DOMCE 28/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 28 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3681
www.diariomunicipal.com.br/aprece 84
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA 001/25 -
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA
A
Prefeitura
Municipal
de
Mombaça
inscrita
no
CNJP:
07.736.390/0001-01, torna público que requereu à Secretaria
Municipal do Meio Ambiente de Mombaça a Licença Simplificada
por Autodeclaração (LSA) para atividade de INFRAESTRUTURA
URBANÍSTICA/PAISAGÍSTICA
–
IMPLANTAÇÃO
DE
EQUIPAMENTOS SOCIAIS (CONSTRUÇÃO DE CRECHE DE
EDUCAÇÃO INFANTIL) (Código 25.02), na CE-060, S/N – Bairro
Felicidade - Zona Urbana do município de Mombaça-CE. Foi
determinado o cumprimento das exigências contidas nas normas e
Instruções de Licenciamento da referida secretaria municipal.
Mombaça, 23 de fevereiro de 2023.
NATANAEL DE OLIVEIRA MARQUES
Secretário de Meio Ambiente
MAT.4731579
Publicado por:
Carlos Audi Pereira e Silva
Código Identificador:B5F56AB5
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA
CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
O Sr. Wallison Rabelo Cruz, Agente de Contratação da Câmara
Municipal de Morada Nova do Ceará, em cumprimento à ratificação
procedida por esta Unidade Gestora, faz publicar o extrato resumido
do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 002/2025
a seguir: Processo nº; Fundamento legal: art. 74, da Lei nº
14.133/21. Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
JURÍDICOS
ESPECIALIZADOS
EM
DIREITO
DIGITAL,
GOVERNANÇA, COMPLIANCE E MONITORAMENTO EM
PROTEÇÃO DE DADOS, CONFORME LEI FEDERAL N 13.709
DE 2018, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA
NOVA,
favorecido:
ROMARIO
FALCAO
SOCIEDADE
INDIVIDUAL DE ADVOCACIA – CNPJ: 47.402.299/0001-20,
como Sede na Rua Joaquim Damasceno, n° 1644, sala 02, Centro,
Ibicuitinga - CE, em conformidade com o Termo de Referência e seus
anexos, com o valor global de R$ 103.200,00 (cento e três mil e
duzentos reais). Despesa a ser custeada com recursos devidamente
alocados
no
orçamento
do
Exercicio
de
2025.
Dotação
Orçamentária: 0101 01 031 0001 2.001 – Manutenção e
Funcionamento da CMMN, Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 –
Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica; sub elemento de
despesa: 3.3.90.39.05 – Serviços Técnicos Profissionais. Conforme
Declaração de Inexigibilidade de Licitação.
Publicado por:
Hilmar Sergio Pinto da Cunha
Código Identificador:C236C8CC
CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°
001/2025
ESTADO DO CEARÁ. CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA
NOVA. EXTRATO DE PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE
LICITAÇÃO Nº 001/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO: N.º
2025.13.03.001. FUNDAMENTO: ART. 74, INC. III, “C” DA LEI
14.133/2021.
OBJETO:
CONTRATAÇÃO
DE
SERVIÇOS
PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM
CONTABILIDADE PÚBLICA DE NATUREZA TÉCNICA E
SINGULAR,
COM
COMPROVADA
NOTÓRIA
ESPECIALIZAÇÃO, DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE MORADA NOVA/CE. EMPRESA FAVORECIDA: G2
.CONTABILIDADE E SERVIÇOS S/S – CNPJ Nº 07.171.194/0001-
37. VALOR GLOBAL: R$ 195.000,00 (CENTO E NOVENTA E
CINCO MIL REAIS). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0101
01 031 0001 2.001 – MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO
LEGISLATIVO
MUNICIPAL;
ELEMENTO
DE
DESPESA:
3.3.90.35.00 – SERVIÇOS DE CONSULTORIA; SUBELEMENTO
DE DESPESA: 3.3.90.35.01 – CONSULTORIA CONTÁBIL;
FONTE DO RECURSO: 1.500.0000.00 - RECURSOS NÃO
VINCULADOS DE IMPOSTO, CONSIGNADO NO ORÇAMENTO
DE 2025. SIGNATÁRIO: HILMAR SERGIO PINTO DA CUNHA
– PRESIDENTE DA CMMN. MORADA NOVA, 27 DE MARÇO
DE 2025.
Publicado por:
Hilmar Sergio Pinto da Cunha
Código Identificador:55C90313
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00011.20250227/0004-04 -
CONTRATO Nº 202503270002 - ORIGEM: Dispensa Nº 170301.01-
AMT-
CONTRATANTE:
AUTARQUIA
MUNICIPAL
DE
TRANSITO - CONTRATADA(O).....: AQUARELA PAPELARIA E
LIVRARIA LTDA OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE
EXPEDIENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO DO MUNICIPIO DE
MORADA NOVA/CE. - VALOR TOTAL: R$ 23.987,60 (vinte e três
mil, novecentos e oitenta e sete reais e sessenta centavos) -
PROGRAMA DE TRABALHO: 1101.26.122.0037.2.056 - Gestao e
Manutencao da Autarquia Municip al de Transito - AMT, R$
19.413,53 no elemento de despesa 33903016: Material de Consumo,
Material de Expediente, R$ 3.963,01 no elemento de despesa
33903099: Material de Consumo, Outros Materiais de Consumo, R$
123,56 no elemento de despesa 33903016: Material de Consumo,
MATERIAL DE EXPEDIENTE, R$ 329,43 no elemento de despesa
33903016: Material de Consumo, MATERIAL DE EXPEDIENTE,
R$ 158,07 no elemento de despesa 33903016: Material de Consumo,
MATERIAL DE EXPEDIENTE; - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA
DA ASSINATURA: 27 de março de 2025.
Publicado por:
Wallison Ferreira Nobre da Silva
Código Identificador:DB8B34F1
GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA Nº 0603-AA/2025, DE 06 DE MARÇO DE 2025
A PREFEITA DE MORADA NOVA, no uso de suas atribuições
legais que lhe confere o art. 75, inciso XV da Lei Orgânica do
Município, de 05 de abril de 1990;
RESOLVE:
CONCEDER, gratificação pela execução de trabalho relevante,
técnico ou científico junto a Comissão de Processos Administrativos,
ao servidor efetivo, ocupante do cargo de Procurador do Município,
ZENALTO BEZERRA JÚNIOR, matrícula nº 1390799, concedida
como pro labore, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), pelo período de
MARÇO A DEZEMBRO DE 2025, amparada pelo art. 35, VII, c da
Lei Municipal nº 1.804, de 22 de maio de 2017 e suas consolidações.
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em
06 de março de 2025.
NAIARA CARNEIRO CASTRO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Alícia Cavalcante Rocha
Código Identificador:777DB955
GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA Nº 0603-AB/2025, DE 06 DE MARÇO DE 2025
A PREFEITA DE MORADA NOVA, no uso de suas atribuições
legais que lhe confere o art. 75, inciso XV da Lei Orgânica do
Município, de 05 de abril de 1990;
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