DOU 27/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 59, quinta-feira, 27 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA MGI Nº 2.304, DE 25 DE MARÇO DE 2025
A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE
RONDÔNIA DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS
EXTINTOS DA SECRETARIA DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SGP/MGI nº
10.341, de 4 de setembro de 2024, publicada no DOU de 5 de setembro de 2024, resolve:
Art. 1º Enquadrar a servidora SILVANA MARISA DENTI FONTES matrícula SIAPE nº
2488404 na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela
Lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe D, Nível 404,
fundamentada na Portaria MEC Nº 98, de 17 de março de 2025. (Processo nº
14022.090785/2024-36)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.
JANE RODRIGUES DA CUNHA
DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA
PORTARIA Nº 2.043, DE 25 DE MARÇO DE 2025
O CHEFE DE DIVISÃO SUBSTITUTO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE
RORAIMA, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS
EXTINTOS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de
suas atribuições legais que lhe confere o art.1º da Portaria nº 13.751 de 27 de dezembro de
2018, publicada no Diário Oficial da União de nº 249 de 28 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º - Conceder Pensão militar à FRANCISCA MARIA DA SILVA MATOS, CPF
103.xxx.xxx-72, na qualidade de cônjuge, com fundamento no art. 8°, da Lei n.° 7.284/1984
c/c art. 37, inciso I e art. 39 da Lei n.° 10.486/02, cota parte 1/1, com vigência a partir de
27 de novembro de 2024, data do óbito do ex-militar IRIS DE MEDEIROS MATOS , Matrícula
SIAPE nº 0714xxx, 3º Sargento, pertencente ao quadro do ex-Território Federal de Roraima,
Processo SEI nº 14021.018097/2025-30.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
OIAMA TEIXEIRA DE CASTRO JÚNIOR
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria n° 2.257 de 24 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da
União em 25 de março de 2025, Seção 2, pág. 46, onde se lê: " O SUPERINTENDENTE DO
PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL - Substituta, no uso da competência que
lhe foi delegada pelo art. 1º Portaria nº 4.908, de 18 de maio de 2023,", leia-se: "O
SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 1º Portaria nº 5.600, de 02 de junho de
2023''.
SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO
COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE
RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA
PORTARIA CEEXT/SRT/MGI Nº 2.960, DE 25 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE
RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pelo o art. 1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 12.531, de 10 de novembro de 2023,
Considerando o disposto no art. 4º, inciso II, do Decreto nº 12.261, de 29 de
novembro de 2024, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME nº
11.946, de 5 de outubro de 2021, e demais informações que constam no Processo nº
19975.008232/2025-83, resolve:
Art. 1º Incluir no Quadro em extinção da Administração Pública Federal o
Senhor Walter Andrade Moura Filho, portador do CPF nº XXX.912.XXX-34, interessado do
Processo nº 03125.008742/2018-01, no cargo de Guarda de Presídio, Classe Especial, com
fundamento no art. 3º, inciso II e § 1º, inciso II, da Lei nº 13.681/18, de acordo com a
Tabela B prevista no Anexo VI e o Anexo VII, ambos da Lei nº 11.358/2006 (cargos de
Escrivão de Polícia Civil, de Agente de Polícia Civil, de Datiloscopista Policial Civil, de
Auxiliar Operacional de Perito Criminal Civil, de Guarda de Presídio Civil, de Escrevente
Policial Civil, de Investigador de Polícia Civil e de Agente Carcerário Civil), em cumprimento
à determinação judicial contida no Acórdão proferido pela Primeira Turma do Tribunal
Regional Federal da 1ª Região, nos autos do Processo Judicial nº 1066418-
82.2021.4.01.3400, com Força Executória conferida pelo Parecer de Força Executória nº
00132/2025/CORESENGIN/PRU1R/PGU/AGU, emitido pela Procuradoria-Regional da União
da 1ª Região (Processo nº 90849.003730/2025-40).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO CÂNDIDO DE ARRUDA FALCÃO
PORTARIA CEEXT/SRT/MGI Nº 3.001, DE 26 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE
RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pelo o art. 1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 12.531, de 10 de novembro de 2023,
Considerando o disposto no art. 4º, inciso II, do Decreto nº 12.261, de 29 de
novembro de 2024, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME nº
11.946, de 5 de outubro de 2021, e demais informações que constam no Processo nº
19975.008320/2025-85, resolve:
Art. 1º Incluir no Quadro em extinção da Administração Pública Federal o
Senhor Alonso da Silva, portador do CPF nº XXX.169.XXX-87, interessado do Processo nº
05502.002572/2015-81, no cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Classe
Especial, Padrão III, Nível Auxiliar, com fundamento no art. 12 e 13, da Lei nº 13.681/18,
de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III (Cargos de Nível Auxiliar), em
cumprimento à determinação judicial contida nos autos do Mandado de Segurança
proferido pelo Juízo da 2ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária de Roraima, nos autos do
Processo Judicial nº 1005939-46.2024.4.01.4200, com Força Executória conferida pelo
Parecer de Força Executória n. 00137/2025/CORESENGIN/PRU1R/PGU/AGU, emitido pela
Procuradoria-Regional da União da 1ª Região (Processo nº 90849.006746/2024-23).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO CÂNDIDO DE ARRUDA FALCÃO
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 2.979, DE 25 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO
E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada
no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam
do Processo nº 17167.000061/2025-33, resolve:
Art. 1º Exonerar JOSÉ MOURA SILVA, matrícula Siape nº 0158327, do Cargo
Comissionado Executivo de Chefe da Seção de Licitações e Contratos, código CCE 1.04,
do Serviço de Administração e Logística da Superintendência Regional de Administração
no Estado do Amapá da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da
Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 2.980, DE 25 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
17167.000061/2025-33, resolve:
Art. 1º Nomear DIOGO TOSCANO DE MELO RODRIGUES, matrícula Siape nº
3364005, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Seção de Licitações e
Contratos, código CCE 1.04, do Serviço de Administração e Logística da Superintendência
Regional de Administração no Estado do Amapá da Diretoria de Contratações e Unidades
Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 2.988, DE 26 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
19973.004176/2025-28, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 19 de março de 2025, CLARISSA FERREIRA LIMA
PAES DE BARROS, matrícula Siape nº 1536244, do encargo de substituta eventual da
Função Comissionada Executiva de Coordenador de Relacionamento, Comunicação e
Prestação de Contas, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Governança Organizacional
da Diretoria de Gestão Estratégica da Secretaria de Serviços Compartilhados deste
Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 2.982, DE 25 DE MARÇO DE 2025
A DIRETORA
DE GESTÃO DE
PESSOAS DA SECRETARIA
DE SERVIÇOS
COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência que lhe confere o inciso II, art. 54, Anexo I do Decreto nº 12.102,
de 8 de julho de 2024, e considerando o disposto no Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro
de 2023, bem como o que consta no Processo nº 18390.000033/2025-35, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 12 de março de 2025, o cargo de Procurador
da Fazenda Nacional, código 411.001, 2ª Categoria, ocupado pelo servidor PABLO JORDANO
LOPES TEIXEIRA, matrícula Siape nº 3446208, do quadro de pessoal do Ministério da
Fazenda, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII
do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 2.983, DE 25 DE MARÇO DE 2025
A DIRETORA
DE GESTÃO DE
PESSOAS DA SECRETARIA
DE SERVIÇOS
COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência que lhe confere o inciso II, art. 54, Anexo I do Decreto nº 12.102,
de 8 de julho de 2024, e considerando o disposto no Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro
de 2023, bem como o que consta no Processo 17944.001277/2025-69, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, PEDRO MÁRIO DE FREITAS, matrícula Siape nº
3442942, do cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle, código 403.100, Classe A,
Padrão I, do quadro de pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 34, da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 11 de abril de 2025, declarando, em
consequência, vago o cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 2.984, DE 25 DE MARÇO DE 2025
A DIRETORA
DE GESTÃO DE
PESSOAS DA SECRETARIA
DE SERVIÇOS
COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência que lhe confere o inciso II, art. 54, Anexo I do Decreto nº 12.102,
de 8 de julho de 2024, e considerando o disposto no Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro
de 2023, bem como o que consta no Processo 18001.000578/2025-88, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, RAFAEL PARADA TOSCANO, matrícula Siape nº
1583103, do cargo de Técnico em Comunicação Social, código 422.132, Classe C, Padrão III,
do quadro de pessoal deste Ministério, com fundamento no art. 34, da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, a partir de 14 de abril de 2025, declarando, em consequência, vago
o cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 2.985, DE 25 DE MARÇO DE 2025
A DIRETORA
DE GESTÃO DE
PESSOAS DA SECRETARIA
DE SERVIÇOS
COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência que lhe confere o inciso II, art. 54, Anexo I do Decreto nº 12.102,
de 8 de julho de 2024, e considerando o disposto no Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro
de 2023, bem como o que consta no Processo 10199.004142/2025-96, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, DANIEL MIRANDA PONTES ROGERIO, matrícula Siape
nº 1774895, do cargo de Analista em Tecnologia da Informação, código 631.001, Classe C,
Padrão I, do quadro de pessoal deste Ministério, com fundamento no art. 34, da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 23 de março de 2025, declarando, em
consequência, vago o cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº 73, DE 26 DE MARÇO DE 2025
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA -
ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de
22 de maio de 2020 e suas alterações, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº
04600.003126/2022-41, resolve:
Art. 1º Conceder Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos
Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP, - Contratações de Tecnologia da Informação, de
nível intermediário, ao servidor HUGO CAVALCANTE LIMA, Técnico de Tecnologia da
Informação, matrícula SIAPE nº **539**para exercício na Coordenação de Infraestrutura,
Cibersegurança e Serviços de Ti da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, da
Diretoria de Gestão Corporativa desta Fundação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BETÂNIA LEMOS