DOU 27/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 59, quinta-feira, 27 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 104, DE 26 DE MARÇO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo inciso XVII do art 4º da
Portaria SAA nº 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no D.O.U de 29 subsequente,
e tendo em vista o disposto no inciso IX do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e no Processo 08007.001105/2025-94, resolve:
Declarar vago, a partir de 16 de março de 2025, o cargo de Agente
Administrativo, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, ocupado pela
servidora LUCIA ROSA GOMES, matrícula Siape nº 0161584.
IRENILDA FERREIRA CARDOSO
PORTARIAS DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP DE 26 DE MARÇO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelos incisos XV e XVI do art. 4º
da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de
novembro de 2021, resolve:
Nº 105 - Dispensar, a partir de 25 de março de 2025, IRIS CUMMING AMICUCCI SANTOS
do encargo de substituta eventual do Coordenador de Obras e Serviços de Engenharia da
Coordenação-Geral de Arquitetura e Engenharia da Subsecretaria de Administração da
Secretaria Executiva, código CCE 1.10.
Nº 106 - Dispensar FABIO ALEXANDRE E SILVA do encargo de substituto eventual do
Coordenador de Execução Orçamentária e Financeira da Coordenação-Geral de Licitações e
Contratos da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva, código FCE 1.10
Nº 107 - Designar ADRIANA RODRIGUES VERAS para exercer o encargo de substituta
eventual do Coordenador de Execução Orçamentária e Financeira da Coordenação-Geral de
Licitações e Contratos da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva, código
FCE 1.10, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da
função.
Nº 108 - Dispensar FABIO ALEXANDRE E SILVA da função de Assessor Técnico Especializado
da Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira da Coordenação-Geral de
Licitações e Contratos da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva, código
FCE 4.03.
Nº 109 - Designar NICOLETTA STEFANIA ARAUJO para exercer a função de Assessor Técnico
Especializado da Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira da Coordenação-
Geral de Licitações e Contratos da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva,
código FCE 4.03.
Nº 110 - Dispensar ELIZANEIDE ALMEIDA DE LIMA do encargo de substituta eventual do
Chefe da Divisão de Promoção à Saúde da Coordenação de Desenvolvimento Humano-
Organizacional da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de
Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.07
Nº 111 - Designar HELENA VERSIANI DOS ANJOS para exercer o encargo de substituta
eventual do Chefe da Divisão de Promoção à Saúde da Coordenação de Desenvolvimento
Humano-Organizacional da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de
Administração da
Secretaria-Executiva, código
FCE 1.07,
em seus
afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.
Nº 112 - Designar UERDINA NERES RICARDO para exercer o encargo de substituta eventual
do Chefe da Divisão de Serviços em Gestão de Pessoas da Coordenação de
Desenvolvimento Humano-Organizacional da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da
Subsecretaria de Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.07, em seus
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.
Nº 113 - Dispensar UERDINA NERES RICARDO do encargo de substituta eventual do Chefe
da Divisão de Qualidade de Vida da Coordenação de Desenvolvimento Humano-
Organizacional da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de
Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.07
Nº 114 - Designar GEOVANI ALEXANDRE MARQUES FERREIRA para exercer o encargo de
substituto eventual do Chefe da Divisão de Qualidade de Vida da Coordenação de
Desenvolvimento Humano-Organizacional da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da
Subsecretaria de Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.07, em seus
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.
IRENILDA FERREIRA CARDOSO
POLÍCIA FEDERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DGP/PF N° 931, DE 14 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento
Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada
no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta dos
Processos nº 08200.031456/2024-52 e nº 08420.002088/1995-17, resolve:
Art. 1° Cancelar a pensão temporária de MARIA GORETTI DA SILVA, vinculada ao
instituidor COSME FELIX DA SILVA, falecido na ativa em 23/08/1978 no cargo de Agente de
Portaria, Classe B, código TP-1202.2, matrícula 2.405.420, por ausência de amparo legal no
parágrafo único do art. 5º da Lei nº 3.373, de 12 de março de 1958.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a
partir de 11 de junho de 2002.
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIA DGP/PF N° 932, DE 14 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento
Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada
no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta dos
Processos nº 08200.031453/2024-19 e nº 08420.002088/1995-17, resolve:
Art. 1° Cancelar a pensão temporária de MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA,
vinculada ao instituidor COSME FELIX DA SILVA, falecido na ativa em 23/08/1978 no cargo
de Agente de Portaria, Classe B, código TP-1202.2, matrícula 2.405.420, por ausência de
amparo legal no parágrafo único do art. 5º da Lei nº 3.373, de 12 de março de 1958.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a
partir de 21 de maio de 1993 (data de nascimento do primeiro filho havido em comum).
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIA DGP/PF N° 933, DE 14 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE SUBSTITUTO PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento
Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MJSP nº 155, de 27/09/2018, publicada
no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08389.001270/2021-75, resolve:
Art. 1° Alterar a Portaria nº 16.415-DGP/PF, de 12 de agosto de 2021, publicada
no D.O.U. nº 154, Seção 2, p. 41, de 16/08/2021, que passa a vigorar com a seguinte
redação:
Conceder pensão por morte a FERNANDO COUTINHO STRECK, filho do ex-
servidor JOSE FERNANDO COUTINHO, Agente de Polícia Federal, Classe Especial, Matrícula
SIAPE nº 1214701, falecido na atividade em 26/02/2021, nos termos dos arts. 217, inciso
IV, "d", 219, § 1º, e 222, inciso III, todos da Lei nº 8.112/1990, combinados com o art. 10,
§ 6° da Emenda Constitucional 103/2019.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor em 16 de agosto de 2021 (data da
publicação da portaria anterior).
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIA DGP/PF N° 955, DE 17 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento
Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada
no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08490.001420/2025-15, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a IEDA RODRIGUES DOS SANTOS, na condição
de cônjuge divorciada, com percepção de pensão alimentícia, de CARLOS ROBERTO DOS
SANTOS, aposentado no cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, matrícula
SIAPE nº 183255, falecido na inatividade em 27/01/2025, com fundamento no inciso II do
art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os
arts. 217, II, 219, § 1°, e com o art. 222, VII, "b", item 6, da Lei nº 8.112/1990, bem como
com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional 103/2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIA DGP/PF N° 969, DE 18 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento
Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada
no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 08389.001111/2025-02, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a GERDA MULLER Y CASTRO (nascida em
17/11/1956 - 68 anos de idade), cônjuge do ex-servidor JOSÉ NILTON Y CASTRO, ocupante
do cargo de Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 0579889, do quadro de pessoal
desta Polícia Federal, falecido em 04/02/2025, com fundamento no inc. I do art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217, I,
219, I, e art. 222, VII, "b", item 6, todos da Lei nº 8.112/1990, e com os arts. 23 e 24 da
Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 04 de fevereiro de 2025 (data do óbito).
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIA DGP/PF Nº 987, DE 19 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08285.000186/2025-26, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria voluntária, com proventos calculados pela
média aritmética e reajustados nos termos estabelecidos para o RGPS, a DENILT O N
ANTONIO DE MELO, ocupante do cargo efetivo de Agente de Polícia Federal, Classe
Especial, matrícula SIAPE nº 0174781, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com
fundamento no art. 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com forma de cálculo e
reajuste disciplinados no art. 26, § 2º, I, e art. 4º, § 6°, II, e § 7º, II, da Emenda
Constitucional nº 103/2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF N° 988, DE 19 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento
Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada
no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08455.001277/2025-80, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a CARINNA VENDA FRANÇA, na qualidade de
companheira do ex-servidor RODRIGO SALGADO FERNANDES, aposentado no cargo de
Agente de Polícia Federal, Classe Especial, matrícula SIAPE nº 1367666, falecido em 11 de
dezembro de 2024, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº
4645/2022, combinado com os arts. 217, III, 219, § 1°, e 222, VII, "b", item 6, todos da Lei
nº 8.112/1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da publicação.
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIA DGP/PF N° 996, DE 25 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento
Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada
no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08385.001648/2025-02, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a NEOLY DA CUNHA SOUZA (nascida em
18/02/1958 - 67 anos de idade), cônjuge do ex-servidor NILSON SOUZA, ocupante do cargo
de Delegado de Polícia Federal, Classe Especial, matrícula SIAPE nº 0182649, do quadro de
pessoal desta Polícia Federal, falecido em 03/02/2025, com fundamento no inciso I do art.
3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts.
217, I, 219, I, e art. 222, VII, "b", item 6, todos da Lei nº 8.112/1990, e com o art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 03 de fevereiro de
2025 (data do óbito).
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO