DOMCE 28/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 28 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3681

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SAMU, junto à Secretaria de Saúde do Município de Barbalha/CE.
Contrato Administrativo firmado em 07 de janeiro de 2022. O
presente instrumento será regido pelas disposições da Lei Federal nº.
8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores, mais
precisamente pelo Art. 57, inciso II, ACORDAM em prorrogar até o
dia 31 de dezembro de 2025 o prazo de vigência do Contrato original.
Signatários: Janaina Anésia Nogueira e Silva e Francisco Vinicius de
Santana Cruz.
Data de Assinatura do Aditivo: 31 de janeiro de 2025.
Publicado por:
Moises Sousa Domingos
Código Identificador:AD3BBDA9

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO. DISPENSA DE
LICITAÇÃO Nº 2022.01.06.5

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 4º (QUARTO)

Extrato de Aditivo ao Contrato. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº
2022.01.06.5. Partes: O Município de Barbalha, através da Secretaria
Municipal de Saúde de Barbalha/CE e Cícero Valmir de Barros.
Objeto: Locação de bem imóvel, situado no Sítio Correntinho, nº 99-
Zona Rural- Barbalha – CE, destinado ao funcionamento do Ponto de
Apoio para Equipe de Saúde da Família da Unidade Básica de Saúde
do Sítio Cabeceiras, junto a Secretaria Municipal de Saúde do
Município de Barbalha/CE. Contrato Administrativo firmado em 07
de janeiro de 2022. O presente instrumento será regido pelas
disposições da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas
alterações posteriores, mais precisamente pelo Art. 57, inciso II,
ACORDAM em prorrogar até o dia 28 de fevereiro de 2025 o prazo
de vigência do Contrato original. Signatários: Janaina Anésia
Nogueira do Nascimento e Silva e Cícero Valmir de Barros.

Data de Assinatura do Aditivo: 31 de janeiro de 2025.

Publicado por:
Moises Sousa Domingos
Código Identificador:0E0ADEA1

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO. DISPENSA DE
LICITAÇÃO Nº 2022.01.07.5

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 5º (QUINTO)

Extrato de Aditivo ao Contrato. DISPENSA DE LICITAÇÃO nº
2022.01.07.5. Partes: O Município de Barbalha, através da Secretaria
de Saúde de Barbalha/CE e Gilson Grangeiro Garcia. Objeto: Locação
de bem imóvel, situado na Vila São Francisco, S/N, Sítio Venha Ver,
Parque Bulandeira – Barbalha – CE, destinado ao funcionamento do
Posto de Saúde do Sítio Venha Ver, junto a Secretaria Municipal de
Saúde de Barbalha – CE. Contrato Administrativo firmado em 10 de
janeiro de 2022. O presente instrumento será regido pelas disposições
da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações
posteriores, mais precisamente pelo Art. 57, inciso II, ACORDAM
em prorrogar até o dia 28 de fevereiro de 2025 o prazo de vigência do
Contrato original. Signatários: Janaina Anésia Nogueira do
Nascimento e Silva e Gilson Grangeiro Garcia.
Data de Assinatura do Aditivo: 31 de janeiro de 2025.

Publicado por:
Moises Sousa Domingos
Código Identificador:D69B9175

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 016, DE 26 DE MARÇO DE 2025.

DECRETO Nº 016, DE 26 DE MARÇO DE 2025.

EMENTA: DISPÕES SOBRE A CONVOCAÇÃO
DA 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA
DE
CAMPOS
SALES/CE
E
DA
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

MOÉSIO LOIOLA DE MELO, PREFEITO MUNIPAL DE
CAMPOS SALES ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais;

CONSIDERANDO que compete ao Executivo, à luz da Lei Orgânica
Municipal, a regulamentação dos serviços internos da administração
municipal;
CONSIDERANDO a necessidade de garantir a implementação das
políticas de saúde do município, garantida nas Leis federais nº
8.080/90, 8.142/90, Lei Complementar nº 141/2012 e Lei Municipal
nº Lei Municipal nº 443/2011 de 29 de setembro de 2011;
CONSIDERANDO a deliberação da Resolução nº 001/2025 do
Conselho Municipal de Saúde de Campos Sales/CE;

DECRETA:

Art. 1º - Fica CONVOCADA a 1ª Conferência Municipal de Saúde
do Trabalhador e da Trabalhadora de Campos Sales, a se realizar
no dia 28 de março de 2025, a partir das 8 horas, em local a ser
definido pela Comissão Organizadora e terá como tema ―Saúde do
Trabalhador e da Trabalhadora como Direito Humano‖
Art. 2º - A 1ª Conferência Municipal de Saúde de Campos Sales/CE
será presidida pela Secretária Municipal de Saúde e coordenada pela
Presidente do Conselho Municipal de Saúde.
Art. 3º - O Regimento Interno da 1ª Conferência Municipal de Saúde
do Trabalhador e da Trabalhadora de Campos Sales/CE será aprovado
pelo Conselho Municipal de Saúde e publicado por meio de
Resolução do referido Conselho.
Art. 4º - As despesas com a organização e com a realização da 1ª
Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora de
Campos Sales/CE correrão à conta das dotações orçamentárias da
Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará -
Gabinete do Prefeito, aos 26 dias do mês de março do ano de 2025.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

MOÉSIO LOIOLA DE MELO
Prefeito Municipal

Publicado por:
Laruse Mariano Oliveira
Código Identificador:F7E145F5

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 250326.005/2025

PORTARIA Nº 250326.005/2025

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
AFASTAMENTO PARA TRATAR DE ASSUNTO
DE INTERESSE PARTICULAR À SERVIDORA
PÚBLICA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MOÉSIO LOIOLA DE MELO, PREFEITO MUNICIPAL DE
CAMPOS SALES/CE, no uso de suas atribuições legais,
considerando o disposto na Lei nº 225/2005, que instituiu o Estatuto
do Servidor Público do Município de Campos Sales, bem como de
acordo com o disposto na alínea “a” do inciso II do Art. 124 da Lei
Orgânica do Município, pela presente

RESOLVE: