DOU 27/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025032700037
37
Nº 59, quinta-feira, 27 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Esporte
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 26, DE 26 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso das atribuições que lhe conferem o
art. 87 da Constituição Federal; o Decreto nº 11.343, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo
Decreto nº 11.450, de 21 de março de 2023 e pelo Decreto nº 12.110, de 12 de julho de 2024;
com fundamento no Decreto nº 10.056, de 14 de outubro de 2019; bem como as informações
constantes dos autos do Processo SEI/MEsp nº 71000.038522/2024-16, resolve:
Art. 1º A Portaria MESP nº 76, de 26 de agosto de 2024, passa a vigorar com
as seguintes alterações:
"Art. 1º ............................................................................................................
II- .....................................................................................................................
a) Leandro Marques Guilheiro (titular) ........................................................... " (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO
PORTARIA MESP N° 31, DE 25 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.450, de 2023, publicado no D.O.U., de 22 de março de 2023, alterado pelo Decreto
nº 12.110, de 2024, publicado no D.O.U., de 12/07/2024, alterado pela Portaria nº 87,
publicada no D.O.U. de 20/09/2024, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela
Portaria nº 455, publicada no D.O.U. de 23/09/2020, e considerando o contido no Processo
nº 71000.022488/2025-31, resolve:
Designar a servidora CINTHIA GISELLE GALVÃO DE LIMA, matrícula SIAPE nº
1984359, para ocupar a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de
Fiscalização e Controle, código FCE 1.13, da Autoridade Pública de Governança do Futebol,
da Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor, deste Ministério.
ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO
PORTARIA MESP N° 32, DE 25 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.450, de 2023, publicado no D.O.U., de 22 de março de 2023, alterado pelo Decreto
nº 12.110, de 2024, publicado no D.O.U., de 12/07/2024, alterado pela Portaria nº 87,
publicada no D.O.U. de 20/09/2024, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela
Portaria nº 455, publicada no D.O.U., de 23/09/2020, e considerando o contido no
Processo nº 71000.026396/2025-20, resolve:
Designar a servidora ANA CAROLINA SILVEIRA VASCONCELOS SADECK, matrícula
SIAPE nº 1735944, para ocupar a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico,
código FCE 2.10, da Assessoria de Participação Social e Diversidade, deste Ministério.
ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho de afastamento do país do servidor Washington Stecanela
Cerqueira, Presidente da Autoridade Pública de Governança do Futebol - APFUT da
Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor deste Ministério do
Esporte, publicado no Diário Oficial da União nº 58, de 26 de março de 2025, Seção 2,
página 42, onde se lê: "O afastamento do servidor ocorrerá no período de 26 a 28 de
março de 2025, inclusive trânsito, com ônus de diárias para este Ministério, conforme
Processo 71000.037085/2025-96," leia-se: "O afastamento do servidor ocorrerá no período
de 26 a 27 de março de 2025, inclusive trânsito, com ônus de diárias para este Ministério,
conforme Processo 71000.037085/2025-96."
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA/SE/MESP Nº 35, DE 21 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, tendo em
vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, publicado no D.O.U., de 01/01/2023, alterado pelo
Decreto 11.450, publicado no D,O,U., de 22/03/2023, alterado pelo Decreto 12.110,
publicado no D.O.U. de 12/07/2024, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria MESP nº 162, publicada no Diário Oficial da União de 29 de novembro de 2024,
Seção 1, Página 136, e, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, bem como as
informações constantes dos autos do processo nº 71000.035940/2025-24, resolve:
Art. 1º Delegar competência para, observadas a legislação aplicável e as normas
em vigor, atuar como Conformista de Registro de Gestão Substituto, no que se refere aos
atos e fatos de gestão orçamentária, financeira, contábil e patrimonial dos recursos
alocados na Unidade Gestora Executora:
180076 - Diretoria de Programas e Políticas de Incentivo ao Esporte - DPPIE, o
seguinte servidor público:
I - Conformista de Registro de Gestão Substituto: Igor Gustavo Liberal Caldas
CPF: ***.322.231-**
Art. 2º Nos casos em que o servidor estiver atuando na condição de titular, ele
fica impedido de atuar na função para qual foi designado substituto.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CYNTHIA CELINA DE CARVALHO MOTA LIMA
Ministério da Fazenda
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MF/GM Nº 238, DE 26 DE MARÇO DE 2025
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo Parágrafo Único, do art. 10, da Portaria MF nº
267, de 26 de abril de 2023, e considerando o disposto no Processo SEI nº
19995.002442/2025-20, resolve:
Nomear LUCAS JAIME ANDRADE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1233418, para
exercer o cargo de Chefe de Divisão de Acompanhamento Legislativo da Câmara dos
Deputados, código CCE 1.07, da Coordenação-Geral de Acompanhamento Legislativo da
Câmara dos Deputados, da Assessoria Especial para Assuntos Parlamentares e Federativos,
do Ministério da Fazenda, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
LAIO CORREIA MORAIS
PORTARIA MF Nº 239, DE 26 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e demais
informações que constam no processo SEI nº 10951.102157/2020-35, resolve:
Art. 1º Ficam designados os servidores FABRÍCIO DA SOLLER, matrícula SIAPE
nº 1282666, LUCIANA LEAL BRAYNER, matrícula SIAPE nº 1550835, JOÃO HENRIQUE
CHAUFFAILLE GROGNET, matrícula SIAPE nº 1658186, ANDALESSIA LANA BORGES
CAMARA, matrícula SIAPE nº 1657997, LUIZ HENRIQUE VASCONCELOS ALCOFORADO,
matrícula SIAPE nº 1511338, MOISÉS DE SOUSA CARVALHO PEREIRA, matrícula SIAPE nº
1656799 e RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE, matrícula SIAPE nº
1041087,
todos
Procuradores
da
Fazenda
Nacional,
para,
nesta
ordem
e
sucessivamente, substituírem a Procuradora-Geral da Fazenda Nacional, em seus
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
Art. 2º Revogar a Portaria de Pessoal GM/MF nº 1.587, de 06 de outubro de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de outubro de 2023, Seção 2, página 38.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO HADDAD
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MF N° 597, DE 25 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em
vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de
outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto
na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024,
no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado
pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria MF nº 528,
de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições do DOU de 22 de
dezembro de 2023
e 3 de abril de
2024, e o que consta
no Processo nº
15169.000061/2025-98, resolve:
Reconduzir FERNANDO GOMES FAVACHO, CPF nº ***.163.072-**, para exercer
o mandato de Conselheiro, indicado pelos Contribuintes, junto à Primeira Turma Ordinária
da Segunda Câmara da Segunda Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
deste Ministério, na forma do art. 80 do Regimento Interno do CARF.
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA SE-MF N° 603, DE 25 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em
vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de
outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto
na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024,
no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado
pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria MF nº 528,
de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições do DOU de 22 de
dezembro de 2023
e 3 de abril de
2024, e o que consta
no Processo nº
15169.000111/2025-37, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 31 de março de 2025, FRANCISCA
ELIZABETH BARRETO, matrícula SIAPE nº 1706508, do mandato de Conselheira, indicada
pela Fazenda Nacional, junto à Primeira Turma Extraordinária da Terceira Seção de
Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA SE/MF N° 605, DE 25 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em
vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de
outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto
na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024,
no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado
pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria MF nº 528,
de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições do DOU de 22 de
dezembro de 2023
e 3 de abril de
2024, e o que consta
no Processo nº
15169.000002/2025-10, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 31 de março de 2025, FRANCISCA
ELIZABETH BARRETO, matrícula SIAPE nº 1706508, do encargo de Presidente da Primeira
Turma Extraordinária da Terceira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de
Recursos Fiscais deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA SE/MF N° 606, DE 25 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em
vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de
outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto
na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024,
no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado
pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria MF nº 528,
de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições do DOU de 22 de
dezembro de 2023
e 3 de abril de
2024, e o que consta
no Processo nº
15169.000108/2025-13, resolve:
Art. 1º Dispensar MARCOS ROBERTO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1335935, do
encargo de Presidente da Terceira Câmara da Segunda Seção de Julgamento do Conselho
Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA SE/MF N° 607, DE 25 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em
vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de
outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto
na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024,
no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado
pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria MF nº 528,
de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições do DOU de 22 de
dezembro de 2023
e 3 de abril de
2024, e o que consta
no Processo nº
15169.000108/2025-13, resolve:
Art. 1º Dispensar MARCOS ROBERTO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1335935, do
encargo de Substituto Eventual de Presidente da Terceira Turma Extraordinária da Segunda
Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA SE/MF N° 608, DE 25 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista
a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de outubro
de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº
11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento
Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº
1.634, de 21 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria MF nº 528, de 2 de abril de 2024,
publicadas, respectivamente, nas edições do DOU de 22 de dezembro de 2023 e 3 de abril de
2024, e o que consta no Processo nº 15169.000108/2025-13, resolve:
Art. 1º Dispensar MARCOS ROBERTO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1335935,
conselheiro indicado pela Fazenda Nacional, de integrar a Terceira Turma Extraordinária da
Segunda Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste
Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
Fechar