DOU 27/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 59, quinta-feira, 27 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL Nº 475, DE 24 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama,
aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Designar, no período de 8 de abril a 23 de maio de 2025, AGENILDA APARECIDA
SANTOS, matrícula SIAPE n. 151****, para exercer o encargo de substituta da Função
Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão Técnico-Ambiental, da
Superintendência no estado de Goiás, deste Instituto, durante os afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
RODRIGO AGOSTINHO
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 482, DE 26 DE MARÇO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO
DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama no uso das
atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018, considerando o
disposto no Art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o
Regimento
Interno do
Ibama
e considerando
ainda o
que
consta no
processo
administrativo nº 02001.007497/2025-79, resolve:
Conceder, em virtude do falecimento do servidor AMÉRICO DE SOUZA LOPES,
matrícula SIAPE nº 680***, aposentado no cargo de Técnico Administrativo, Classe "S",
Padrão "III", do Plano Especial de Cargos do IBAMA a partir de 02 de março de 2025, data
do requerimento, pensão à ALICE DURÃES FONSECA, na qualidade de cônjuge divorciada,
com percepção de pensão alimentícia, com fundamento no artigo 40, § 7º e § 18, e no
artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal, combinado com o art. 3º, § 1º, art. 23 e 24 da
Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019 e nos termos dos artigos 215,
217, inciso II, 219 e 222, inciso VII, letra "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, com a redações dadas pelas Leis nº 13.135, de 2015 e nº 13.846, de 2019, pela
Portaria ME nº 424 de 29 de dezembro de 2020 e pela Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645,
DE 24 DE MAIO DE 2022.
ANDRÉA MARIA DE MARQUE
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
DESPACHO ICMBIO Nº 18, DE 25 DE MARÇO DE 2025
O
PRESIDENTE DO
INSTITUTO CHICO
MENDES
DE CONSERVAÇÃO
DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 4º da
Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, considerando o disposto no
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do país a serviço da
servidora:
IARA VASCO FERREIRA, Diretora, do Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade, para participar do evento PPP Américas 2025 - Evento Paralelo: Amazônia
Sustentável: Concessões e Modelos Financeiros para a Conservação e o Desenvolvimento,
em Lima, Peru, de 07/04 a 11/04 de 2025, incluindo trânsito, com ônus limitado.
MAURO OLIVEIRA PIRES
R E T I F I C AÇ ÃO
Retificar a Portaria ICMBio Nº 944, de 13 de março de 2025, publicada no
Diário Oficial da União Nº 58, página 48, de 26 de março de 2025, seção 2, onde se lê:
"...Chefe de Setor, Código FCE 1.02, no Fundo...";
Leia-se:
"...Chefe de Setor, Código FCE 1.02, no Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio
Passo Fundo...".
Ministério de Minas e Energia
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 26 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, Substituto, tendo em vista o
disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7º do Decreto nº
10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar a continuidade do afastamento do País de Luis Guilherme Parga
Cintra. CARGO/FUNÇÃO: Chefe da Assessoria Especial. ÓRGÃO: Assessoria Especial de
Assuntos Internacionais. PAÍS DE DESTINO: Vietnã. FINALIDADE: Acompanhar e assessorar o
Ministro de Estado de Minas e Energia na Comitiva do Presidente da República. PERÍODO:
28/03/2025 a 30/03/2025. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA
VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995.
PIETRO ADAMO SAMPAIO MENDES
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
PORTARIA ANM Nº 136, DE 25 DE MARÇO DE 2025
O 
DIRETOR-GERAL
DA 
AGÊNCIA 
NACIONAL 
DE
MINERAÇÃO 
-
ANM, considerando o disposto no art. 93 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário
Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda, pela Lei nº 11.046, de 27 de
dezembro de 2004, publicada no Diário Oficial da União de 28 de dezembro de 2004,
e demais informações que constam no processo nº 48051.000159/2025-11, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora IVANE DE OLIVEIRA LOPES,
matrícula SIAPE nº 1317366, pertencente ao Quadro de Pessoal da Agência Nacional de
Mineração - ANM, para exercício junto à Divisão de Acompanhamento e Avaliação
Contábil da Coordenação-Geral de Administração da Imprensa Nacional da Casa Civil da
Presidência da República
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.
Art. 3º A servidora deve
se apresentar imediatamente ao órgão
requisitante. 
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Ministério das Mulheres
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 60, DE 25 DE MARÇO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no
Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e no Decreto nº 12.227, de 21 de outubro de
2024, e demais informações que constam no Processo nº 21260.000818/2025-06, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, Giovanna Pinto Lemos da Silva, do cargo de
Assessora, código CCE 2.13, do Gabinete da Ministra deste Ministério das Mulheres, a
partir de 24 de março de 2025.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
APARECIDA GONÇALVES
Ministério da Pesca e Aquicultura
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 120, DE 26 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 87, inciso II, da Constituição, e em vista do disposto na Lei nº 14.600, de
19 de junho de 2023, e o que consta do processo nº 00350.008999/2023-60, resolve:
Art. 1º Ficam designados os representantes, titulares e suplentes, dos membros
do Comitê de Competitividade da Carcinicultura, de caráter permanente, no âmbito do
Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca — CONAPE, instituído pela Portaria nº 378, de
3 de dezembro de 2024, do Ministério da Pesca e Aquicultura:
I - da Associação Brasileira dos Criadores de Camarão — ABCC:
a) titular: Itamar de Paiva Rocha; e
b) suplente: Enox de Paiva Maia;
II - da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura —
CBPA:
a) titular: Werner Jost; e
b) suplente: Marisa Sonehara;
III - Sociedade Brasileira de Aquicultura e Biologia Aquática — AQ U A B I O :
a) titular: Walter Quadros Seiffert; e
b) suplente: Luis Otávio Brito da Silva;
IV - da Federação Nacional dos Engenheiros de Pesca do Brasil — FA E P - B R :
a) titular: Euclides Pereira e Silva; e
b) suplente: Tacio Nobuyoshi Hoshina;
V - da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores — CNPA:
a) tiitular: Edivando Soares de Araújo; e
b) suplente: Laurice Yoko Arita;
VI - da Associação Brasileira da Indústria do Pescado — A B I P ES C A :
a) titular: Aniella Gabrielle Banat de Souza; e
b) suplente: Laís Belsito Pestana;
VII - da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil — CNA:
a) titular: Antônio Marcos Ribeiro do Prado; e
b) suplente: Francisco Hidalgo Farina;
VIII - da Associação Nacional da Cadeia Produtiva do Camarão — CamarãoBR:
a) titular: Cristiano Peixoto Maia; e
b) suplente: José Waldomiro Ribeiro Coutinho Filho;
IX - da Associação Norte Rio-Grandense de Criadores de Camarão — ANCC:
a) titular: Orígenes Monte Neto; e
b) suplente: Newton Varela Bacurau;
X - da Associação dos Produtores de Camarão do Ceará — APCC:
a) titular: Luiz Paulo Sampaio Henriques; e
b) suplente: Stelio Aguiar;
XI - da Associação dos Carcinicultores da Paraíba — AC P B :
a) titular: André Jansen; e
b) suplente: Leonardo Cahu;
XII - da Associação dos Criadores de Camarão da Bahia — AC C BA :
a) titular: Cristiano Fernandes Santana; e
b) suplente: Marcelo Palma;
XIII - do Sindicato dos Produtores e da Indústria de Pescados, Camarão,
Moluscos e Algas Marinha de PE e PB — SINDPEPIS:
a) titular: Maurício Lacerda Sobrinho; e
b) suplente: Ana Carmen de Carvalho Bargetzi Lacerda; e
XIV - da Associação dos Criadores de Camarão do Piauí — AC C P :
a) titular: Santana Júnior; e
b) suplente: Júnior Guedes.
Art. 2º Fica designado Itamar de Paiva Rocha, representante da ABCC, como
Presidente do Comitê de Competitividade da Carcinicultura.
Art. 3º Ficam designados, no âmbito do Comitê de de Competitividade da
Carcinicultura, os seguintes servidores do Ministério de Pesca e Aquicultura para atuarem
como:
I - Secretário: Paulo Mário Carvalho de Faria, matrícula SIAPE nº 1731821; e
II - Supervisor: Alberto Furtado Martins Junior, matrícula SIAPE nº 1818742.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ DE PAULA
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 121, DE 26 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 87, inciso II, da Constituição, e em vista do disposto na Lei nº 14.600,
de 19 de junho de 2023, e o que consta do processo nº 00350.001500/2025-55,
resolve:
Art. 1º Ficam designados os representantes, titulares e suplentes, dos membros
do Comitê de Competitividade da Tilapicultura, de caráter permanente, no âmbito do
Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca — CONAPE, instituído pela Portaria nº 381, de
3 de dezembro de 2024, do Ministério da Pesca e Aquicultura:
I - da Associação Brasileira da Piscicultura — PEIXE BR:
a) titular: Francisco das Chagas Medeiros; e
b) suplente: Felipe Torquato Junqueira Franco;
II - da Associação Brasileira dos criadores de camarão — ABCC:
a) titular: Itamar de Rocha Paiva; e
b) suplente: Enox de Paiva Maia;
III - da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura —
CBPA:
a) titular: Juscelino Miguel dos Anjos; e
b) suplente: Kalynne Medeiro da Câmara;
IV - da Sociedade Brasileira de Aquicultura e Biologia Aquática — AQ U A B I O :
a) titular: Gustavo Henrique Gonzaga da Silva; e
b) suplente: Cintia Labussiere Nakayama;
V - da Federação Nacional dos Engenheiros de Pesca do Brasil — FAEP- BR:
a) titular: Marcondes Agostinho Gonzaga Junior; e
b) suplente: Marcos Ferreira Brabo;
VI - da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores — CNPA:
a) titular: Edivando Soares de Araújo; e
b) suplente: Laurice Yoko Arita;
VII - Associação Brasileira da Indústria do Pescado — A B I P ES C A :
a) titular: Aniella Gabrielle Banat de Souza; e