inscrito sob o CPF n°. 718.XXX.XXX-XX. TOTAL DE ADESÃO R$ 500.400,00
(quinhentos mil quatrocentos reais). Orçamento próprio; DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA A
despesa com a execução do objeto desta Adesão de Ata de Registro de Preço correrá á
conta
da 
Dotação
Orçamentária
consignada:
02.0201.04.122.1002.2104/02.0301.04.122.1003.2107/02.0301.04.122.1002.2106/03.1601.
10.122.1004.2114/05.3301.12.361.1011.2155/03.1601.10.301.1005.2123/03.1601.10.302.
1005.212805.33010.12.122.1010.2144/05.3301.12.361.1010.2147 - ELEMENTO DE DESPESA:
3.3.90.39/FONTE 
DE 
RECURSOS:
1.500.0000.000000/1.709.0000.000000/1.500.1002.0000000/1.500.1001.000000/1.600.
0000.000000/1.540.0000.000000. AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021- art. 86,
Decreto nº 7.892/2013 e Decreto nº. 11462/2024, e Lei da Microempresa, Empresa de
Pequeno Porte e do Micro Empreendedor 123/2006, observadas as alterações posteriores
introduzidas nos referidos diplomas legais. DATA DO TERMO DE ADESÃO: 25/03/2025.
EXTRATOS DE CONTRATOS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 51/2025
TERMO DE ADESÃO 001/2025PRE
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Paranã/TO
CNPJ: 01.126.556/0001-91
CONTRATADA: LS PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas
Jurídicas, sob o nº 08.532.353/0001-44, com sede NA RUA 13, Nº362, QUADRA 05, LOTE
16, LOJA 1, BAIRRO AEROVIÁRIO, CEP 74.435-200, GOIÂNIA/GO, representada legalmente
por Rodrigo de Freitas Sales, brasileiro, casado, empresário, portador do Documento de
Identidade RG nº XXXXXX SSP/GO, inscrito sob o CPF n°. 718.XXX.XXX-XX.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 86, alínea "a" inciso I e II da Lei 14.133/2021 e alterações
posteriores.
OBJETO:
Contratação de empresa para locação de veículo automotor para atender as necessidades
da Prefeitura Municipal de Paranã/TO.
RECURSO: Tesouro Municipal
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTARIA: 
02.0201.04.122.1002.2104; 
04.122.1003.2107;
04.122.1002.2106
ELEMENTO DESPESA: 3.3.90.39
FONTE: 1.500.0000.000000/1.709.0000.000000
FICHA: 34; 54; 47
VALOR: R$ R$ 142.800,00 (cento e quarenta e dois mil oitocentos reais).
VIGENCIA: de 12(doze) meses.
LOCAL: Paranã/TO.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 60/2025 - TERMO DE ADESÃO 001/2025PRE
CONTRATANTE: Fundo Municipal de Saúde de Paranã/TO
CNPJ: 13.108.698/0001/05
CONTRATADA: LS PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas
Jurídicas, sob o nº 08.532.353/0001-44, com sede NA RUA 13, Nº362, QUADRA 05, LOTE
16, LOJA 1, BAIRRO AEROVIÁRIO, CEP 74.435-200, GOIÂNIA/GO, representada legalmente
por Rodrigo de Freitas Sales, brasileiro, casado, empresário, portador do Documento de
Identidade RG nº XXXXXX SSP/GO, inscrito sob o CPF n°. 718.XXX.XXX-XX.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 86, alínea "a" inciso I e II da Lei 14.133/2021 e alterações
posteriores.
OBJETO:
Contratação de empresa para locação de veículo automotor para atender as necessidades
do Fundo municipal de Saúde de Paranã/TO.
RECURSO: Tesouro Municipal
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTARIA: 
03.1601.10.122.1004.2114; 
03.1601.10.301.1005.2123;
03.1601.10.302.1005.2128
ELEMENTO DESPESA; 3.3.90.39
FICHA: 300; 54; 47
FONTE: 1.500.1002.000000; 1.600.0000.000000
VALOR: R$ 214.800,00 (duzentos e quatorze mil e oitocentos reais).
VIGENCIA: de 12(doze) meses.
LOCAL: Paranã/TO.
EXTRATO DO CONTRATO Nº.024/2025 - TERMO DE ADESÃO 001/2025PRE
CONTRATANTE: Fundo Municipal de Educação de Paranã/TO
CNPJ: 26.963.917/0001-85
CONTRATADA: LS PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas
Jurídicas, sob o nº 08.532.353/0001-44, com sede NA RUA 13, Nº362, QUADRA 05, LOTE
16, LOJA 1, BAIRRO AEROVIÁRIO, CEP 74.435-200, GOIÂNIA/GO, representada legalmente
por Rodrigo de Freitas Sales, brasileiro, casado, empresário, portador do Documento de
Identidade RG nº XXXXXX SSP/GO, inscrito sob o CPF n°. 718.XXX.XXX-XX.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 86, alínea "a" inciso I e II da Lei 14.133/2021 e alterações
posteriores.
OBJETO:
Contratação de empresa para locação de veículo automotor para atender as necessidades
do Fundo municipal de Educação de Paranã/TO.
RECURSO: Tesouro Municipal
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTARIA; 
05.3301.12.361.1011.2155; 
05.3301.12.122.1010.2144;
05.3301.12.361.1010.2147
ELEMENTO DESPESA: 3.3.90.39
FICHA: 532; 472; 505
FONTE: 1.500.1001.000000; 1.540.0000.000000
VALOR: R$ 142.800,00 (cento e quarenta e dois mil e oitocentos reais).
VIGENCIA: de 12(doze) meses.
LOCAL: Paranã/TO.
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATO Nº: 050/2025
PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 016/2024 PROCESSO Nº: 1204/2024
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARANÃ/TO
CONTRATADA: A GONTIJO COMERCIO DE PEÇAS EIRELI-ME CNPJ Nº 13.341.948/0001-52.
OBJETO: fornecimento continuado de peças, componentes, acessórios e lubrificantes para
a frota de máquinas, veículos e motocicletas, para atender as demandas do Fundo
Municipal de Saúde, conforme quantidades, especificações, e justificativas constantes no
Termo de Referência e no Estudo Técnico Preliminar - ETP, parte integrante. A aquisição
será por meio de processo licitatório na modalidade de Pregão Eletrônico - SRP - Sistema
de Registro de Preços. Conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de
Referência - ANEXO I do edital do PREGÃO ELETRÔNICO N.º 016/2024.
VALOR TOTAL: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).
BASE LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021.
RECURSO: Dotação Orçamentária: Funcional Programática: 03.1601.10.302.1005.2128;
Natureza 
da
Despesa: 
3.3.90.39;
Fonte:
1.500.1002.000000/1.709.0000.000000/1.600.0000.000000.
VIGÊNCIA: 09 (nove) meses.
DATA ASSINATURA: 17/03/2025.
CONTRATO Nº: 051/2025
PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 016/2024 PROCESSO Nº: 1204/2024
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARANÃ/TO
CONTRATADA: FIGUEIRA E ALVES LTDA, inscrita no CNPJ Nº 25.129.800/0001-38.
OBJETO: fornecimento continuado de peças, componentes, acessórios e lubrificantes para
a frota de máquinas, veículos e motocicletas, para atender as demandas do Fundo
Municipal de Saúde, conforme quantidades, especificações, e justificativas constantes no
Termo de Referência e no Estudo Técnico Preliminar - ETP, parte integrante. A aquisição
será por meio de processo licitatório na modalidade de Pregão Eletrônico - SRP - Sistema
de Registro de Preços. Conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de
Referência - ANEXO I do edital do PREGÃO ELETRÔNICO N.º 016/2024.
VALOR TOTAL: R$ 70.000,00 (setenta mil reais).
BASE LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021.
RECURSO: 
Dotação 
Orçamentária:
Funcional 
Programática:
03.1601.10.122.1004.2114/03.1601.10.301.1004.2116/3.1601.10.301.1005.2123/
03.1601.10.302.1005.2128; 
Natureza
da 
Despesa:
3.3.90.39; 
Fonte:
1.500.1002.000000/1.709.0000.000000/1.600.0000.000000.
VIGÊNCIA: 09 (nove) meses.
DATA ASSINATURA: 17/03/2025.
CONTRATO Nº: 053/2025
PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 017/2024 PROCESSO Nº: 1233/2024
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARANÃ/TO
CONTRATADA: WGFN AUTO CENTER LTDA CNPJ Nº. 48.235.537/0001-67.
OBJETO: contratação de empresa especializada para execução de serviços de mecânica
para a manutenção da frota de máquinas, veículos e motocicletas, pertencentes a
Prefeitura
Municipal
de
Paranã-TO, e
demais
Secretarias,
conforme
quantidades,
especificações, e justificativas constantes no Termo de Referência e no Estudo Técnico
Preliminar - ETP, parte integrante. A aquisição será por meio de processo licitatório na
modalidade de Pregão Eletrônico - SRP - Sistema de Registro de Preços. Conforme
especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência - ANEXO I do edital do
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 017/2024.
VALOR TOTAL: R$ 121.390,00 (cento e vinte e um mil, trezentos e noventa reais).
BASE LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021.
RECURSO: 
Dotação 
Orçamentária:
Funcional 
Programática:
03.1601.10.122.1004.2114/03.1601.10.301.1004.2116/3.1601.10.301.1005.2123/
03.1601.10.302.1005.2128; 
Natureza
da 
Despesa:
3.3.90.39; 
Fonte:
1.500.1002.000000/1.709.0000.000000/1.600.0000.000000.
VIGÊNCIA: 09 (nove) meses.
DATA ASSINATURA: 17/03/2025.
CONTRATO Nº: 052/2025
PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 017/2024 PROCESSO Nº: 1233/2024
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARANÃ/TO
CONTRATADA: A GONTIJO COMERCIO DE PEÇAS EIRELI-ME CNPJ Nº 13.341.948/0001-52.
OBJETO: contratação de empresa especializada para execução de serviços de mecânica
para a manutenção da frota de máquinas, veículos e motocicletas, pertencentes a
Prefeitura
Municipal
de
Paranã-TO, e
demais
Secretarias,
conforme
quantidades,
especificações, e justificativas constantes no Termo de Referência e no Estudo Técnico
Preliminar - ETP, parte integrante. A aquisição será por meio de processo licitatório na
modalidade de Pregão Eletrônico - SRP - Sistema de Registro de Preços. Conforme
especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência - ANEXO I do edital do
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 017/2024.
VALOR TOTAL: R$ 40.497,00 (quarenta mil quatrocentos e noventa e sete mil reais).
BASE LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021.
RECURSO: 
Dotação 
Orçamentária:
Funcional 
Programática:
03.1601.10.122.1004.2114/03.1601.10.301.1004.2116/3.1601.10.301.1005.2123/
03.1601.10.302.1005.2128; 
Natureza
da 
Despesa:
3.3.90.39; 
Fonte:
1.500.1002.000000/1.709.0000.000000/1.600.0000.000000.
VIGÊNCIA: 09 (nove) meses.
DATA ASSINATURA: 17/03/2025.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 42/2025
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Paranã/To
C.N.P. J/MF Nº: 01.126.556/0001-91
CONTRATADA: JEMCOMUNICAÇÃO LTDA, CNPJ 48.589.781/0001-28, situada à R José Luis
da Mata, n 73, Centro, Araci - BA, Cep: 48.760-000.
Fundamento Legal: Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 - Dispensa n°. 001/2025 de 19
de Março de 2025.
Objeto: Contratação de empresa especializada para consultoria e assessoria da Lei Aldir
Blanc no município de Paranã/To.
R EC U R S O :
Funcional Programático - 102.1001.13.122.1012.2160
Natureza da Despesa - 3390390000000000
Fonte de Recursos - 1.719.0000.000000 RECURSOS PRÓPRIOS
Ficha - 233
Valor: R$ 3.000.00 (cinco mil reais).
Vigência: 9 (nove) meses.
Local: Paranã/TO.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÃ/TO e FUNDOS MUNICIPAIS (EDUCAÇÃO,
SAÚDE) usando de suas atribuições legais na forma da Lei e considerando que o processo
de licitação está contido nas normas legais recomendadas pela Lei Federal n.° 14.133, de
01 de abril de 2021 e suas alterações, Decreto nº 7.892/2013 e Decreto nº. 11462/2024.
resolve: 1º. HOMOLOGAR o presente procedimento de Adesão, nos termos do Parecer
Jurídico em anexo, uma vez restar evidenciado o cumprimento das legislações pertinentes,
bem como, determinações do Tribunal de Contas da União. E ADJUDICAR O OBJETO NOS
TERMOS SEGUINTES: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, SEM MOTORISTA, DEVENDO ESTÁ INCLUSO SEGURO
E MANUTENÇÃO COM QUILOMETRAGEM LIVRE, EXCETO ABASTECIMENTO, PARA ATENDER
AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÃ/TO E FUNDOS (SAUDE E
EDUCAÇAÕ). EMPRESA: LS PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de
Pessoas Jurídicas, sob o nº 08.532.353/0001-44, com sede NA RUA 13, Nº362, QUADRA 05,
LOTE 16, LOJA 1, BAIRRO AEROVIÁRIO, CEP 74.435-200, GOIÂNIA/GO, representada
legalmente por Rodrigo de Freitas Sales, brasileiro, casado, empresário, portador do
Documento de Identidade RG nº XXXXXX SSP/GO, inscrito sob o CPF n°. 718.XXX.XXX-XX. O
valor de R$ 500.400,00 (quinhentos mil quatrocentos reais).
Em 25 de março de 2025
PHABIO AUGUSTUS DA SILVA MOREIRA
Prefeito
AVISO DE RETIFICAÇÃO
O ADITIVO DE PRORROGAÇÃO de
prestação de serviços do processo
N°080/2024, da FMS constante na publicação referente à Licitação nº 044/2024, FMS,
publicada em 18 de Março de 2025, no Diário Oficial da União, e no Diário Oficial do
Estado Nº 6.778, ano XXXVII estado de Tocantins, dia 18 de Março de 2025, e no Diário
Oficial do Município Nº 046/2025 dia: 17 de Março de 2025.
Onde se Lê. PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO DE CONTRATO N°
044/2024
Leia - se: QUARTO TERMO ADITIVO DE PRAZO DE CONTRATO N ° 044/2024
DEBORAH TEODORO BESSA
Secretária Municipal de Saúde

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