DOU 27/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 59, quinta-feira, 27 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
DESPACHO PGFN/MF DE 26 DE MARÇO DE 2025
A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA,
no uso da competência que lhe foi conferida pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de
abril de 2023, e com fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
observadas as disposições constantes no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de
2019, e na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021,
bem como o contido no Processo SEI nº 10951.001454/2025-79, resolve:
Autorizar o afastamento do País, com ônus, a Andalessia Lana Borges Câmara,
ocupante do cargo de Procuradora da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1657997, em
exercício na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, no período de 29/03/2025 a
05/04/2025, incluso o trânsito, com vistas à participação na ação de desenvolvimento "3ª
Edição do EXPOJUD Portugal", na cidade de Lisboa, em Portugal.
ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA
DESPACHO PGFN/MF DE 26 DE MARÇO DE 2025
A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA,
no uso da competência que lhe foi conferida pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de
abril de 2023, e com fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
observadas as disposições constantes no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de
2019, e na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021,
bem como o contido no Processo SEI nº 10951.000981/2025-66, resolve:
Autorizar o afastamento do País, com ônus da Administração, a Luciana Leal
Brayner, ocupante do cargo de Procuradora da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº
1550835, em exercício na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional do Ministério da
Fazenda, no período de 21/04/2025 a 26/04/2025, incluso o trânsito, com vistas à
participação na ação de desenvolvimento "ENCONTRO IBDA/FDUC-CEDIPRE PORTUGAL
Direito Administrativo Global: visões para o futuro", na cidade de Coimbra em Portugal.
ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO
PORTARIAS DE PESSOAL PRFN1/ MF DE 25 DE MARÇO DE 2025
O PROCURADOR-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO SUBSTITUTO,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26
de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, pelo inciso III do artigo 7º da
Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no D.O.U. de 31 de
dezembro de 2020, acrescentado pelo artigo 1º da Portaria PGFN Nº 4.390, de 16 de abril
de 2021, publicada no D.O.U de 20 de abril de 2021, bem como o disposto no Processo SEI
nº 12221.001458/2025-27, resolve:
Nº 231 - Designar ITAMAJANDIRA MENDES COSTA, Agente Administrativo, matrícula Siape nº
0094489, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado,
código FCE 4.05, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 1ª Região, no Distrito
Federal, ficando, em consequência, dispensada da função que atualmente exerce.
Nº 232 - Designar VALÉRIA DE OLIVEIRA COSTA, Datilógrafa, matrícula Siape nº 0095471,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.04, da
Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na1ª Região, no Distrito Federal, ficando, em
consequência, dispensada da função que atualmente exerce.
Nº 233 - Designar ANTÔNIO LUIZ FERREIRA DA SILVA, Agente de Portaria, matrícula Siape
nº 0135102, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código
FCE 2.01, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na1ª Região, no Distrito Federal.
ALESSANDRO VENDRAMINI LANGERHORST
SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho de afastamento do país para o servidor HELDER PAULO
MACHADO
SILVA, Coordenador-Geral
de Cooperação
Econômica Internacional
da
Subsecretaria de Finanças Internacionais e Cooperação Econômica, publicado no DOU de
21 de março de 2025, Seção 2, página 35;
onde se lê: "...no período de 29 de março a 02 de abril de 2025...",
leia-se: "...no período de 29 de março a 03 de abril de 2025...".
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DESPACHO DE 26 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o
afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil DANIEL TEIXERA PRATES,
matrícula nº 2341640, lotado na Coordenação-Geral de Tributação da Secretaria Especial
da Receita Federal do Brasil, no período de 30 de março a 2 de abril de 2025, inclusive
trânsito, com ônus, para assessorar o Ministro da Fazenda no Diálogo Econômico-
Financeiro de Alto Nível Brasil-França, a se realizar na cidade de Paris, França.
(Processo Sei nº 18220.000392/2025-44)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 26 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o
art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que
lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023,
autoriza o afastamento do país da Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil KELLY
CRISTINA SILVA MORGERO, matrícula nº 2746847, em exercício na Coordenação-Geral
de Administração Aduaneira da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no
período de 30 de março a 4 de abril de 2025, inclusive trânsito, com ônus, para
participar da missão de assistência técnica ao Peru sobre valoração aduaneira,
promovida pela Organização Mundial das Aduanas (OMA), que custeará as despesas
com diárias e passagens aéreas, sendo que a despesa com o seguro internacional será
custeada pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, a se realizar na cidade
de Lima, Peru.
(Processo Sei nº 18220.000415/2025-11)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL SRRF03 Nº 79, DE 24 DE MARÇO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 3ª REGIÃO FISCAL, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 364 do Regimento Interno da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27
de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, e da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28
de agosto de 2023, resolve:
Art. 1º Tornar insubsistente a publicação da Portaria de Pessoal SRRF03 nº 62, de 7 de
março de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de março de 2025, Seção II, pág. 43.
RICARDO ANTÔNIO CARVALHO BARBOSA
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF03 DE 24 DE MARÇO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 3ª REGIÃO FISCAL, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de
2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo nº
13075.035821/2025-00, resolve:
Nº 80 - Dispensar, a partir de 1º de abril de 2025, o Assistente Técnico- Administrativo DENYLSON
RODRIGUES COSTA, matrícula Siapecad nº 1974294, da Função Gratificada de Assistente III da
Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 3ª Região Fiscal, Código FG-3.
Nº 81 - Designar o Assistente Técnico- Administrativo GILVAN LEAL DE MOURA, matrícula
Siapecad
nº
1974763, para
exercer
a
Função
Gratificada
de Assistente
III
da
Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 3ª Região Fiscal, Código FG-3.
RICARDO ANTÔNIO CARVALHO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SRRF03 Nº 83, DE 24 DE MARÇO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 3ª REGIÃO FISCAL, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de
2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 1º de abril de 2025, o Analista Tributário da Receita
Federal do Brasil GUILHERME MESQUITA CHAVES, matrícula Siapecad nº 15846, da Função
Gratificada de Chefe da Seção de Gestão Regional de Segurança da Informação (Saseg), da
Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 3ª Região Fiscal, código FG-1.
RICARDO ANTÔNIO CARVALHO BARBOSA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL SRRF05 Nº 44, DE 26 DE MARÇO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 5ª REGIÃO FISCAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 28 de agosto de 2023, e conforme e-processo
nº 10271.039478/2025-50, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 11 de março de 2025, o Auditor-Fiscal da
Receita Federal do Brasil MARIO AUGUSTO DE ALENCAR NETO, matrícula SIAPECAD nº
01294445, da Função Comissionada de Chefe da Equipe de Vigilância e Repressão 1 - EVR1
da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 5ª Região Fiscal, código FG-1.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.
FRANCISCO LESSA RIBEIRO JÚNIOR
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
PORTARIA STN/MF Nº 619, DE 25 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, tendo em vista o disposto no anexo I,
capítulo II, art. 2º, c, do Decreto nº 11.344 de 01 de janeiro de 2023, o Decreto nº 1.387,
de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso
da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio
de 2023, autoriza o afastamento do país do servidor:
Vitor Henrique Barbosa Fabel, Auditor Federal de Finanças e Controle / Chefe
de Projeto Gefip, da Secretaria do Tesouro Nacional, com o objetivo de participar como
palestrante no evento Transformação Digital: Uso de Tecnologias da Informação para a
Produção e Divulgação de Estatísticas de Finanças Públicas e Dívida Pública, no período de
08 a 11 de abril de 2025, inclusive trânsito, com ônus, para a Cidade do Panamá, Panamá
(Processo SEI nº 17944.001097/2025-87).
ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO DE PESSOAS E
DOCUMENTOS
PORTARIA CGPED/SUSEP Nº 254, DE 25 DE MARÇO DE 2025
A
COORDENADORA-GERAL 
SUBSTITUTA
DA 
COORDENAÇÃO-GERAL
DE
PLANEJAMENTO, GESTÃO DE PESSOAS E DOCUMENTOS - CGPED, no uso de suas
atribuições, conforme competência prevista no art. 1º da Portaria Susep nº 8.220,
publicada no DOU de 27 de setembro de 2023, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 15414.614911/2025-91, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a ANTÔNIO JOAQUIM CORRÊA, na qualidade de
cônjuge da ex-servidora aposentada MARIA CLEUDE ALBUQUERQUE CORRÊA, ocupante
do cargo de Analista Técnico, matrícula SIAPE nº 0777552, do quadro de pessoal desta
Autarquia, falecida em 3 de janeiro de 2025, com fundamento no inciso I do art. 3º
da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c os arts. 217 e 219
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº
103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos financeiros desta Portaria entram em vigor em 3 de janeiro de 2025.
ALESSANDRA RIBEIRO CONCEIÇÃO