DOU 27/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 59, quinta-feira, 27 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 108, DE 26 DE MARÇO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso de suas atribuições
legais conferidas no art. 87 da Constituição Federal e tendo em vista o disposto na Lei nº
14.600, de 19 de junho de 2023, no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, no art.
3º da Lei nº 10.678, de 23 de maio de 2003, e no art. 3º do Decreto nº 4.885, de 20 de
novembro de 2003, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 404, de 12 de dezembro de 2023, publicada no Diário
Oficial da União, Nº 236, de 13 de dezembro de 2023, págs. 44 e 45, seção 02, passa a
vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 1º .............................................................
X - pelo Ministério da Educação:
a) titular: CLÉLIA MARA DOS SANTOS...
XIV - pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública:
...
b) suplente: PRISCILLA DOS SANTOS ROCHA."(NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
SECRETARIA EXECUTIVA
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, no uso de suas atribuições e considerando o
disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, bem como na Portaria nº 168,
de 12 de junho de 2023, autoriza o afastamento do país da servidora Ana Luisa Pontes do
Nascimento Mateus, Chefe de Divisão de Comunicação da Secretaria-Executiva do
Ministério da Igualdade Racial, para participar da 8° Reunião do Fórum dos Países da
América Latina e do Caribe sobre Desenvolvimento Sustentável, a ser realizado 31 de
março a 4 de abril de 2025 , na Cidade de Santiago, Chile.
O afastamento se dará no período de 30 de março a 2 de abril 2025, com ônus
para o Ministério da Igualdade Racial.
ROBERTA CRISTINA EUGÊNIO DOS SANTOS SILVA
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MIDR N° 940, DE 25 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
SUBSTITUTO, em conformidade com o § 2º do art. 6º do Decreto n. 9.794, de 14 de maio
de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto n. 11.830, de 14 de dezembro de 2023,
considerando o disposto na Lei n. 14.875, de 31 de maio de 2024, no Decreto n. 11.924,
de 21 de fevereiro de 2024, na Portaria MIDR n. 1.383, de 6 de maio de 2024 e o
constante no processo n. 59000.002728/2025-85, resolve:
DISPENSAR o servidor RAFAEL SALDANHA FERRAZ GANGANA da Gratificação
Temporária de Proteção e Defesa Civil - GPDEC, de Nível Superior, da Coordenação-Geral
de Gestão do Departamento de Articulação e Gestão da Secretaria Nacional de Proteção e
Defesa Civil, a contar de 14 de março de 2025.
VALDER RIBEIRO DE MOURA
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho de autorização para o afastamento do país do servidor WOLNEI
APARECIDO WOLFF BARREIROS, matrícula Siapenº 1804555, publicado no Diário Oficial da
União Edição nº 48, de 12 de março de 2025, Seção 2, Página 43,
onde se lê "no período 15 a 23 de março de 2025".,
leia-se "no período 15 a 20 de março de 2025".
SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 968, DE 26 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DO MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, nomeado pela Portaria n. 190, de 1° de
janeiro de 2023, publicada no D.O.U, de 2 de janeiro de 2023, Seção 2, Edição Extra B; consoante
delegação de competência conferida pelo art. 12 da Portaria MIDR nº 2.191, de 27 de junho de
2023, publicada no Diário Oficial da União em 28 de junho de 2023, Seção 1, resolve:
DISPENSAR RAFAEL PEREIRA MACHADO, matrícula SIAPE 1649953, do encargo de
Ordenador de Despesas Substituto, no âmbito da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
PORTARIA Nº 969, DE 26 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DO MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, nomeado pela Portaria n. 190, de 1° de
janeiro de 2023, publicada no D.O.U, de 2 de janeiro de 2023, Seção 2, Edição Extra B; consoante
delegação de competência conferida pelo art. 12 da Portaria MIDR nº 2.191, de 27 de junho de
2023, publicada no Diário Oficial da União em 28 de junho de 2023, Seção 1, resolve:
DESIGNAR PAULO ROBERTO FARIAS FALCÃO, matrícula SIAPE 1664001, no
encargo de Ordenador de Despesas Substituto, no âmbito da Secretaria Nacional de
Proteção e Defesa Civil.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
PORTARIA Nº 41, DE 26 DE MARÇO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO
NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16, inciso IV,
do anexo I ao Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, publicado no Diário
Oficial da União Edição 81, Seção 01, de 02 de maio de 2022, tendo em vista o
disposto no art. 2º da Portaria MIDR nº 1.184, de 15 de abril de 2024; e
considerando o constante nos autos
do Processo nº 59336.004141/2024-38,
resolve:
Art. 1º Fica autorizado o afastamento do país, com ônus, do servidor José Aildo
Sabino de Oliveira Júnior, matrícula SIAPE nº 2314077, ocupante do cargo efetivo de
Engenheiro Agrônomo na Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste, no período
de 2 a 11 de maio de 2025, para participação no XI Congresso Internacional sobre Cactos
como Alimento, Forragem e Outros Usos, a ser realizado na cidade de Tenerife, Espanha.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
PORTARIA Nº 42, DE 26 DE MARÇO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO
NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16, inciso IV do anexo
I ao Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, publicado no D.O.U. Edição 81, Seção 01,
de 02 de maio de 2022 e considerando o constante nos autos do Processo
59336.000887/2025-53, resolve:
Art. 1º Designar o servidor VINÍCIUS ALMEIDA VIEIRA, matrícula SIAPE nº
1635304, para exercer o encargo de Coordenador-Geral substituto da Coordenação-Geral
de Gestão Institucional, código CCE 1.13, desta Superintendência, no período de 31 de
março a 02 de abril de 2025, em decorrência de impedimento legal do titular e do
substituto eventual, sem prejuízo das atribuições do cargo que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta portaria deverá ser publicada no Diário Oficial da União.
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
Ministério da Justiça e Segurança Pública
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 69, DE 26 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da
atribuição que lhe confere o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
tendo em vista o disposto no art. 13 da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, no art. 2º
da Lei nº 9.008, de 21 de março de 1995, no art. 3º e no parágrafo único do art. 4º do
Decreto nº 1.306, de 9 de novembro de 1994, e o que consta do Processo Administrativo
nº 08012.001645/2020-94, resolve:
Art. 1º Designar para compor o Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de
Direitos Difusos - CFDD os seguintes representantes do Ministério da Saúde:
I - MARIA ILCA DA SILVA MOITINHO, na qualidade de membro titular, em
substituição a Lilian Fernandes da Cunha; e
II - CARLA CRISTINA FERREIRA PINTO, na qualidade de membro suplente, em
substituição a Alex Sander Duarte da Matta.
Art. 2º O trabalho no CFDD é considerado de interesse público relevante e será
realizado sem remuneração.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO LEWANDOWSKI
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 305, DE 19 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVIII do art. 1º da Portaria MJSP
nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de
2021; bem como manifestação favorável do Diretor-Geral da Polícia Federal; e nas demais
informações que constam do Processo nº 08084.000641/2025-50, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor CARLOS RENATO XAVIER DE RESENDE, matrícula Siape
nº 1502702, Agente de Polícia Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Rodoviária Federal,
para exercício no Ministério da Fazenda.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 325, DE 21 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de
2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus, a Escrivã de Polícia Federal LOISSE
RODRIGUES DE SOUZA, lotada na Diretoria Regional Executiva da Superintendência da Polícia
Federal em Goiás, com o objetivo de participar do evento "15th Meeting of the Global
Community of Expertise: Covert Internet Investigations Related to CSE", em Paris, França, no
período de 11 a 17 de maio de 2025, inclusive trânsito (Processo nº 08200.005624/2025-35).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 327, DE 24 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de
2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar que se afastem do País, com ônus, os Agentes de Polícia Federal
FERNANDO ALMEIDA CORNELIUS, lotado na Coordenação do Comando de Operações Táticas
da Coordenação-Geral de Apoio Operacional da Diretoria-Executiva da Polícia Federal, e
PAULO ELIAS BEDRAN JUNIOR, lotado na Delegacia Regional Executiva da Superintendência
Regional de Polícia Federal em Alagoas, e o Perito Criminal Federal LUCIAN RICARDO GUEDES
FIDELIS, lotado na Divisão de Planejamento e Controle da Logística Policial da Coordenação-
Geral de Planejamento e Modernização da Diretoria de Administração e Logística da Polícia
Federal, com o objetivo de participarem do evento "Testes de Amostras - Pregão eletrônico
internacional", em Pooler, Georgia, Estados Unidos da América, no período de 7 a 12 de abril
de 2025, inclusive trânsito (Processo nº 08200.004607/2025-81).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 333, DE 25 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de
2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Alterar a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 23, de 7 de janeiro de 2025,
publicada no Diário Oficial da União nº 5, de 8 de janeiro de 2025, Seção 2, página
39, referente ao afastamento do País dos Agentes de Polícia Federal GLAUBER
MIRANDA GUEDES, VITOR MERLJAK, GLEIDSON JOSIEL DA SILVA MALTA, PABLO MATIAS
RIBEIRO DE OLIVEIRA MORAES, LINDINALDO BEZERRA DA SILVA, DERICK DE SOUZA
PINHO, LUCAS SANTOS CORRÊA e MATHEUS PATRÍCIO CHAGAS, para fazer constar que
a viagem ocorreu no período de 26 de janeiro a 8 de fevereiro de 2025, inclusive
trânsito, mantidas as demais condições (Processo nº 08200.034689/2024-15).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
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