DOMCE 28/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 28 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3681

www.diariomunicipal.com.br/aprece 49

Identidade nº 2006009226222 SSP/CE, residente e domiciliada na
Avenida Deputado Álvaro Soares, s/n, bairro Centro, município de
Ibiapina/CE, para exercer as funções do Cargo em Comissão de
DIRETORA ADMINISTRATIVA DO HOSPITAL MUNICIPAL
DE IBIAPINA, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, em
consonância com as disposições previstas na Lei Municipal nº.
774/2021.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE.
PUBLIQUE-SE.
DÊ CIÊNCIA.
CUMPRA-SE.

Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 18 de março
de 2025.

MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA
Prefeito de Ibiapina
Publicado por:
Kevin Jonathan Melo Lopes
Código Identificador:AE04A482

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 314/2025

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de representantes
executivos do Consórcio Público de Manejo de
Resíduos Sólidos da Ibiapaba, junto à Secretaria do
Meio Ambiente e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Ibiapina, Estado do Ceará, no uso das
atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do
Município e, em pleno exercício do cargo:

CONSIDERANDO o ofício circular nº 001/2025, expedido pelo
Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos da Ibiapaba, o qual
solicita a nomeação de representantes executivos do Consórcio
Público de Manejo de Resíduos Sólidos da Ibiapaba.

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR os representantes executivos do Consórcio
Público de Manejo de Resíduos Sólidos, para atuar neste município,
composto pelos seguintes membros:

MEMBRO: EMANUEL RODRIGUESDA SILVA
CARGO: SECRETÁRIO EXECUTIVO DE MEIO AMBIENTE
SECRETARIA: DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE -
SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
INFRAESTRUTURA,
TRANSPORTES, SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE
MEMBRO: ANA JÉSSICA FURTADO DA SILVA
CARGO:
ASSESSORA
ESPECÍFICA
DE
FISCALIZAÇÃO
AMBIENTAL
SECRETARIA: DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE -
SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
INFRAESTRUTURA,
TRANSPORTES, SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE
MEMBRO: MARIA EVANI FERREIRA DA SILVA
CARGO: GERENTE ADMINISTRATIVA
SECRETARIA:
SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
INFRAESTRUTURA, TRANSPORTES, SERVIÇOS PÚBLICOS E
MEIO AMBIENTE

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE.
PUBLIQUE-SE.
DÊ CIÊNCIA.
CUMPRA-SE.

Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 26 de março
de 2025.

MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA
Prefeito de Ibiapina
Publicado por:
Kevin Jonathan Melo Lopes
Código Identificador:D66DF3C9

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 012/2025 - 27 DE MARÇO DE 2025. DECRETA
LUTO OFICIAL EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Ibicuitinga, no uso
das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica e em conformidade
com o Regime Jurídico Único deste município, e:
CONSIDERANDO a infausta ocorrência do falecimento de
ANDERSSON NORONHA DE ASSIS, servidor público municipal,
ocorrido no dia 27 de março de 2025;
CONSIDERANDO, finalmente, que é dever do Poder Público render
justas homenagens àqueles que com o seu trabalho, seu exemplo e sua
dedicação, contribuíram para o bem-estar da Coletividade;
DECRETA:
Art. 1° - LUTO OFICIAL, por 03 (três) dias em todo o território do
Município de Ibicuitinga em sinal de profundo pesar pelo falecimento
de ANDERSSON NORONHA DE ASSIS.
Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA, EM
27 DE MARÇO DE 2025.

ROGÉRIO BARREIRA PINHEIRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Francisca Flazia Marcia
Código Identificador:EDD672BC

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ

CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
PORTARIA Nº 170/2025

Portaria Nº 170/2025

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
ESPECIAIS.

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr.
Normando Nonato da Silva, no uso de suas atribuições legais que lhe
são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 002/2021, de 19
de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 de fevereiro de
2023.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Cláudio Lucas Alves Rebouças,
que reside em distrito distante da sede do Município de Icapuí, 01
(uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), por sua
participação na Sessão Ordinária a se realizar no dia 27 de março de
2025.

Art. 2º A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível
para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante
verificação no livro de presença das sessões.

Art. 3º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa:
3.3.90.14.00.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.